TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO DE APOSTILAMENTO
 
1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 48/2025,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A EMPRESA FC DE CARVALHO
Processo nº  2025-478
 
OBJETO:  O presente   termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na
cláusula décima sétima do Contrato nº 48/2025, conforme solicitado pela SUEXE id.27699.
 
Onde se lê:
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no
Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
17.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após a aprovação da Lei
Orçamentária respectiva e a liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
 
Leia-se:
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no
Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO; 
Fonte de Recurso: 1760.0700;
Elemento de Despesa: .3.90.39.10 – Locação de Imóveis - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA.
17.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após a aprovação da Lei
Orçamentária respectiva e a liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

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DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a
fazer parte este Instrumento.

 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
11/02/2026 às 12:27:12.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
S8ZR.VX9T.OEC5.TTPL