Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Foto da reunião

ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGESI	

Data: 12/02/2026	
Horário: 8h	Local: Sala de Reunião do 2º Andar do Prédio Sede Administrativo – PJAC	
Pauta:
1.	Aprovação da Estratégia de Adoção de Nuvem;
2.	Apresentar as Sugestões Estratégicas para 2026.	
Link da videochamada: https://meet.google.com/avo-qqwj-nrc	

Deliberação

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00, na cidade de Rio Branco, reuniram-se os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI, nomeados por meio da Portaria nº 791/2025, nos termos do art. 19 da Resolução TPADM nº 291, de 05 de julho de 2023.
A reunião ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e remota por meio do aplicativo Google Meet, no link: https://meet.google.com/avo-qqwj-nrc.
Constatado o quórum regimental, o Presidente do Comitê, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, cumprimentou os presentes e declarou aberta a reunião.

1.	Estágio Supervisionado – Comarca de Tarauacá
A Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, informou que foi encaminhado, por meio da Presidência, o retorno do expediente da magistrada da Comarca de Tarauacá acerca da manifestação de interesse na continuidade do estágio supervisionado em parceria com a Faculdade do Nordeste.
Esclareceu que o procedimento encontrava-se suspenso até a aprovação da Política de Segurança da Informação (PSI). Após sua aprovação, o expediente retornou a este Comitê para apreciação e deliberação quanto à solicitação.
O Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sr. Elson Correia de Oliveira Neto, destacou que já havia sido deliberado que a demanda dependeria da aprovação da normativa da PSI. Informou que, como próximos passos, a magistrada deverá requisitar formalmente o cadastro dos estagiários, com concessão de acessos limitados pelo período de seis meses, admitida prorrogação mediante solicitação formal.

2.	Estratégia de Adoção de Infraestrutura em Nuvem
O Sr. Elson Correia informou que um dos principais pontos da reunião consistia na aprovação da estratégia de adoção de infraestrutura em nuvem, previamente discutida no âmbito do CGEST (Processo nº 0008718-79.2023.8.01.0000 – Evento 2304431) e do CGTIC (Processo nº 0001208-15.2023.8.01.0000
– Evento 2316915).
Foram apresentados os serviços atualmente hospedados em nuvem, bem como aqueles cuja migração está prevista em modelo híbrido, incluindo o Diário Eletrônico, o GLPI e o Zabbix.
Ressaltou-se que, por se tratar do primeiro processo de migração institucional para ambiente em nuvem, será adotada estratégia conservadora, com monitoramento contínuo dos serviços migrados, visando avaliação pós-migração e mitigação de riscos. Tal iniciativa também atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à manutenção de ambientes em nuvem.
A Dra. Louise Kristina destacou que a estratégia consiste na seleção inicial de serviços de menor criticidade, que não impactem significativamente a disponibilidade dos sistemas essenciais do TJAC, assegurando que todas as políticas de segurança aplicáveis ao ambiente local sejam igualmente observadas na nuvem.

3.	Diário Eletrônico – Segurança e Conformidade
O Chefe da Divisão de Segurança da Informação, Sr. Gerson Oliveira da Silva Júnior, informou que os dados pessoais publicados no Diário Eletrônico não se encontram anonimizados. Esclareceu que existe ferramenta de anonimização desenvolvida internamente pelo servidor Salomão, capaz de realizar o procedimento de forma simples e eficiente.
Destacou, ainda, que o Diário Eletrônico atualmente não se encontra assinado digitalmente, situação formalizada em processo SEI e encaminhada à unidade responsável para providências. Ressaltou que a implementação da assinatura eletrônica é procedimento de baixa complexidade técnica e proporcionará maior integridade e confiabilidade às informações publicadas. Informou que anteriormente o Diário era

assinado digitalmente, porém o certificado expirou e não foi renovado.
A Dra. Louise Kristina sugeriu o encaminhamento formal à Presidência e à Corregedoria para ciência e definição de fluxo institucional junto às unidades responsáveis pelas publicações.
O Sr. Elson Correia propôs, ainda, que seja realizada comunicação à equipe de Gestão Documental para definição de regras relativas às publicações no sistema SEI.

4.	Ampliação de MFA, Cultura de Cibersegurança e Sistema PAM
O Sr. Gerson Oliveira ressaltou a importância da ampliação do uso de autenticação multifator (MFA), destacando que a medida tem contribuído para impedir o êxito de diversas tentativas de ataques cibernéticos sofridas recorrentemente pela instituição.
Salientou também a necessidade de fortalecimento da cultura de cibersegurança, em parceria com a Secretaria de Comunicação (SECOM), por meio de campanhas educativas e divulgação de boas práticas em segurança da informação, com participação técnica da equipe da SETIC na elaboração do conteúdo.
O Subsecretário de Segurança da Informação, Sr. Amilar Sales Alves, informou que estão programadas, para o ano de 2026, visitas técnicas às unidades do interior com o objetivo de realizar treinamentos em cibersegurança, promovendo a difusão do conhecimento entre os usuários do TJAC.
Comunicou, ainda, que a instituição encontra-se em fase de implementação do sistema PAM (Privileged Access Management), exigência do CNJ, destinado ao gerenciamento e controle de acessos privilegiados. Esclareceu que, nesse modelo, as credenciais não permanecem armazenadas nos servidores de destino, mas sim no sistema PAM, sendo os acessos devidamente registrados e auditados.

5.	Atualização da Política de Segurança da Informação (PSI)
O Sr. Gerson Oliveira informou que a minuta de atualização da PSI foi encaminhada e solicitou informações acerca do andamento do respectivo processo.

Deliberações
1.	Acompanhar o processo SEI referente à regularização do certificado digital do Diário Eletrônico;
2.	Encaminhar à Presidência as questões relativas à publicação de dados no Diário Eletrônico, bem como realizar, com apoio da SECOM, campanha institucional sobre boas práticas de publicação de dados, direcionada às unidades responsáveis;
3.	Aprovada a estratégia institucional de adoção de infraestrutura em nuvem;
4.	Aprovada a concessão de acessos aos estagiários da universidade parceira, vinculados à solicitação da magistrada da Comarca de Tarauacá, pelo prazo de seis meses, prorrogável mediante solicitação formal. Necessário posterior despacho à Presidência para ciência;
5.	Registrar a apresentação das ações planejadas pelo Comitê para o exercício de 2026;
6.	Fixar a próxima reunião para o dia 12 de março de 2026, às 08h00.
ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Desembargador Júnior deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada pelo Secretário dos trabalhos, Jader Sousa Santos. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Desembargador JÚNIOR ALBERTO
Presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI
Data e assinatura eletrônicas

Jader Sousa Santos
Chefe da Divisão de Monitoramento

Data e assinatura eletrônicas

·	Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Presidente do CGESI;
·	Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana;
·	Elson Correia de Oliveira Neto – Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;
·	Amilar Sales Alves – Subsecretário de Segurança da Informação;
·	Gerson Oliveira da Silva Júnior – Chefe da Divisão de Segurança da Informação;
·	Jader Sousa Santos – Chefe da Divisão de Monitoramento e Registro de Eventos;
·	Luiz Webister Marinho Aguirre – Chefe da Divisão de Administração e Manutenção de Banco de Dados;
·	Ana Paula Batalha – Assessora Técnica da Secretaria de Comunicação (SECOM).
·	Adalcilene Pinheiro Araripe – Assessora da Presidência em apoio às Comissões e Comitês.

Ausência Justificada
·	Cel. Maria Alexsandra Rocha Ramos – Assessora-Chefe Militar do TJAC.

Participantes

Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro , Desembargador (a), em 23/02/2026, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Jader Sousa Santos, Chefe de Divisão, em 23/02/2026, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 23/02/2026, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
2328059 e o código CRC 1BCDACBB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001571-31.2025.8.01.0000	2328059v4