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1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2025,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA W. F. M. COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Processo nº  2024-234
 
OBJETO: O presente  termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na cláusula décima quarta
do Contrato nº 2/2025, conforme informação da GEEXE (id. H7519)
 
Onde se lê:
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da
União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
I. Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
II. Fonte de Recursos: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
III. Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
14.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e
liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
 
Leia-se:
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da
União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
JUDICIÁRIO;
Fonte: 2760.0700;
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.
14.2. A dotação relativa aos xercícios financeiros subsequentes será indic da após aprovação da Lei Orçamentária respectiv e
liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
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DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este
Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.