TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
MINUTA DE TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 44/2025,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E JOSÉ ROGLIAN LIMA DE SOUSA
Processo nº  2024-87
 
OBJETO: O presente  termo de apostilamento tem por objeto a inclusão do objeto detalhado na cláusula primeira e
a alteração da dotação orçamentária presente na cláusula décima terceira  do Contrato nº 44/2025, conforme
solicitado pela SUEXE id. h20752 nos autos do Processo nº 2025-423.
 
Onde se lê:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de lavagem, enceramento e polimento de veículos que compõem a frota oficial do Tribunal de Justiça
do Estado do Acre, especificamente na Comarca de Feijó, conforme condições, especificações, locais e
quantitativos definidos no Termo de Referência. 
1.2. O detalhamento do objeto contratual consta do Termo de Referência, do Estudo Técnico Preliminar e da
planilha de composição de custos, partes integrantes deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
13.1. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral
da União, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no exercício vigente, sob a seguinte classificação
orçamentária: 
I. Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER
 II. Fonte de Recursos: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custa 
III. Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
  13.2. As dotações orçamentárias correspondentes aos exercícios financeiros subsequentes, caso haja prorrogação
contratual, serão oportunamente indicadas após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária Anual e a disponibilização dos
créditos necessários, mediante apostilamento do presente instrumento contratual, nos termos do art. 136 da Lei nº
14.133/2021.
 
Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de lavagem, enceramento e polimento de veículos que compõem a frota oficial do Tribunal de Justiça
do Estado do Acre, especificamente na Comarca de Feijó, conforme condições, especificações, locais e
quantitativos definidos no Termo de Referência. 
1.2. O detalhamento do objeto:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
9
Lavagem simples em veículo: Veículos utilitários tipos
caminhonetaL200 Triton, Toyota Hilux, Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra.
UNID. 24 R$ 50,00 R$
1.200,00
10
Lavagem geral em veículos: Veículos utilitários tipos
caminhonetaL200 Triton, Toyota Hilux, Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra
UNID. 24 R$ 70,00 R$
1.680,00
11
Enceramento em veículo (s): Veículos utilitários tipos
caminhonetaL200 Triton, Toyota Hilux, Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra
UNID. 10 R$ 80,00 R$
800,00
12
Polimento em veículo (s) Veículos utilitários tipos
caminhonetaL200 Triton, Toyota Hilux, Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra
UNID. 4 R$ 680,00 R$
2.720,00
TOTAL R$ 6.400,00

 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
13.1. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral
da União, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no exercício vigente, sob a seguinte classificação
orçamentária: 
I. Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
 II. Fonte de Recursos: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
III. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.20.00.00.00 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
13.2. As dotações orçamentárias correspondentes aos exercícios financeiros subsequentes, caso haja prorrogação
contratual, serão oportunamente indicadas após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária Anual e a disponibilização dos
créditos necessários, mediante apostilamento do presente instrumento contratual, nos termos do art. 136 da Lei nº
14.133/2021.
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a
fazer parte este Instrumento.

 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
09/12/2025 às 14:42:40.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
TQLZ.A2QU.IBFT.TSB7