TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 TERMO ADITIVO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA
PROCESSO Nº 2025-166
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, KM 02- Via Verde, bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/AC CEP 69.914-
220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente
constituída na forma da legislação brasileira, com filial na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Gupe, nº
10.767, Galpão 3, Jardim Belval, CEP 06422120, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 03.698.620/0005-68, neste ato
representada na forma de seu Contrato Social, pelo Sr. Eduardo Casasanta Marini, CPF nº 043.***.***-67 e pelo Sr. Márcio
José Martin, CPF nº 180.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos
do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste do
preço, com fundamento no art. 57, II, da Lei 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 98.771,43 (noventa e oito mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e três
centavos) para R$ 102.680,23 (cento e dois mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e três centavos).
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 3.908,80, correspondente a aproximadamente 3,96% de acréscimo.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 Serviços de Manutenção
Preventiva  Mês 12 R$ 2.272,64 R$ 27.271,68
2 Serviços de Manutenção
Corretiva
Horas
Técnicas 200 R$ 59,93 11.986,00
3 Desconto sobre o fornecimento de peças (%) R$ 63.422,55
Valor estimado para Fornecimento de peça R$ 102.680,23
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 15 de fevereiro de 2026 até 15 de fevereiro de 2027.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2293.2216.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ e
33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO CASASANTA MARINI, Usuário Externo em
06/02/2026 às 17:12:23.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
10/02/2026 às 10:20:19.
Documento assinado eletronicamente por MÁRCIO JOSÉ MARTIN, Usuário Externo em 07/02/2026
às 07:05:54.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
YP2L.AY9M.UOOJ.ZFMQ