TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
TERMO ADITIVO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
 
PROCESSO Nº2025-219
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.914- 220, representado neste ato por sua Vice Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60,
sediada na Avenida Rio Branco, nº 1.489, Campos Elíseos, CEP: 01205-905, São Paulo/SP, neste ato representada pelos
senhores Juliano Scarmeloto Larizza e Marcelo Augusto Ferreira doravante denominada CONTRATADA, pactuam o
presente Termo Aditivo nos termos do art. 65, I, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mediantes as cláusulas e as condições a seguir
enunciadas. 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Contrato por mais 3 (três) meses conforme solicitado pela
unidade demandante (ID. H25445).
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 283.165,27 (duzentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete
centavos).
2.1.1. Para a próxima vigência será executado o valor de R$ 86.625,84 (oitenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e
oitenta e quatro centavos) conforme a Proposta de id. D34823.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 15 de janeiro de 2026 a 15 de abril de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO
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4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por JULIANO SCARMELOTO LARIZZA, Usuário Externo em
15/01/2026 às 11:21:04.
Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Vice Presidente em
15/01/2026 às 12:54:41.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO AUGUSTO FERREIRA, Usuário Externo em
15/01/2026 às 11:23:05.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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