TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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 TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2024 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET -
COOPERPARQUET
PROCESSO Nº 2024-263
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre - CEP.
69.914- 220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa COOPERATIVA D TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, inscrita no
CNPJ nº 12.922.132/0001-50, com sede na Rua São José, 59 - João Eduardo em Rio Branco-AC, neste ato representada
pela senhora Joelma Brasil Lima, CPF nº 635.***.***-34, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo
Aditivo, nos termos da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão de posto de serviço conforme solicitado pela unidade demandante
(H26269) e com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 3.026.026,44 (três milhões, vinte e seis mil, vinte e seis reais e quarenta e quatro
centavos) para 3.044.392,59 (três milhões, quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove
centavos)
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 18.366,15 (dezoito mil trezentos e sessenta e seis reais e quinze centavos,
correspondente a aproximadamente 0,61% de acréscimo.
2.1.2. O posto será acrescido a partir de 21/02/2026 até o final da vigência contratual em 21/07/2026.
 
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
QUANT
. MESES VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL VALOR TOTAL
1 Prestação de serviços terceirizados de
limpeza, asseio e conservação diária,
com fornecimento de materiais, utensílios
e equipamentos de limpeza. Comarcas -
Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari,
Posto 25 5 R$ 3.673,23 R$
91.830,75
R$ 459.153,75
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
QUANT
. MESES VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL VALOR TOTAL
Porto Acre, Acrelândia, Plácido de
Castro, Vila Campinas, Senador
Guiomard, Capixaba, Xapuri,
Epitaciolândia, Brasiléia,
Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: DE
SEGUNDA À SEXTA: no mínimo 08 horas
diárias no período compreendido entre
07:00 às 17:00 horas. SÁBADOS: No
mínimo 04 horas diárias no período
compreendido entre 08:00 às 12:00 horas

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
12/02/2026 às 16:05:23.
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Documento assinado eletronicamente por JOELMA BRASIL LIMA, Usuário Externo em 12/02/2026
às 10:13:17.
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