TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA NBS SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA.
 
PROCESSO Nº 2024-243
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador |Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.914- 220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa NBS SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº º 26.824.572/0003-40,
sediada na R. Seis de Maio, 1497 - Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-064, neste ato representada pelo senhor
Alessandro Piovezan Aragon, inscrito no CPF nº 421.***.***-72, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente
Termo Aditivo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão de um novo link de comunicação conforme solicitado e justificado
pela unidade demandante (id. H22238), bem como a prorrogação do Contrato pelo período de mais 12 (doze) meses com
fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Considerando a inclusão do novo link que deverá ocorrer a partir de 04/02/2026 (nova vigência), o valor do contrato
passará de R$ 3.881.730,84 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil setecentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos)
para R$ 3.935.730,84 (três milhões, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e oitenta e quatro
centavos), conforme tabela abaixo:
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), correspondente a aproximadamente
1,39% de acréscimo. 
 
ITEM ESPECIFICAÇÃO  VEL QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
VALOR
TOTAL
ANUAL
1 Serviço de acesso à Internet
Protegido, tipo dedicado, com
1Gbps  1 R$ 95.833,33 R$ 1.149.999,96
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garantia de banda e entrega de
endereço IP no barramento /27,
com proteção em backbone contra-
ataques DDoS, Serviço de
Monitoramento proativo e Serviço
de Firewall Corporativo
NGFW em Cluster (HA) TIPO I,
com recursos de
SDWAN, Ferramenta de proteção
de aplicações web e Solução de
Gerenciamento e Log
Centralizados, para o Anexo I da
Sede do Tribunal de Justiça DC 1
e/ou no DC 2 localizado na Cidade
da Justiça. (O licitante vencedor
deste LOTE não poderá ser o
vencedor do LOTE II).
2
Concentrador MPLS com suporte a
banda total dos links remotos. No
Anexo I da Sede do Tribunal de
Justiça DC 1 e/ou no DC 2
localizado na Cidade da Justiça.
2 Gbps  1 R$ 3.500,00 R$ 42.000,00
3
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Senador Guiomard com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
III e recursos de SDWAN.
Avenida Castelo Branco, S/N –
CEP 69.925-000. Senador
Guiomard/AC.
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
4
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o
Fórum de Plácido de Castro, com
Serviço de Firewall Corporativo
NGFW TIPO III e recursos de
SDWAN. Rua Juvenal Antunes,
1079 – CEP 69.928-000. Plácido de
Castro/AC.
50 Mbps 1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
5
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum
de Acrelândia com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
III e recursos de SDWAN. Avenida
Governador Edmundo Pinto, 581 –
CEP
69.945- 000. Acrelândia/AC
50 Mbps 1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
6
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Capixaba, com Serviço de Firewall
Corporativo NGFW
TIPO III e recursos de SDWAN.
Rua Francisco Cordeiro de
Andrade, S/N – CEP
69.922- 000. Capixaba/AC.
50 Mbps 1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
7
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum
de Xapuri com Serviço de Firewall
Corporativo NGFW TIPO III e
recursos de SDWAN. Rua Floriano
Peixoto, 62 – CEP 69.930-000.
Xapuri/AC
50 Mbps 1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
8 Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Sena Madureira com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
50 Mbps 1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
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III e recursos de SDWAN. Rua
Cunha Vasconcelos, 689 –
CEP 69.940-000. Sena
Madureira/AC.
9
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Manoel Urbano
com Serviço de Firewall
Corporativo NGFW TIPO III e
recursos de SDWAN. Rua Mendes
de Araujo, 1.267 – CEP 69.950-
000. Manoel Urbano/AC.
50 Mbps 1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
10
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Feijó com Serviço de Firewall
Corporativo NGFW TIPO III e
recursos de SDWAN. Travessa
Floriano Peixoto, 206 – CEP
69.960-000. Feijó/AC
50 Mbps 1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
11
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Tarauacá com Serviço de Firewall
Corporativo NGFW TIPO III e
recursos de SDWAN. Avenida
Antônio Frota, S/N – CEP 69.970-
000. Tarauacá/AC
50 Mbps 1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
12
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para Cidade
da Justiça de Cruzeiro do Sul com
Serviço de Firewall Corporativo
NGFW TIPO II e recursos de
SDWAN. BR 307, Km 09, nº 4090 –
CEP 69.980-000. Cruzeiro do
Sul/AC
100 Mbps 1 R$ 4.500,00  R$ 54.000,00
13
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Mâncio Lima com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
III e recursos de SDWAN. Rua
Joaquim G. de Oliveira, 160 – CEP
69.990-000. Mâncio Lima/AC
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
14
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Brasiléia com Serviço de Firewall
Corporativo NGFW TIPO III e
recursos de SDWAN. Avenida
Geny Assis, S/N – CEP 69.932-
000. Brasiléia/AC
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
15
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Epitaciolândia com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
III e recursos de SDWAN. BR 317,
Km 01 – CEP 69.934 - 000.
Epitaciolândia/AC.
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
16
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Assis Brasil, com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
III e recursos de SDWAN.
Brasil. Rua Dom Giocondo Maria
Grotti, 281 – CEP 69.935-000.
Assis Brasil/AC.
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
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17
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o CIC
– Centro Integrado de Cidadania,
de Porto Acre, com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
III e recursos de SDWAN. Rua do
Comércio, S/N – CEP 69.921-000.
Porto Acre/AC.
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
18
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o CIC – Centro
Integrado de Cidadania,
Rodrigues Alves, com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW
TIPO III e recursos de SDWAN.
Avenida Presidente Vargas, S/N –
CEP: 69.985- 000. Rodrigues
Alves/AC
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
19
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Fórum de
Bujari com Serviço de Firewall
Corporativo NGFW
TIPO III e recursos de SDWAN.
BR 364, Km 28, Nº 390 – CEP
69.923-000. Bujarí/AC.
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
20
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para Centro Cultural
do Juruá, em Cruzeiro
do Sul, com Serviço de Firewall
Corporativo NGFW TIPO III e
recursos de SDWAN.
Praça João Pessoa, n.° 300,
Centro. CEP: 69.980-000. Cruzeiro
do Sul/AC.
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
21
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para o Palácio da
Justiça, em Rio Branco, com
Serviço de Firewall Corporativo
NGFW TIPO III e recursos de
SDWAN. Rua Benjamin Constant,
277, Centro, CEP 69905-072.
Rio Branco/AC.
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
22
Solução de Segurança Integrada
através de Serviço de Firewall
Corporativo TIPO II para Expansão.
N/A  4  R$ 11.000,00 R$ 132.000,00
23
Solução de Segurança Integrada
através de Serviço de Firewall
Corporativo TIPO III para Expansão
N/A  2 R$ 2.900,00  R$ 34.800,00
24
Serviço de integrado de
conectividade de rede WIFI com
pontos de acesso tipo “indoor”
(descrições e características no
TR)
N/A  150 R$ 42.000,00  R$ 504.000,00
25
Serviço Segurança Integrado ao
Firewall NGFW através de
Ferramenta de Segurança Endpoint
com recursos de
EPP e ZTNA para 500 usuários.
N/A  4 R$ 79.974,24  R$ 959.690,88
26 Serviço Segurança Integrado ao
Firewall NGFW de Gerenciamento
de Identidade e Autenticação
licenciado para pacotes mínimos de
1000 usuários locais ou remotos
com autenticação multifator,
N/A  2 R$ 37.570,00 R$ 450.840,00
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incluindo token de usuário
individual
27
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
III e recursos de SDWAN. Porto
Walter - AC
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
28
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para
X5HJ+5PQ Lot. Praia do Amapá,
Rio Branco - AC, com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
III e recursos de SDWAN.
Coordenadas:
-10.021798002074062,
-67.81809835581967
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
29
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN para 24CC+PF3 Rio
Branco, AC, com Serviço de
Firewall Corporativo NGFW TIPO
III e recursos de SDWAN.
Coordenada:-9.978099634852027,
- 67.878837
50 Mbps  1 R$ 2.200,00 R$ 26.400,00
30
Link Interurbano do tipo
MPLS/L3VPN com
Serviço de Firewall Corporativo
NGFW TIPO II e recursos de
SDWAN
100 Mbps 1 R$ 4.500,00 54.000,00
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de fevereiro de 2026 a 04 de fevereiro de 2027.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.005.02.126.2293.2266.0000 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA.,
Fonte de Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos,
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
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Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
30/01/2026 às 14:03:32.
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO PIOVEZAN ARAGON, Usuário Externo em
28/01/2026 às 13:15:03.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
TSLE.I4K9.Z42G.MD9A