TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA W. X. D'AVILA LUCENA.
PROCESSO Nº 2025-597
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste
ato por sua Vice Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa W.
X. D'AVILA LUCENA, inscrita no CNPJ nº 07.725.577/0001-00, sediada na Travessa da Matinha, 16/01, bairro José
Augusto, em Rio Branco/AC, neste ato representada pelo Sr. Wagner Xavier D'Avila Lucena, portadora do CPF nº
642.***.***-87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo,  nos termos do art. 57, II da Lei
nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato por mais 6 (seis) meses conforme solicitado pela
unidade demandante (D32608) e com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de  R$ 443.850,00 (quatrocentos e quarenta e três mil oitocentos e cinquenta reais).
2.1.1. Será executado nos próximos 6 (seis) meses o valor de R$ 229.400,00 (duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos
reais) referente a nova vigência conforme demonstrado abaixo. 
 
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 Serviço de filmagem em alta definição, com
duas câmeras e dois operadores, com
microfone de captação de áudio do
ambiente e para entrevistas, com tomadas
externas, palestras na ntegra, com edio
(montagens, cortes, legendas etc.) - Sesso
de pequeno porte com durao de at 2 (duas)
horas, e uso de equipamento de iluminao.
Entrega do material
bruto e aberto entregue em mdia digital
externa (Pen Drive, HD ou similar - 1
Unidade 4 R$ 1.600,00 R$ 6.400,00
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
unidade ou quanto baste); e material
editado (efeitos grficos, vinhetas e trilhas
sonoras), entregue renderizado em mdia
digital - Pen Drive (1
unidade). A verso para aprovao dever ser
entregue em at 10 dias contados do final do
evento
2
Serviço de gravação e edição de vídeos,
institucionais, com acompanhamento de
operador de câmera, com equipamento de
iluminação e captura de som, com
realização de externas. Edição de até 15
minutos, com caracteres, finalização,
animação gráfica e libras e audiodescrição.
O roteiro será produzido pela equipe de
comunicação do Tribunal. A captação será
por diária. A versão para aprovação deverá
ser entregue em até 5 (cinco) dias contados
do final da captura do material
Unidade 4 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00
3
Serviço de gravação e edição de vídeos
institucionais em alta resolução (mínimo Full
HD e no máximo 4k), com
acompanhamento de operador de câmera,
com equipamento de iluminação e captura
de som, com deslocamento para o
intermunicipal. Edição de até 15 minutos,
com caracteres, finalização, animação
gráfica e libras e audiodescrição. O
roteiro será produzido pela equipe de
comunicação do Tribunal. A captação será
por diária. A versão para aprovação deverá
ser entregue em até 7 (cinco) dias contados
do final da captura do material.
Unidade 12 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
4
Captação de fotos e vídeos com Drone em alta
resolução (mínimo Full HD e no máximo 4k).
Deverão ser entregues no mínimo 30 fotos e
entre 15 minutos a 1 hora de filmagem. Entrega
do material bruto e aberto entregue
em mídia digital externa (Pen Drive, HD ou
similar - 1 unidade ou quanto baste).
Unidade 5 R$ 1.650,00  R$ 8.250,00
5
Serviços de locação de estúdio, com
equipamentos e execucão de serviços¸os de
gravação e edição de produtos audiovisuais,
com: no mínimo 2 (duas) câmeras com
tecnologia digital; equipamento de iluminação;
captura de som; cenários e/ou tela de fundo
verde; espaço reservado para troca de roupa
e/ou preparação; e ambiente apropriado,
localizado fora do estúdio para aguardar início
das gravações.
Unidade 5 R$ 980,00 R$ 4.900,00
6
Filmagem de eventos (com edição de vídeo) -
Sessão de médio porte, com duração de até 03
(três) horas e 1 (um) minuto até 4 (quatro)
horas. A versão para aprovação deverá ser
entregue em até 10 dias contados do final do
evento
Unidade 12 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00
7 Filmagem de eventos (com edição de vídeo) -
Sessão de grande porte, com duração de até 04
(quatro) horas e 1 (um) minuto até 6 (seis)
horas. A versão para aprovação deverá ser
Unidade 25 R$ 1.950,00 R$ 48.750,00
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
entregue em até 10 dias contados
do final do evento
8
Empresa especializada fornecimento de
equipamentos e execução de serviços de
gravação, transmissão ao vivo de áudio
(Streaming de áudio) e vídeo, (Streaming de
Vídeo), com no mínimo 02 (DUAS) câmeras
com tecnologia digital e MESA DE CORTE, e
uso de equipamento de iluminação adequado
via internet para posse de novos membros
deste Poder.
Unidade 4 R$ 6.000,00 R$ 24.000,00
9
Cobertura fotogáfica de eventos com duração
de até 4 (quatro) horas, com fornecimento
vinculado de todos os arquivos em alta
resolução (300 Dpis mi´nimo 2.500 pixels lado
maior), e entrega em mídia digital Pen Drive,
HD ou similar - 1 unidade ou quanto baste); até
2 (duas) horas após cada cobertura realizada. A
versão para aprovação deverá ser entregue em
até 10 dias contados do final do evento
Unidade 13 R$ 700,00 R$ 9.100,00
VALOR TOTAL R$ 229.400,00 (duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos
reais)
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 26 de Janeiro de 2026 a 26  de Julho de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
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Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Vice Presidente em
21/01/2026 às 12:16:08.
Documento assinado eletronicamente por WAGNER XAVIER D'AVILA LUCENA, Usuário Externo em
21/01/2026 às 08:46:41.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
GW44.D5FY.AWVQ.BJEV