Processo Administrativo nº 2025-522

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção do Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira, no município de Rodrigues Alves.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa à Concorrência Eletrônica nº 4/2025, de acordo com os Relatórios de Julgamento/Diligência, a Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de maior percentual de desconto a empresa FIDELIS ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.646.116/0001-29, com 26% (vinte e seis por cento) de desconto e valor global de R$ 2.178.080,08 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, oitenta reais e oito centavos), conforme Proposta (D37841).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e homologação no sistema Compras.gov.br sob nº 900042025.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 25/02/2026 às 09:33:43.

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