ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 212/2025

Processo Administrativo nº 2025-515

<Aquisição de lâmpadas e materiais de iluminação para reposição e manutenção preventiva e corretiva das instalações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre>

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-515) Objeto:
Aquisição de lâmpadas e materiais de iluminação para reposição e manutenção preventiva e corretiva das instalações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) demanda a manutenção contínua e a reposição de itens essenciais para o funcionamento adequado de suas instalações administrativas e judiciais. A carência ou o desabastecimento de materiais de iluminação gera um risco iminente de prejuízo às atividades jurisdicionais e administrativas, comprometendo o conforto visual e a segurança de servidores, colaboradores e usuários do Poder Judiciário. A interrupção no fornecimento desses materiais impacta diretamente na capacidade de realizar a manutenção predial preventiva e corretiva, o que, por sua vez, afeta o pleno funcionamento das unidades e a garantia de um ambiente de trabalho seguro e iluminado.

A necessidade, sob a perspectiva do interesse público, consiste em evitar o desabastecimento do almoxarifado, que mantém um estoque de materiais de uso contínuo para manutenção elétrica e predial. A falta desses insumos básicos impede a rápida substituição de lâmpadas e componentes defeituosos, resultando em ambientes parcial ou totalmente inoperantes. Não se cogita, para a satisfação desta necessidade, a adoção de alternativas como a locação, permuta ou comodato, visto que o objeto se trata de materiais de consumo e reposição de estoque, destinados a serem incorporados e utilizados nas atividades rotineiras de manutenção, e não de bens duráveis para uso temporário ou compartilhado. A aquisição é o meio mais eﬁciente para garantir o estoque mínimo e a imediata disponibilidade dos itens.

Portanto, a urgência reside em assegurar a continuidade dos serviços públicos oferecidos pelo Tribunal, mantendo as condições adequadas de iluminação e segurança nas diversas unidades. O problema a ser sanado é o risco de interrupção das atividades de manutenção e a consequente degradação da qualidade das instalações físicas. A formalização desta demanda visa suprir o estoque do Almoxarifado para que as atividades de manutenção predial não sejam paralisadas, garantindo que o Poder Judiciário possa cumprir sua missão institucional com a eﬁciência e a economicidade exigidas pelos princípios constitucionais da Administração Pública.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para atender à necessidade de aquisição de materiais de iluminação e evitar o desabastecimento das unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), a solução a ser contratada deverá cumprir requisitos técnicos e administrativos mínimos, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa, a qualidade dos itens e a observância de práticas de sustentabilidade.

Os materiais de iluminação deverão atender, no mínimo, às seguintes especiﬁcações:

Categoria	Requisitos Técnicos	Requisitos Funcionais e Operacionais	

Lâmpadas LED (bulbo e tubular)	Potência entre 9W e 50W; temperatura de cor entre 3.000K e 6.000K; IRC = 80; fator de potência > 0,9; IP20; tensão bivolt (100V–240V); base E27 ou G13; vida útil mínima de 25.000h; não emissão de UV e IR.	
Compatibilidade com luminárias e instalações elétricas existentes; substituição simples e segura; utilização em áreas administrativas e judiciais.	

Luminárias LED (embutir, sobrepor, plafon, arandela)	Potência entre 6W e 35W; fluxo luminoso mínimo de 1.200 a 3.100 lm; IRC > 70; IP20 a IP44; fator de potência > 0,9; corpo em policarbonato ou alumínio; vida útil mínima de 25.000h.	
Aplicação em áreas internas e externas; ﬁxação sobreposta ou embutida; compatibilidade com rede elétrica bivolt.	

Refletores e luminárias solares	Potência entre 300W e 1.000W; autonomia mínima de 24h; recarga solar em até 8h; fluxo luminoso até 20.000 lm; IP65 ou superior; fator de potência > 0,9; classe A de eﬁciência energética.	Operação autônoma com energia solar; instalação em áreas externas e estacionamentos; não requer rede elétrica.	
Itens decorativos (cordões, cascatas e mangueiras LED)	IP66 (uso externo); temperatura de cor 3.000K (branco quente); bivolt; mínimo de 24 LEDs/m; fornecimento com fonte de alimentação.	Instalação em fachadas e áreas externas para decoração natalina; fácil montagem, desmontagem e armazenagem.	

Luminária de emergência	Potência 2W; fluxo luminoso 50–100 lm; autonomia mínima de 2h; IP20; fator de potência > 0,9; tensão bivolt.	Uso em áreas de circulação; acendimento automático em caso de falta de energia; recarregável e de longa duração.	

Observação:

A indicação de marca e modelo tem como ﬁnalidade fornecer parâmetro de qualidade e facilitar a descrição técnica dos equipamentos aos licitantes. Quando necessária a referência a marca, esta deverá ser utilizada apenas como padrão de desempenho ou qualidade, devendo ser acompanhada das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “ou de melhor qualidade”, conforme orientação do Acórdão TCU nº 2300/2007 – Plenário. Nesses casos, o produto ofertado deverá ser aceito pela Administração sem restrições, desde que comprovadamente atenda ou supere as especiﬁcações técnicas mínimas exigidas.

Em observância às diretrizes de sustentabilidade e eﬁciência energética, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) passará a adquirir, entre as opções disponíveis no mercado, lâmpadas de mais alto rendimento e menor

teor de mercúrio, bem como cabos e ﬁos de alta eﬁciência elétrica e baixo teor de chumbo e PVC, assegurando maior durabilidade, menor impacto ambiental e conformidade com as políticas de sustentabilidade institucional estabelecidas pela Resolução CNJ nº 400/2021.

- Critérios e práticas de sustentabilidade - Os critérios de sustentabilidade deverão ser exigidos da empresa contratada e/ou atendidos pelos materiais, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021:

a)	ambiental:

 Preferência por produtos com eﬁciência energética classe “A”, conforme certiﬁcação do INMETRO;  Ausência de substâncias tóxicas, como mercúrio e chumbo, em sua composição;
 Maior vida útil, reduzindo a geração de resíduos e a necessidade de descarte frequente;  Materiais recicláveis ou reaproveitáveis em embalagens e componentes físicos;
 Redução do consumo energético e das emissões de gases de efeito estufa, em comparação a lâmpadas convencionais.

b)	social:

 Observância das normas trabalhistas e de segurança do trabalho em toda a cadeia produtiva;  Vedação ao trabalho infantil e análogo ao escravo na fabricação e fornecimento dos produtos;
 Estímulo à participação de micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos locais de economia solidária;
 Garantia de condições seguras de trabalho durante as atividades de instalação e manutenção.

c)	econômica:

 Redução dos custos com consumo de energia e manutenção preventiva;
 Adoção de produtos duráveis, de baixo custo operacional e compatíveis com as necessidades institucionais;  Padronização dos itens para otimização de estoque e gestão logística;
 Avaliação do custo do ciclo de vida, incluindo aquisição, uso, manutenção e descarte ﬁnal.

-	Garantia: É obrigatória a exigência de garantia mínima dos materiais, sendo aceitável o prazo de 1 (um) ano para a maioria dos itens de iluminação, conforme já especiﬁcado nos itens demandados, a ﬁm de proteger o TJAC contra vícios e defeitos de fabricação (Art. 96 da Lei nº 14.133/2021)

-	Treinamento: Não é necessário exigir treinamento.

-	Instalação do equipamento: Não será exigida a instalação dos materiais por parte do fornecedor, uma vez que a ﬁnalidade é a reposição de estoque e o uso dos itens será feito pela própria equipe de manutenção predial do TJAC.

-	Padrões mínimos de qualidade: Os produtos devem atender, minimamente, às especiﬁcações técnicas descritas na Demanda nº 198/20259, que incluem: certiﬁcação obrigatória conforme Portarias do INMETRO e normas ABNT NBR IEC 60598, Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, Eﬁciência energética classe “A” ou equivalente, Fator de potência superior a 0,9, com grau de proteção IP adequado ao ambiente de uso
— IP20 para áreas internas e IP65/IP66 para áreas externas, Vida útil mínima de 25.000 horas (lâmpadas LED) e
1.000 ciclos de recarga (luminárias solares), Eﬁciência luminosa mínima de 80 lm/W para lâmpadas e luminárias, e 90 lm/W para refletores. Tais padrões mínimos de qualidade são necessárias para a seleção da proposta mais vantajosa e para assegurar a compatibilidade dos novos materiais com a infraestrutura existente.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Considerando que o objeto desta contratação refere-se à Aquisição de Lâmpadas e Materiais de Iluminação para reposição e manutenção, itens classiﬁcados como bens de consumo, foram avaliadas as seguintes alternativas de contratação, com base nas diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e nas práticas de gestão de suprimentos adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC):

a)	Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP): Possibilidade de utilização de ata vigente instituída por outro órgão público, desde que o objeto (materiais de iluminação e lâmpadas LED) seja idêntico ou compatível com o pretendido e atendidos os requisitos do art. 86 da Lei nº 14.133/21. Essa alternativa é recomendada para obter celeridade e economia processual, mas depende da existência e da vantajosidade de uma ARP válida e aderente ao objeto, o que deve ser previamente veriﬁcado.

b)	Registro de Preços Próprio (Modalidade Licitatória - Pregão): A solução contratual mais estratégica para esta demanda é a realização de um procedimento licitatório, preferencialmente Pregão Eletrônico, para Registro de Preços. Esta metodologia é a mais indicada para a aquisição de materiais de consumo de uso contínuo e demanda variável (quantidades mínimas e máximas deﬁnidas) , pois permite que o TJAC realize as aquisições de forma parcelada ao longo do prazo de vigência da ata, conforme a real necessidade de reposição do estoque do Almoxarifado.

Após análise das alternativas apresentadas, conclui-se que a solução mais adequada para atender às necessidades do TJAC é a realização de Licitação (Pregão Eletrônico) para a Formação de Ata de Registro de Preços Própria.

A escolha fundamenta-se nos seguintes pontos:

Necessidade de estoque contínuo e uso rotineiro: O objeto visa suprir o estoque do Almoxarifado com materiais de uso contínuo, o que se alinha perfeitamente à sistemática do Registro de Preços.
Flexibilidade nas quantidades: A ARP permite gerenciar a demanda variável, utilizando as quantidades mínimas e máximas estimadas, e evita o risco de estocagem excessiva ou desabastecimento.

Garantia de competitividade e vantajosidade: O Pregão Eletrônico para Registro de Preços garante a seleção da proposta mais vantajosa (Art. 6º, LV, da Lei nº 14.133/2021), cumprindo os princípios da economicidade e eﬁciência.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução proposta é a Aquisição de Lâmpadas e Materiais de Iluminação com Tecnologia LED para formação de Ata de Registro de Preços (ARP), visando à reposição de estoque do Almoxarifado e à manutenção preventiva e corretiva das instalações do TJAC.

O objetivo é assegurar níveis adequados de luminosidade, conforto visual, segurança e eﬁciência energética nos ambientes institucionais, promovendo condições apropriadas de trabalho e atendimento ao público.

A contratação abrangerá o fornecimento de diversos tipos de lâmpadas e materiais correlatos, incluindo, mas não se limitando a:

 Lâmpadas LED de diferentes potências e temperaturas de cor (modelos bulbo, tubular, refletor, entre outros);
 Reatores eletrônicos, soquetes, bases, refletores LED e demais componentes elétricos necessários à reposição;
 Materiais de instalação complementares (ﬁtas isolantes, conectores, suportes e acessórios).

Todos os produtos deverão ser novos, originais de fábrica, de primeiro uso, com garantia mínima de 12 (doze) meses e certiﬁcação do INMETRO ou órgão equivalente, assegurando qualidade, segurança e conformidade técnica.

Os materiais serão integrados ao sistema de manutenção predial do TJAC, atendendo de forma contínua às demandas de reposição e instalação nas unidades administrativas e jurisdicionais.

O almoxarifado central será responsável pelo armazenamento e controle de estoque, enquanto a equipe de manutenção realizará as substituições e instalações conforme solicitação das unidades, observando as normas técnicas da ABNT NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão).

A padronização dos itens de iluminação permitirá maior eﬁciência na gestão de estoque, redução de custos operacionais e simpliﬁcação das rotinas de manutenção, além de contribuir para a modernização e uniformidade visual dos ambientes do Poder Judiciário.

Os produtos deverão atender integralmente às especiﬁcações deﬁnidas no Termo de Referência, observando potência, fluxo luminoso, temperatura de cor e compatibilidade com as instalações existentes.

 O fornecimento será parcelado, conforme a necessidade do TJAC, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sendo exigido que os materiais sejam entregues em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, acompanhados da respectiva nota ﬁscal contendo as informações de marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.
O fornecedor deverá substituir, sem ônus, quaisquer itens defeituosos por falhas de fabricação durante o período de garantia.
As entregas ocorrerão durante o expediente do Tribunal, das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira, e deverão ser realizadas em embalagens adequadas e identiﬁcadas, assegurando a integridade e rastreabilidade dos produtos.
 O fornecedor deverá:
 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, conforme os arts. 12, 13, 18 e 26 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
 Substituir, reparar, corrigir, remover ou reconstruir, às suas expensas e no prazo máximo de 15 (quinze) dias, qualquer produto que apresente avarias ou defeitos, a critério da Administração;
 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da licitação;
 Comunicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, eventuais impedimentos ao cumprimento dos prazos de entrega, devidamente justiﬁcados;
 Manter, durante toda a execução da ARP, as condições de habilitação e qualiﬁcação exigidas na licitação;
 Não transferir ou subcontratar total ou parcialmente as obrigações assumidas, salvo autorização expressa prevista no Termo de Referência ou na minuta da Ata;
 Assumir integralmente todas as despesas decorrentes de tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal e garantia, bem como quaisquer outras que incidam na execução da ARP.

A solução assegura eﬁciência operacional, redução de consumo de energia e aumento da durabilidade dos componentes, resultando em menor frequência de reposição e em ganhos de sustentabilidade e economicidade.
Além disso, a adoção de lâmpadas LED e equipamentos de alto desempenho contribui para a padronização das instalações elétricas, melhora o conforto visual e reforça o compromisso institucional com a gestão eﬁciente de recursos públicos.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

A equipe de planejamento dimensionou a quantidade de lâmpadas e materiais de iluminação com base na demanda institucional do Tribunal e nos quantitativos deﬁnidos no Documento de Formalização da Demanda (DFD). Por se tratar de Ata de Registro de Preços com vigência de até dois anos, foi considerada uma margem adicional de segurança, a ﬁm de assegurar o atendimento contínuo às necessidades das unidades judiciais, mesmo diante de eventuais variações de consumo. Para a deﬁnição da estimativa, também foram analisados os registros de

consumo da última Ata de Registro de Preços vigente, que serviram como parâmetro técnico de referência para a projeção das quantidades atuais.

Vejamos:

Item	Código	Descrição resumida	Unidade	Qt.
Mínima	Qt. Máxima	

1	

99681	Lâmpada LED Bulbo 12W, residencial, Branco Neutro 4.000K, Bivolt, base E27, vida útil min 25000h, IRC 80, IP 20
Garantia 1 ano.	

unidade	

50	

750	

2	

100567	Lâmpada LED Bulbo 15W, residencial, Branco Frio 4.000K, Bivolt, base E27, vida útil min 25000h, IRC 80, IP 20
Garantia 1 ano	

unidade	

50	

750	

3	

99683	Lâmpada LED Bulbo 30W, residencial, Branco Frio 6.000K, Bivolt, base E27, vida útil 30000h.
Garantia 1 ano.	

unidade	

25	

200	

4	
99684	Lâmpada LED Bulbo 50W, residencial, Branco Frio 6.000K, Bivolt, base E27, vida útil 30000h. Garantia 1 ano.	
unidade	
25	
200	

5	

99685	Lâmpada LED tubular T5 550mm 9W, 4000k, durabilidade aproximadamente e de 25,000h ou superior. Não emite UV (ultravioleta) e IR(infravermelho). Informações adicionais: reator/drive interno, bivolt de 100 V a 240 v. Com alimentação N + F pelo mesmo lado.
Garantia 1 ano	

unidade	

250	

2.500	

6	

99686	Lâmpada LED tubular T8 600mm 9W 4000k, base G13, durabilidade aproximadamente e de 25,000h ou superior. Não emite UV (ultravioleta) e IR(infravermelho).	Informações adicionais: reator/drive interno, bivolt de 100V a 240V. Com alimentação N+F pelo mesmo lado.
Garantia 1 ano	

unidade	

250	

2.500	
7	99687	Lâmpada LED tubular T8 1200mm 9W 4000k,	base	G13,	durabilidade	unidade	50	500	

Item	Código	Descrição resumida	Unidade	Qt.
Mínima	Qt. Máxima	
		aproximadamente  e  de  25,000h  ou
superior. Não emite UV (ultravioleta) e IR(infravermelho).	Informações adicionais: reator/drive interno, bivolt de 100V a 240V. Com alimentação N+F pelo mesmo lado. Garantia 1 ano				

8	

99940	Mangueira LED chata IP66 rolo de 100m, para decoração de natal em área externa, cor da luz branco quente 3.000k, mínimo de 24 LEDs por metro, inclusive fonte de alimentação.	

unidade	

10	

100	

9	

99941	Cascata LED 9,5m IP66, medida: 9,5m de comprimento, mínimo de 18W, para decoração de natal em área externa, cor da luz branco quente 3.000k, mínimo de
4 00 LED s ﬁxos, inclusive fonte de alimentação, cor do ﬁo: branca ou transparente.	

unidade	

10	

100	

10	

99942	Cordão luminoso pisca-pisca LED 9,5m IP66, medindo aproximadamente e 9,5 metros de comprimento, destinado à decoração natalina em área externa, cor da luz branco quente (3.000 K), com no mínimo 100 LEDs, incluindo fonte de alimentação. Cor do ﬁo: branca ou transparente.	

unidade	

25	

150	

11	

100568	Bastão LED Estalactite 4W (2m) IP66, medindo aproximadamente e 2 metros de comprimento, 28cm por bastão, destinada à decoração natalina em área externa. Cor da luz: branco quente ( 3.000 K ). Inclui fonte de alimentação. Cor do ﬁo: branca ou transparente.	

unidade	

20	

200	

12	

99944	Luzes de Natal em rede LED, 110v/220v (bivolt), nível de proteção mínima IP66, medida 2mx2m de comprimento, para decoração de natal em área externa, corda luz branco quente 3.000k, mínimo de 144 LEDs, inclusive fonte de alimentação cor do ﬁo: branca ou transparente	

unidade	

20	

100	
13	100573	Luzes de Natal em rede LED, 110v/220v (bivolt), nível de proteção mínima IP66, medida: 6m x 4m de comprimento, para decoração de natal em área externa, cor da luz branco quente 3.000k, mínimo de	unidade	10	90	

Item	Código	Descrição resumida	Unidade	Qt.
Mínima	Qt. Máxima	
		540 LEDs, inclusive fonte de
alimentação, cor do ﬁo: branca ou transparente.				

14	

97891	Luminária de emergência, com 30 lâmpadas LED de 2W - Temperatura de cor: branco frio 6.500K; Fluxo luminoso: mín 50 lm / máx 100 lm; Ângulo de abertura: 120°; Vida útil: 25.000H; Potência: 2 W; Tensão: 127- 220V - bivolt; Frequência: 50/60Hz; Corrente elétrica: 98mA (127V) 57mA (220V); Fator de potência: > 0.9; Temperatura de operação: -20ºC a 40ºC; Dimensões: Ø204mm(A) x 55mm(L) x 30mm(C); Índice de proteção: IP20,autonomia mínima de 2 h	

unidade	

10	

100	

15	

99945	Luminária arandela tipo tartaruga, de sobrepor, com 1 lâmpada LED de 6W - Cor: branca; Potência máxima: 6W; Tensão: bivolt (100~240V); Soquete: E- 27; Proteção IP: IP44 (área interna ou externa); Temperatura da cor: 6500K - luz branca; Fator de potência: >0.9.
Corpo de Policarbonato	

unidade	

10	

200	

16	

99946	Luminária plafon de sobrepor, quadrada LED de 17W - temperatura de cor: branco 4000K neutro; fluxo luminoso: 1550 lm; ângulo: 120°; tensão: bivolt;
potência: 17W; dimensões: 19 x 19 x 4,5 cm. eﬁciência mínima (lm/W = 90)	

unidade	

20	

100	

17	

99947	Luminária de embutir 18W quadrada - Potên cia: 18W; Fluxo luminoso: 1260 lm; Eﬁciência luminosa: 70 lm/W; Temperatura da cor: branco neutro 4000K; Índice de proteção: IP20; Tensão: bivolt; Ângulo de abertura: 120º; IRC >70; Dimensão: 22x22 cm; Fator de potência: >0.9.	

unidade	

10	

100	

18	

99948	Luminária LED quadrada 25W embutir - Potência: 25W; Fluxo luminoso: 2.500 lúmens; Cor: branco neutro (4000K); Voltagem: AC 85- 240V (bivolt); Proteção: IP40; Dimensão: 30x30 cm; Fator de potência: >0.9.	

unidade	

50	

350	
19	99949	Luminária LED embutir 35W embutir - Potên cia: 35W; Voltagem: 220V; Cor de luz: 4000K; Vida útil: 30000H; Fator de potência: >0.9; Lumens/W: 90 lm/W;	unidade	50	300	

Item	Código	Descrição resumida	Unidade	Qt.
Mínima	Qt. Máxima	
		Lumens total: 3100 lm; Medida: 40x40x3
cm; Equivalente incandescente: 230W.				

20	

99950	Luminária spot de embutir 4,5W spot de em butir - Potência ( Watts ): 4,5W; Vida útil: 25.000h; Ângulo de abertura: 38°; Fluxo e eﬁciência luminosa: 350 lm (3000K) - 360 lm (4000K); IRC (Índice
de Reprodução de cor = 80; Índice de proteção (IP ): IP 20; Voltagem: bivolt; Cor: branco 4000K neutro; Dimensões: 4,5 x 9,5 x 9,5 cm; Fator de potência:
>0.9	

unidade	

10	

100	

21	

99951	Luminária embutir 6W embutir - Potência: 6W; Temperatura de cor: branca quente (3000K); Voltagem: AC 110V ~ 220V (bivolt); Frequência: 50/60Hz; Ângulo de abertura: 120°; Temperatura de operação: -20°C a 50°C; Vida útil estimada de 50.000 horas; Dimensões (produto): (12x12x0,5) cm; Fator de potência: >0	

unidade	

10	

100	

22	

100569	Luminária solar 1000W Autonomia: 24 horas Industrial 20000 Lumens s/sensor Presença Tempo de recarga 8h; Vida útil 1000 ciclos, Branco Frio: 6000K, Alcance Luminoso 300m² Fluxo Luminoso máx: 20000lm; Dimensão 150x25cm;	

unidade	

20	

100	

23	
100570	Refletor solar RGB 300W 16,1cm x 1 5,3 cm ( A x L ), IP 65, Eﬁciência Energética Classe A	
unidade	
20	
100	
24	100571	Refletor RGB 100W, bivolt, IP66, vida útil min 25.000, fator Potência >0,5.	unidade	50	200	
25	100572	Refletor RGB 200W, bivolt, IP66, vida útil min 25.000, fator Potência >0,5.	unidade	50	200	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$ 256.780,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta reais) e tem por base a estimativa de preços unitários obtidos em consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), considerando médias de valores praticados em editais e atas de registro de preços de 2024 e 2025 referentes a materiais de iluminação com tecnologia LED.

Estimativa a partir de referências PNCP (valores em R$)

Nº	Item (resumido)	Qt. Máx.	Preço unit. (R$)	Subtotal (R$)	
1	Lâmpada LED Bulbo 12W (E27)	750	9,45	7.087,50	
2	Lâmpada LED Bulbo 15W (E27)	750	9,45	7.087,50	
3	Lâmpada LED Bulbo 30W (E27)	200	23,66	4.732,00	
4	Lâmpada LED Bulbo 50W (E27)	200	37,91	7.582,00	
5	Lâmpada LED tubular T5 550mm 9W	2.500	8,01	20.025,00	
6	Lâmpada LED tubular T8 600mm 9W (G13)	2.500	8,01	20.025,00	
7	Lâmpada LED tubular T8 1200mm 9W (G13)	500	16,81	8.405,00	
8	Mangueira LED chata IP66 (rolo 100m)	100	48,51	4.851,00	
9	Cascata LED 9,5m IP66	100	48,51	4.851,00	
10	Cordão luminoso pisca-pisca LED 9,5m IP66	150	17,12	2.568,00	
11	Bastão LED Estalactite 4W (2m) IP66	200	8,48	1.696,00	
12	Luzes de Natal em rede LED 2x2m IP66	100	17,12	1.712,00	
13	Luzes de Natal em rede LED 6x4m IP66	90	34,24	3.081,60	
14	Luminária de emergência (autonomia =2h)	100	102,87	10.287,00	
15	Luminária arandela tipo tartaruga 6W (IP44)	200	48,51	9.702,00	
16	Luminária plafon de sobrepor 17W (90 lm/W)	100	48,51	4.851,00	
17	Luminária de embutir 18W (22x22 cm)	100	48,51	4.851,00	
18	Luminária LED embutir 25W (30x30 cm)	350	48,51	16.978,50	
19	Luminária LED embutir 35W (40x40 cm)	300	48,51	14.553,00	
20	Luminária spot de embutir 4,5W	100	17,12	1.712,00	
21	Luminária embutir 6W (12x12 cm)	100	17,12	1.712,00	
22	Luminária solar 1000W (industrial)	100	299,12	29.912,00	
23	Refletor solar RGB 300W (IP65)	100	170,68	17.068,00	
24	Refletor RGB 100W (bivolt, IP66)	200	102,87	20.574,00	
25	Refletor RGB 200W (bivolt, IP66)	200	154,30	30.860,00	
	Subtotal parcial			256.765,10	

Dados de referência

Valor total da Ata de Registro de Preços nº 99/2024: R$ 60.700,00. Tribunal de Justiça do Acre Preço unitário extraído do PNCP para lâmpada tubular LED T8 18 W: R$ 21,32/unidade. PNCP
Item A — Lâmpada LED tubular T8, 18W (1,20 m)

Referência PNCP 1: Edital / registro PNCP — Edital nº 163/2025 (PNCP). Valor unitário informado: R$ 10,53. PNCP
 Referência PNCP 2: Edital / registro PNCP — Edital nº 12983/2025 (PNCP). Valor unitário listado em uma das linhas: R$ 8,10 (lote/quantidade indicada). PNCP
 Média (referência PNCP): R$ 9,32 / unidade (média simples de 10,53 e 8,10).

Documentos/Fonte (conteúdo público): valores unitários e especiﬁcações técnicas constantes nos editais publicados no PNCP

Item B — Lâmpada LED bulbo (ex.: 12W, E27)

 Referência PNCP 1: Modelo de edital PNCP (exemplo/registro de modelo) — Lâmpada LED A70 12W: R$ 17,01 / unidade (registro em modelo de edital disponibilizado no PNCP).
 Referência PNCP 2: Aviso PNCP / contratação direta (ex.: aviso 202514016/2025) — Lâmpada bulbo 12W: R$ 5,00 / unidade (valor publicado em aviso no PNCP).
 Média (referência PNCP): R$ 11,01 / unidade (média simples de 17,01 e 5,00).

Documentos/Fonte: modelo de edital e aviso publicados no PNCP contendo unidades e preços unitários.

tem C — Refletor LED 50W (bivolt, IP65)

Referência PNCP 1: Aviso/Contrato PNCP — Registro com valor unitário: R$ 33,50 / unidade (ex.: aviso de contratação direta com linha de refletor 50W). PNCP
Referência PNCP 2: Edital/Extrato (outro órgão no PNCP) — exemplo de preço total/locação (quando o PNCP contém modalidades diversas, inclusive locação): R$ 391,06 (valor de locação/serviço por unidade em documento — atenção: modalidade diferente). PNCP
Média (referência PNCP): R$ 212,28 / unidade — atenção: essa média mistura preços de regimes distintos (aquisição vs locação). Recomendo usar apenas referências de aquisição (por ex. R$33,50) para formação de preço de compra; a segunda referência foi incluída porque consta no PNCP, mas é de natureza distinta.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A contratação será parcelada por item, por se mostrar tecnicamente e economicamente viável, sem acarretar perda de escala e contribuindo para o melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade. A divisão da solução em itens distintos, correspondentes aos diferentes tipos de lâmpadas, refletores e materiais de iluminação, permite que fornecedores especializados em determinados produtos possam participar do certame, evitando a concentração de mercado e reduzindo o risco de dependência de um único fornecedor. Além disso, o parcelamento mantém a eﬁciência na execução do objeto, uma vez que não compromete a padronização técnica nem a logística de fornecimento, assegurando entregas conforme a real necessidade do Tribunal. Essa decisão atende ao disposto no inciso II do art. 47, inciso VIII do §1º do art. 18 e inciso V do art. 40 da Lei nº 14.133/2021, bem como à Súmula nº 247 do TCU, que orienta pela adoção do parcelamento sempre que técnica e economicamente viável, em observância aos princípios da competitividade, economicidade e eﬁciência.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não há contratações correlatas e/ou interdependentes como esta.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de: aquisição de lâmpadas e materiais de iluminação para reposição e manutenção preventiva e corretiva das instalações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025

Data de publicação no PNCP: 29/01/2025 Id do item no PCA: 23
Classe/Grupo: 511

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

A presente contratação de lâmpadas e materiais de iluminação para reposição e manutenção preventiva e corretiva das instalações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) mantém relação direta e continuidade técnica com a Ata de Registro de Preços nº 99/2024, vinculada ao Processo Administrativo nº 2024-73, cujo objeto foi a aquisição de materiais para iluminação de ambiente (lâmpadas diversas e outros).

A referida ata serviu como referência técnica e orçamentária para a estimativa de preços e dimensionamento das quantidades atuais, refletindo histórico de consumo e o padrão de materiais adotados pelo TJAC. A nova contratação dá continuidade ao abastecimento do almoxarifado e garante a reposição de insumos essenciais à manutenção elétrica e luminotécnica das unidades administrativas e judiciárias, sem interrupção dos serviços.

Além da correlação com a ata mencionada, a solução proposta também se relaciona funcionalmente com os serviços de manutenção predial e elétrica executados pelo Tribunal, responsáveis pela instalação, substituição e adequação dos materiais adquiridos, conﬁgurando, portanto, contratações interdependentes voltadas a assegurar o pleno funcionamento e a eﬁciência energética das instalações físicas.

A aquisição de lâmpadas e materiais de iluminação com tecnologia LED traz benefícios diretos e indiretos relevantes sob os aspectos de economicidade, eﬁciência, eﬁcácia e sustentabilidade. Entre os benefícios diretos, destaca-se a redução signiﬁcativa do consumo de energia elétrica, em razão da substituição de lâmpadas convencionais por modelos LED, de maior durabilidade e desempenho energético, resultando em economia orçamentária e menor necessidade de reposição. A padronização dos materiais favorece a simpliﬁcação dos processos de manutenção, otimizando o aproveitamento da mão de obra técnica e reduzindo o tempo de resposta para correções e substituições.

Nos benefícios indiretos, a medida proporciona melhoria na qualidade da iluminação dos ambientes de trabalho, ampliando o conforto visual, a segurança e o bem-estar de servidores, magistrados e jurisdicionados, com reflexos positivos na produtividade e na qualidade dos serviços judiciais.

Sob o aspecto ambiental, a adoção de tecnologia LED e a destinação adequada dos resíduos luminotécnicos contribuem para a sustentabilidade institucional, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa, o descarte de materiais poluentes e o impacto ambiental das atividades do Tribunal.

Assim, a contratação reforça a gestão eﬁciente dos recursos públicos, o cumprimento das metas de sustentabilidade do Poder Judiciário, estabelecidas pela Resolução CNJ nº 400/2021, e a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade acreana, alinhando-se aos princípios da economicidade, eﬁciência e responsabilidade socioambiental.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Após a assinatura da Ata de Registro de Preços (ARP), os ﬁscais técnicos designados deverão acompanhar, executar e ﬁscalizar a execução do contrato decorrente, em conformidade com o art. 7º, §3º, e o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

A implementação da presente solução não acarretará impactos ambientais negativos signiﬁcativos, tampouco exigirá adaptações logísticas, de infraestrutura, de pessoal, procedimentais ou regimentais, tendo em vista que a produção dos materiais não serão realizados em ambientes pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Acre.

Os produtos serão entregues prontos para uso, em conformidade com as especiﬁcações técnicas e certiﬁcações do INMETRO, não havendo necessidade de obras, instalações complexas ou intervenções estruturais que possam gerar resíduos ou riscos ambientais.

Dessa forma, conclui-se que a solução proposta apresenta baixo impacto ambiental, sendo compatível com a Política de Sustentabilidade do TJAC, e contribui para o uso racional de energia e recursos naturais, em consonância com as metas de sustentabilidade do Poder Judiciário.

14. ANEXOS

Sem anexos

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	SETOR	
Isaura Antônia Torres de Souza	Integrante Administrativo	SUGEM	
Allexandra Macedo de Souza	Integrante Administrativo	DIBEM	

Documento assinado eletronicamente por ALLEXANDRA MACEDO DE SOUZA OLIVEIRA, Supervisor(a) em 13/11/2025 às 09:59:01.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela LYHH.CH4Q.DJMV.ZYHC