Processo Administrativo: 2025-481

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de seguro total (compreensivo) da frota de veículos oﬁciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com cobertura abrangente contra colisão, incêndio, roubo, furto e danos a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - RCF-V), Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), e serviços de assistência 24 horas

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 9/2026, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação/Diligência (D40483), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, com valor global de R$ 123.774,53 (cento e vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) para o grupo 1 e R$ 5.977,23 (cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos) para o grupo 2, conforme Proposta (D40351).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e homologação no sistema Compras.gov.br sob nº 900092026.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 25/02/2026 às 11:56:39.

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