Processo Administrativo nº 2025-479

Objeto: Aquisição de embalagens destinadas ao manuseio e ao desmuniciamento de armamentos utilizados nas Comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 7/2026, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (D39016), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa D. S. LIBERATO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.627.814/0001-19, com valor global de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais) para o item 1, conforme Proposta (D38798).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS.GOV.BR sob nº 900072026.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 12/02/2026 às 16:06:27.

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