Processo Administrativo nº 2025-324

Objeto: Formação de registro de preços para aquisição futura e eventual, por demanda, de pneus novos, tipo lameiro (off road), devidamente certiﬁcados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), destinados a equipar as caminhonetes modelo L200 Triton 4x4 que integram a frota oﬁcial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, visando garantir a segurança, a operacionalidade e a continuidade das atividades institucionais, especialmente em comarcas e localidades de difícil acesso, conforme Edital e anexos.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 51/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (D33203), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.409.720/0001-20, com valor global de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) para o item 1, conforme Proposta (D32969).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e homologação no sistema Compras.gov.br sob nº 900512025.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 25/02/2026 às 11:59:08.

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