Processo Administrativo nº 2025-258

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação do Anexo III - Prédio das Secretarias, situado nas dependências da Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa à Concorrência Eletrônica nº 1/2025, de acordo com os Relatórios de Julgamento/Habilitação/Diligência (D36300 e D36301), a Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de maior percentual de desconto, com regime de execução indireta por empreitada por preço unitário, o Consórcio “RM e BRANDÃO”, representado pela empresa R. M. CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.731.640/0001-83, com desconto de 16% (dezesseis por cento) e valor global da contratação de R$15.875.727,98 (quinze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), conforme Proposta (D35892).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS.GOV.BR sob nº 900012025.
4.	Republicado por incorreção.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 23/02/2026 às 16:41:08.

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