TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 41/2025,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA D S LIBERATO LTDA
Processo nº  2025-363 e 2024-48
 
OBJETO:  O presente   termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na
cláusula décima terceira do Contrato nº 41/2025, conforme solicitado pela SUEXE id. H28529.
 
Onde se lê:
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no
Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
13.1.1. Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER;
13.1.2. Fonte de Recursos: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior);
13.1.3. Elemento de Despesa: 33903007000000 - GENEROS DE ALIMENTAÇÃO; 33903019000000 - MATERIAL DE
ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM; e 33903024000000 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
13.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
 
Leia-se:
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na dotação
abaixo discriminada:
13.1.1. Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO; 
13.1.2. Fonte de Recursos: 760.0700;
13.1.3. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
13.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária
respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

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DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a
fazer parte este Instrumento.

 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
19/02/2026 às 14:48:06.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
PFO0.YGKM.D4QM.UBHS