TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO DE APOSTILAMENTO
 
1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 14/2025,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E A EMPRESA ASUS CONSTRUÇÕES LTDA
Processo nº  2024-382
 
OBJETO: O presente  termo de apostilamento tem por objeto promover o reajuste de 6,85% com base no INCC conforme
item 7.8 do Contrato e com fundamento art. 136,I da Lei 14.133/2021
 
CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
1.1. O valor global do Contrato passará de R$ 2.013.725,95 (dois milhões, treze mil, setecentos e vinte e cinco reais e
noventa e cinco centavos) para R$ 2.151.666,18 (dois milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e dezoito centavos) representando um acréscimo financeiro estimado de R$ 137.940,23 (cento e trinta e sete mil,
novecentos e quarenta reais e vinte e três centavos), exclusivamente decorrente da recomposição inflacionária mediante
aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, conforme parecer contábil id. H26669.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL
DO PODER
Fontes de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 
3.1. Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este
Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
30/01/2026 às 10:42:08.

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
UZHJ.ACJD.AKVN.KA6D