TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 90012/2024,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA  ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A
Processo nº  2024-153
 
OBJETO: O presente   termo de apostilamento tem por objeto a renovação de dotação orçamentária referente ao
exercício corrente. 
Onde se lê:
 
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos destinados às despesas decorrentes deste contrato serão custeados pelo: 
Programa Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000;
Elemento de despesa 3.3.90.39.00; 
Fontes: 1500.0100/2500.0100.
 
Parágrafo Primeiro – As despesas para os anos subsequentes, em caso de prorrogação deste contrato, estarão
submetidas à dotação orçamentária própria prevista para atendimento à presente finalidade.
 
Parágrafo Segundo - O valor estimado do presente contrato, implica na ordem de R$ 472.586,00.
 
Leia-se:
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos destinados às despesas decorrentes deste contrato serão custeados pelo: 
Programa Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/AC.
Elemento de despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fontes: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Parágrafo Primeiro – As despesas para os anos subsequentes, em caso de prorrogação deste contrato, estarão
submetidas à dotação orçamentária própria prevista para atendimento à presente finalidade.
 
Parágrafo Segundo - O valor estimado do presente contrato, implica na ordem de R$ 472.586,00 (quatrocentos e
setenta e dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais) .

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a
fazer parte este Instrumento.

 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
05/02/2026 às 07:01:31.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
YRWE.5OHN.2JB0.XPHT