TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 65/2025,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA  PICCOLI CONSULTORIA LTDA.
Processo nº  2025-357
 
OBJETO:  O presente   termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na
cláusula quarta do Contrato nº 65/2025, conforme solicitado pela SUEXE id. H27483.
 
Onde se lê:
 
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários
consignados no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deste exercício, os quais foram devidamente
reservados e alocados conforme a seguinte classificação orçamentária:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/AC
Fonte de Recursos: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos (EA)
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ
 
Leia-se:
 
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários
consignados no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deste exercício, os quais foram devidamente
reservados e alocados conforme a seguinte classificação orçamentária:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO
Fonte de Recursos: 760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas.
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ, 

 
 
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DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a
fazer parte este Instrumento.

 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
05/02/2026 às 07:01:23.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
ROA5.EMAY.MEG7.F1RP