TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 136/2024,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E ANTONIO EDNALDO DE LIMA HENRIQUE
Processo nº  2025-53
 
OBJETO: O presente   termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na cláusula
décima terceira do Contrato nº 136/2024, conforme solicitado pela  SUEXE id. H27840.
 
Onde se lê:
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no
Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Dotações Utilizadas pelo Pedido:
Dotação: 2024/16 - FUNEJ - Fundo Especial do Poder Judiciário Valor Utilizado: 377.524,50
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER
Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Rubrica Item: 33903007000000 - GENEROS DE ALIMENTAÇÃO
 
Dotação: 2024/16 - FUNEJ - Fundo Especial do Poder Judiciário Valor Utilizado: 11.019,60
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER
Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Rubrica Item: 33903019000000 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
 
Dotação: 2024/16 - FUNEJ - Fundo Especial do Poder Judiciário Valor Utilizado: 102.330,00
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER
Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Rubrica Item: 33903024000000 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
 
Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ORIGEM DOS RECURSOS 
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta  da dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER JUDICIÁRIO
Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer
parte este Instrumento.

 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
09/02/2026 às 17:12:11.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
5LX4.ZKVR.KGYV.UPQA