PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão de Compras 

TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO
APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 10/2025,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A
E M P R E S A ALEXANDRE
AUZIER DE SOUZA PARA
ATENDER AO CONVÊNIO
PLATAFORMA +BRASIL Nº
930465/2022.
Processo nº 0003180-
20.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária
presente na cláusula quarta do Contrato nº 10/2025, conforme solicitado pela DIPLA (id. 2140392).

Onde se lê:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
NATUREZA DA DESPESA PROGRAMA DE TRABALHO FONTE
4.4.90.52.00 203.006.02.122.2293.1256.0000 1.700.3110 e /
ou
4.4.90.52.00 203.006.02.122.2293.1256.0000 2.500.0100

Leia-se:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
NATUREZA DA DESPESA PROGRAMA DE TRABALHO FONTE VALOR R$
Termo de Apostilamento 2151988 SEI 0003180-20.2023.8.01.0000 / pg. 1
4.4.90.52.00 203.009.02.126.2293.1259.0000 2.700.3110 12.215,05
4.4.90.52.00 203.009.02.126.2293.1259.0000 2.500.0100 1.144,95
Total 13.360,00

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de julho de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 21/07/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 2151988 e o código CRC 146917BF.
Processo Administrativo n. 0003180-20.2023.8.01.0000 2151988v1
Termo de Apostilamento 2151988 SEI 0003180-20.2023.8.01.0000 / pg. 2