TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 TERMO ADITIVO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2025 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA W. F. M. COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
 
PROCESSO Nº 2024-234
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.914- 220, representado neste ato por sua Vice Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa W. F. M. COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
08.291.050/0001-87,  sediada na Rua São Marcos, nº 853, Bairro Floresta Sul, CEP: 69.912-476, em Rio Branco-AC,, neste
ato representada pelo senhor Wanderson Ferreira Mendes, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente
Termo Aditivo, nos termos do art. 124 e 125 da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses conforme art. 106 e
107 da Lei nº 14.133/2021.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogado o contrato a partir de 31 de janeiro de 2026 até 31 de janeiro de 2027.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por Wanderson Ferreira Mendes, Usuário Externo em
30/01/2026 às 13:44:19.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
30/01/2026 às 11:40:36.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
BFTT.1LCE.DIHB.X4OS