5DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, terça-feira
23 de dezembro de 2025.
ANO XXX Nº 7.926
Documento assinado eletronicamente por -
NIOR
1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 99/2025, CELEBRADO EN-
TRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA W L 
OLIVEIRA LTDA 
Processo nº 2025-99
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro 
material no item 1 da cláusula quinta do Contrato nº 99/2025
Onde se lê:
5.1. O valor total da contratação é de R$R$ 1.427.337,60 (um milhão, qua-
trocentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta reais), 
conforme tabela abaixo: 
1 Motorista para Rio Branco (categoria D) - (categoria D) Posto - 12 - R$ 
5.133,53 - R$ 61.602,36 - R$ 616.023,60.
Leia-se: 
5.1. O valor total da contratação é de R$R$ 1.427.337,60 (um milhão, qua-
trocentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta reais), 
conforme tabela abaixo:
1 Motorista para Rio Branco (categoria D) - (categoria D) Posto - 10 - R$ 
5.133,53 - R$ 51.335,30 - R$ 616.023,60.
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por -
NIOR
1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100/2025, CELEBRADO 
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA 
PROSERV MULTISSERVIÇOS LTDA 
Processo nº 2025-100
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir erro mate-
rial nos itens 5 e 6 da cláusula quinta do Contrato nº 100/2025. 
Onde se lê:
5.1. O valor total da contratação é de R$ 611.231,04 (seiscentos e onze mil, 
duzentos e trinta e um reais e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
Dária COM Pernoite
Diária SEM Pernoite
Leia-se: 
5.1. O valor total da contratação é de R$ 611.231,04 (seiscentos e onze mil, 
duzentos e trinta e um reais e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
Dária COM Pernoite - R$ 319,50
Diária SEM Pernoite - R$ 179,48
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por -
NIOR
DECISÃO Nº 396/2025
Considerando os elementos constantes dos autos, especialmente a regular 
instrução da fase interna, APROVO a fase de planejamento do certame, por 
atender aos requisitos legais e administrativos aplicáveis. 
com a adoção das providências cabíveis pela unidade competente, observada 
a legislação vigente. 
Cumpra-se. 
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, 
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo GRP nº 2025-556. Concorrência Eletrônica nº 5/2025. Maior per-
centual de desconto. Empreitada por preço unitário. Objeto: Construção de 
Novo Prédio da Comarca de Mâncio Lima/AC. Local e data da realização do 
certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.
Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do 
telefone (68) 3212-8280 ou e-mail: cpli1@tjac.jus.br
Rio Branco–AC, 22 de dezembro de 2025.
Agente de contratação
DECISÃO Nº 397/2025 
Considerando os elementos constantes dos autos, especialmente a regular 
instrução da fase interna, APROVO a fase de planejamento do certame, por 
atender aos requisitos legais e administrativos aplicáveis. 
com a adoção das providências cabíveis pela unidade competente, observada 
a legislação vigente. 
Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, 
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo GRP nº 2025-522. Concorrência Eletrônica nº 4/2025. Maior per-
centual de desconto. Empreitada por preço unitário. Objeto: Contratação de 
-
reira, no município de Rodrigues Alves. Local e data da realização do certame: 
A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, com 
UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone 
(68) 3212-8280 ou e-mail: cpli1@tjac.jus.br
Rio Branco–AC, 22 de dezembro de 2025.
Agente de contratação
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, ALDENICE ROCHA DE ARAÚJO, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do 
Tribunal Pleno Administrativo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n° 38764 / 2025 - PRESI/GAPRE/SEGER,
Tornar sem efeito a Portaria n.º 6579/2025, publicada no Diário da Justiça 
Eletrônico nº 7.923, de 18 de dezembro de 2025, e conceder duas diárias ao 
servidor , Chefe de Divisão de Gestão de Atendi-
mento, Experiência e Satisfação ao Usuário (CJ-2G-3), matrícula n.º 7000389, 
período de 15 a 16 de dezembro do corrente ano, para instalação de internet 
(starlink), a título de urgência, para assegurar a realização de audiências de 
-
clusão da montagem dos equipamentos da Secretaria Criminal, Secretaria 
Cível, Direção do Foro e da segurança do prédio; e acompanhamento da ins-
talação do link de dados (NBS) da Comarca e conclusão da instalação dos 
equipamentos de TIC das Salas de Audiências, Gabinete do Juiz, Tribunal 
do Júri, Assessorias e demais ambientes, conforme Proposta de Viagem n° 
3624/2025.
Publique-se e cumpra-se.
________________________________________
Processo Administrativo n. 0002046-84.2025.8.01.0000
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
DO ESTADO DO ACRE, EM EXERCÍCIO, ALDENICE ROCHA DE ARAÚJO, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do 
Tribunal Pleno Administrativo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho nº 39212 / 2025 - PRESI/GAPRE/SEGER,
, Analista Judiciário/