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 DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº  11/2025 
Conformidade com o Guia de Contratações de TIC CNJ Versão 4.0 - Resolução CNJ nº 468/2022
PROCESSO Nº: 2025-376
INTRODUÇÃO
Em conformidade como a Resolução CNJ nº. 468/2021, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o
recebimento do Documento de Oficialização de Demanda pela Área de TIC. 
 
1. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DEMANDANTE DA SOLUÇÃO
Unidade Demandante: Subsecretaria de Serviços - SUSER
Responsável pela demanda: 
Nivaldo Rodrigues Da Silva 
Matrícula: 
7000422
E-mail: nivaldo.rodrigues@tjac.jus.br Telefone:
 
2. INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Integrante Demandante:
Nome: Nivaldo Rodrigues Da Silva  Matrícula: 7000422
E-mail: nivaldo.rodrigues@tjac.jus.br       Cargo: Subsecretário Lotação: SUSER
Integrante Técnico:
Nome:  Wirton Santos de Almeida  Matrícula: 7000973
E-mail: diati@tjac.jus.br  Cargo: Chefe de Divisão   Lotação: DIATI
Integrante Administrativo:
Nome:  Matrícula: 
E-mail:                   @tjac.jus.br        Cargo:    Lotação: 
 
3. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA
3.1 Caracterização da demanda
3.1.1 Descrição da demanda
O objeto desta contratação refere-se à aquisição de 350 (trezentos e cinquenta) unidades de webcams USB de
alta definição e padrão profissional, que incluirão microfones integrados com cancelamento de ruído t cnologia de
correção de luz. Estas webcams visam aprimorar e padronizar a qualidade das interações audiovisuais para
magistrados, servidores e ambientes de uso comum no Poder Judiciário do Estado do Acre. A solução busca garantir
     
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uma experiência de vídeo nítida e um áudio claro em todas as plataformas de videoconferência utilizadas pela
instituição, suprindo a carência e a obsolescência do parque de periféricos de comunicação.
O objeto desta contratação encontra-se contemplado no Plano de Contratações da área de Tecnologia da Informação e
Comunicação (PAC SETIC/2025) do Poder Judiciário do Estado do Acre [D16299], o qual foi analisado, priorizado e
aprovado, com a participação da Presidência, da SEGER e da SETIC, conforme instrução do processo GRP 2025-274,
na planilha [D16980] item 17, observando as disponibilidades financeiras e as prioridades definidas pela área de
tecnologia. 
 
3.1.2 Resultados a serem alcançados com a contratação
Com a aquisição das webcams USB, o PJAC espera alcançar os seguintes resultados essenciais:
Aprimoramento da Comunicação Institucional: Proporcionar interação audiovisual de qualidade, essencial
para a realização de audiências, reuniões e sessões de julgamento com clareza, fidelidade e presença virtual
eficaz, elevando o nível de profissionalismo nas interações digitais;
Melhoria da Eficiência Processual: Redução do número de audiências adiadas ou prejudicadas por falta 
de equipamentos adequados, aumentando a celeridade e previsibilidade dos atos processuais e otimizando 
o uso do tempo das partes envolvidas.
Fortalecimento do Atendimento ao Público: Garantir o pleno funcionamento do Balcão Virtual em todas 
as unidades judiciais, promovendo acessibilidade, transparência e inclusão digital para os jurisdicionados.
Padronização e Modernização do Ambiente de TIC: Substituição de webcams antigas por modelos 
modernos e uniformes, garantindo compatibilidade otimizada com sistemas de videoconferência 
institucionais como Cisco Webex, Google Meet e Microsoft Teams.
Aumento da Produtividade e Redução de Custos Logísticos: A intensificação de videoconferências de 
alta qualidade reduz a necessidade de deslocamentos físicos, custos com diárias e tempo improdutivo de 
magistrados e servidores, contribuindo para a sustentabilidade financeira e ambiental da instituição.
Preparação Tecnológica para Inspeções e Correições Virtuais: Assegurar que todas as unidades 
estejam aptas a participar de fiscalizações e acompanhamentos promovidos por órgãos de controle, 
inclusive em modo remoto, com a qualidade de imagem e som exigida.
Valorização da Imagem Institucional: Equipamentos de qualidade contribuem para uma representação 
mais profissional e moderna da instituição perante parceiros, jurisdicionados e órgãos superiores, reforçando 
o compromisso do PJAC com a inovação tecnológica.
 
3.1.3 Alinhamento Estratégico 
Plano Estratégico Institucional: PEI: Perspectiva do Aprendizado e Crescimento.
Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC.
Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ, conforme resoluções do CNJ.
Meta: Modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026.
Plano Diretor institucional (PDTIC): O PDTIC é um instrumento que visa direcionar os investimentos e aquisições de
bens e serviços de TIC, objetivando maximizar o cumprimento da estratégia institucional 2021/2026, em consonância às
normas nacionais do Poder Judiciário e à visão de longo prazo do Tribunal de Justiça do Acre.
Plano de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação Comunicação - PSTIC: A contratação ora
pleiteada está prevista no Plano Anual de Contratação  de TIC 2025. 
     
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Item Unid Qtd Descrição Categoria Código
1 Und 350 Webcam USB de alta definição (Full HD 1080p, com
microfone integrado e foco automático) Material  14650

3.1.4. Quantidade prevista
Fonte CATSER/CATMAT: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca
3.1.5. Estimativa de custo
A estimativa de custo total para esta aquisição, baseada em pesquisa de mercado e no Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Nº 13/2025, é de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais). Este valor será detalhadamente apurado e
validado pela equipe de planejamento da contratação no ETP, após a conclusão da pesquisa de mercado e definição
das especificações técnicas.
 
3.1.6. Objetos interdependentes
A contratação das webcams USB é uma aquisição de equipamentos de TIC de natureza autônoma, ou seja, não possui
objetos interdependentes diretos que impeçam seu planejamento ou execução imediatos. No entanto, sua plena
utilização potencializa a eficácia das plataformas de videoconferência e dos sistemas de trabalho remoto já existentes e
em operação no PJAC, atuando como um elemento de infraestrutura que aprimora o funcionamento de serviços já
consolidados.
 
3.2 Justificativa da necessidade
A aquisição de webcams USB atende a uma crescente e consolidada demanda do Poder Judiciário do Estado do Acre
no contexto da digitalização e da ampliação dos serviços prestados por meios eletrônicos e remotos. Dentre os
principais fatores que justificam essa necessidade, destacam-se:
Audiências virtuais: A realização de audiências híbridas ou exclusivamente remotas tem se intensificado nos
últimos anos, especialmente no contexto pós-pandemia. A qualidade da imagem e do áudio impacta diretamente
na condução dos atos processuais, especialmente em audiências com depoimentos, reconhecimento de partes,
produção de provas e acompanhamento de testemunhas, sendo crucial para a segurança jurídica e a percepção
de justiça.
Balcão Virtual: A Resolução CNJ nº 372/2021 instituiu o Balcão Virtual como canal obrigatório de atendimento
remoto. Para garantir seu pleno funcionamento, é essencial que as unidades jurisdicionais e administrativas
estejam equipadas com webcams de boa qualidade, assegurando comunicação efetiva e humanizada entre
magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados.
Reuniões técnicas e institucionais por videoconferência: A dinâmica atual exige a realização constante de
reuniões remotas com órgãos do CNJ, outros tribunais, fornecedores, gestores e equipe interna. A ausência de
câmeras adequadas e de qualidade profissional compromete a participação ativa, a clareza da comunicação e a
imagem profissional dos representantes do PJAC nessas interações.
Sessões de julgamento e treinamentos: Câmeras com boa resolução e áudio nítido são essenciais para
viabilizar transmissões institucionais de sessões do Pleno e das Câmaras, bem como para a condução de cursos
e treinamentos realizados remotamente pela Escola do Poder Judiciário, garantindo a acessibilidade e a
efetividade do aprendizado.
     
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Ampliação do trabalho remoto: Diversas unidades do TJAC adotam modelos de trabalho híbrido, o que
demanda infraestrutura de TIC adequada para comunicação síncrona e colaboração eficiente entre os membros
das equipes, independentemente de sua localização física.
Substituição de equipamentos obsoletos: Parte significativa dos equipamentos existentes encontra-se com
baixa qualidade de imagem (muitas vezes em VGA ou HD limitado), conexão instável ou incompatibilidade com
sistemas modernos, prejudicando a experiência do usuário e a fluidez das atividades diárias.
A ausência de webcams compatíveis, com especificações técnicas mínimas e em quantidade suficiente, tem gerado
dificuldades operacionais, adiamentos de audiências, comprometimento da qualidade do atendimento ao público e
perda de produtividade institucional.
 
3.3. Tipo de contratação da Solução de TIC 
A modalidade de contratação será definida após a conclusão do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e análise da pesquisa
de mercado, observando-se os requisitos e características da solução, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. As
opções consideradas incluirão licitação pública (como Pregão Eletrônico) para a aquisição do equipamento. O tipo de
contratação é de Aquisição de Equipamento de TIC, neste caso, preferencialmente na modalidade LICITAÇÃO.
 
3.4 Previsão para conclusão da contratação da Solução de TIC
A previsão para a conclusão do processo de contratação das webcams USB, abrangendo todas as suas fases (DOD,
ETP, TR, procedimento licitatório e assinatura do Contrato), é de aproximadamente 120 (cento e vinte) dias, a contar da
oficialização desta demanda.
 
4. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES DE STIC 2025
4.1. Identificação da demanda no Plano de Contratações de STIC 
Sequência registrada no PSTIC: 01 
Descrição do objeto no PSTIC: Modernização de equipamentos de monitoramento de dados e videoconferência
 
4.2. Identificação da demanda no Plano Anual de Contratações 202x
I) ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025; 
II) Data de publicação no PNCP: 29/01/2025; 
III) Id do item no PCA: 76; 
IV) Classe/Grupo: 445 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - MAT. PERMANENTE;
 
4.3. Grau de Priorização: Alto

     
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5. FONTE DE RECURSOS
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
I) Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUT DAS ATIV DO FUNDO ESPECIAL DO PJAC;
II) Fonte de Recursos: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas;
III) Elemento de Despesa: 44905200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
 
6. MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
Aprovo o prosseguimento do planejamento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos
objetivos estratégicos e as necessidades identificadas pela Área Requisitante, ao passo que será instituído pela SELGA
(Secretaria de Logística e Gestão Administrativa) Equipe de Planejamento da Contratação por meio de portaria
específica para este fim, conforme servidores indicados pelas áreas competentes, com vistas ao cumprimento das
demais etapas da Fase de Planejamento.

Rio Branco - Acre, 17 de Julho de 2025.
 
Elson Correia de Oliveira Neto
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação

Documento assinado eletronicamente por NIVALDO RODRIGUES DA SILVA, Subsecretário em 23/07/2025 às 12:06:42.