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Rio Branco-AC, quinta-feira 8 de janeiro de 2026.
ANO XXX Nº 7.934

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Secretaria de Governança e de Gestão Estratégica e Despacho n.º 39541 / 2025 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Nomear Francisco Teddy Falcão para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico (CJ-2G-3), do Gabinete da Secretaria de Go- vernança e Gestão Estratégica deste Poder Judiciário, com efeito retroativo a 02 de janeiro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Processo Administrativo n. 0013586-32.2025.8.01.0000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 52/2025, de acor- do com a Ata de Realização / Resultado por Fornecedor (D34562), o(a) Pregoeiro(a)/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM a empresa:
- AC EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.173.882/0001-20, com valor global de R$ 99.000,000 (Noventa e nove mil reais), para o item único.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA- SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente
(data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 02/01/2026 às 14:37:47.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 105/2025 Modalidade: Dispensa
Processo nº: Processo Administrativo n°.2025-321

Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A. O. SANTOS LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de a aquisição de Botijões (vasilhames) e Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha) em botijões de 13 kg

Valor Total do Contrato: R$ 26.300,00

Vigência: . O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses conta- dos da sua assinatura, prorrogável por até 5 anos, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Fiscalização:
Fiscal Técnico: Daniela Rodrigues Nobre E Gestor: Patrícia Lopes de Almeida

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 93/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 37/2024 Processo nº: Processo Administrativo n°.2025-376

Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA AL- PHA ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA

Objeto: Aquisição de acessórios e equipamentos de tecnologia da informa- ção: webcam, conforme especificações e quantidades expostas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 37/2024 e ARP nº 013/2025.

Valor Total do Contrato: R$ 139.300,00

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados
da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Fiscalização:
Fiscal Técnico: Wirton Santos de Almeida E Gestor: Nivaldo Rodrigues Da Silva

TERMO DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE

TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AO SEU SUBSTI- TUTO LEGAL

Aos 7 (sete) dias do mês de janeiro do ano de 2026, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, o Desembargador Laudivon Nogueira transmitiu à Desembargadora Regina Ferrari o cargo de Presidente desta Egrégia Corte, no período de 7 a 16 de janeiro de 2026, por motivo de usu- fruto de férias, de acordo com o art. 17, § 2º, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, art. 362, § 2º, e art. 360, parágrafo único, ambos do Regimento Interno. Do que, para constar, eu, Ana Lúcia Costa Felisberto, Chefe de Gabinete, fiz digitar o presente, que subscrevo, juntamente com as autoridades nele nominadas.

Rio Branco, 6 de janeiro de 2026. 0002761-29.2025.8.01.0000 EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 98/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 90.009/2025 Processo nº: Processo Administrativo n°.2025-445

Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA WE- COM COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA IN- FORMACAO S.A

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para aquisição de CÂMERA 360º

Valor Total do Contrato: R$184.440,00

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados
da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico n° 90.009/2025

Fiscalização:
Fiscal Técnico: Claudio da Silva Pereira E Gestor: Nivaldo Rodrigues da Silva

TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2024 QUE ENTRE SI CE- LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
A. Q. DOS SANTOS

PROCESSO Nº 2025-298

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP. 69.914- 220, representado neste ato por seu por seu Presidente, Desembarga- dor Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empre- sa A. Q. DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 44.705.268/0001-02, com sede na Rua Roma n° 270, Conj. Universitario, CEP:69.917.726 em Rio Branco/ AC, neste ato representada pela senhora Alana Queiroz dos Santos, CPF nº 918.***.***-4, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Ter- mo Aditivo, nos termos da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover repactuação com base na CCT 2025/2026 (AC000021/2025), bem como prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses com fundamento art. 57, II da Lei 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 2.1. DA REPACTU-
AÇÃO 2.1.1. Em decorrência da repactuação promovida o valor atualizado por posto de serviço a ser praticado de 16/10/2025 a 16/01/2026 até é de:

ITEM	COMARCA	UNID.	QT	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	QTD. MESES	
14	Rio Branco	Posto	14	R$ 3.942,44	R$ 55.194,16	3	
15	Epitaciolândia	Posto	1	R$ 3.869,04	R$ 3.869,04	3	

GRUPO 02 – SERVIÇOS DE CARREGADOR