Poder Judiciário do Estado do Acre

Relatório Anual 2025

APRESENTAÇÃO

A Resolução nº 103, de 24 de
fevereiro de 2010, do Conselho
Nacional de Justiça, dispõe em seu
art. 9º, incisos V e VI, que as

da Mulher, dispõe em seu art. 7º, que
esta	Ouvidoria	da	Mulher	deve
apresentar e dar publicidade aos
dados	estatísticos	acerca	das

Ouvidorias dos Tribunais de Justiça

manifestações

recebidas

e

devem apresentar e dar publicidade

providências

adotadas,

aos dados estatísticos acerca das

encaminhando relatório anual das

manifestações

recebidas

e

atividades

desenvolvidas

pela

providências

adotadas,

Ouvidoria ao Pleno do Tribunal de

encaminhando	ao	Presidente	do
Tribunal	relatório	trimestral	das

Justiça.	Por	conseguinte,	a	Lei
13.460/2017, no seu art. 14, inciso II,

atividades
Ouvidoria.

desenvolvidas

pela

estabelece
deverão,

que
elaborar,

as

ouvidorias
anualmente,

Por sua vez, a Resolução nº 282, de 7
de dezembro de 2024, do Conselho
de Administração do Tribunal de
Justiça do Estado do Acre, que
instituiu a Ouvidoria

relatório de gestão.

SUMÁRIO

1.

1.1

DOS DADOS ESTATÍSTICOS.......................................................

Demandas Recebidas dos Usuários..............................................

4

4

1.1.1	Por tipo...........................................................................................

1.1.2	Por Canal de Acesso......................................................................

1.1.3	Pedidos de Informação..................................................................

1.1.4	Pedidos de Informação..................................................................

1.1.5	Informações Genéricas dos Usuários............................................

1.1.6	Demandas Relativas ao Disque Corrupção...................................

4

5

6

7

8

8

DOS DADOS ESTATÍSTICOS

DEMANDAS RECEBIDAS

QUADRO I

- Gráfico -

DOS USUÁRIOS

A Ouvidoria da Mulher recebe
demandas dos Usuários por

Demandas Recebidas dos Usuários
- Por Tipo -

Demandas Recebidas dos Usuários por Tipo

Crítica

meio de internet (através de
formulário	eletrônico:
http://www.tjac.jus.br/ouvidoria/;
e e-mails: ouvid@tjac.jus.br e
ouvidoriadamulher@tjac.jus.br);
teleatendimento:	(68)	3212-
8441; carta postal pré-selada; e
atendimento pessoal na própria
sede da Ouvidoria, localizada na
Rua Paulo Lemos de Moura
Leite,	nº.	878,	Portal	da
Amazônia – Cidade da Justiça	–
Fórum dos Juizados Especiais

Cíveis.

POR TIPO DE DEMANDA QUANTIDADE
Crítica	0
Denúncia	1
Dúvida	0
Elogio	0
Pedido de Informação	0
Reclamação	2
Sugestão	0
TOTAL:	3

%
0,00
33,33
0,00
0,00
0,00
66,67
0
100

66,67%

0,00%

0,00%

33,33%

0,00%
0,00%
0,00%

Denúncia

Dúvida

Elogio

Pedido de
Informação
Reclamação

Sugestão

4

QUADRO II
Demandas Recebidas dos Usuários
- Por Canal de Acesso -

- Gráfico -
Demandas Recebidas dos Usuários Canal de Acesso

0,00% 0,00%

CANAL DE ACESSO
Atendimento Pessoal
Carta
E-mail
Teleatendimento
Ofício
Formulário Eletrônico
TOTAL:

QUANTIDADE
0
0
1
0
1
1
3

%
0,00
0,00
33,33
0,00
33,33
33,33
100

33,33%

33,33%

33,33%

0,00%

Atendimento Pessoal

Carta

E-mail

Teleatendimento

Ofício

Formulário Eletrônico

5

TIPO

QUADRO III
-	Pedidos de Informação -

QUANTIDADE

%

- Gráfico -
- Pedido de Informação -

0,00%

Solicitações de

Solicitações de Informações Genéricas
Solicitações Específicas — Lei de Acesso a Informação
TOTAL DE RECEBIDOS

2
0
0

100,0
0,00
100

100,00%

Informações Genéricas

Solicitações Específicas —
Lei de Acesso a Informação

6

TIPO
Atendidos
Em processamento
Indeferidos

QUADRO IV
-	Pedidos de Informação -

QUANTIDADE
2
0
0

%
100,00
0,00
0,00

- Gráfico -
Pedidos de Informação

0,00%	0,00%

Atendidos

Em processamento

TOTAL DE RECEBIDOS

0

100

100,00%

Indeferidos

7

TIPO
Parte 
Advogado(a)

QUADRO V
- Informações Genéricas dos Usuários -

QUANTIDADE
0
1

%
0,00
50,00

- Gráfico -
Informações Genéricas dos Usuários

0,00%

Parte

Advogado

Magistrado(a)
Cidadão
TOTAL DE RECEBIDOS

0
1
0

0,00
50,00
100

50,00%

0,00%

50,00%

Magistrado

Cidadão

Demandas Relativas ao Disque Corrupção

Durante o ano de 2025, não foram registradas quaisquer demanda relativas ao 
disque corrupção.

8

Desembargadora Denise Bonfim
Ouvidora da Mulher

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Maria Lúcia Rodrigues Gabriel
Técnico Judiciário