PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Outubro a Dezembro/2025. 

1. APRESENTAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de
Justiça  deve  apresentar  e  dar  publicidade  aos  dados  estatísticos  acerca  dos  Pedidos  de  Informações  recebidos  e  providências  adotadas,
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (169) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.

DATA DE RECEBIMENTO

SITUAÇÃO*

UNIDADE

01  Formulário Eletrônico 
02  Formulário Eletrônico 
03  Formulário Eletrônico 

0010650-34.2025.8.01.0000 	05/10/2025 
0010664-18.2025.8.01.0000 	06/10/2025 
0010859-03.2025.8.01.0000 	11/10/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

RBJEC01 
OUVID 
TRCIV00 

04  Formulário Eletrônico 
05  Formulário Eletrônico 
06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  Formulário Eletrônico 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  Formulário Eletrônico 
16  Formulário Eletrônico 
17  Formulário Eletrônico 
18  Formulário Eletrônico 
19  Formulário Eletrônico 
20  Formulário Eletrônico 
21  Formulário Eletrônico 
22  Formulário Eletrônico 
23  Formulário Eletrônico 
24  Formulário Eletrônico 
25  Formulário Eletrônico 
26  Formulário Eletrônico 
27  Formulário Eletrônico 
28  Formulário Eletrônico 
29  Formulário Eletrônico 
30  Formulário Eletrônico 
31  Formulário Eletrônico 
32  Formulário Eletrônico 
33  Formulário Eletrônico 
34  Formulário Eletrônico 
35  Formulário Eletrônico 
36  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0010910-14.2025.8.01.0000 	13/10/2025 
0011075-61.2025.8.01.0000 	18/10/2025 
0011139-71.2025.8.01.0000 	21/10/2025 
0011140-56.2025.8.01.0000 	21/10/2025 
0011157-92.2025.8.01.0000 	21/10/2025 
0011312-95.2025.8.01.0000 	24/10/2025 
0011321-57.2025.8.01.0000 	26/10/2025 
0011322-42.2025.8.01.0000 	26/10/2025 
0011327-64.2025.8.01.0000 	27/10/2025 
0011490-44.2025.8.01.0000 	30/10/2025 
0011800-50.2025.8.01.0000 	04/11/2025 
0011803-05.2025.8.01.0000 	04/11/2025 
0011839-47.2025.8.01.0000 	05/11/2025 
0011919-11.2025.8.01.0000 	06/11/2025 
0011993-65.2025.8.01.0000 	06/11/2025 
0011994-50.2025.8.01.0000 	09/11/2025 
0012089-80.2025.8.01.0000 	12/11/2025 
0012241-31.2025.8.01.0000 	16/11/2025 
0012243-98.2025.8.01.0000 	17/11/2025 
0012315-85.2025.8.01.0000 	19/11/2025 
0012325-32.2025.8.01.0000 	19/11/2025 
0012429-24.2025.8.01.0000 	23/11/2025 
0012480-35.2025.8.01.0000 	24/11/2025 
0012759-21.2025.8.01.0000 	01/12/2025 
0012790-41.2025.8.01.0000 	02/12/2025 
0012795-63.2025.8.01.0000 	02/12/2025 
0012823-31.2025.8.01.0000 	02/12/2025 
0012993-03.2025.8.01.0000 	06/12/2025 
0013167-12.2025.8.01.0000 	11/12/2025 
0013275-41.2025.8.01.0000 	12/12/2025 
0013407-98.2025.8.01.0000 	16/12/2025 
0013408-83.2025.8.01.0000 	16/12/2025 
0013409-68.2025.8.01.0000 	16/12/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Atendido 
Atendido 

SUMAE 
SETIC / ESJUD 
TRCIV00 
TRCIV00 
OUVID 
GAPRE 
GACOG 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
GAGEP 
COMAG 
TRCIV00 
OUVID 
OUVID 
SETIC 
OUVID 
OUVID 
TRCIV00 
TRCIV00 
ASPAG 
TRCIV00 
COGER 
OUVID 
TRCIV00 
TRCIV00 
SEGEP 
COMSF 
OUVID 
TRCIV00 
GMFTJ / COINJ 
GMFTJ 
GMFTJ 

37  Formulário Eletrônico 
38  Formulário Eletrônico 
39  Formulário Eletrônico 
40  Formulário Eletrônico 
41  Formulário Eletrônico 
42  Formulário Eletrônico 
43  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
0013410-53.2025.8.01.0000 	16/12/2025 
0013521-37.2025.8.01.0000 	16/12/2025 
0013588-02.2025.8.01.0000 	24/12/2025 
0013600-16.2025.8.01.0000 	28/12/2025 
0013601-98.2025.8.01.0000 	28/12/2025 
0013602-83.2025.8.01.0000 	28/12/2025 
0013603-68.2025.8.01.0000 	28/12/2025 

Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Atendido 
Em Análise 
Em Análise 
Em Análise 

GMFTJ 
SETIC 
SEGEP 
OUVID 
ESJUD 
ESJUD 
ESJUD 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI
0010650-34.2025.8.01.0000 
0010664-18.2025.8.01.0000 
0010859-03.2025.8.01.0000 
0010910-14.2025.8.01.0000 
0011075-61.2025.8.01.0000 
0011139-71.2025.8.01.0000 
0011140-56.2025.8.01.0000 
0011157-92.2025.8.01.0000 
0011312-95.2025.8.01.0000 
0011321-57.2025.8.01.0000 
0011322-42.2025.8.01.0000 
0011327-64.2025.8.01.0000 
0011490-44.2025.8.01.0000 
0011800-50.2025.8.01.0000 
0011803-05.2025.8.01.0000 
0011839-47.2025.8.01.0000 
0011919-11.2025.8.01.0000 
0011993-65.2025.8.01.0000 
0011994-50.2025.8.01.0000 
0012089-80.2025.8.01.0000 
0012241-31.2025.8.01.0000 
0012243-98.2025.8.01.0000 
0012315-85.2025.8.01.0000 
0012325-32.2025.8.01.0000 
0012429-24.2025.8.01.0000 
0012480-35.2025.8.01.0000 
0012759-21.2025.8.01.0000 
0012790-41.2025.8.01.0000 

Detalhamento
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a varas, Juizados ou unidades especializadas em matéria âmbiental no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a dados de processos no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a plataformas eletrônicas para realização de audiências no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a quantidade máxiama de colaboradores de cada desembargador do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a quantidade de Registro Civil de Nascimento de indígenas nos cartórios do Acre.
Usuária quer saber informações concernente ao Formulário de Estágio no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao Formulário de Estágio no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao Concurso Público para Servidores efetivo do Poder Judiciário Acreano. 
Usuária quer saber informações concernente as vantagens devidas aos magistrados do Poder Jucidiário Acreano. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente abrangência territorial das comarcas no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente inserir os anexos na plataforma de Peritos no site do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente idade ou ano previsto para aposentadoria dos membros do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente processo digital ao cidadão e ao professional de Direito no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao Diário Eletrônico edição 7.903 de 18/11/2025, no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao atendimento no Cartório Extrajudicial na Comarca de Senador Guiomard.
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 

0012795-63.2025.8.01.0000 
0012823-31.2025.8.01.0000 
0012993-03.2025.8.01.0000 
0013167-12.2025.8.01.0000 
0013275-41.2025.8.01.0000 
0013407-98.2025.8.01.0000 
0013408-83.2025.8.01.0000 
0013409-68.2025.8.01.0000 
0013410-53.2025.8.01.0000 
0013521-37.2025.8.01.0000 
0013588-02.2025.8.01.0000 
0013600-16.2025.8.01.0000 
0013601-98.2025.8.01.0000 
0013602-83.2025.8.01.0000 
0013603-68.2025.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a convocação do ranking do seletivo do dia 28/11, no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente à Comissão de Soluções Fundiárias do âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente número total de adolescents e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. 
Usuária quer saber informações concernente número total de adolescents e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. 
Usuária quer saber informações concernente número total de adolescents e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. 
Usuária quer saber informações concernente número total de adolescents e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. 
Usuária quer saber informações se existe comitê, unidade, laboratório de inovação, setor de TI/IA no âmbito do AC. 
Usuário quer saber informações concernente ao Concurso Público para Servidores efetivo do Poder Judiciário Acreano. 
Usuário quer saber informações concernente oferta de curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente oferta de curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente oferta de curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente oferta de curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa no TJAC. 

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO
Teleatendimento 
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE
126 
00 
126

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS

QUANTIDADE
35 
14 
00 
77 
126

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria Geral

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor Geral

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor Geral Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário

Maria Lúcia Rodrigues Gabriel 
Técnico Judiciário