PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Julho a Setembro/2025. 

1. APRESENTAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de
Justiça  deve  apresentar  e  dar  publicidade  aos  dados  estatísticos  acerca  dos  Pedidos  de  Informações  recebidos  e  providências  adotadas,
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (228) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.

DATA DE RECEBIMENTO

SITUAÇÃO*

UNIDADE

01  Formulário Eletrônico 
02  Formulário Eletrônico 
03  Formulário Eletrônico 

0006761-72.2025.8.01.0000 	01/07/2025 
0006831-89.2025.8.01.0000 	02/07/2025 
0006973-93.2025.8.01.0000 	07/07/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID 
COGER 
SEGEP 

04  Formulário Eletrônico 
05  Formulário Eletrônico 
06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  Formulário Eletrônico 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  Formulário Eletrônico 
16  Formulário Eletrônico 
17  Formulário Eletrônico 
18  Formulário Eletrônico 
19  Formulário Eletrônico 
20  Formulário Eletrônico 
21  Formulário Eletrônico 
22  Formulário Eletrônico 
23  Formulário Eletrônico 
24  Formulário Eletrônico 
25  Formulário Eletrônico 
26  Formulário Eletrônico 
27  Formulário Eletrônico 
28  Formulário Eletrônico 
29  Formulário Eletrônico 
30  Formulário Eletrônico 
31  Formulário Eletrônico 
32  Formulário Eletrônico 
33  Formulário Eletrônico 
34  Formulário Eletrônico 
35  Formulário Eletrônico 
36  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0006976-48.2025.8.01.0000 	07/07/2025 
0006995-54.2025.8.01.0000 	07/07/2025 
0007080-40.2025.8.01.0000 	09/07/2025 
0007151-42.2025.8.01.0000 	10/07/2025 
0007199-98.2025.8.01.0000 	11/07/2025 
0007237-13.2025.8.01.0000 	11/07/2025 
0007253-64.2025.8.01.0000 	13/07/2025 
0007297-83.2025.8.01.0000 	14/07/2025 
0007310-82.2025.8.01.0000 	14/07/2025 
0007315-07.2025.8.01.0000 	14/07/2025 
0007395-68.2025.8.01.0000 	16/07/2025 
0007485-76.2025.8.01.0000 	18/07/2025 
0007547-19.2025.8.01.0000 	21/07/2025 
0007564-55.2025.8.01.0000 	22/07/2025 
0007635-57.2025.8.01.0000 	23/07/2025 
0007874-61.2025.8.01.0000 	31/07/2025 
0007895-37.2025.8.01.0000 	31/07/2025 
0007902-29.2025.8.01.0000 	01/08/2025 
0008059-02.2025.8.01.0000 	06/08/2025 
0008106-73.2025.8.01.0000 	07/08/2025 
0008151-77.2025.8.01.0000 	08/08/2025 
0008154-32.2025.8.01.0000 	11/08/2025 
0008878-36.2025.8.01.0000 	11/08/2025 
0008912-11.2025.8.01.0000 	19/08/2025 
0008929-47.2025.8.01.0000 	20/08/2025 
0008977-06.2025.8.01.0000 	20/08/2025 
0009058-52.2025.8.01.0000 	21/08/2025 
0009210-03.2025.8.01.0000 	26/08/2025 
0009231-76.2025.8.01.0000 	27/08/2025 
0009282-87.2025.8.01.0000 	27/08/2025 
0009378-05.2025.8.01.0000 	29/08/2025 
0009538-30.2025.8.01.0000 	03/09/2025 
0009550-44.2025.8.01.0000 	03/09/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

SEGEP 
COGMA 
TRCIV00 
SETIC 
OUVID 
OUVID 
GAGEP 
GMFTJ / ESJUD 
GAGEP 
GAPRE 
SUMAE 
OUVID 
SUMAE 
OUVID 
SEGEP 
SETIC 
COGCP 
OUVID 
GAPRE 
GADES-RBS 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
GAPRE 
OUVID 
RBCIV04 
OUVID 
GAPRE 
SUMAE 
RBJEC01-02-03 
SUMAE 
GAPRE 
SETIC 

37  Formulário Eletrônico 
38  Formulário Eletrônico 
39  Formulário Eletrônico 
40  Formulário Eletrônico 
41  Formulário Eletrônico 
42  Formulário Eletrônico 
43  Formulário Eletrônico 
44  Formulário Eletrônico 
45  Formulário Eletrônico 
46  Formulário Eletrônico 
47  Formulário Eletrônico 
48  E-mail 
49  Formulário Eletrônico 
50  Formulário Eletrônico 
51  Formulário Eletrônico 
52  Formulário Eletrônico 
53  Formulário Eletrônico 
54  Formulário Eletrônico 
55  Formulário Eletrônico 
56  Formulário Eletrônico 
57  Formulário Eletrônico 
58  Formulário Eletrônico 
59  Formulário Eletrônico 
60  Formulário Eletrônico 
61  Formulário Eletrônico 
62  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
0009596-33.2025.8.01.0000 	04/09/2025 
0009598-03.2025.8.01.0000 	04/09/2025 
0009624-98.2025.8.01.0000 	04/09/2025 
0009631-90.2025.8.01.0000 	05/09/2025 
0009632-75.2025.8.01.0000 	06/09/2025 
0009643-07.2025.8.01.0000 	08/09/2025 
0009701-10.2025.8.01.0000 	09/09/2025 
0009716-76.2025.8.01.0000 	09/09/2025 
0009743-59.2025.8.01.0000 	10/09/2025 
0009788-63.2025.8.01.0000 	11/09/2025 
0009832-82.2025.8.01.0000 	13/09/2025 
0009920-23.2025.8.01.0000 	17/09/2025 
0009921-08.2025.8.01.0000 	17/09/2025 
0009956-65.2025.8.01.0000 	17/09/2025 
0009962-72.2025.8.01.0000 	17/09/2025 
0009978-26.2025.8.01.0000 	18/09/2025 
0010027-67.2025.8.01.0000 	19/09/2025 
0010184-40.2025.8.01.0000 	23/09/2025 
0010205-16.2025.8.01.0000 	23/09/2025 
0010227-74.2025.8.01.0000 	24/09/2025 
0010254-57.2025.8.01.0000 	24/09/2025 
0010294-39.2025.8.01.0000 	25/09/2025 
0010348-05.2025.8.01.0000 	26/09/2025 
0010351-57.2025.8.01.0000 	26/09/2025 
0010366-26.2025.8.01.0000 	26/09/2025 
0010405-23.2025.8.01.0000 	29/09/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido  
Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Atendido 

SUMAE 
OUVID 
GAPRE 
OUVID 
RBALT00 
SETUR01 
GAGEP 
SEGEP 
SEGEP 
GAGEP 
OUVID 
TRCIV00 
GABCAMOLEZ 
SUMAE 
RBDFO 
TRCIV00 
SUMAE 
CODIV 
SUEXE 
OUVID 
GAGEP 
TRCIV00 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
RBDFO 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI
0006761-72.2025.8.01.0000 
0006831-89.2025.8.01.0000 
0006973-93.2025.8.01.0000 
0006976-48.2025.8.01.0000 
0006995-54.2025.8.01.0000 
0007080-40.2025.8.01.0000 
0007080-40.2025.8.01.0000 
0007199-98.2025.8.01.0000 
0007237-13.2025.8.01.0000 
0007253-64.2025.8.01.0000 
0007297-83.2025.8.01.0000 
0007310-82.2025.8.01.0000 
0007315-07.2025.8.01.0000 
0007395-68.2025.8.01.0000 
0007485-76.2025.8.01.0000 
0007547-19.2025.8.01.0000 
0007547-19.2025.8.01.0000 
0007635-57.2025.8.01.0000 
0007874-61.2025.8.01.0000 
0007895-37.2025.8.01.0000 
0007902-29.2025.8.01.0000 
0008059-02.2025.8.01.0000 
0008106-73.2025.8.01.0000 
0008151-77.2025.8.01.0000 
0008154-32.2025.8.01.0000 
0008878-36.2025.8.01.0000 
0008912-11.2025.8.01.0000 
0008929-47.2025.8.01.0000 

Detalhamento
Usuária quer saber informações concernente aos e-mails das unidades judiciárias do TJAC. 
Usuária quer saber informações de mudança de nomenclatura de “erro medico” para “danos materiais e/ou morais ”
Usuária quer saber informações concernente a quantidade de vagas do cargo de analista jucidiário (especialidade Psicologia). 
Usuário quer saber informações concernente ao quadro de lotação pessoal atual da Comarca de Manoel Urbano. 
Usuária quer saber informações concernente a implementação do RDC-Arq por meio do projeto Hipátia no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao cadastro de habilitação no Sistema e-SAJ. 
Usuário quer saber informações concernente a quantidade de cargo vago de Analista Judiciário na Comarca de Brasiléia. 
Usuário quer saber informações concernente os nomes dos atuais Juiz de Paz em exercício no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente os nomes dos atuais Juiz de Paz em exercício no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações sobre atendimento à saúde com enfoque específico à população LGBTI+ encarcerada. 
Usuário quer saber informações a quantidade de cargos vagos e ocupados de analista jucidiário (especialidade Arquiteto). 
Usuário quer saber informações sobre vagância e nomeações do concurso público de servidor efetivo do TJAC. 
Usuário quer saber informações da quantidade de processos judiciais relacionados à temática envolvendo pessoas indígenas. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente dados sobre violência contra mulher no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações sobre a existência e o funcionamento de varas especializada em questões raciais no TJAC.
Usuário quer saber informações a quantidade de cargos vagos de Analista e Técnico Judiciário na Comarca de Rio Branco. 
Usuária quer saber informações concernente ao cadastro de habilitação no Sistema E-SAJ. 
Usuária quer saber informações concernente ao Concurso Público para servidores efetivo do Poder Judiciário Acreano. 
Usuário quer saber informações concernente a nova senha para consulta processual no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a relação discriminada de todas as fontes de receitas e demais entradas no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a inscrição no cadastro de perito judicial no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a candidatura para Juiz de Paz no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao Concurso Público para servidores efetivo do Poder Judiciário Acreano. 
Usuária quer saber informações concernente a candidature para Juiz de Paz no âmbito do TJAC. 

0008977-06.2025.8.01.0000 
0009058-52.2025.8.01.0000 
0009210-03.2025.8.01.0000 
0009231-76.2025.8.01.0000 
0009282-87.2025.8.01.0000 
0009378-05.2025.8.01.0000 
0009538-30.2025.8.01.0000 
0009550-44.2025.8.01.0000 
0009596-33.2025.8.01.0000 
0009598-03.2025.8.01.0000 
0009624-98.2025.8.01.0000 
0009631-90.2025.8.01.0000 
0009632-75.2025.8.01.0000 
0009643-07.2025.8.01.0000 
0009701-10.2025.8.01.0000 
0009716-76.2025.8.01.0000 
0009743-59.2025.8.01.0000 
0009788-63.2025.8.01.0000 
0009832-82.2025.8.01.0000 
0009920-23.2025.8.01.0000 
0009921-08.2025.8.01.0000 
0009956-65.2025.8.01.0000 
0009962-72.2025.8.01.0000 
0009978-26.2025.8.01.0000 
0010027-67.2025.8.01.0000 
0010184-40.2025.8.01.0000 
0010205-16.2025.8.01.0000 
0010227-74.2025.8.01.0000 
0010254-57.2025.8.01.0000 
0010294-39.2025.8.01.0000 
0010348-05.2025.8.01.0000 
0010351-57.2025.8.01.0000 
0010366-26.2025.8.01.0000 
0010405-23.2025.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente expedição de certidão online no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a candidatura para Juiz de Paz no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao prazo para defesa no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a dados de processos no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a dados de membros ativos no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a processo que não está aparecendo no Sistema e-SAJ. 
Usuária quer saber informações concernente a dados de processos no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a dados de processos no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao projeto PLANTANDO O FUTURO no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a lista de servidores que estão em regime de teletrabalho no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a programas e projetos educativos alternativos à pena privativa de liberdade. 
Usuário quer saber informações concernente a dados de processos no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao Concurso Público para servidores efetivo do Poder Judiciário Acreano. 
Usuária quer saber informações concernente ao Concurso Público para servidores efetivo do Poder Judiciário Acreano. 
Usuário quer saber informações concernente a publicação no diário Eletrônico da Justiça no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao Concurso Público para servidores efetivo do Poder Judiciário Acreano. 
Usuária quer saber informações concernente a dados de processos no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a dados de processos no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a dados de processos no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a dados dos Oficiais de Justiça no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a dados de processos no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao projeto Formulário Rogéria no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a total de despesa liquida no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a nova senha para consulta processual no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao Concurso Público para servidores efetivo do Poder Judiciário Acreano. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente expedição de certidão online no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente expedição de certidão online no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a identificação deste contato (68) 3212-8467 no âmbito do TJAC. 

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO
Teleatendimento 
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE
166 
00 
166

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS

QUANTIDADE
40 
31 
01 
94 
166

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário

Maria Lúcia Rodrigues Gabriel 
Técnico Judiciário