ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 199/2025

Processo Administrativo nº 2025-509

Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores e subestações, abrangendo atividades técnicas contínuas de inspeção, diagnóstico, testes, reparos e substituição de componentes, visando garantir a plena operação, continuidade e segurança dos sistemas elétricos que sustentam as unidades do Poder Judiciário.

Rio Branco, 24 de Outubro de 2025

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-509) Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores e subestações, abrangendo atividades técnicas contínuas de inspeção, diagnóstico, testes, reparos e substituição de componentes, visando garantir a plena operação, continuidade e segurança dos sistemas elétricos que sustentam as unidades do Poder Judiciário.

O presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) enquadra-se na categoria “Contratação de Serviços”, tendo por ﬁnalidade atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre possui um conjunto distribuído de grupos geradores e subestações que sustentam o fornecimento de energia elétrica das suas unidades, incluindo edifícios administrativos, fóruns e anexos no interior do estado. O levantamento operacional e histórico de ocorrências evidencia a existência de falhas eventuais e desgastes decorrentes do uso contínuo, variações de carga e fatores ambientais. Essas falhas comprometem a continuidade de serviços essenciais à atividade jurisdicional, à preservação de dados sensíveis e à segurança de servidores e público, conﬁgurando risco institucional e prejuízo direto ao interesse público.

Diante desse cenário, veriﬁca-se a necessidade de acompanhamento técnico constante e de monitoramento periódico das instalações, com registros detalhados das condições operacionais, de eventuais irregularidades e da efetividade das ações realizadas. A necessidade inclui controle da conﬁabilidade dos sistemas, mitigação de riscos de interrupções e garantia de resposta ágil frente a incidentes, de forma a assegurar que a operação das unidades seja mantida sem prejuízo das atividades judiciais e administrativas, minimizando impactos ﬁnanceiros e operacionais decorrentes de falhas não programadas.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para a adequada satisfação da necessidade exposta, a contratação deverá observar um conjunto de requisitos técnicos, operacionais e de sustentabilidade, os quais são necessários e suﬁcientes para a seleção da solução mais vantajosa para a Administração. Tais requisitos visam garantir a qualidade, a segurança e a eﬁciência dos serviços prestados, assegurando que o objeto contratado atenda plenamente às expectativas do Tribunal de Justiça.

a.	Critérios e práticas de sustentabilidade. A contratação deverá estar alinhada às melhores práticas de sustentabilidade, exigindo-se que a futura contratada adote medidas que minimizem o impacto ambiental de suas operações e promovam a responsabilidade social e a eﬁciência econômica. a) ambiental e/ou: A empresa contratada deverá comprovar a implementação de uma política de gestão de resíduos sólidos, garantindo a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos gerados durante a execução dos serviços, como peças substituídas, embalagens e materiais de limpeza, em estrita conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). b) social e/ou: A contratada deverá assegurar o cumprimento integral de todas as normas de saúde e segurança do trabalho, fornecendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) necessários para sua equipe. A observância da legislação trabalhista e previdenciária vigente será requisito indispensável, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro para os proﬁssionais envolvidos na prestação dos serviços. c) econômica: A solução contratada visa a sustentabilidade econômica do investimento público, ao maximizar a geração de energia e a vida útil dos Grupos Geradores e das Subestações. A eﬁciência na execução dos serviços de manutenção preventiva deverá reduzir a ocorrência de falhas e a necessidade de manutenções corretivas emergenciais, que são mais onerosas, gerando economia de recursos públicos a longo prazo e garantindo o retorno sobre o investimento.
b.	Garantia: Será exigido que a contratada ofereça garantia para todos os serviços executados e para todas as peças e componentes fornecidos e instalados. A garantia deverá cobrir, no mínimo, defeitos de fabricação dos materiais e falhas na mão de obra empregada, assegurando que qualquer problema decorrente da prestação do serviço seja corrigido sem ônus adicional para a Administração, conforme as boas práticas de mercado e os ditames do art. 96 da Lei nº 14.133/2021, protegendo o erário contra a má execução contratual. O prazo e as condições detalhadas da garantia serão especiﬁcados no Termo de Referência.
c.	Treinamento: Não se aplica a necessidade de treinamento de servidores, uma vez que o objeto da contratação é a prestação de serviços técnicos especializados de forma continuada, cuja execução e responsabilidade técnica recaem integralmente sobre a empresa contratada.
d.	Instalação do equipamento por parte do fornecedor, considerando que os valores decorrentes das necessidades compõem o preço de referência: Este requisito não se aplica na sua totalidade, pois a contratação não prevê a aquisição de novos sistemas, mas sim a manutenção dos já existentes. Contudo, a instalação de peças e componentes em substituição aos defeituosos é parte integrante do objeto e deverá ser executada pela contratada, com todos os custos de mão de obra, logística e ferramentas já inclusos no valor global dos serviços.
e.	Padrões mínimos de qualidade de forma a permitir a seleção da proposta mais vantajosa. A qualidade dos serviços será aferida pelo cumprimento rigoroso das especiﬁcações técnicas detalhadas no Documento de Formalização da Demanda (H19743), no

anexo Rotinas e Manutenção e nas especiﬁcações que serão aprofundadas no Termo de Referência. Exigir-se-á que a contratada possua em seu quadro técnico proﬁssionais com qualiﬁcação comprovada para a execução de tarefas especializadas, como Medições de resistências das muflas e isoladores dos transformadores de potência e corrente, veriﬁcação de pontos quentes, medição de resistência dos cabos, testes de transferência de carga em grupos geradores, dentre outros serviços descritos no anexo Rotinas e Manutenção. A empresa deverá utilizar equipamentos de medição e diagnóstico devidamente calibrados e certiﬁcados, e todos os relatórios técnicos deverão seguir um padrão de formatação e conteúdo que permita à ﬁscalização do contrato avaliar de forma clara e objetiva as atividades realizadas, as condições dos sistemas e as recomendações de melhorias. A padronização dos procedimentos de manutenção entre as diferentes subestações e grupos geradores será um critério de qualidade fundamental para garantir a gestão integrada e eﬁciente dos ativos.

3. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Para a presente fase de planejamento, a prospecção de mercado indica que a solução demandada, qual seja, a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores e subestações, é oferecida por um número crescente de empresas especializadas no setor de engenharia elétrica e manutenção . A complexidade técnica do objeto, que envolve desde inspeções, ensaios elétricos, manutenção corretiva de emergência até a gestão documental de equipamentos críticos, restringe o universo de potenciais fornecedores àqueles que possuem corpo técnico qualiﬁcado, equipamentos especíﬁcos e experiência comprovada na operação e manutenção de sistemas elétricos de média e baixa tensão, assim como de grupos geradores de grande porte.
Contratações similares realizadas por outros órgãos públicos demonstram que a modalidade de contratação por preço global ou por item para um conjunto de serviços deﬁnidos é a prática comum, garantindo a competitividade, a isonomia e a segurança jurídica. A experiência de tribunais e órgãos públicos de grande porte evidencia que fornecedores capacitados oferecem planos de manutenção preventiva programada, atendimento corretivo emergencial e relatórios técnicos detalhados, permitindo maior previsibilidade orçamentária e continuidade operacional das unidades atendidas.
Considerando que as especiﬁcações técnicas delineadas neste estudo baseiam-se em normas técnicas vigentes e nas melhores práticas da engenharia de manutenção, entende-se que tais requisitos não restringem indevidamente a competição. Pelo contrário, funcionam como um ﬁltro de qualidade para assegurar que apenas empresas com capacidade técnica real participem do certame. A realização de uma licitação na modalidade pregão eletrônico, por sua natureza ampla e transparente, funcionará como o principal mecanismo de consulta ao mercado, permitindo que todos os fornecedores qualiﬁcados em âmbito nacional apresentem suas propostas. Desta forma, justiﬁca-se a não realização de consultas ou audiências públicas nesta etapa preliminar, uma vez que o objeto não possui complexidade técnica que demande tal procedimento, e a futura pesquisa de preços, a ser realizada para compor o valor de referência, complementará a análise mercadológica, consolidando as informações necessárias para a contratação.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução almejada consiste na contratação de um serviço completo e integrado de manutenção preventiva e corretiva para o conjunto de grupos geradores e subestações pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Esta abordagem uniﬁcada é justiﬁcada pela necessidade de garantir a padronização dos procedimentos, a otimização de recursos e a simpliﬁcação da gestão contratual, assegurando a continuidade do fornecimento de energia elétrica e a operação segura de todas as unidades administrativas e judiciais. A solução abrange a total responsabilidade da contratada pela manutenção preventiva, que visa antecipar e prevenir a ocorrência de falhas por meio de um cronograma de atividades periódicas, e pela manutenção corretiva, que visa restabelecer o funcionamento dos sistemas no menor tempo possível após a detecção de qualquer anomalia ou falha, seja ela programada ou emergencial.
A contratação englobará, sem se limitar a, inspeções visuais e termográﬁcas, testes de funcionamento e continuidade elétrica, lubriﬁcação e ajustes de componentes mecânicos e elétricos, veriﬁcação de sistemas de proteção e aterramento, limpeza e conservação das áreas das subestações e salas de grupos geradores, atualização e calibração de equipamentos de medição e controle, além da substituição de peças e materiais de consumo necessários. Um componente crucial da solução é o fornecimento de todas as peças de reposição e insumos necessários, desonerando a Administração da complexa tarefa de aquisição e armazenamento desses itens. A empresa contratada será responsável por todo o processo logístico, desde a aquisição até a instalação e ajustes ﬁnais dos componentes elétricos, como transformadores, disjuntores, painéis de transferência automática, cabos, e demais dispositivos críticos.
O monitoramento contínuo das subestações e grupos geradores é outro requisito fundamental, permitindo a detecção proativa de problemas e a análise de performance em tempo real. A entrega de relatórios técnicos mensais detalhados permitirá à ﬁscalização um acompanhamento preciso do estado dos ativos e da execução dos serviços. Os serviços deverão ser prestados nas seguintes localidades: Complexo Sede do TJAC (Rio Branco/AC), Cidade da Justiça de Rio Branco/AC, Fórum Criminal de Rio Branco/AC, Portal de Acolhimento, Manoel Urbano, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Xapuri, Acrelândia, Bujari, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Tarauacá, Sena Madureira e Assis Brasil.
A solução, portanto, é do tipo “turnkey” para manutenção, onde um único fornecedor se responsabiliza por todos os aspectos necessários para garantir a máxima disponibilidade, conﬁabilidade e eﬁciência operacional das subestações e grupos geradores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

A estimativa das quantidades a serem contratadas foi deﬁnida com base no histórico de manutenção das subestações e grupos geradores das unidades do Tribunal, nas especificações técnicas dos equipamentos elétricos instalados e nas recomendações dos fabricantes, observando as melhores práticas de manutenção preventiva e corretiva para sistemas de

geração e distribuição de energia elétrica. As informações que fundamentaram o dimensionamento da demanda estão detalhadas no
Documento de Formalização da Demanda (H19743). A demanda
foi consolidada em itens que representam o serviço completo para cada uma das usinas, garantindo que todas as necessidades de manutenção sejam atendidas de forma integrada.

Ite m	

Descrição	

Localidade	

Unidade	
Quantidad e	
Valo r un (R$)	Valo r Tota l (R$)	

1	SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA A SECO
Tipo TTR, 3 fases, com 750KVA, com quadro geral de alta tensão, disjuntores, estabilizadores de tensão, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, condutores, interruptores, tomadas, iluminação interna e externa, luminárias, lâmpadas, reatores.
- Painel de média tensão composto de:
•	01 cubículo de entrada;
•	01 cubículo de seccionamento;
•	01 transformador a seco 750KVA 13,8/0,22KV;
•	Quadro de EPI’s.	

Sede do Tribunal de Justiça (Rio Branco/AC)	

UN	

01			

2	CABINE DE MEDIÇÃO
Cabine de medição composta de:
•	01 cubículo de entrada;
•	01 cubículo de medição;
•	01 cubículo de proteção com disjuntor a vácuo MRF- 15,6 630A – 17,5KV
350MVA.	

Sede do Tribunal de Justiça (Rio Branco/AC)	

UN	

01			

3	
SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Sede do Tribunal de Justiça (Rio Branco/AC)
- COBES, ANEXOS I, II
e III e Restaurante do Servidor	

UN	

03			

4	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: STEMAC – MOTOR-SCANIA; LINHA
DIESEL, com potência de 460 / 434 kVA (Emergência
/ Principal / Contínua), trifásico, com fator de potência 0,8, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, aberto, para funcionamento singelo e automático, Modelo: DC1260A-2010.
Com quadros elétricos de transferências.	

Sede do Tribunal de Justiça (Rio Branco/AC)	

UN	

01			

5	SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA
Painel de média tensão composto de:
•	01 cubículo de entrada;
•	01 cubículo de seccionamento;
•	01 transformador trifásico a seco 750KVA 13.800 / 220v 127v / 60Hz;
•	Quadro geral de baixa tensão;
•	Quadro geral de ar- condicionado.	

Cidade da Justiça – Juizados Especiais Cíveis	

UN	

01			
6	SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA
•	01 cubículo de entrada;
•	01 cubículo de seccionamento;
•	02 transformadores trifásico a seco 150KVA 13.800 / 380V 220V / 60Hz/ TAP'S 13,8 à
11,4kV;	Cidade da Justiça – Juizados Especiais Cíveis (DATACENTER)	UN	01			

	•	02 Quadros geral de baixa
tensão;						

7	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GERAFORTE,
modelo GGV-501, motor VOLVO, modelo TAD1345GE, 460kVA;
aberto; silenciado, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz.	

Cidade da Justiça – Juizados Especiais Cíveis	

UN	

01			

8	SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA
Painel de média tensão composto de:
•	01 cubículo de entrada;
•	01 cubículo de seccionamento;
•	01 transformador a seco 500KVA 13,8/0,22KV;
•	Quadro geral de baixa tensão;
•	Quadro geral de ar condicionado;
•	Quadro geral de energia estabilizada.	

Cidade da Justiça de Rio Branco – Fórum Criminal	

UN	

01			

9	CABINE DE MEDIÇÃO
Cabine de medição composta de:
•	01 cubículo de entrada;
•	01 cubículo de medição;
•	01 cubículo de proteção com disjuntor a vácuo MRF- 15,6 630A – 17,5KV
350MVA;
•	01 cubículo de saída com chave seccionadora fusível HDB-630A.	

Cidade da Justiça de Rio Branco – Fórum Criminal	

UN	

01			
10	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: STEMAC – MOTOR-SCANIA; LINHA
DIESEL, com potência de 460 / 434 / 347 kVA – 368 /	Cidade da Justiça de Rio Branco – Fórum Criminal	UN	01			

	347 / 278 kWe (Emergência
/ Principal / Contínua), trifásico, com fator de potência 0,8, na tensão de 220 / 127 Vca, em 60Hz, para funcionamento singelo e automático, Modelo: DC13 072A-2015. Com quadros elétricos de transferências e demais acessórios.						

11	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GERAFORTE
55kVA, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado. Modelo: GGP-55, motor PERKINS, modelo: 1104A-44G - 55KVA.	

Cidade da Justiça de Rio Branco – Portal de Acolhimento	

UN	

01			

12	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado.
Modelo: PWY45, motor PERKINS, gerador WEG.	

Fórum de Manoel Urbano	

UN	

01			

13	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado.
Modelo: PWY45, motor PERKINS, gerador WEG.	

Fórum de Capixaba	

UN	

01			
14	SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Fórum de Capixaba	UN	01			

15	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado.
Modelo: PWY45, motor PERKINS, gerador WEG.	

Fórum de Epitaciolândia	

UN	

01			
16	SUBESTAÇÃO AÉREA	Fórum de Epitaciolândia	UN	01			

	ATÉ 300KVA						

17	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado.
Modelo: PWY45, motor PERKINS, gerador WEG.	

Fórum de Plácido de Castro	

UN	

01			
18	SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Fórum de Plácido de Castro	UN	01			

19	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado. Modelo: PWY45, motor PERKINS,
gerador WEG.	

Fórum de Xapuri	

UN	

01			
20	SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Fórum de Xapuri	UN	01			

21	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado. Modelo: PWY45, motor PERKINS,
gerador WEG.	

Fórum de Acrelândia	

UN	

01			

22	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado. Modelo: PWY45, motor PERKINS,
gerador WEG.	

Fórum de Bujari	

UN	

01			

23	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado. Modelo: PWY80, motor PERKINS,
gerador WEG.	

Fórum de Senador Guiomard	

UN	

01			
24	SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Fórum de Senador Guiomard	UN	01			
25	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em	Fórum de Cruzeiro do Sul	UN	01			

	60Hz, carenado. Modelo:
PWY176, motor PERKINS,
gerador WEG.						
26	SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Fórum de Cruzeiro do Sul	UN	01			

27	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: GENERAC, trifásico, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, carenado. Modelo: PWY176, motor PERKINS,
gerador WEG.	

Fórum de Brasiléia	

UN	

01			
28	SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Fórum de Brasiléia	UN	01			
29	SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Fórum de Tarauacá	UN	01			
30	SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Fórum de Sena Madureira	UN	01			
31	SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300KVA	Fórum de Assis Brasil	UN	01			

32	

Serviço contínuo de manutenção corretiva e de emergência, com fornecimento de peças para 14 (catorze) grupos geradores e 15(quinze) subestações e 02 (duas) cabines de medição	COMPLEXO SEDE TJAC, COMPLEXO CIDADE DA JUSTIÇA RIO BRANCO, FÓRUM MANOEL URBANO, FÓRUM CAPIXABA, FÓRUM EPITACIOLÂNDIA, FÓRUM PLÁCIDO DE CASTRO, FÓRUM XAPURI, FÓRUM ACRELÂNDIA, FÓRUM BUJARI, FÓRUM SENADOR GUIOMARD, FÓRUM CRUZEIRO DO SUL, FÓRUM BRASILÉIA, FÓRUM TARAUACÁ, FÓRUM SENA MADUREIRA, FÓRUM ASSIS BRASIL	

Horas	

500			
33	Fornecimento de peças	COMPLEXO SEDE TJAC, COMPLEXO CIDADE DA JUSTIÇA RIO BRANCO, FÓRUM	Estimativa anual	R$ 400.000,00			

		MANOEL URBANO, FÓRUM CAPIXABA, FÓRUM EPITACIOLÂNDIA, FÓRUM PLÁCIDO DE CASTRO, FÓRUM XAPURI, FÓRUM ACRELÂNDIA, FÓRUM BUJARI, FÓRUM SENADOR GUIOMARD, FÓRUM CRUZEIRO DO SUL, FÓRUM BRASILÉIA, FÓRUM TARAUACÁ, FÓRUM SENA MADUREIRA, FÓRUM ASSIS BRASIL					

34	

Deslocamento acima de 50km da cidade de Rio Branco para manutenções corretivas	FÓRUM MANOEL URBANO, FÓRUM CAPIXABA, FÓRUM EPITACIOLÂNDIA, FÓRUM PLÁCIDO DE CASTRO, FÓRUM XAPURI, FÓRUM ACRELÂNDIA, FÓRUM CRUZEIRO DO SUL, FÓRUM BRASILÉIA, FÓRUM TARAUACÁ, FÓRUM SENA MADUREIRA, FÓRUM ASSIS BRASIL	

Estimativa anual	

10.000 km			

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$1.164.617,575 e tem por base a estimativa de preços unitátios.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A solução para a presente demanda foi concebida de forma uniﬁcada, optando-se pelo não parcelamento do objeto, ou seja, pela contratação de uma única empresa para prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva em todas as subestações e grupos geradores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Esta decisão se justiﬁca pela inviabilidade técnica e pela antieconomicidade que o parcelamento acarretaria. A contratação em um único lote se mostra mais vantajosa para a Administração Pública pelos seguintes motivos: primeiro, a obtenção de economia de escala, uma vez que um contrato de maior vulto tende a atrair propostas com preços unitários mais competitivos, em razão da diluição dos custos ﬁxos e administrativos da contratada; segundo, a padronização técnica dos serviços, pois a centralização da responsabilidade em um único prestador garante a uniformidade dos procedimentos de manutenção, dos equipamentos utilizados, da qualidade dos relatórios e dos protocolos de segurança em todas as unidades, o que seria de difícil controle com múltiplos contratos; e terceiro, a simplificação e eficiência da gestão e fiscalização contratual, permitindo que o Tribunal designe e capacite uma única equipe de ﬁscalização para interagir com um único interlocutor, otimizando recursos humanos. A natureza dos serviços é a mesma para todas as localidades, variando apenas em escala, o que reforça a aﬁnidade e a homogeneidade do objeto, tornando desnecessário o parcelamento por item ou por grupo gerador / subestação uma medida que traria mais prejuízos operacionais e ﬁnanceiros do que benefícios

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação possui relação direta e interdependência com outros instrumentos contratuais em vigor, indispensáveis para a execução adequada e contínua dos serviços de manutenção de subestações e grupos geradores.
Em primeiro plano, destaca-se a dependência direta com o contrato de fornecimento de energia elétrica firmado com a concessionária Energisa, tendo em vista que as atividades ora contratadas são complementares à operação do sistema de distribuição de energia da concessionária. Qualquer intervenção nas subestações ou nos grupos geradores deve ocorrer de forma coordenada com o fornecimento regular de energia, evitando descontinuidade no abastecimento das unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Além disso, há dependência operacional com o contrato de abastecimento de combustível dos grupos geradores, uma vez que a realização dos testes de carga, manutenções preventivas e acionamentos emergenciais requer o fornecimento regular e adequado de diesel. Sem este insumo, não é possível garantir a plena execução dos serviços previstos no escopo desta contratação.
Portanto, a execução contratual deverá ocorrer de forma articulada com os contratos de fornecimento de energia elétrica e de combustível, de modo a assegurar a eficiência, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica nas unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, prevenindo falhas operacionais e garantindo a disponibilidade dos sistemas em situações de contingência.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional e encontra alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025

Data de publicação no PNCP: 29/01/2025. Id do item no PCA: 469
Classe/Grupo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PESSOA JURÍDICA

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

A contratação da empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em subestações e grupos geradores tem como resultados pretendidos a garantia da continuidade e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, promovendo economicidade por meio da redução de custos com falhas e intervenções emergenciais, além do melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros. A execução dos serviços por equipe técnica qualiﬁcada assegura maior durabilidade dos equipamentos, otimiza o uso da infraestrutura existente e permite que o corpo técnico interno concentre-se em atividades estratégicas, resultando em maior eﬁciência operacional e uso racional dos recursos públicos.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para assegurar o pleno êxito na execução do contrato, algumas providências deverão ser adotadas pela Administração previamente à sua celebração. Inicialmente, será realizada a designação formal do gestor e dos fiscais do contrato, técnico e administrativo, observando-se o conhecimento e a qualiﬁcação necessários para o acompanhamento e ﬁscalização dos serviços especializados de manutenção elétrica. Após a homologação do certame, será promovida uma reunião inicial (kick-oﬀ meeting) com a empresa contratada, a ﬁm de alinhar o cronograma de execução, os procedimentos de segurança, as rotinas de acesso às unidades, os protocolos de comunicação e as condições para acionamento emergencial. Além disso, será veriﬁcada a adequação da infraestrutura e das condições de segurança nos locais onde os serviços serão executados, bem como a disponibilidade de apoio

logístico e documental necessária à contratada, garantindo o início das atividades em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara que a contratação é tecnicamente e economicamente viável, e que a solução proposta é a mais adequada para atender à necessidade da Administração, razão pela qual aprova o presente Estudo Técnico Preliminar.

14. ANEXOS

Documento de Formalização da Demanda - DFD Nº 209/2025 (H20916) Portaria Nº xxxxxxxxxxxxx
Anexo Rotinas de Manutenção (D27097)

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	CARGO	SETOR	
Hilary Barbosa Morais da Costa Sanchez	Integrante Requisitante / FISCAL SUBSTITUTO	Assessor Técnico	DIORE/SU INF	
Gabriel da Cruz Maia	Integrante Técnico/ FISCAL Subestações	Analista Judiciário	DIPED/SUI NF	
YURI VIDAL FELIX	Integrante Técnico/ FISCAL Grupos Geradores	Analista Judiciário	DIMEQ/SU INF	
NATACHA SALOMÃO CHAGAS ALMEIDA	Gestor	Subsecretár ia SUINF	SUINF/SEI NF	

Documento assinado eletronicamente por HILARY BARBOSA MORAIS DA COSTA SANCHEZ, Assessor(a) DILOG em 24/10/2025 às 17:43:27.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela XJY2.Y1YD.HPIA.N24P