PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores 

EDITAL Nº 9/2025

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, LÚCIO ALEXANDRE ROSAS CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 4º, inciso III, da Portaria n.º 4.264/2024, Presidência do Tribunal de Justiça,
 
CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal e, consequentemente, da necessidade de distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:
 
TORNAR PÚBLICA a sexta convocação do primeiro ranking de aspecto aberto dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para ﬁns de estágio de estudantes de Pós-Graduação em diversas áreas, no âmbito das Comarcas de: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, para entrega de documentos, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção,  constante no EDITAL n.º 01/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.808, de 1º de julho de 2025 e EDITAL n.º 03/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.830, de 31 de julho de 2025.
 
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agilizar o contato com os candidatos, à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
 
Sendo assim, a candidata abaixo relacionada deverá enviar para o e-mail: suged@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ESTAGIÁRIA NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
COMARCA DE RIO BRANCO
AMPLA CONCORRÊNCIA
 
ADMINISTRAÇÃO
 
ORDEM	CANDIDATA	CLASSIFICAÇÃO	
1	ANDRESSA PEREIRA DA COSTA	2ª	
                                     
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
 
1.	Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
2.	Registro Geral (RG);
3.	Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
4.	Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
5.	Título Eleitoral;
6.	Certificado de Reservista (homem);
7.	Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
8.	01 (uma) foto 3x4 recente;
9.	Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
10.	Diploma de curso superior ou apresentar o certificado de conclusão da graduação, acompanhado do histórico escolar.
11.	Declaração de matrícula e frequência recente em curso de Pós-Graduação na sua área de formação, em Instituição de Ensino, conforme item 1.6;
12.	Certidão de Casamento, quando for o caso;
13.	Certidão de Nascimento dos dependentes;
14.	Certidão Negativa Estadual de Ação Cível e de Ação Criminal, disponibilizada no site https://esaj.tjac.jus.br/sco/abrirCadastro.do
15.	Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, disponibilizada no link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
16.	Certidão da Justiça Federal – Certidão Judicial Cível e Certidão Judicial Criminal, disponibilizada no site https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
17.	Pessoas com deficiências deverão apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
18.	O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
19.	Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED, através do e-mail suged@tjac.jus.br;
20.	Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário-Banco do Brasil), contendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração; caso não possua, informar à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED;
21.	Documentos comprobatórios da seleção CERTIFICADOS, CERTIDÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.

* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail suged@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264.

 
Lúcio Alexandre Rosas Cavalcante
Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício
 
 Rio Branco - AC, 23 de outubro de 2025.