TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 228/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-496
 
<Aquisição de bobinas térmicas para impressoras TANCA/TP-650
(24 caixa/kit com 30 unidades)>

 
 
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Rio Branco, <mês> de <ano>

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-496)
Objeto:
Aquisição de bobinas térmicas para impressoras TANCA/TP-650 (24 caixa/kit com 30 unidades), para atender as
necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme demonstrado adiante neste documento.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A implantação do novo sistema de gerenciamento de senhas (Novo SGA) nas unidades de atendimento do Tribunal
de Justiça do Estado do Acre depende diretamente de insumos específicos — em particular, bobinas térmicas
compatíveis com impressoras TANCA TP-650 — para a emissão de senhas de atendimento. Sem essas bobinas,
as impressoras ficam inoperantes e o sistema não se efetiva, prejudicando o atendimento ao público, a organização
das filas e a prestação jurisdicional célere e transparente.
A carência desse insumo compromete a operacionalização do Novo SGA e pode gerar filas, atrasos no atendimento
e perda de controle estatístico do fluxo de usuários, afetando diretamente o interesse público — eficiência,
continuidade e qualidade do serviço. A demanda é de caráter repetitivo/permanente, com consumo previsível por
impressora ao longo do ano.
Foram consideradas, sob a ótica da economicidade e da sustentabilidade administrativa, alternativas como locação,
permuta ou comodato, entretanto, tais opções não se mostram adequadas à natureza contínua do consumo, à
necessidade de reposição imediata e à padronização técnica exigida para o funcionamento uniforme do sistema em
todas as unidades do Tribunal. Assim, constata-se a necessidade de garantir o fornecimento regular e padronizado
do insumo, de modo a assegurar o pleno funcionamento do Novo SGA e a continuidade do atendimento ao público.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Abaixo são apresentados os requisitos mínimos necessários e suficientes à escolha da solução (bobinas térmicas
compatíveis com impressoras TANCA TP-650), contemplando aspectos técnicos, funcionais e operacionais, bem
como critérios de sustentabilidade, qualidade e desempenho, em conformidade com as boas práticas de
contratação pública.

 
 
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Item Requisito / Especificação mínima Observação
1
Compatibilidade: bobina térmica para impressoras TANCA
TP-650 (largura 80 mm; comprimento padrão entre 30 e 40 m,
conforme fabricante).
Compatibilidade comprovada pelo
fabricante do papel ou por declaração
técnica.
2 Embalagem: caixa ou kit com 30 unidades, acondicionamento
que preserve as características térmicas do papel.
Caixa identificada com lote e validade,
garantindo rastreabilidade.
3 Gramatura: papel térmico de 48 g/m² (ou equivalente de
qualidade compatível com TP-650).
Garante impressão nítida, durabilidade e
conservação adequada.
4 Cor: branca (para contraste de impressão e leitura de códigos
ou QR Code, se necessário).
Conforme requisitos funcionais do
sistema de gerenciamento de senhas.
5 Tubete (núcleo): diâmetro padrão (12 a 13 mm) compatível
com o eixo das impressoras.
Evita falhas de alimentação e
incompatibilidade mecânica.
6
Estabilidade térmica: resistência à perda de contraste em
condições normais de armazenamento; prazo de validade
mínimo indicado.
Evita degradação por calor ou umidade
durante o armazenamento.
7
Certificações / Conformidade: especificações técnicas
declaradas pelo fornecedor; amostra técnica solicitável para
teste.
Permite verificação prévia e garantia de
qualidade antes do recebimento.
8
Sustentabilidade: preferência por fornecedores que adotem
políticas de minimização de resíduos, embalagens recicláveis
e logística reversa, quando aplicável.
Critério de pontuação e inclusão em
cláusulas contratuais.
9
Garantia e assistência: garantia mínima quanto à
conformidade do fornecimento, incluindo substituição de lotes
com defeito.
Deve constar em cláusula contratual,
assegurando continuidade e
confiabilidade do fornecimento.
1. Critérios e práticas de sustentabilidade
a) Ambiental: preferência por fornecedores que adotem práticas de minimização de resíduos, utilização de
embalagens recicláveis ou retornáveis, logística reversa e processos de produção que reduzam impactos
ambientais; comprovação por meio de declaração do fornecedor ou certificações ambientais quando disponíveis.
b) Social: observância de políticas de inclusão e responsabilidade social, como a contratação de pessoas em
situação de vulnerabilidade social ou apoio a cooperativas de economia solidária, quando aplicável.
c) Econômica: priorização de soluções que proporcionem melhor custo-benefício ao Tribunal, considerando a
previsibilidade do consumo e a redução de desperdícios, garantindo a economicidade e a racionalidade no uso dos
recursos públicos.
- Garantia: O fornecedor deve oferecer garantia mínima de conformidade do fornecimento, incluindo substituição
de lotes defeituosos ou insatisfatórios, nos termos do art. 96 da Lei nº 14.133/2021, assegurando a continuidade e
confiabilidade do serviço ou produto contratado.

 
 
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- Treinamento: Quando necessário, o fornecedor deve oferecer treinamento para os servidores responsáveis pelo
manuseio ou operação do insumo/equipamento, garantindo a correta utilização e conservação do material, sem
custos adicionais para a Administração.
- Padrões mínimos de qualidade Os insumos devem atender a padrões mínimos de qualidade que permitam a
seleção da proposta mais vantajosa. Para bobinas térmicas, por exemplo, considerar compatibilidade com o
equipamento, durabilidade, gramatura, estabilidade térmica e conformidade técnica. A padronização exigida deve
estar embasada em normativo interno do Tribunal ou em processo administrativo que tenha definido o padrão de
qualidade aplicável, garantindo uniformidade e confiabilidade no fornecimento.
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
Considerando que o objeto desta contratação refere-se à aquisição de bobinas térmicas compatíveis com
impressoras TANCA TP-650, insumo essencial ao funcionamento do Sistema de Gerenciamento de Senhas
(Novo SGA), foram avaliadas as seguintes alternativas de contratação, com base nas diretrizes da Lei nº
14.133/2021 e nas práticas de gestão de suprimentos adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre:
1. Dispensa de licitação por valor – aplicável nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que
autoriza a contratação direta para aquisição de bens de  consumo cujo valor não ultrapasse R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Esta alternativa é adequada considerando o valor estimado da contratação e
a natureza comum do  objeto, desde que realizada pesquisa de preços prévia para comprovação
da vantajosidade e observância dos princípios da economicidade e eficiência.
2. Pronto Pagamento: fundamenta-se nas diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de gestão de
suprimentos adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
  Conclui-se que a Aquisição direta de Bobinas Térmicas por meio de pronto pagamento, representa a
solução mais adequada para atender às necessidades da Administração, pois, trata-se de contratação de
pequeno valor, enquadrada no limite legal do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, destinada ao fornecimento de
insumo de fácil especificação, ampla oferta e pronta entrega.
A escolha fundamenta-se nos seguintes pontos:
Trata-se de item comum, simples e padronizado;
Baixo valor e pequena compra;
Exige uma urgência real e imediata na aquisição, pois o insumo é indispensável para a
continuidade do atendimento ao público por meio do Novo SGA;
acelerar a entrega do material;
reduzir o tempo de processamento da contratação;
possui um valor total presumivelmente inferior a 1/4 do limite legal estabelecido para a dispensa
de licitação por baixo valor (Art. 75, I e II, da Lei nº 14.133/2021).

 
 
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5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução proposta consiste na aquisição direta de bobinas térmicas compatíveis com impressoras TANCA
TP-650, destinadas à emissão de senhas nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A integração
dessas bobinas com as impressoras e o Sistema de Gerenciamento de Senhas (Novo SGA) garantirá o
funcionamento contínuo e eficiente do atendimento ao público, assegurando padronização, confiabilidade e
rastreabilidade operacional.
A contratação ocorrerá por meio de Pronto pagamento.
Observação:
Considerando a interdependência técnica e funcional entre as bobinas e as impressoras TANCA TP-650, estas
devem ser tratadas de forma coordenada para fins de fornecimento e execução contratual, garantindo coerência
técnica e eficiência operacional.
Componentes Principais
Bobinas Térmicas: Papel térmico de 80 mm de largura, 30–40 m de comprimento, gramatura mínima de 48
g/m², cor branca, núcleo compatível (12–13 mm) com as impressoras TP-650.
Impressoras TANCA TP-650: Equipamentos existentes que operam com as bobinas, responsáveis pela
emissão de senhas.
Sistema de Gerenciamento de Senhas (Novo SGA): Plataforma que organiza filas, gera relatórios
estatísticos e garante controle integrado do atendimento.
Detalhes Técnicos e Operacionais
Compatibilidade obrigatória com impressoras TP-650.
Vida útil mínima compatível com o consumo anual previsto.
Facilidade de manuseio, transporte e instalação nas impressoras.
Uso de materiais sustentáveis e acondicionamento que preserve as características térmicas.
Garantia de confiabilidade, continuidade do serviço e eficiência operacional.
A execução da contratação observará as seguintes diretrizes:
Todos os produtos deverão atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas no Termo de
Referência.
A empresa contratada deverá assegurar qualidade, conformidade, entrega adequada e suporte técnico, sob
pena de aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

 
 
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O fluxo operacional abrangerá desde a solicitação pelo TJAC, passando pela entrega, instruções de uso e
testes de compatibilidade, até a disponibilização para operação diária nas unidades.
Essa solução assegura continuidade e eficiência no atendimento ao público, promovendo confiabilidade,
padronização e segurança operacional do Novo SGA do TJAC.
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
A equipe de planejamento dimensionou a quantidade de bobinas térmicas para impressoras modelo TANCA/TP650
– cor branca com base no histórico de consumo das unidades judiciais e nos quantitativos verificados no DFD. 
Vejamos abaixo:
Item Descrição Unidade Quantidad
e à licitar
Valor
unitário
(R$)
Valor total
(R$)
1 BOBINAS TÉRMICAS
PARA IMPRESSORAS
MODELO TANCA/TP650
– COR BRANCA
CAIXA/KIT COM 30
UNIDADES
24 140
3.360,00
Total  3.360,00
Observação:
Estimativa de Consumo: Em instituições que utilizam senhas de atendimento, uma impressora térmica consome em
média 2 a 3 bobinas por mês (dependendo da quantidade de senhas emitidas por dia). 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Com base na melhor solução já definida e em referências reais extraídas do PNCP (Portal Nacional de
Contratações Públicas) e sites de fornecedores, estima-se o valor da contratação das bobinas térmicas para
impressoras modelo TANCA TP650 conforme detalhado abaixo:
Nº Órgão/Entidade Especificação Quantida
de
Valor unitário /
unidade Observações / Fonte
1 Município de
Califórnia-CE
“Cx Bobina térmica 80
x 40/caixa com 30
unidades”
1 caixa R$ 159,02 / caixa
Documento de
Dispensa Eletrônica no
PNCP. (PNCP)
2 Galpão do Toner
(fornecedor
Caixa de bobina
térmica 80×40 (marca
1 caixa R$ 135,70/caixa Documento de
Dispensa Eletrônica no

 
 
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Nº Órgão/Entidade Especificação Quantida
de
Valor unitário /
unidade Observações / Fonte
comercial citado
no ETP) —
página do produto
(consulta direta
ao site do
fornecedor).
Sweda/variações)/cai
xa com 30 unidades.
PNCP. (PNCP)
3
Ponto Digital / loja
comercial
(exemplo de
preço de
mercado) —
página produto.
Caixa de bobina
térmica 80×40/caixa
com 30 unid.
1 caixa R$ 137,90 /caixa  
Média  144,21/caixa  
Quantidade mínima (12 caixas): R$ 1.730,52 Valor estimado mínimo
Quantidade máxima (24 caixas): R$ 3.461,04 Valor estimado máximo
Fonte Consultada
1. Galpão do Toner: Caixa com 30 unidades por R$ 135,70 (galpaodotoner.com.br )
2. Ponto digital: Caixa com 30 unidades por R$ 137,90 (pontodigital.com.br)
O valor total estimado da contratação é de R$ 5.191,56 e tem por base a estimativa de preços unitários.
Ressalta-se que este valor poderá sofrer alterações após a realização da pesquisa mercadológica formal e a
elaboração do respectivo mapa de preços, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021.
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Na presente demanda, não se vislumbram, no momento, motivações para a adoção do parcelamento do objeto,
visto que se trata da aquisição de bobinas térmicas para impressoras, com características específicas e
necessidade de atendimento contínuo das unidades judiciais, o que requer a disponibilização integral das
quantidades previstas.
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há contratações correlatas ou interdependentes que guardam relação/afinidade com o objeto da contratação
pretendida.

 
 
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10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no atendimento
ao Objetivo de garantir a eficiência operacional e a continuidade dos serviços nas unidades judiciais, bem como
encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas
- PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP:04034872000121-0-000006/2025
Data de publicação no PNCP: 29/01/2025
Id do item no PCA: 63
Classe/Grupo: 425
A Unidade deve acessar o link:https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2025/6
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre almeja, com esta contratação, os seguintes resultados:
Redução de custos por compra por volume/concorrência;
Menor estoque ocioso e melhor giro de materiais;
Continuidade do funcionamento do Novo SGA, evitando perda de produtividade e custos indiretos
associados a atrasos no atendimento;
Simplificação da gestão logística e padronização das bobinas nas unidades.
Por fim, esses resultados representam ganhos de economicidade (redução de custo total no ciclo), previsibilidade
orçamentária e melhoria do serviço público prestado.
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Será adotado administrativamente medidas necessárias a cumprimento dos requisitos de celebração elencados na
Lei 14.133/21 referente ao objeto desta contratação.
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 

 
 
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    14. ANEXOS
Aqui você deve  elencar os documentos necessários ou complementares para a composição final do documento -
ETP e que foram usados para elaboração do mesmo. 
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE SETOR
Isaura Antônia Torres de Souza Integrante Administrativo SUGEM
HANA YUSIF AWNI EL-SHAWWA Integrante Requisitante EPCON

Documento assinado eletronicamente por ISAURA ANTONIA TORRES DE SOUZA, em 03/12/2025
às 12:55:55.
Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da
Presidência em 03/12/2025 às 08:54:44.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
VAYE.31SY.U9E0.O3TR