Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC Subsecretaria de Contratações de TIC - SUCTI

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (TIC) Nº 19/2025 Conformidade com o Guia de Contratações de TIC CNJ Versão 4.0 - Resolução CNJ nº 468/2022

Processo Administrativo nº 2025-356

Contratação dos serviços de licenciamento, implantação, customização, integração, manutenção e suporte de módulos da solução GRP Thema Web para o Tribunal de Justiça do Acre.

Rio Branco/AC, 11 de Setembro de 2025 .

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1. Contextualização

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (PJAC), buscando aprimorar sua gestão administrativa e ﬁnanceira, identiﬁcou a necessidade de modernizar e otimizar seus processos de trabalho. Atualmente, a gestão de diversas áreas como créditos, pagamentos, contratos terceirizados e obras públicas pode se beneﬁciar de uma solução tecnológica integrada que promova maior eﬁciência, transparência e padronização. A adoção de um sistema de gestão integrada, robusto e atualizado, é crucial para consolidar as informações, reduzir erros, aumentar a produtividade e garantir a conformidade com as exigências legais e normativas.

A demanda consiste na contratação dos serviços de licenciamento, implantação, customização, integração, manutenção e suporte de módulos da solução GRP Thema Web para o Tribunal de Justiça do Acre. As soluções, conforme proposta, são integrados ao GRP, que é um Sistema Integrado de Gestão Pública, robusto e totalmente web, que opera também na nuvem, utilizando Banco de Dados Oracle.

1.2. Identiﬁcação da demanda no Plano Anual de Contratações do PJAC

A presente contratação está devidamente prevista no Plano Anual de Contratação do PJAC para o ano de 2025. Esta identiﬁcação demonstra o alinhamento da demanda com o planejamento estratégico da Administração, garantindo que a aquisição se insere em um contexto de prioridades e investimentos pré-deﬁnidos para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação do PJAC.

I) ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025;

II) Data de publicação no PNCP: 29/01//2025;

III) Id do item no PCA: 6 e 106;

IV) Classe/Grupo: 491 e 583.

1.2.1. Alinhamento da Solução

O alinhamento estratégico da solução proposta com os planos institucionais do PJAC é robusto e multifacetado:

Plano Estratégico Institucional (PEI): A contratação se alinha à Perspectiva dos Processos Internos, buscando estabelecer rotinas de boas práticas e melhoria contínua em processos e procedimentos internos.

PEI: PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS.

Macrodesaﬁo: ESTABELECER ROTINAS DE BOAS PRÁTICAS E MELHORIA CONTÍNUA EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS.

Objetivo: Reestruturar procedimentos e redeﬁnir ﬂuxos dos processos de trabalho das áreas judiciais e administrativas."

Plano Diretor Institucional (PDTIC): O PDTIC direciona investimentos e aquisições de bens e serviços de TIC para maximizar o cumprimento da estratégia institucional, em consonância com as normas nacionais do Poder Judiciário.

Executar ou contratar serviços de desenvolvimento e de sustentação de sistemas de informação obedecendo os requisitos estabelecidos na ENTICJUD;
Promover a melhoria dos sistemas de informação;
Promover ações de forma executar ou contratar serviços de desenvolvimento e de sustentação de sistemas de informação obedecendo os requisitos estabelecidos na ENTICJUD."

1.3. Caracterização da demanda

1.3.1. Deﬁnição e Especiﬁcação das Necessidades

A demanda consiste na necessidade de modernizar e integrar os serviços tecnológicos do PJAC, com o objetivo de aumentar a eﬁciência e a produtividade nas áreas de gestão administrativa e ﬁnanceira. A solução deve suprir a necessidade de sistematização dos processos de trabalho, permitindo o gerenciamento completo da instituição pública com ferramentas integradas e atualizadas.

As necessidades de negócio e tecnológicas incluem:

Melhoria da qualidade do gasto público e otimização dos processos.

Gestão integrada de créditos, pagamentos, contratos terceirizados e obras públicas.

Utilização de tecnologia robusta e segura (Oracle, ambiente WEB).

Padronização e sistematização dos processos de trabalho.

Suporte contínuo e atualização tecnológica (GLT).

Possibilidade de integração com outros sistemas internos e externos (SEFAZ, TCE).

Acompanhamento e controle do Diário Oﬁcial Eletrônico Administrativo.

Gestão eﬁciente de protocolos e atendimento (HelpDesk e App).

1.3.2. Deﬁnição e Especiﬁcação de Requisitos

O rol de requisitos visa garantir que a solução de TIC escolhida seja adequada e suﬁciente para atender às necessidades do PJAC, focando em aspectos funcionais, técnicos, de segurança e legais.

1.3.3. Requisitos Funcionais

Os requisitos funcionais devem levar em conta as boas práticas de mercado e as necessidades especíﬁcas do PJAC para a contratação de uma solução de gestão integrada.

Gestão de Créditos: Funcionalidades para gestão e arrecadação de créditos, incluindo sistemas de custas judiciais e devolução de créditos.

Fluxo de Pagamento: Automação e otimização dos processos de pagamento, com capacidade de leitura de diferentes modelos de Notas Fiscais de Serviços (50 tipos na implantação, com possibilidade de expansão via machine learning).

Gestão de Contratos Terceirizados: Gerenciamento completo de contratos com terceirizados.

Gestão de Obras Públicas: Acompanhamento e controle de obras, incluindo diário de obras, aprovação, cronograma e mapa de obras no portal da transparência.

Protocolo HelpDesk e App de Atendimento: Ferramentas para gerenciamento de protocolos e atendimento ao público/interno.

Diário Oﬁcial Eletrônico Administrativo: Publicação e gestão do diário oﬁcial eletrônico.

Customização e Integração: Capacidade de adequação da solução às peculiaridades da contratante e integração com sistemas externos (Governo do estado, SEFAZ, TCE).

1.3.3.1. Requisitos de Arquitetura Tecnológica (Conﬁguração):

A solução deverá ser baseada em plataforma WEB, utilizando Banco de Dados Oracle (19 ou superiores) e tecnologias seguras como Java, PHP e SSL. Deve garantir alta performance, segurança de acesso (integração com AD) e recuperação
automática de falhas.

1.3.3.2. Requisitos de Capacitação:

A solução deve prever serviços de consultoria para implantação, migração de dados e treinamento da equipe e usuários
para o uso eﬁcaz da ferramenta.

1.3.3.3. Requisitos de Manutenção:

A contratada deverá ser responsável pela manutenção preventiva, corretiva e evolutiva da solução, incluindo a Modalidade GLT (Garantia Legal e Evolução Tecnológica), que prevê atualizações para atendimento de exigências legais e aperfeiçoamento operacional, além de correção de erros. O suporte será via Help Desk (WEB, telefone, e-mail) com tempos de atendimento deﬁnidos por prioridade (Urgente: 2h/4h; Alta: 4h/1 dia útil; Normal: 1 dia útil/5 dias úteis; Baixa: 3 dias
úteis/15 dias úteis).

1.3.3.4. Requisitos de Projeto e de Implementação:

A implementação da solução deve seguir uma metodologia baseada nas melhores práticas (PMI®/PMBOK®), com plano de trabalho deﬁnido em conjunto com o PJAC, cronograma claro e relatórios de atividades para veriﬁcação do cumprimento
das fases do projeto.

1.3.3.5. Requisitos de Implantação:

A solução deve ser passível de implantação de forma célere e integrada, minimizando impactos e incluindo um período de
operação assistida (primeiros 30 dias). Com prazo de implantação da solução ofertada em até 120 dias.

1.3.3.6. Requisitos de Experiência Proﬁssional:

A equipe que executará os serviços relacionados à solução de TIC deverá possuir experiência comprovada na implantação
de soluções em órgãos públicos.

1.3.3.7. Requisitos de Formação da Equipe:

A equipe responsável pelo projeto, implementação e suporte deve ter formação acadêmica e técnica compatível com a
complexidade da solução.

1.3.3.8. Requisitos Temporais:

Devem ser estabelecidos prazos para a entrega da solução, com estimativa de até 120 dias para implantação a partir da
data de aceite do cronograma e assinatura do contrato.

1.3.3.9. Requisitos de Segurança da Informação:

A solução deve possuir segurança de acesso controlada por senhas e permissões, com perﬁs de usuários, integração com
AD, log de auditoria e mecanismos de recuperação de falhas para garantir a integridade dos dados.

1.3.3.10. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais:

A solução deve estar em conformidade com costumes e idiomas locais. A contratação ocorre por processo eletrônico,
minimizando impactos ambientais diretos, e observar a Resolução CNJ nº 400/2021.

1.3.3.11. Requisitos Legais:

A solução deve estar em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos) e as Resoluções do CNJ pertinentes às contratações de TIC.

1.3.4. Aderência a padrões e modelos

A solução deve apresentar aderência a padrões e modelos reconhecidos no mercado, quando aplicáveis, para garantir
interoperabilidade, segurança e eﬁciência.

1.3.4.1. Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI

A demanda deve ser compatível com as diretrizes do MNI, quando couber.

1.3.4.2. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

A necessidade de compatibilidade com a ICP-Brasil deve ser avaliada para funcionalidades que exijam certiﬁcação digital.

1.3.4.1. Modelo de Requisitos MoReq-Jus

A solução deve, quando pertinente, buscar alinhamento com os requisitos para gestão de documentos e processos
eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário.

1.4. Atendimento da demanda

1.4.1. Portal do Software Público Brasileiro

Foi veriﬁcada a existência de softwares similares no Portal do Software Público Brasileiro. No entanto, dada a natureza complexa e abrangente da demanda do PJAC por uma plataforma integrada de gestão pública que abranja os módulos especíﬁcos de gestão de créditos, ﬂuxo de pagamento, contratos terceirizados, obras públicas, protocolo helpdesk e diário oﬁcial eletrônico, não foram identiﬁcadas soluções capazes de satisfazer plenamente as necessidades desta contratação. Dessa forma, não existem soluções de software no Portal do Software Público Brasileiro capazes de satisfazer às necessidades desta contratação.

1.4.2. Soluções de TIC

A análise comparativa de soluções levou em consideração, além do aspecto econômico, os benefícios qualitativos para o alcance dos objetivos da contratação, observando necessidades similares em outros órgãos e as soluções adotadas. Foram consideradas alternativas genéricas de mercado e a solução proposta.

1.4.2.1. Solução 1: Desenvolvimento Interno/Outras Soluções de Mercado

Embora seja possível o desenvolvimento interno ou a contratação de módulos separados de diferentes fornecedores, isso representaria um alto custo de desenvolvimento e manutenção, além de riscos de integração, falta de padronização, complexidade na gestão de múltiplos contratos e ausência de uma visão sistêmica e integrada, o que impactaria diretamente a eﬁciência e a qualidade do gasto público. A maturidade e integração de uma solução já consolidada como o
Thema GRP seriam difíceis de replicar.

1.4.2.2. Solução 2: Solução Tema GRP Web

Esta solução é tecnicamente viável e atende integralmente à demanda do PJAC. Sua principal característica é a capacidade de integrar seus módulos de gestão ao sistema existente, assegurando uma troca de dados ﬂuida entre eles e promovendo uma gestão mais inteligente e coesa. Isso não só mantém a padronização dos processos e informações em toda a instituição, mas também resulta na diminuição de custos administrativos na contratação e na melhoria signiﬁcativa da ﬁscalização. Adicionalmente, por ser um sistema consolidado no mercado de gestão pública, a solução proporciona atualizações contínuas (GLT), suporte especializado, e ainda oferece maior segurança e integridade dos dados, otimizando
substancialmente a tomada de decisões estratégicas e permitindo uma adaptação mais ágil às demandas futuras.

1.4.3. Contratações Públicas Similares

1.4.3.1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Contrato nº 03/2023, de 16.02.2023, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Empresa Pólis informática ltda. Termo Aditivo tem por objeto o aumento de valor referente ao Contrato nº 03/2023, decorrente do acréscimo do objeto quanto à aquisição de software para Gestão de Contratos Terceirizados no modelo SAAS (software como serviço), incluindo-se licenciamento, adaptação e customização e implantação, além da prestação dos serviços de manutenções, treinamentos, assessoria operacional e suporte técnico. O presente termo aditivo perfaz a quantia estimada de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), aumentando o valor anual estimado do ajuste de R$ 1.092.823,15 para R$ 1.231.823,15 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e três reais e quinze centavos).

1.4.3.2. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 147/2022, Acrescenta-se ao valor contratado o montante de R$145.927,68 (noventa e oito mil e cento e doze reais), correspondente ao percentual de 5,3806243%, relativamente à inclusão do serviço Módulo de Sistema Eletrônico de Pagamento a Fornecedores, elevando o valor global do contrato de R$5.278.451,09 (cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e nove centavos) para R$5.424.378,78 (cinco milhões quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), conforme informação contábil nº 107/2025.

1.4.3.3. MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE (RS)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025. objeto do presente contrato consiste na “Prestação de serviços de manutenção, atualização, customização, treinamento, acompanhamento permanente e adequado para as garantias legais e tecnológicas (GLT), assessoria operacional e suporte técnico para Software de Gestão Pública, com Cessão de Direito de Uso / Licença Permanente de Uso para o Município de Não-Me-Toque/RS”, para as seguintes áreas: Tributária, Financeira e de Materiais, Administrativa, Gestão Estratégica, Recursos Humanos, Educação, Assistência Social, Obras Públicas e Infraestrutura sob coordenação da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de acordo com o Termo de Referência, Características Técnicas e Tecnológicas da Solução e Catálogo de Funcionalidades dos Módulos em anexos a este contrato.

1.4.3.4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Contrato lavrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a THEMA INFORMÁTICA LTDA, para prestação de serviços especializados, de natureza continuada, atrelados ao Sistema GRP – Thema – Módulo de Gestão de Crédito (Custas), solução de arrecadação do Poder Judiciário, integrante do Processo nº 8309/2025, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, em sua redação atual, Resolução nº 468/2022 do CNJ e do Provimento CSM 2.724/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de toda legislação que rege a matéria, no que couber e não conﬂitar com as citadas leis.

1.4.4. Modelos de Aquisição/Prestação do Serviço

A aquisição será na forma de contratação de serviço (incluindo implantação, customização, manutenção e suporte), permitindo ﬂexibilidade na gestão e alinhamento com a modalidade de inexigibilidade de licitação proposta, considerando a exclusividade da solução oferecida pela Thema.

1.4.5. Capacidade e alternativas do mercado de TIC

O mercado de TIC possui capacidade para ofertar a solução pleiteada, sendo a Thema Informática uma empresa com mais de 30 anos de atuação no mercado de software para Gestão Pública. A contratação direta justiﬁca-se pela inviabilidade de

competição conforme Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a exclusividade da empresa no fornecimento de módulos, customizações e suporte.

1.4.6. Contratações correlatas e/ou interdependentes

A contratação da solução GRP Thema Web é uma solução de TIC de natureza que busca a autonomia na gestão dos processos. No entanto, é fundamental considerar que o Poder Judiciário do Acre já possui outras contratações relevantes em seu ecossistema de TI, que podem demandar integração com a nova solução.

Entre elas, destacam-se a contratação 159/2023, referente a módulos de planejamento e processo eletrônico, e a contratação 1/2021. Esta última, conforme detalhado em seu instrumento, trata da manutenção corretiva e adaptativa de diversos módulos administrativos e de gestão, tais como suporte técnico para Contabilidade, Controle de Materiais, Portal Transparência, Sub-Módulo Assinador Eletrônico, Sub-Módulo Frotas, Sub-Módulo Validador NFSe, Módulo Gestão de Custos, ADMRH, DOC's e Módulo BI.

Contudo, apesar da busca por autonomia com o GRP Thema Web, existem possibilidades e a necessidade de serviços de integração com outros sistemas, internos e externos ao Tribunal de Justiça (como sistemas do Governo do estado, SEFAZ e TCE). Tais integrações, quando necessárias e tecnicamente viáveis – potencialmente envolvendo as soluções já existentes sob as contratações 159/2023 e 1/2021 – podem conﬁgurar interdependências para a plena funcionalidade e interoperabilidade da solução no ecossistema de TI do PJAC.

1.5. Análise dos Custos Totais da Demanda

A estimativa do valor da contratação baseia-se na proposta comercial da Thema Informática (Proposta nº 08072025), que prevê um custo total de R$ 1.459.281,55 para os serviços e módulos necessários. Este valor já contempla descontos aplicados (12% na Manutenção/Suporte e 6% na Implantação) e a isenção das licenças de uso deﬁnitivas.

Ite m

Soluções
identiﬁcad	Especiﬁcação as

Órgão(s) que adotaram a solução

Custo(s) envolvido(s)

Ite m

1

2

3

4

Soluções identiﬁcad as

GESTÃO DE CRÉDITOS

FLUXO DE PAGAMEN TO

GESTÃO DE CONTRAT OS TERCEIRIZ ADOS

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Especiﬁcação

Contratação de serviços especializados, de natureza continuada, atrelados ao Sistema GRP – Thema – Módulo de Gestão de Crédito (Custas), solução de arrecadação do Poder Judiciário. Inclui controle e gerenciamento de receitas com integração via Webservice com sistemas judiciais, emissão/consulta de guias de recolhimento e pagamento, e possibilidade de cobrança de débitos.

Módulo	de	Sistema	Eletrônico	de Pagamento a Fornecedores. Permite cadastro de fornecedores no sistema via portal      da      prefeitura,      emissão	de documento     ﬁscal	e     solicitação	de pagamento por fornecedores externos, acesso     via     GOVBR,     Credencial	ou Certiﬁcado Digital. Integração com email para gestores e ﬁscais de contrato, criação       de       processo       digital	de pagamento, anexos de documentação, conﬁrmação de liquidação e pagamento com múltiplos signatários.

Software para Gestão de Contratos Terceirizados	no	modelo	SAAS (software	como        serviço).        Inclui licenciamento, adaptação, customização e implantação, além de manutenções, treinamentos, assessoria operacional e suporte técnico.

MÓDULO	GESTÃO	DE	OBRAS PÚBLICAS/INTEGRAÇÃO                    AO LICITACON         OBRAS.         Contempla conﬁguração                                           inicial (adequação/padronização      de      dados, tabelas         corporativas,         segurança, controle de acesso e classiﬁcação de cadastros) e treinamento formal (remoto e/ou presencial).

Órgão(s) que adotaram a solução

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE (RS)

Custo(s) envolvido(s)

O valor total do contrato é de R$ 12.265.000,00, englobando implantação, manutenção/supor te e customização do módulo.

Acréscimo de R$ 145.927,68 ao contrato original. Pagamento apenas para serviços de manutenção/supor te mensal e desenvolvimento de customizações.

Termo Aditivo perfaz a quantia estimada de R$ 139.000,00.

Implantação: R$ 64.579,50; Manutenção Anual: R$ 102.000,00.

Ite m

5

6

Soluções identiﬁcad as

PROTOCO LO HELP DESK e APP DE ATENDIME NTO

Diário Oﬁcial eletrônico

Especiﬁcação

Serviço	de	suporte	técnico	de manutenção (GLT) para sistemas de Protocolo Dinâmico, Jurídico, Ouvidoria, DOC's, HDOC, DOM (Diário Oﬁcial Municipal).	Inclui	manutenção     legal, evolutiva,         corretiva         e	melhoria tecnológica.

Serviço	de	suporte	técnico	de manutenção (GLT) para sistemas de Protocolo Dinâmico, Jurídico, Ouvidoria, DOC's, HDOC, DOM (Diário Oﬁcial Municipal).	Inclui	manutenção     legal, evolutiva,         corretiva         e	melhoria tecnológica.

Órgão(s) que adotaram a solução

MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE (RS)

MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE (RS)

Custo(s) envolvido(s)

Custo anual de manutenção para este grupo de módulos (incluindo Diário Oﬁcial Eletrônico): R$ 59.928,96.

Custo anual de manutenção para este grupo de módulos (incluindo Protocolo Help Desk): R$ 59.928,96.

1.6. Escolha e Justiﬁcativa da Solução

1.6.1. Descrição Abrangente da Solução e seu Ciclo de Vida
A solução escolhida para contratação é o fornecimento dos serviços de licenciamento, implantação, customização, integração, manutenção e suporte de módulos da solução GRP Thema Web. Trata-se de uma plataforma de Gestão de Recursos Públicos (GRP) que abrangente, projetada para otimizar e integrar processos críticos da administração pública do Tribunal de Justiça do Acre (PJAC).

A solução opera em ambiente web, proporcionando acesso remoto seguro e ﬂexibilidade de uso, e utiliza Banco de Dados Oracle, garantindo alta performance, escalabilidade, segurança e integridade dos dados, conforme proposta, Anexo I, item 1.1. Esta arquitetura facilita a integração e o acesso descentralizado, essenciais para uma instituição como o PJAC.

A gestão da solução GRP Thema Web será pautada em um ciclo de vida bem deﬁnido, abrangendo desde o planejamento até a evolução contínua, garantindo a sustentabilidade e o valor do investimento ao longo do tempo. As principais fases incluem:

a) Planejamento e Análise:

Procedimento: Levantamento detalhado de requisitos e mapeamento de processos das áreas envolvidas. Workshops com usuários-chave, entrevistas e análise de ﬂuxos de trabalho atuais serão conduzidos para garantir a perfeita aderência da solução às necessidades do PJAC.

Metodologia: Utilização de metodologias ágeis (Scrum/Kanban) para a gestão do projeto de implantação, complementadas por um plano de projeto robusto baseado em boas práticas (PMBOK®) para garantir o controle de escopo, tempo e custo, conforme proposta, Anexo III, item 3.2.

Tecnologia: Ferramentas de gerenciamento de projetos e colaboração online. Aquisição e Implantação:

b) Aquisição e implantação

Características: Engloba o licenciamento de software e os serviços essenciais de implantação.

Procedimento:

i) Instalação e conﬁguração do ambiente (servidores, Banco de Dados Oracle).
II) Cadastramento inicial de dados, seja por migração de sistemas legados ou inserção manual.
III) Customização dos módulos para atender às especiﬁcidades da instituição, conforme proposta, seção 5.
IV) Integração com sistemas legados e existentes, incluindo as contratações 159/2023 (módulos de planejamento e processo eletrônico) e 1/2021 (manutenção corretiva e adaptativa de módulos como Contabilidade, Controle de Materiais, Portal Transparência, Assinador Eletrônico, Frotas, Validador NFSe, Gestão de Custos, ADMRH, DOC's e BI), através de APIs e web services, garantindo a troca de dados entre os módulos e sistemas e promovendo uma gestão mais inteligente.
V) Realização de Testes de Aceitação do Usuário (UAT).
VI) reinamento: Capacitação intensiva dos usuários ﬁnais e administradores do sistema, conforme proposta, seção 4. VII) Tecnologia: Ferramentas de gestão de conﬁguração, scripts de migração de dados, ambientes de desenvolvimento e homologação.

c) Operação e Uso

Características: Disponibilidade contínua do sistema GRP Thema Web para todos os usuários autorizados.

Procedimento: Utilização diária dos módulos pelos diversos setores, registro de dados, execução de processos automatizados e geração de relatórios.

Metodologia: Implementação de boas práticas de governança de TI e gestão de serviços (ITIL) para garantir a eﬁciência operacional.

d) Manutenção e Suporte

Características: Contratação de serviços de manutenção contínua (corretiva, adaptativa, evolutiva) e suporte técnico especializado, conforme detalhado na proposta, seção 4 e Anexo II.

Procedimento: Monitoramento proativo do sistema, atendimento a chamados com base em Acordo de Nível de Serviço (SLA), aplicação de patches e atualizações, gestão de incidentes e problemas.

Metodologia: ITIL para gestão de serviços, com processos bem deﬁnidos para atendimento, escalonamento e resolução de chamados.

Tecnologia: Ferramentas de service desk/helpdesk, monitoramento de sistemas e banco de dados.

e) Evolução e Descontinuação (se aplicável):

Características: Avaliação contínua da performance e aderência da solução às necessidades do PJAC.

Procedimento: Planejamento de novas funcionalidades, upgrades de versão, ou, em longo prazo, a avaliação de substituição da solução, com planejamento de migração de dados e desativação do sistema.

1.6.2. Características do Serviço e/ou do Material da Solução

Software (Material): A solução GRP Thema Web é um Sistema de Gestão Pública (Enterprise Resource Planning – ERP) modular, baseado em web, desenvolvido especiﬁcamente para o setor público. Sua arquitetura é escalável e oferece segurança intrínseca ao ambiente corporativo, utilizando o Banco de Dados Oracle. O licenciamento de uso deﬁnitivo dos sistemas da solução Thema® GRP será isento, conforme proposta, seção 5, mediante contrato vigente.

Serviços: Os serviços contratados são essenciais para o sucesso e a sustentabilidade da solução, incluindo: I) Consultoria especializada, projeto e gestão de implantação.
II) Customização de funcionalidades e migração de dados (se aplicável). III) Treinamentos (funcional, técnico e de administradores).
IV) Suporte técnico on-site e remoto.
V) Manutenção contínua (corretiva, adaptativa e evolutiva).

Nível de Serviço (SLA): Os serviços de suporte e manutenção terão Acordos de Nível de Serviço (SLAs) deﬁnidos, incluindo tempos máximos de resposta e resolução para diferentes níveis de criticidade de incidentes, conforme proposta, Anexo II, item 2.3.

1.6.3. Detalhamento do Custo/Benefício da Solução
A contratação da solução GRP Thema Web, com um custo total estimado em R$ 1.459.281,55 (já considerando descontos e isenções), apresenta um detalhamento de custo-benefício altamente vantajoso para o PJAC, superando alternativas que poderiam ter um menor custo inicial, mas com benefícios e sustentabilidade limitados:

Benefícios Estratégicos:

I) Gestão Uniﬁcada: Integração de processos críticos (ﬁnanceiro, contábil, recursos humanos, contratos, patrimônio, obras, protocolo) em uma única plataforma, eliminando silos de informação e redundâncias.

II) Tomada de Decisão Qualiﬁcada: O Módulo BI (Business Intelligence) proporcionará acesso a dados consolidados e análises gerenciais em tempo real, suportando decisões estratégicas e táticas.

III) Controle Efetivo: Acompanhamento rigoroso de obras públicas, contratos terceirizados e ﬂuxo de pagamentos, garantindo a execução conforme planejado.

Benefícios Operacionais:
I) Automação de Processos: Redução signiﬁcativa da necessidade de intervenção manual em processos como ﬂuxo de pagamento, protocolo e gestão de documentos (DOC'S), acelerando a execução e minimizando erros.
II) Otimização de Recursos: O Módulo Gestão de Custos e o Controle de Materiais permitirão uma alocação mais eﬁciente dos recursos ﬁnanceiros e materiais, identiﬁcando gargalos e oportunidades de economia.
III) Padronização: Implementação de processos padronizados em todos os setores, resultando em maior agilidade e previsibilidade.

Benefícios para a Sociedade e Conformidade:
I) Melhoria na Prestação de Serviços Públicos: A agilidade no protocolo (Protocolo Helpdesk) e a gestão de documentos impactam diretamente na capacidade de resposta ao cidadão.
II) Transparência e Accountability: O Portal Transparência e o Diário Oﬁcial Eletrônico fortalecerão a ﬁscalização social e a conformidade com a Lei de Acesso à Informação, elevando a conﬁança da população na gestão pública. III) Conformidade Legal: Suporte às exigências legais e regulatórias do setor público, como validação de NFSe e gestão contábil.

Benefícios Econômicos:
I) Redução do Custo Total de Propriedade (TCO): Embora o investimento inicial possa ser signiﬁcativo, a integração, automação e a manutenção uniﬁcada do GRP Thema Web resultarão em menores custos operacionais a longo prazo, comparado à manutenção de múltiplos sistemas heterogêneos.
II) Prevenção de Perdas: Aprimoramento da gestão de créditos, ﬂuxo de pagamento e controle de contratos minimizará erros, fraudes e desperdícios.
III) Otimização de Pessoal: Liberação de servidores de tarefas repetitivas para atividades mais estratégicas e de maior valor agregado.

1.6.4. Transferência de Conhecimentos, Tecnologias e de Técnicas
A transferência de conhecimento é um pilar fundamental da contratação, visando garantir a autonomia da instituição e a sustentabilidade da solução. Será realizada através de:

Treinamentos Formais: Cursos e workshops para usuários ﬁnais, equipe de TI (administradores do sistema e DBAs) e gestores, com emissão de certiﬁcados, garantindo que o PJAC possa operar e administrar a solução de forma independente.

Documentação: Fornecimento de manuais do usuário, guias de administração do sistema e documentação técnica da customização e integração. A proposta, Anexo I, item 1.4.3 destaca a documentação "on line" para cada modo de operação.

Mentoria e Consultoria On-Demand: Disponibilidade de horas de consultoria para acompanhamento e suporte técnico/operacional, permitindo que a equipe interna aprofunde seu conhecimento na operação e gestão da ferramenta, conforme proposta, Anexo II, item 2.4.3.

Cooperação Técnica: A equipe técnica do PJAC atuará em conjunto com a equipe da contratada durante as fases de implantação, customização e testes, garantindo a absorção de "know-how" e a capacidade de realizar pequenas customizações e conﬁgurações futuras.

1.6.5. Necessidade de Serviços de Manutenção e Garantia Técnica
A continuidade e a eﬁcácia da solução GRP Thema Web dependem diretamente de serviços de manutenção e de uma sólida garantia técnica. Estes serviços são cruciais para assegurar o bom funcionamento, a atualização constante e a adaptação da ferramenta às necessidades e às mudanças externas:

Manutenção Preventiva: Inclusa nos serviços de suporte (GLT), abrangendo atualizações de versão, aplicação de patches de segurança, otimizações de performance e veriﬁcações de integridade do sistema, buscando antecipar falhas e garantir a estabilidade do ambiente, conforme proposta, Anexo II, item 2.4.2.

Manutenção Corretiva: Abrange a correção de bugs, falhas e desvios no funcionamento do sistema, com tempos de resposta e solução deﬁnidos em SLA, conforme a criticidade do incidente, conforme proposta, Anexo II, item 2.3.

Manutenção Evolutiva: Visa o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades, melhorias no sistema e adição de recursos que agreguem valor à solução, de acordo com as necessidades da Administração e o roadmap do produto, conforme proposta, Anexo II, item 2.4.2 e 2.4.3.

Manutenção Adaptativa: Essencial para garantir a conformidade do sistema com eventuais mudanças na legislação, regulamentações governamentais e atualizações tecnológicas de infraestrutura (Ex: novas versões de Oracle, browsers), conforme proposta, Anexo II, item 2.4.2.

Garantia Técnica: Será estabelecida uma garantia para os serviços de implantação e customização por um período mínimo de 90 (noventa) dias após a aceitação deﬁnitiva do projeto, cobrindo eventuais falhas de desenvolvimento ou conﬁguração. O licenciamento do software possui garantia de funcionamento intrínseca à sua natureza, assegurada pela manutenção contínua.

1.6.6. Parcelas de Fornecimento e Quantitativo de Bens e Serviços
A contratação será estruturada para cobrir o ciclo de vida completo da solução, dividida em bens de capital intangíveis (licenciamento) e serviços de capital (implantação), além de serviços continuados (manutenção e suporte).

Bens de Capital (Intangíveis):

i) Licenciamento de Software: Licenças de uso DEFINITIVAS dos módulos do GRP Thema Web, essenciais para a operação contínua. Conforme proposta, seção 5, estes valores serão ISENTOS mediante contrato vigente entre a Thema e o TJAC.

Serviços de Capital (Associados à Implantação):

i) Implementação da Solução GRP Thema Web: Engloba o levantamento e mapeamento de requisitos e processos de trabalho, instalação, conﬁguração, cadastramento de dados e gestão do projeto, além de treinamento e customização/integração.
II) Treinamento: Carga horária especíﬁca a ser deﬁnida para usuários e administradores.
III) Customização/Integração: Horas sob demanda para adequação da solução às peculiaridades do PJAC e integração com sistemas internos e externos, incluindo as já mencionadas contratações 159/2023 e 1/2021.
IV) O quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição, considerado todo o ciclo de vida do objeto:
- Licenciamento de software GRP Thema Web: 1 Unidade (Deﬁnitiva, Isenta).
- Serviços de Implantação da Solução: 1 Unidade (Englobando todos os módulos e fases iniciais). - Horas para Customização e/ou Integração (sob demanda): 1170 horas.
- Serviços de Manutenção/Suporte Mensal (GLT): 12 meses.
- Cabe ressaltar a interdependência com as contratações 159/2023 e 1/2021, que fornecem módulos e serviços complementares, sendo a integração com elas parte fundamental dos serviços de capital a serem contratados aqui.

Serviços Continuados (Operacionais):

i)Suporte Técnico e Manutenção (modalidade GLT - Garantia Legal e Evolução Tecnológica): Fornecimento mensal de serviços para os módulos implantados, garantindo sua atualização e bom funcionamento contínuo.

1.6.7. Modelo de Prestação, Métrica e Pagamento

Serviços de Implantação e Customização: Serão prestados por equipe especializada da contratada, com quantitativo em horas/unidades. O pagamento será parcelado conforme marcos do projeto ou após a comprovação da execução das horas contratadas, garantindo que o pagamento esteja vinculado à entrega e aceitação dos serviços.

Treinamento e Consultoria: Prestados em horas, com pagamento conforme consumo ou conclusão das cargas horárias estabelecidas.

Manutenção e Suporte: Prestação contínua, com pagamento mensal ﬁxo por módulo, vinculado a Acordos de Nível de Serviço (SLA) para tempos de resposta e resolução.

Códigos CATMAT/CATSER: Os códigos CATMAT/CATSER correspondentes aos serviços de licenciamento de software (se aplicável), desenvolvimento/customização, implantação, treinamento e suporte técnico serão identiﬁcados e indicados no Termo de Referência ou Projeto Básico, em conformidade com a legislação vigente.

Prazo do Contrato: O prazo inicial sugerido para o contrato é de 12 (doze) meses para os serviços de manutenção e suporte. Este prazo poderá ser prorrogado sucessivamente por períodos iguais e limitados a 60 (sessenta) meses, conforme o art. 107 da Lei nº 14.133/2021, enquanto os serviços de implantação terão prazo vinculado à conclusão

do projeto e à sua aceitação formal.

1.6.8. Motivação e Justiﬁcativa da Escolha
A escolha da solução GRP Thema Web para esta contratação é fundamentada em critérios objetivos de custo-benefício, aderência tecnológica e capacidade comprovada de atender às demandas complexas da administração pública, visando uma gestão mais eﬁciente, transparente e moderna para o PJAC.

Declaração de Viabilidade da Contratação: Esta solução é tecnicamente viável e atende integralmente à demanda do PJAC. Sua principal característica é a capacidade de integrar seus módulos de gestão ao sistema existente, assegurando uma troca de dados ﬂuida entre eles e promovendo uma gestão mais inteligente e coesa. Isso não só mantém a padronização dos processos e informações em toda a instituição, mas também resulta na diminuição de custos administrativos na contratação e na melhoria signiﬁcativa da ﬁscalização. Adicionalmente, por ser um sistema consolidado no mercado de gestão pública, a solução proporciona atualizações contínuas (GLT), suporte especializado, e ainda oferece maior segurança e integridade dos dados, otimizando substancialmente a tomada de decisões estratégicas e permitindo uma adaptação mais ágil às demandas futuras.

Benefícios a Serem Alcançados: A contratação da solução GRP Thema Web visa otimizar e modernizar a gestão do PJAC, proporcionando os seguintes benefícios:

Eﬁcácia:
I) Gestão Uniﬁcada: Integração de processos críticos em uma única plataforma, eliminando silos de informação. II) Tomada de Decisão Qualiﬁcada: Acesso a dados consolidados e análises gerenciais em tempo real.
III) Controle Efetivo: Acompanhamento rigoroso de obras públicas, contratos terceirizados e ﬂuxo de pagamentos.

Eﬁciência:
I) Automação de Processos: Redução signiﬁcativa da intervenção manual em processos, acelerando a execução e minimizando erros.
II) Otimização de Recursos: Alocação mais eﬁciente dos recursos ﬁnanceiros e materiais através de módulos de controle e gestão de custos.
III) Padronização: Implementação de processos padronizados em todos os setores, resultando em maior agilidade e previsibilidade.

Efetividade:
I) Melhoria na Prestação de Serviços Públicos: A agilidade no protocolo e na gestão de documentos impacta diretamente na capacidade de resposta ao cidadão.
II) Transparência e Accountability: O Portal Transparência e o Diário Oﬁcial Eletrônico fortalecerão a ﬁscalização social e a conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
III) Conformidade Legal: Suporte às exigências legais e regulatórias do setor público.

Economicidade:
Redução do Custo Total de Propriedade (TCO): A integração, automação e a manutenção uniﬁcada do GRP Thema Web resultarão em menores custos operacionais a longo prazo, comparado à manutenção de múltiplos sistemas

heterogêneos.
Prevenção de Perdas: Aprimoramento da gestão de créditos, ﬂuxo de pagamento e controle de contratos minimizará erros, fraudes e desperdícios.
Otimização de Pessoal: Liberação de servidores de tarefas repetitivas para atividades mais estratégicas e de maior valor agregado.

Vantajosidade: A mais vantajosa não necessariamente é a menos onerosa para o erário. Neste caso, a vantajosidade reside na maximização do valor entregue, através de uma solução robusta, escalável e com um leque completo de funcionalidades que endereçam as dores e necessidades da Administração. A proposta do GRP Thema Web oferece um menor risco de implantação, maior aderência aos requisitos regulatórios do setor público e um ecossistema de suporte e evolução garantido, resultando em um retorno sobre o investimento (ROI) signiﬁcativo ao longo do ciclo de vida da solução, justiﬁcado pelos benefícios tangíveis e intangíveis acima detalhados.

1.6.9. Benefícios Esperados

A contratação da solução GRP Thema Web representará um avanço estratégico para o PJAC, entregando benefícios tangíveis e sustentáveis, rigorosamente alinhados aos pilares de eﬁcácia, eﬁciência, economicidade e padronização. Estes se traduzirão em uma gestão pública mais moderna, transparente e orientada a resultados, conforme detalhado nos aspectos qualitativos a seguir:

Eﬁcácia na Gestão e Prevenção de Irregularidades:

i) Aprimoramento da Qualidade do Gasto Público e Conformidade (i e ii): A solução permitirá uma otimização e controle rigoroso dos processos ﬁnanceiros e administrativos. Isso será crucial para a identiﬁcação precoce e correção de potenciais irregularidades de pagamentos (i), bem como para a resolução de outras irregularidades não diretamente associadas a pagamentos (ii), garantindo a adoção das medidas corretivas necessárias. Tal capacidade assegura maior conformidade legal e integridade na aplicação dos recursos públicos.
II) Gerenciamento Abrangente e Apoio à Tomada de Decisão: A plataforma integrada oferecerá uma visão holística e consolidada de todas as áreas da instituição. Isso potencializa a capacidade de gestão, fornecendo dados e informações conﬁáveis para a tomada de decisões estratégicas e o alcance dos objetivos institucionais de forma mais precisa e fundamentada.

Eﬁciência Operacional e Produtividade:

I) Otimização e Automação de Processos de Trabalho (iii): A solução GRP Thema Web promoverá a sistematização e a automação integral dos ﬂuxos de trabalho internos. Consequentemente, haverá uma utilização mais inteligente e potencialmente de menor número de força de trabalho (iii) na execução de tarefas repetitivas, liberando os servidores para atividades de maior valor estratégico e complexidade.
II) Agilidade e Segurança na Gestão de Pessoas (iv): Com a automação e integração dos processos, o PJAC ganhará maior agilidade e segurança no desenvolvimento e implementação de ações e políticas destinadas à gestão de pessoas (iv), desde o recrutamento, alocação, desenvolvimento até o desligamento, garantindo processos mais

transparentes, justos e eﬁcientes.

Economicidade e Minimização de Custos:

I) Redução Direta e Indireta de Custos: A automação e a integração de processos minimizam drasticamente a ocorrência de erros manuais, retrabalhos e a necessidade de correções futuras. Isso resulta em uma redução signiﬁcativa de custos operacionais indiretos, além de otimizar a alocação orçamentária ao prevenir desperdícios e irregularidades (conforme detalhado em "Eﬁcácia").
II) Otimização de Recursos: A capacidade de fazer mais com menos, através da automatização e da melhoria da qualidade do gasto, contribui diretamente para a economicidade, assegurando que cada recurso seja empregado da forma mais eﬁciente e impactante possível.

Padronização e Governança:

I) Uniformização e Consistência Operacional: O sistema permitirá a uniformização e a sistematização de todos os processos de trabalho, desde os ﬁnanceiros aos administrativos e de gestão de pessoas. Esta padronização resulta em maior consistência operacional, redução de erros, facilitação de treinamentos e um signiﬁcativo aumento da produtividade geral.
II) Fortalecimento da Governança e Transparência: A adoção de processos padronizados e a consolidação de informações em uma única plataforma robusta reforçam os mecanismos de governança do PJAC, facilitando auditorias, garantindo a conformidade com normativos e promovendo uma maior transparência das ações e decisões institucionais.

Benefícios Qualitativos Adicionais:

I) Tecnologia Atualizada e Longevidade: A adoção de uma plataforma web robusta, operando em nuvem e com banco de dados Oracle, garante não apenas segurança, performance e escalabilidade para as necessidades atuais, mas também a longevidade da solução. O suporte contínuo e as atualizações tecnológicas (GLT) asseguram sua adaptabilidade às inovações futuras e às constantes mudanças legislativas, protegendo o investimento do PJAC e mantendo a instituição na vanguarda tecnológica.

1.6.10. Resultados Esperados

Os resultados esperados são a materialização dos benefícios descritos, demonstrando a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e ﬁnanceiros. Destacam-se:

Aumento da eﬁciência e transparência na gestão pública.

Otimização dos processos administrativos e ﬁnanceiros.

Centralização e conﬁabilidade dos dados de gestão.

Redução da burocracia e tempo gasto em tarefas operacionais.

Melhor controle sobre contratos, pagamentos e obras.

Padronização dos procedimentos internos.

Conformidade com a legislação vigente.

1.6.4. Relação entre a Demanda Prevista e a quantidade de bens e/ou serviços Contratados

Item	Unid	Qtd

1	und	1

2	mês	12

3	hora	500

4	und	1

5	mês	12

6	pacote	1

7	und	1

8	mês	12

Descrição

MÓDULO     GESTÃO     DE     CRÉDITOS     -     Implantação (Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de	trabalho	das	áreas	envolvidas,	instalação, conﬁguração,      migração	de      dados,	planejamento, Treinamento e gestão do projeto).

MÓDULO	GESTÃO	DE	CRÉDITOS	-Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica)

MÓDULO GESTÃO DE CRÉDITOS - Serviços de customização da solução (adequação da Solução às peculiaridades da contratante que não foram previstas nos requisitos do contrato original) e/ou Integração com outros sistemas, internos e externos (Governo do estado, SEFAZ, TCE), em execução no regime de empreitada por preço unitário. Tanto para integrações quanto para customizações, os projetos serão realizados mediante viabilidade técnica.

MÓDULO FLUXO DE PAGAMENTO - Implantação (Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de	trabalho	das	áreas	envolvidas,	instalação, conﬁguração,      migração	de      dados,	planejamento, Treinamento e gestão do projeto). Serão implementados a leitura de até 50 (cinquenta) tipos diferentes de modelos de Notas Fiscais de Serviços.

MÓDULO	FLUXO	DE	PAGAMENTO	-Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica)

MÓDULO FLUXO     DE     PAGAMENTO     -     Pacote     de implementação para treinamento da tecnologia de leitura de	notas	ﬁscais	de	serviço	(machine	learning), considerando novos tipos de Notas de Serviços (além dos 50 tipos entregues no processo de implantação) – SOB DEMANDA

GESTÃO	DE	CONTRATOS	TERCEIRIZADOS	-Implantação (Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de trabalho das áreas envolvidas, instalação, conﬁguração,      migração	de      dados,	planejamento, Treinamento e gestão do projeto).

GESTÃO	DE	CONTRATOS	TERCEIRIZADOS	-Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica)

Categoria	Código

Serviço	26972

Serviço	25992

serviço	25941

serviço	26972

serviço	25992

serviço	3840

serviço	26972

serviço	25992

9	hora	100

10	und	1

11	mês	12

12	hora	250

13	und	1

14	mês	12

15	mês	12

16	hora	320

17	und	1

GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS -Serviços de customização da solução (adequação da Solução às peculiaridades da contratante que não foram previstas nos requisitos do contrato original) e/ou Integração com outros sistemas, internos e externos (Governo do estado, SEFAZ, TCE), em execução no regime de empreitada por preço unitário. Tanto para integrações quanto para customizações, os projetos serão realizados mediante viabilidade técnica.

GESTÃO	DE	OBRAS	PÚBLICAS	-	Implantação (Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de	trabalho       das	áreas	envolvidas,       instalação, conﬁguração,      migração	de      dados,      planejamento, Treinamento e gestão do projeto).

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS - Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica)

GESTÃO	DE	OBRAS	PÚBLICAS	-	Serviços	de customização da solução (adequação da Solução às peculiaridades da contratante que não foram previstas nos requisitos do contrato original) e/ou Integração com outros sistemas, internos e externos (Governo do estado, SEFAZ, TCE), em execução no regime de empreitada por preço unitário. Tanto para integrações quanto para customizações, os projetos serão realizados mediante viabilidade técnica.

PROTOCOLO HELP DESK e APP DE ATENDIMENTO -Implantação (Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de trabalho das áreas envolvidas, instalação, conﬁguração,	migração	de	dados,	planejamento, Treinamento e gestão do projeto).

PROTOCOLO HELP DESK e APP DE ATENDIMENTO -Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica) – Protocolo HelpDesk

PROTOCOLO HELP DESK e APP DE ATENDIMENTO -Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica) – API Externa BI (usuários externos portal)

PROTOCOLO HELP DESK e APP DE ATENDIMENTO -Serviços de customização da solução (adequação da Solução às peculiaridades da contratante que não foram previstas     nos     requisitos     do     contrato     original)     e/ou Integração com outros sistemas, internos e externos (Governo do estado, SEFAZ, TCE), em execução no regime de empreitada por preço unitário. Tanto para integrações quanto para customizações, os projetos serão realizados mediante viabilidade técnica

DIÁRIO	OFICIAL	ELETRÔNICO	-	Implantação (Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de	trabalho	das       áreas	envolvidas,       instalação, conﬁguração,      migração	de      dados,      planejamento, Treinamento e gestão do projeto).

serviço	25941

serviço	26972

serviço	25992

serviço	25941

serviço	26972

serviço	25992

serviço	25992

serviço	25941

serviço	26972

18	mês	12	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Manutenção/Suporte	serviço	25992 mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica)

1.6.5. Estimativa do Custo Total da Solução Escolhida

Item	Descrição

MÓDULO GESTÃO DE CRÉDITOS - Implantação (Levantamento      e      mapeamento      de      requisitos      e
1	processos de trabalho das áreas envolvidas, instalação, conﬁguração,	migração	de	dados,	planejamento, Treinamento e gestão do projeto).

Unidad e

und

Qtd

1

Valor Unitário

R$ 350.000,00

Valor total

R$ 350.000,00

MÓDULO	GESTÃO	DE	CRÉDITOS	-
2	Manutenção/Suporte	mensal	(Garantia	Legal	e	mês	12 Evolução Tecnológica)

R$ 35.000,00

R$ 420.000,00

MÓDULO GESTÃO DE CRÉDITOS - Serviços de customização da solução (adequação da Solução às peculiaridades da contratante que não foram previstas nos requisitos do contrato original) e/ou Integração com
3	outros sistemas, internos e externos (Governo do	hora	500 estado, SEFAZ, TCE), em execução no regime de
empreitada por preço unitário. Tanto para integrações quanto	para	customizações,	os	projetos	serão realizados mediante viabilidade técnica.

MÓDULO FLUXO DE PAGAMENTO - Implantação (Levantamento	e	mapeamento	de	requisitos	e processos de trabalho das áreas envolvidas, instalação,
4	conﬁguração,	migração	de	dados,	planejamento,	und	1 Treinamento e gestão do projeto). Serão implementados
a leitura de até 50 (cinquenta) tipos diferentes de modelos de Notas Fiscais de Serviços.

R$ 181,94

R$ 45.000,00

R$90.970,00

R$ 45.000,00

MÓDULO	FLUXO	DE	PAGAMENTO	-
5	Manutenção/Suporte	mensal	(Garantia	Legal	e	mês	12	R$ 4.500,00	R$ 54.000,00 Evolução Tecnológica)

6

7

MÓDULO FLUXO DE PAGAMENTO - Pacote de implementação para treinamento da tecnologia de leitura de notas ﬁscais de serviço (machine learning), considerando novos tipos de Notas de Serviços (além dos 50 tipos entregues no processo de implantação) – SOB DEMANDA

GESTÃO     DE     CONTRATOS     TERCEIRIZADOS     -Implantação      (Levantamento      e      mapeamento      de

pacote	1

und	1

R$ 2.115,75

R$ 25.000,00

R$ 2.115,75

R$ 25.000,00

requisitos	e	processos	de	trabalho	das	áreas envolvidas,     instalação,     conﬁguração,     migração     de dados, planejamento, Treinamento e gestão do projeto).

GESTÃO	DE	CONTRATOS 8	Manutenção/Suporte	mensal
Evolução Tecnológica)

TERCEIRIZADOS	-
(Garantia	Legal	e	mês	12	R$ 4.500,00	R$54.000,00

GESTÃO	DE	CONTRATOS	TERCEIRIZADOS	-Serviços de customização da solução (adequação da Solução às peculiaridades da contratante que não foram previstas nos requisitos do contrato original) e/ou
9	Integração com outros sistemas, internos e externos	hora	100 (Governo do estado, SEFAZ, TCE), em execução no
regime de empreitada por preço unitário. Tanto para integrações quanto para customizações, os projetos serão realizados mediante viabilidade técnica.

GESTÃO     DE     OBRAS     PÚBLICAS     -     Implantação (Levantamento      e      mapeamento      de      requisitos      e
10	processos de trabalho das áreas envolvidas, instalação,	und	1 conﬁguração,	migração	de	dados,	planejamento,
Treinamento e gestão do projeto).

R$181,94

R$ 89.000,00

R$ 18.194,00

R$89.000,00

GESTÃO	DE	OBRAS 11	Manutenção/Suporte      mensal
Evolução Tecnológica)

PÚBLICAS	-
(Garantia	Legal	e	mês	12

R$ 12.900,00

R$154.800,00

12

13

14

15

16

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS - Serviços de customização da solução (adequação da Solução às peculiaridades da contratante que não foram previstas nos requisitos do contrato original) e/ou Integração com outros sistemas, internos e externos (Governo do estado, SEFAZ, TCE), em execução no regime de empreitada por preço unitário. Tanto para integrações quanto	para	customizações,	os	projetos	serão realizados mediante viabilidade técnica.

PROTOCOLO HELP DESK e APP DE ATENDIMENTO -     Implantação     (Levantamento     e     mapeamento     de requisitos	e	processos	de	trabalho	das	áreas envolvidas,     instalação,     conﬁguração,     migração     de dados, planejamento, Treinamento e gestão do projeto).

PROTOCOLO HELP DESK e APP DE ATENDIMENTO -     Manutenção/Suporte     mensal     (Garantia     Legal     e Evolução Tecnológica) – Protocolo HelpDesk

PROTOCOLO HELP DESK e APP DE ATENDIMENTO -     Manutenção/Suporte     mensal     (Garantia     Legal     e Evolução Tecnológica) – API Externa BI (usuários externos portal)

PROTOCOLO HELP DESK e APP DE ATENDIMENTO - Serviços de customização da solução (adequação da Solução às peculiaridades da contratante que não foram previstas nos requisitos do contrato original) e/ou Integração com outros sistemas, internos e externos (Governo do estado, SEFAZ, TCE), em execução no

hora	250

und	1

mês	12

mês	12

hora	320

R$ 181.94

R$ 74.000,00

R$ 4.200,00

R$ 3.500,00

R$ 181,94

R$45.485,00

R$ 74.000,00

R$ 50.400,00

R$ 42.000,00

R$ 58.220,80

17

18

regime de empreitada por preço unitário. Tanto para integrações quanto para customizações, os projetos serão realizados mediante viabilidade técnica

DIÁRIO	OFICIAL	ELETRÔNICO	-	Implantação (Levantamento	e      mapeamento	de      requisitos	e processos de trabalho das áreas envolvidas, instalação, conﬁguração,     migração	de	dados,     planejamento, Treinamento e gestão do projeto).

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica)

und	1

mês	12

R$ 15.000,00

Isento

R$ 15.000,00

Valor total para Implantação

Valor total para Implantação com desconto de 6%

Valor Total para Manutenções Mensais

Valor Total para Manutenções Mensais com desconto de 12%

Horas sob demanda

Valor Total

R$598.000,00

R$ 562.120,00

R$775.200,00

R$682.176,00

R$ 212.869,80

R$ 1.459.281,55

1.7. Declaração de viabilidade da contratação

1.7.1. Declaração de Viabilidade: ( X ) Viável;
( ) Viável com restrições; ( ) Inviável.

1.7.2. Justiﬁcativa:

Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução GRP Thema Web é tecnicamente possível e fundamentalmente necessária para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A análise de mercado e a exclusividade da solução demonstram a vantajosidade da proposta, tanto em termos de funcionalidades quanto de custos (considerando a isenção de licenças e descontos aplicados). A solução atende a todos os requisitos de negócio e técnicos identiﬁcados, promovendo a modernização tecnológica, a eﬁciência operacional e o fortalecimento da gestão do PJAC, além de estar alinhada com o planejamento estratégico e as diretrizes do CNJ. Diante do exposto, declara-se que a presente contratação é plenamente viável.

2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

2.1. Adequação do Ambiente

Item	Descrição	SIM	NÃO

1	Necessidade de adequação de infraestrutura tecnológica?	X

2	Necessidade de adequação de infraestrutura elétrica?	X

3	Necessidade de adequação de logística de implantação?	X

4	Necessidade de adequação de espaço físico?	X

5	Necessidade de adequação de mobiliário?	X

6	Haverá impacto ambiental?	X

2.2. Recursos Materiais e Humanos

Não há necessidade de contratações adicionais de recursos materiais essenciais para a execução da contratação principal, uma vez que se trata de um serviço de software. Em relação aos recursos humanos, a capacitação dos servidores para a utilização da nova ferramenta será fundamental, sendo os treinamentos oferecidos pela contratada um recurso importante. A gestão e ﬁscalização do contrato serão realizadas por servidores do PJAC.

2.3. Continuidade do Fornecimento

Para garantir a continuidade do fornecimento em caso de interrupção contratual, o PJAC manterá um planejamento de transição, que incluirá a transferência de conhecimentos e dados, e a avaliação de alternativas de mercado, minimizando os impactos nas atividades críticas do Tribunal. A natureza do serviço e a relevância das informações processadas exigem
um plano de continuidade robusto.

2.4. Transição Contratual e encerramento do contrato

Ao ﬁnal do contrato ou em caso de sua interrupção, deverão ser estabelecidas regras claras para a transição e encerramento. Isso inclui a entrega de versões ﬁnais dos produtos (dados e conﬁgurações), a transferência de conhecimentos sobre a solução, a devolução de quaisquer recursos materiais alocados (se houver), a revogação de perﬁs de acesso. A contratada deverá colaborar para uma transição suave, assessorando o PJAC e a futura empresa, garantindo
a disponibilidade de dados e informações tecnológicas.

2.5. Estratégia de Independência Tecnológica

A estratégia de independência tecnológica será assegurada pela natureza do serviço, que permite a portabilidade de dados e a transferência de conhecimentos. O PJAC buscará garantir que os dados gerados e armazenados na plataforma possam ser extraídos e migrados para outras soluções, se necessário, sem amarras tecnológicas excessivas que impeçam a escolha futura de outros fornecedores. A propriedade intelectual e autoral sobre os dados e documentos gerados pelo
PJAC será mantida pelo Tribunal.

3. ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. Natureza do Objeto

Trata-se de prestação de serviços continuados de tecnologia da informação, na modalidade de software e serviços relacionados (licenciamento, implantação, customização, manutenção e suporte), caracterizados pela essencialidade e

habitualidade para as atividades do Tribunal. Os direitos de propriedade intelectual e autorais sobre os dados e conteúdos gerados pelos usuários do PJAC na plataforma permanecerão com o Tribunal.

3.2. Parcelamento do Objeto e Adjudicação

O objeto da contratação não será parcelado. Embora a Lei nº 14.133/2021 preveja o parcelamento para maior competitividade, a aquisição da solução GRP Thema Web como um sistema único e integrado justiﬁca a não divisão. A solução proposta é intrinsecamente uniﬁcada, e seu parcelamento resultaria em perda de economia de escala, aumento de custos de gestão, risco de desorganização, complexidade na coordenação de múltiplos contratos e inviabilidade técnica, uma vez que a solução só tem utilidade plena se todos os seus componentes estiverem em funcionamento integrado.

3.2.1. Adjudicação do Objeto

A adjudicação do objeto será global, considerando o não parcelamento da solução. Não é prevista a permissão de consórcio ou subcontratação, dada a natureza do serviço e a modalidade de inexigibilidade de licitação.

3.3. Modalidade e Tipo de Licitação

Sugere-se a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, o que se aplica à solução GRP Thema Web.

3.4. Vigência do contrato

A vigência do contrato será de 12 meses para os serviços de manutenção e suporte, com possibilidade de prorrogação conforme legislação, e até 120 dias para a fase de implantação. Este prazo permite a segurança da implantação da ferramenta, a assimilação e aprimoramento do uso pelos usuários e o atingimento da maturidade na experiência.

3.5. Equipe de Apoio à Contratação

Nome

Elielcio Canedo da Silva

Ângelo Máximo de Melo Silva

Cargo

Subsecretário

Chefe de Divisão

Matrícula	Setor

7000710	SUCTI

7002075	DICTI

3.6. Equipe de Gestão do Contrato

Nome

José Carlos Martins Junior

Cargo

Secretário

Matrícula	Setor

7000383	SEGER

3.7. Equipe de Fiscalização do Contrato

Nome

Jacikley da Costa Ribeiro (módulos Gestão de Créditos e Fluxo de Pagamento)

Patrícia Lopes de Almeida (módulos Gestão de Contratos Terceirizados, Gestão de Obras Públicas, Protocolo Help Desk e App de Atendimento e Diário Oﬁcial eletrônico

Cargo

Secretário

Secretária

Matrícula	Setor

7000923	SEGOF

7000915	SEINF

4. ANÁLISE DE RISCOS

Em atenção ao artigo 18, inciso X, da Lei Federal nº 14.133/2021, que destaca a importância da gestão de riscos para o sucesso da licitação e execução contratual, bem como ao artigo 10 da Resolução CNJ nº 468/2022, que prevê ações de gerenciamento de riscos e a elaboração do mapa de gerenciamento, e que este deve ser juntado ao processo de contratação após a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares.

É importante mencionar que, conforme disposto no artigo 22 da Lei Federal nº 14.133/2021, o edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e a Contratada, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos à Contratada, de acordo com metodologia predeﬁnida pelo ente federativo.

De acordo com o art. 22, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratações de grande vulto, é obrigatório que o edital inclua o Mapa de Gerenciamento de Riscos, que aloca os riscos entre o contratante e a Contratada. Para contratações de menor vulto, a exigência desse artefato ﬁca a critério do órgão, que deve deﬁnir o valor estimado para a não exigência do mesmo.

Dessa forma, é ressaltada a importância da elaboração do mapa de gerenciamento de risco, sua criação dependerá de critérios e valores mínimo deﬁnidos por normativo especíﬁco de cada órgão.

O tratamento dos riscos deve ocorrer ao longo de todo o processo de contratação e de gestão do contrato. Entretanto, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser atualizado, no mínimo:

ao ﬁnal da elaboração dos estudos técnicos preliminares; ao ﬁnal da elaboração do termo de referência; e
após eventos relevantes.

Neste tópico, são assinalados os principais riscos detectados envolvidos na contratação e na gestão do contrato.

4.1. Riscos Mapeados

Risco 1

Risco:

Baixa adesão e resistência à mudança por parte dos usuários ﬁnais (servidores, magistrados,
colaboradores), comprometendo a plena utilização da ferramenta e o retorno do investimento.

Probab.:

t:
Impacto:

Dano 1:

Tratamen t:

Alta (A introdução de novas ferramentas e metodologias de trabalho em grandes organizações, especialmente na esfera pública, frequentemente enfrenta resistência inicial e diﬁculdades de
adaptação).

Médio (Adoção incompleta da ferramenta, baixa produtividade, insatisfação interna e desperdício
de parte do investimento realizado na solução).

Subutilização do sistema, persistência de processos manuais, aumento das demandas de suporte
interno, baixa otimização dos ﬂuxos de trabalho.

Prevenção e Aceitação

Id

1

2

Id

1

2

Ação Preventiva

Desenvolver um programa de gestão de mudança organizacional abrangente, com foco em comunicação dos benefícios, capacitação contínua (treinamentos práticos,
workshops, tutoriais), e criação de canais de suporte acessíveis aos usuários.

Identiﬁcar "usuários-chave" ou "campeões" em diferentes áreas do PJAC para atuar como multiplicadores e facilitadores da adoção da nova ferramenta, fornecendo
feedback e auxiliando colegas.

Ação de Contingência

Lançar campanhas de comunicação interna focadas nos benefícios práticos e na facilidade de uso da ferramenta, utilizando depoimentos de usuários satisfeitos e
exemplos de sucesso dentro do próprio PJAC.

Realocar recursos de suporte e treinamento para áreas ou grupos de usuários que demonstrem maior diﬁculdade, oferecendo atenção individualizada e treinamentos
personalizados.

Responsável

Gestor/Fiscal

Gestor/Fiscal

Responsável

Comunicação

Gestor/Fiscal

Risco:

Probab.:

Impacto:

Dano 2:

Atraso na implantação ou na entrega de módulos da solução GRP Thema Web, impactando o
cronograma planejado e os resultados esperados.

Média (Projetos complexos de TIC estão sujeitos a atrasos devido a imprevistos técnicos,
dependências ou diﬁculdades de alinhamento).

Alto (Pode resultar em descontinuidade de processos, frustração das expectativas, custos adicionais por prolongamento de contratos ou necessidade de manutenção de sistemas legados
por mais tempo).

Prejuízo à eﬁciência operacional, descredibilização do projeto e da área de TIC, necessidade de
remanejamento de recursos.

Tratamen	Mitigação e Prevenção
Risco
2	Id	Ação Preventiva	Responsável

1

2

Id

1

2

Estabelecer um cronograma de implantação detalhado e realista, com marcos de
entrega claros e penalidades por atraso previstas em contrato.

Manter acompanhamento rigoroso do cronograma e do progresso do projeto, com
reuniões periódicas de alinhamento e gestão de riscos com a Contratada.

Ação de Contingência

Acionar as cláusulas contratuais de penalidade e exigir um plano de aceleração por
parte da Contratada.

Avaliar a possibilidade de implementar funcionalidades críticas em etapas, priorizando
as necessidades mais urgentes, caso o atraso seja inevitável.

Contratos

Gestor/Fiscal

Responsável

Contratos

Gestor/Fiscal

5. APROVAÇÃO E ASSINATURA

A Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria nº 3847/2025, de 20 de Agosto de 2025, bem como pela autoridade competente da área de TIC, aprovam o Estudo Técnico Preliminar e atestam sua conformidade às disposições da Resolução CNJ nº 468/2022.

6. CIÊNCIA DA INSTÂNCIA DELIBERATIVA DE TIC

Conﬁrmo o recebimento do Estudo Técnico Preliminar, no qual tomo ciência de forma integral de seu conteúdo. A partir deste momento, segue para prosseguimento às providências cabíveis visando garantir o encaminhamento do ETP para a instância competente do órgão.

Assinatura Eletrônica da Comissão Permanente de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação:

José Carlos Martins Junior Secretário Geral Demandante

Elson Correia de Oliveira Neto
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Autoridade de TIC

Eliélcio Canedo da Silva Subsecretário de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Ângelo Máximo de Melo Silva Chefe da Divisão de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC

ANEXO A - LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES

Item	Fornecedor

Thema Informática 1	Site: www.thema.inf.br
Telefone: (51) 3014-6900

ANEXO B - PROPOSTA COMERCIAL

ANEXO C - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SIMILARES

Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 20/09/2025
às 12:52:04.

Documento assinado eletronicamente por ANGELO MAXIMO DE MELO SILVA, em 22/09/2025 às
11:44:21.

Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 22/09/2025
às 10:12:11.

Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Secretário(a) em
22/09/2025 às 09:33:13.

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270	e QBNH.VCWB.VB4K.ZDLG

ou	acesse	o informe             a

endereço chancela

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Rua Desembargador Jorge Araken, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277