TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 238/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-602
 
Aquisição de Programa de Capacitação e Solução Técnica
Especializada para Gestão Estratégica da plataforma Codex e
Controle de Latência
 
Rio Branco, <mês> de <ano>

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-602)
Objeto:
Contratação de Programa de Capacitação e Solução Técnica Especializada para Gestão Estratégica da plataforma
Codex e Controle de Latência, visando otimizar o uso da ferramenta e garantir a conformidade dos dados enviados,
conforme detalhado na Proposta Técnica e Comercial da Wisia Consultoria. Esta contratação tem como foco o
aprimoramento do uso da ferramenta Codex pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A necessidade desta contratação advém do cenário de crescente demanda por uma gestão mais eficiente e
estratégica da plataforma Codex no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A formalização da demanda, materizlizada
por meio do DFD, enfatiza que:
O problema identificado é a lacuna de conhecimento e a necessidade de uma solução técnica que permita ao TJAC
explorar o potencial máximo da plataforma Codex, garantindo a conformidade e a tempestividade dos dados,
especialmente no que tange ao controle de latência. A ausência de um programa de capacitação e uma solução
técnica específica pode impactar negativamente a eficiência operacional, a tomada de decisões baseada em dados
e a conformidade com as exigências operacionais do Poder Judiciário.
A real necessidade gerada por esta contratação é a de assegurar que os servidores do TJAC responsáveis pela
gestão e utilização do Codex possuam conhecimento avançado e ferramentas adequadas para:
1. Otimização do uso do Codex: Através de capacitação focada na exploração avançada da interface,
permitindo que o tribunal utilize os painéis e extraia insights de forma mais eficaz, transformando o Codex em
uma verdadeira ferramenta de gestão. 
2. Controle e Mitigação da Latência: Implementação de uma solução técnica especializada, com o
desenvolvimento e fornecimento de um script personalizado para controle contingencial da latência,
garantindo a conformidade dos dados transmitidos e recebidos e resolvendo gargalos de tempestividade. 
3. Transferência de Conhecimento e Autonomia: Maximizar a autonomia do tribunal no uso da ferramenta, por
meio de encontros técnicos e da disponibilização de guias de navegação, gestão de dados e documentação
técnica do script. 
4. Expertise Comprovada: Utilizar a notória especialização da Wisia Consultoria, com treinamentos e suporte
supervisionados por Mikaell Araújo, co-criador do Codex, garantindo a mais alta qualidade e alinhamento
com a ferramenta.

 
 
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Esta contratação é, portanto, essencial para impulsionar a eficiência operacional do TJAC, impactando
positivamente a prestação de serviços à sociedade.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Para a escolha da solução que melhor atenda à demanda, foram estabelecidos os seguintes requisitos:
Critérios e práticas de sustentabilidade: a) Ambiental: A realização de webinars e a entrega de scripts e
documentação digitalizada contribuem para a redução de impactos ambientais, minimizando a necessidade de
deslocamento físico dos participantes para treinamentos presenciais e o uso de recursos como papel e energia
elétrica. b) Social: A capacitação especializada aprimora as habilidades da equipe do TJAC no uso de uma
ferramenta crítica, contribuindo para o seu desenvolvimento profissional e pessoal, aumentando a satisfação no
trabalho e qualificando a força de trabalho interna, o que impacta positivamente na qualidade dos serviços públicos
prestados. c) Econômica: A contratação de um pacote de serviços especializado e direcionado para uma
ferramenta específica (Codex) otimiza o investimento, evitando a fragmentação de recursos em soluções menos
eficazes e mais onerosas. A expertise do co-criador do Codex garante um alto retorno sobre o investimento pela
maximização do uso da ferramenta.
Garantia: A solução deve garantir a entrega integral do programa de capacitação e da solução técnica
especializada conforme o escopo proposto, assegurando a qualidade da instrução e a funcionalidade do script
personalizado para controle contingencial de latência, bem como a orientação técnica para sua implantação e
manutenção básica.
Treinamento: A solução deve prover:
Dois encontros técnicos (webinars) focados na gestão da interface do Codex e no controle de latência.
Treinamento para uso avançado da interface de gestão do Codex, visando a extração de insights.
Produção e entrega de um script personalizado para controle contingencial de latência.
Orientação técnica para implantação e execução do script no ambiente do Tribunal.
Transferência de conhecimento para manutenção básica da rotina de controle.
Acesso a guias de navegação e gestão de dados na interface do Codex e documentação técnica do script.
 
Instalação do equipamento: Não aplicável, uma vez que a contratação se refere a um serviço de capacitação
(webinars) e entrega de um script (software/código), que não requer instalação de equipamentos físicos por parte
do fornecedor no ambiente do TJAC. O acesso será digital e remoto.
Padrões mínimos de qualidade:
A capacitação deve ser ministrada e supervisionada por Mikaell Araújo, co-criador da ferramenta Codex,
garantindo a mais alta expertise e conhecimento técnico.
A metodologia deve ser comprovada e já ter sido aplicada com êxito em diversos tribunais (TJs, TRTs,
TRFs), como mencionado na proposta.

 
 
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A solução técnica (script) deve ser personalizada para o controle contingencial de latência, oferecendo uma
abordagem prática e eficaz.
A documentação e os guias devem ser claros, abrangentes e acessíveis.
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
Foi realizado um levantamento prévio de mercado para identificar a solução mais adequada à demanda de
capacitação e solução técnica especializada para a plataforma Codex. A análise apontou a Wisia Consultoria como
a única prestadora de serviços que atende plenamente aos requisitos de notória especialização e expertise para o
objeto da contratação.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução consiste na contratação de um "Pacote Gestão Codex 2026" da Wisia Consultoria, abrangendo:
Dois encontros técnicos (webinars) com datas a combinar, sendo um focado na interface e apoio à gestão e
outro em latência e controle contingencial.
Treinamento para uso da interface de gestão do Codex.
Produção e entrega de um Script personalizado para controle contingencial de latência.
Orientação técnica para implantação e execução do script no ambiente do Tribunal, além de transferência de
conhecimento para manutenção básica.
Acesso a guias de navegação e gestão de dados na interface do Codex e documentação técnica do script.
Justificativas técnica e econômica:
Técnica: A solução oferece acesso direto à expertise do co-criador do Codex, garantindo um aprofundamento
técnico e gerencial que não seria possível por meio de outras fontes. O script personalizado para controle de
latência aborda um gargalo operacional específico do TJAC, proporcionando uma solução prática e imediata.
Econômica: O valor proposto de R$ 45.000,00 para o pacote completo, representa um custo-benefício
superior ao desenvolvimento interno de uma solução similar ou à contratação de consultorias generalistas,
que não possuiriam a mesma profundidade de conhecimento sobre o Codex.
Requisitos de garantia do produto/serviço: A garantia está vinculada à entrega integral e de qualidade do escopo
detalhado na proposta, com a expertise e suporte do co-criador do Codex, assegurando a funcionalidade do script e
a eficácia da capacitação.
Prazo e locais de entrega da solução: Os encontros técnicos (webinars) serão realizados em datas a serem
combinadas. A entrega do script, guias e documentação será digital. O serviço será disponibilizado remotamente,
permitindo acesso da equipe do TJAC de qualquer local.
Fornecimento parcelado: Não se aplica. A solução é um pacote único e indivisível de serviços e entregáveis, cuja
eficácia depende da sua execução e entrega em conjunto.

 
 
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6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
A estimativa de demanda é de 1 (um) pacote de serviços, que abrange a capacitação e a solução técnica
especializada para a plataforma Codex. Esta quantidade única atende à necessidade de aprimoramento da gestão
e controle de latência para a equipe do TJAC como um todo, sem a necessidade de replicar o serviço.
Item Descrição Unidade Quantidade Valor
Unitário Valor Total
1
Programa de Capacitação e Solução
Técnica Especializada no Codex (Pacote
Gestão Codex 2026), conforme Proposta
Técnica e Comercial da Wisia Consultoria.
Pacote de
Serviços 1 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Informar a estimativa do valor total da contratação
O valor total estimado da contratação é de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), conforme detalhado na
proposta.
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A aquisição do Programa de Capacitação e Solução Técnica Especializada no Codex não será parcelada. A
solução proposta refere-se a um pacote de serviços contínuo e integrado, conforme descrito na proposta. O objeto
da contratação (encontros técnicos, treinamento e entrega de script com orientação) é, por sua natureza, indivisível
para a plena fruição do serviço e de todos os seus benefícios de forma integrada. O parcelamento dos componentes
da solução inviabilizaria a oferta completa e coesa do serviço, podendo comprometer as condições comerciais
vantajosas obtidas e a eficácia da transferência de conhecimento e da solução técnica. A contratação visa um
pacote de serviço educacional e técnico contínuo e integrado.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há contratações que guardem relação/afinidade com o objeto da compra/contratação pretendida, sejam elas
já realizadas ou contratações futuras.

 

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10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está totalmente alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário do
Estado do Acre (PJAC), especificamente no atendimento ao objetivo de: "Aprimorar as competências técnicas e
operacionais dos servidores, visando à modernização dos serviços judiciais, à inovação tecnológica e ao
fortalecimento da capacidade de resposta do Tribunal de Justiça diante dos desafios digitais contemporâneos", com
foco na otimização de ferramentas críticas como o Codex.
Além disso, a contratação encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual (PCA), publicado no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP), conforme abaixo:
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025
Data de publicação no PNCP: 29/01/2025.
Id do item no PCA: 88
Classe/Grupo: 548 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Esta despesa é suportada pelo:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/AC.
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos (EA)
Rubrica Item: 33903948000000 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENT
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a aquisição do Programa de Capacitação e Solução Técnica Especializada no Codex, almejam-se os
seguintes benefícios diretos e indiretos para o TJAC e a sociedade:
Economicidade: Otimização do investimento na gestão da plataforma Codex, garantindo que a ferramenta
seja utilizada em sua capacidade máxima, evitando erros e retrabalhos que gerariam custos adicionais. A
especialização da consultoria minimiza a necessidade de buscar soluções genéricas e potencialmente mais
caras no futuro.
Eficácia: Aumento da capacidade técnica e gerencial dos servidores no uso do Codex, permitindo que lidem
com desafios complexos de gestão de dados e controle de latência de forma mais eficiente e proativa.
Eficiência: Melhoria na produtividade da equipe que utiliza o Codex, com a implementação de um script
personalizado que otimiza o controle de latência, reduzindo gargalos e agilizando os processos internos do

 
 
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Tribunal.
Melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis: A capacitação interna e
a solução técnica evitam a dependência de consultorias externas para problemas específicos do Codex,
fortalecendo a equipe interna e reduzindo custos operacionais.
Impactos ambientais positivos: A modalidade de treinamento remoto (webinars) contribui para a redução da
pegada de carbono, eliminando a necessidade de viagens e minimizando o uso de recursos físicos.
Melhoria da qualidade de produtos e serviços oferecidos à sociedade: Uma gestão mais eficiente e conforme
da plataforma Codex resulta em processos judiciais mais transparentes, ágeis e acessíveis, impactando
positivamente o cidadão.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Antes da celebração do contrato, as seguintes providências serão adotadas:
Verificação de Disponibilidade Orçamentária: Confirmação da existência de dotação orçamentária e
disponibilidade financeira para a despesa.
Análise Jurídica: Submissão do processo à análise jurídica para validação da conformidade legal da
contratação, incluindo a minuta do termo de referência/contrato, especialmente considerando a instrução via
Inexigibilidade de Licitação (Lei 14.133/2021).
Designação de Fiscais: Designação formal dos fiscais administrativo e técnico do contrato, conforme a
legislação vigente, para acompanhamento e gestão da execução contratual.
Adequação do Ambiente: Não há necessidade de adequação física do ambiente da organização, visto que a
capacitação será por meio de webinars e a solução técnica (script) é digital, acessível por meio de
infraestrutura de TI já existente. Será necessário apenas garantir que os servidores possuam dispositivos
com acesso à internet para os webinars.
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P., por sua aderência às necessidades institucionais, alinhamento
estratégico, e demonstrado custo-benefício.
    14. ANEXOS
Documento de Formalização da Demanda (DFD)
Proposta
Notas fiscais de outras contratações
15.RESPONSÁVEIS

 
 
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EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE CARGO SETOR
Elson Correia de Oliveira Neto Integrante Demandante Secretario SETIC
Eliélcio Canedo da Silva Integrante Técnico Subsecretário SUCTI
Josana Aymara Pereira Nishihira Integrante Técnico Subsecretária SUSIS

Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em
18/12/2025 às 13:21:38.
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Secretário(a) em
18/12/2025 às 14:57:58.
Documento assinado eletronicamente por JOSANA AYMARA PEREIRA NISHIHIRA, Gerente de
Sistemas em 18/12/2025 às 13:35:58.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
WAFZ.OHQ9.WAD4.PP3Z