TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 45/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-119
 
<Contratação direta do artista Leandro Melo para a confecção de retratos em óleo sobre tela
dos Desembargadores Regina Ferrari e Laudivon Nogueira, no estilo clássico realista,
destinados à composição da Galeria de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre.>
 
Rio Branco, março de 2025.

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-119)
Objeto: Contratação direta do artista Leandro Melo para a confecção de retratos em óleo sobre tela dos Desembargadores Regina Ferrari e Laudivon Nogueira, no estilo clássico realista,
destinados à composição da Galeria de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
ETP: Aquisição de Bens e Material Permanente [Dispensa Licitação]
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) busca a contratação do artista Leandro Melo (Razão Social: Leandro Melo Santos 25688230894 | CNPJ
14.871.386/0001-11)  para a confecção do retrato oficial da Desembargadora Regina Ferrari, ex-presidente da Corte, e do Desembargador Laudivon Nogueira,
atual presidente, cujo quadro será incorporado à Galeria de Presidentes ao término de sua gestão.
A Galeria de Presidentes é um acervo institucional de grande relevância histórica, que preserva a memória dos magistrados que exerceram a liderança do Tribunal.
A ausência do retrato da Desembargadora Regina Ferrari representa uma lacuna nesse registro, tornando necessária sua inclusão para garantir a continuidade da
tradição e a valorização da história do TJAC.
Leandro Melo já produziu outros retratos da galeria e é reconhecido pela crítica especializada por sua excelência no estilo clássico realista. Sua contratação
assegura a padronização estética das obras, garantindo que os novos retratos mantenham a harmonia visual do acervo e reflitam com fidelidade a imagem dos
homenageados. Dessa forma, a aquisição se justifica tanto pela necessidade de atualização da galeria quanto pela preservação do padrão artístico e institucional
do Tribunal.
Sendo assim, opta-se pela inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inviabilidade de competição para
contratação de profissionais do setor artístico exclusivos, diretamente ou por meio de representante, desde que sejam consagrados pela crítica ou pela opinião
pública
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
- Critérios e práticas de sustentabilidade. 
a) ambiental e/ou: Utilização de materiais de qualidade e duráveis, garantindo maior vida útil às obras e evitando descartes frequentes.
b) social e/ou: Valorização da cultura e da arte por meio da contratação de um artista renomado, incentivando a preservação da memória institucional.
c) econômica: Escolha de um profissional que já produziu outras obras para a Galeria de Presidentes, assegurando padronização e evitando gastos futuros
com possíveis ajustes ou substituições.
- Garantia: Garantia de 5 anos, conforme orçamento do artista em anexo. 
- Treinamento: Não se aplica.
- Instalação do equipamento: Não se aplica.
- Padrões mínimos de qualidade: Os retratos devem ser produzidos em óleo sobre tela, no estilo clássico realista, garantindo uniformidade estética e fidelidade
visual. O artista deve seguir as mesmas especificações dos retratos já existentes na Galeria de Presidentes do TJAC, respeitando dimensões, técnica e
acabamento.
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
Orçamento de Leandro Melo Santos em anexo neste processo, cujo valor total é de R$ 18.940,00.

 

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5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
        A solução consiste na contratação direta do artista Leandro Melo (Razão Social: Leandro Melo Santos 25688230894 | CNPJ 14.871.386/0001-11) para a
confecção de dois retratos em óleo sobre tela, no estilo clássico realista, representando os Desembargadores Regina Ferrari e Laudivon Nogueira. As obras serão
destinadas à Galeria de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), garantindo a preservação da memória institucional e a continuidade do
padrão estético já adotado.
        A escolha do artista se justifica tanto por sua consagração pela crítica especializada quanto por sua experiência na produção de retratos oficiais para a Galeria
de Presidentes do TJAC, assegurando qualidade, uniformidade e fidelidade às características dos homenageados. Além disso, a contratação de um profissional
que já conhece os padrões exigidos evita retrabalho e custos adicionais.
        Os retratos deverão ser entregues devidamente finalizados e prontos para exposição, respeitando as dimensões e especificações técnicas estabelecidas. O
fornecimento não será parcelado, e a entrega dos dois retratos deverá ocorrer simultaneamente.
        Não há necessidade de manutenção ou assistência técnica, mas o artista deve garantir ajustes caso necessários antes da aprovação final das obras pelo
TJAC.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
 
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
Retrato da Exma.
Desembargadora Regina
Ferrari;
Pintura em óleo sobre tela de linho autêntico (cortesia), em estilo hiper realista; Tamanho da
tela: 40,0 x 30,0 cm. (altura x largura); Tamanho total do quadro com a moldura: 42,5 x 52,7
cm. (altura x largura);
Unidade 1 R$
9.470,00
Retrato do Exmo.
Desembargador Laudivon
Nogueira;
Pintura em óleo sobre tela de linho autêntico (cortesia), em estilo hiper realista; Tamanho da
tela: 40,0 x 30,0 cm. (altura x largura); Tamanho total do quadro com a moldura: 42,5 x 52,7
cm. (altura x largura);
Unidade 1 R$
9.470,00
TOTAL R$
18.940,00

 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
 
O valor total estimado da contratação é de R$ 18.940,00 e tem por base o orçamento de Leandro Melo Santos, em anexo neste processo. 
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A contratação não será parcelada, pois os retratos encomendados possuem as mesmas características artísticas e técnicas, devendo ser executados pelo mesmo
artista para garantir a uniformidade estética e a padronização da Galeria de Presidentes do TJAC. A fragmentação da contratação comprometeria a coerência
visual e a identidade institucional da galeria, além de dificultar a manutenção do padrão de qualidade desejado.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

 
 
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Informar se há contratações que guardam relação/afinidade com o objeto da compra/contratação pretendida, sejam elas já realizadas, ou contratações futuras.
Em caso do não preenchimento deste campo, devem ser apresentadas as devidas justificativas.
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Demonstrar o alinhamento entre a contratação o Planejamento Estratégico do PJAC, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações.
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no atendimento ao Objetivo
de:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: ______________
Data de publicação no PNCP: ___/___/____.
Id do item no PCA: ________
Classe/Grupo: ______________
A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
        A contratação visa assegurar a continuidade da tradição institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) na preservação da memória de seus
ex-presidentes, promovendo o reconhecimento histórico e valorização daqueles que exerceram a presidência. A escolha do artista Leandro Melo garante
uniformidade estética à Galeria de Presidentes, evitando discrepâncias visuais e assegurando alto padrão de qualidade.
                Do ponto de vista da economicidade, a contratação direta reduz custos e tempo com processos seletivos, além de evitar retrabalho ao contar com um
profissional já familiarizado com as exigências da instituição. A eficácia e eficiência são otimizadas ao garantir que as obras sejam entregues dentro do padrão já
estabelecido, sem necessidade de novas avaliações técnicas.
        Além disso, a contratação contribui para a preservação cultural e institucional, reforçando a identidade visual do TJAC e assegurando a valorização de sua
história. O impacto ambiental é minimizado pela escolha de materiais duráveis e de qualidade, reduzindo a necessidade de reposição a longo prazo.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Não há providências a serem adotadas previamente à celebração do contrato, uma vez que a contratação se refere à confecção de retratos em óleo sobre tela,
sem necessidade de instalação ou adequação de infraestrutura. A fiscalização e gestão contratual serão realizadas pelos servidores responsáveis, conforme os
procedimentos administrativos usuais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
Aqui você deve  elencar os documentos necessários ou complementares para a composição final do documento - ETP e que foram usados para elaboração do
mesmo. 
15.RESPONSÁVEIS

 
 
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EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE CARGO SETOR
Larissa de Abreu Melo Santos Gestora Secretária (Analista Jurídica) SEREP
Bárbara Falque de Araújo Fiscal Administrativo Assessora SEREP
Angelo Douglas de Souza Lima Fiscal Técnico Técnico Judiciário SEREP

Documento assinado eletronicamente por LARISSA DE ABREU MELO SANTOS, em 02/04/2025 às 10:48:27.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e
informe a chancela 7FCO.G4UM.AOZW.WSZG