Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Subsecretaria de Contratações de TIC - SUCTI

 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (TIC) Nº 27/2025 
Conformidade com o Guia de Contratações de TIC CNJ Versão 4.0 - Resolução CNJ nº 468/2022

 
Processo Administrativo nº 2025-566

Contratação para fornecimento de serviços de suporte técnico do Sistema Integrado de Gestão
Administrativa - GRP (manutenção corretiva e adaptativa), assessoria operacional (evolutiva),
treinamento e consultoria, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

 

Rio Branco/AC, 09 de Dezembro de 2025 .
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
1.1. Contextualização O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) busca modernizar e aprimorar sua
gestão administrativa e financeira através da contratação dos serviços de licenciamento, implantação,
customização, integração, manutenção e suporte da solução GRP Thema Web. Esta iniciativa visa,
primordialmente, substituir um contrato anterior, que se encerrará em 09/01/2026, garantindo a continuidade de
sistemas de gestão essenciais já em uso. A solução GRP Thema é um Sistema Integrado de Gestão Pública
robusto, totalmente web e que opera em nuvem, utilizando Banco de Dados Oracle, desenvolvida pela Thema
Informática Ltda.
 
1.2. Identificação da demanda no Plano Anual de Contratações do PJAC A presente contratação está
devidamente prevista no Plano Anual de Contratações de TIC do PJAC para o ano de 2025, demonstrando
alinhamento com o planejamento estratégico da Administração.
I) ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025
II) Data de publicação no PNCP: 29/01/2025
III) Id do item no PCA: 6
IV) Classe/Grupo: 491
1.2.1. Alinhamento da Solução O alinhamento estratégico da solução proposta com os planos institucionais do
PJAC é robusto e multifacetado:
Plano Estratégico Institucional (PEI): A contratação se alinha à Perspectiva dos Processos Internos,
visando estabelecer rotinas de boas práticas e melhoria contínua em processos e procedimentos internos.
O objetivo é reestruturar procedimentos e redefinir fluxos dos processos de trabalho das áreas judiciais e
administrativas.
Plano Diretor Institucional (PDTIC): O PDTIC direciona a execução ou contratação de serviços de
desenvolvimento e de sustentação de sistemas de informação, obedecendo aos requisitos estabelecidos na
ENTICJUD, e a promoção da melhoria dos sistemas de informação.
 
1.3. Caracterização da demanda
1.3.1. Definição e Especificação das Necessidades A demanda consiste na necessidade de modernizar,
integrar e dar continuidade aos serviços tecnológicos do TJAC, com o objetivo de aumentar a eficiência e a
produtividade nas áreas de gestão administrativa e financeira. A solução deve suprir a necessidade de
sistematização dos processos de trabalho, permitindo o gerenciamento completo da instituição pública com
ferramentas integradas e atualizadas. As necessidades de negócio e tecnológicas incluem:
Melhoria da qualidade do gasto público e otimização dos processos.
Gestão integrada de créditos, pagamentos, contratos terceirizados e obras públicas.
Utilização de tecnologia robusta e segura (Oracle, ambiente WEB).
Padronização e sistematização dos processos de trabalho.
Suporte contínuo e atualização tecnológica (GLT).
Possibilidade de integração com outros sistemas internos e externos (SEFAZ, TCE).
Gerenciamento completo da instituição pública com um excelente custo-benefício.
1.3.2. Definição e Especificação de Requisitos O rol de requisitos visa garantir que a solução de TIC
escolhida seja adequada e suficiente para atender às necessidades do TJAC, focando em aspectos funcionais,
técnicos, de segurança e legais.
1.3.3. Requisitos Funcionais: Baseados nos módulos a serem implantados ou expandidos:
Contabilidade, Controle de Materiais e Portal Transparência.
Assinador Eletrônico.
Frotas.
Validador NFSe.
ADMRH.
DOC´S
Módulo BI.
1.3.3.1. Requisitos de Arquitetura Tecnológica (Configuração): A solução deve ser baseada em
ambiente WEB, utilizando Banco de Dados Oracle e tecnologias seguras.
1.3.3.2. Requisitos de Capacitação: A solução deve prever serviços de consultoria e treinamento para a
equipe e usuários.
1.3.3.3. Requisitos de Manutenção: A contratada deverá ser responsável pela manutenção contínua e
atualização tecnológica na modalidade GLT (Garantia Legal e Evolução Tecnológica).
1.3.3.4. Requisitos de Projeto e de Implementação: A demanda não detalha metodologias específicas
de projeto e implementação, mas a complexidade da solução exige adoção de boas práticas.
1.3.3.5. Requisitos de Implantação: Não há prazos específicos de implantação detalhados, mas indica-
se que esta ocorrerá "imediatamente após a contratação".
1.3.3.6. Requisitos de Experiência Profissional: Não há especificações de requisitos de experiência
profissional da equipe da contratada.
1.3.3.7. Requisitos de Formação da Equipe: Não há especificações de requisitos de formação da
equipe da contratada.
1.3.3.8. Requisitos Temporais: O prazo estimado para execução da implantação da solução é
"imediatamente após a contratação".
1.3.3.9. Requisitos de Segurança da Informação: A solução deve operar em ambiente WEB seguro,
implicando a necessidade de segurança de dados e acessos.
1.3.3.10. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais: Não há detalhes específicos nesta categoria na
demanda.
1.3.3.11. Requisitos Legais: A solução deve estar em conformidade com as alterações legais.
1.3.4. Aderência a padrões e modelos A demanda não detalha explicitamente a aderência a padrões
específicos como MNI, ICP-Brasil ou MoReq-Jus. No entanto, espera-se que a solução, por ser um sistema
consolidado de gestão pública, adere aos padrões e modelos reconhecidos no mercado e no setor público,
garantindo interoperabilidade, segurança e eficiência.
 
1.4. Atendimento da demanda
1.4.1. Portal do Software Público Brasileiro A demanda não aborda a verificação de softwares no Portal do
Software Público Brasileiro. Contudo, a justificativa para a contratação da GRP Thema Web se baseia na
exclusividade da solução, o que sugere a ausência de alternativas equivalentes e adequadas no referido portal.
1.4.2. Soluções de TIC A análise da demanda centra-se na continuidade e expansão da solução GRP Thema
Web. A escolha da GRP Thema Web é justificada pela sua robustez, capacidade de integração e adaptação,
sendo a solução já em uso e de propriedade da Thema Informática Ltda., o que inviabiliza a busca por outras
soluções de mercado ou desenvolvimento interno para os módulos específicos.
1.4.3. Contratações Públicas Similares A demanda não lista contratações públicas similares em outros
órgãos. A justificativa para a demanda enfatiza a essencialidade dos serviços e a exclusividade da solução GRP
Thema Web como sendo de propriedade da Thema Informática Ltda., fundamentando a continuidade do
contrato vigente e sua expansão.
1.4.4. Modelos de Aquisição/Prestação do Serviço A aquisição será na forma de contratação direta por
inexigibilidade de licitação, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, devido à exclusividade da solução
GRP Thema Web, que só pode ser fornecida pela Thema Informática Ltda.
1.4.5. Capacidade e alternativas do mercado de TIC A demanda indica que a Thema Informática Ltda. é a
desenvolvedora e única fornecedora da solução GRP Thema Web. Isso demonstra que o mercado de TIC possui
a capacidade de ofertar a solução, mas a natureza proprietária e exclusiva do software justifica a inviabilidade de
competição.
1.4.6. Contratações correlatas e/ou interdependentes As novas soluções agregadas ao GRP Thema Web
buscam autonomia na gestão dos processos. No entanto, existe a possibilidade e a necessidade de serviços de
integração com outros sistemas, internos e externos ao Tribunal de Justiça (como sistemas do Governo do
estado, SEFAZ e TCE). Tais integrações podem configurar interdependências para a plena funcionalidade e
interoperabilidade da solução no ecossistema de TI do TJAC. A contratação também visa substituir um contrato
anterior, que fincará em 09/01/2026, garantindo a continuidade dos sistemas essenciais de gestão já em uso.
 
1.5. Análise dos Custos Totais da Demanda A estimativa de custo na demanda foca no valor total anual para
a manutenção e suporte dos módulos já em uso e no valor/hora para consultoria. O documento não fornece uma
estimativa de custo detalhada para a implantação e customização dos novos módulos a serem contratados.
Conforme a demanda:
Valor Total Anual para Manutenção e Suporte dos Módulos Existentes: R$ 643.855,08.
Valor/Hora de Consultoria, Assessoria, Treinamentos e demais serviços: R$ 192,13. 
Tendo como base a ultima contratação serão necessárias 1000 horas de consultoria, Assessoria,
treinamentos e demais serviços perfazendo um total de 1000 x R$192,13 = R$ 192.130,00.
 
1.6. Alternativas / Escolha e Justificativa da Solução
a. Desenvolvimento Interno ou Aquisição de Módulos Separados de Mercado
Esta alternativa propõe que o TJAC desenvolva um sistema sob medida internamente, utilizando seus próprios
recursos e equipe de TI, ou que adquira módulos de diferentes fornecedores no mercado e tente integrá-los.
Vantagens: O desenvolvimento interno ofereceria o mais alto grau de personalização e controle sobre as
funcionalidades, podendo ser adaptado exatamente às peculiaridades dos processos do TJAC. A aquisição
de módulos separados poderia permitir a escolha do "melhor da classe" para cada função.
Desvantagens: Ambas as abordagens, no entanto, apresentam desafios significativos. O desenvolvimento
interno acarreta um alto custo de desenvolvimento inicial, exigindo um investimento substancial em
tempo, recursos humanos especializados e infraestrutura. Além disso, a manutenção e a evolução
contínua de um sistema próprio seriam responsabilidade exclusiva do TJAC, o que poderia gerar custos
elevados a longo prazo e sobrecarregar a equipe de TI. A aquisição de módulos de diferentes
fornecedores, por sua vez, introduziria grandes riscos de integração. A compatibilidade entre sistemas de
diferentes desenvolvedores é um problema recorrente, resultando em falta de padronização, complexidade
na gestão de múltiplos contratos e fornecedores, e uma visão fragmentada da gestão. A replicação da
maturidade e integração de uma solução já consolidada e testada no mercado de gestão pública seria
extremamente difícil e onerosa. Isso impactaria diretamente a eficiência operacional e a qualidade do
gasto público, levando a um custo total de propriedade (TCO) potencialmente muito mais alto.
b. Utilização de Soluções Disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro
Esta alternativa considera a possibilidade de adotar sistemas já desenvolvidos para o setor público e
disponibilizados gratuitamente ou a baixo custo no Portal do Software Público Brasileiro.
Vantagens: A principal vantagem seria a potencial redução de custos com licenciamento e
desenvolvimento, além de promover a colaboração e o reuso de soluções no âmbito da administração
pública.
Desvantagens: Uma análise criteriosa da demanda do TJAC, que é complexa e abrangente, revela que as
soluções atualmente disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro não seriam capazes de satisfazer
plenamente as necessidades desta contratação. A demanda do TJAC abrange módulos específicos. É
improvável que uma única solução pública gratuita ou de baixo custo consiga oferecer todas essas
funcionalidades de forma integrada, robusta e com o nível de suporte e atualização tecnológica exigido
por um órgão do Poder Judiciário. A falta de aderência integral resultaria na necessidade de
customizações extensivas, o que anularia as vantagens de custo e introduziria novamente os riscos de
desenvolvimento e manutenção.
c. Contratação da Solução GRP Thema Web
Esta alternativa envolve a contratação dos serviços de licenciamento, implantação, customização, integração,
manutenção e suporte dos módulos da solução GRP Thema Web. Trata-se de uma plataforma de Gestão de
Recursos Públicos (GRP) já consolidada no mercado, desenvolvida pela Thema Informática Ltda.
Vantagens: 
Integração Abrangente e Unificada: A principal característica da solução GRP Thema Web é
sua capacidade de integrar todos os módulos de gestão em uma única plataforma. Isso assegura
uma troca de dados fluida, elimina silos de informação e redundâncias, e promove uma gestão mais
inteligente e coesa em áreas críticas como financeiro, contábil, recursos humanos, contratos,
Custos, NFS e BI.
Robustez e Viabilidade Técnica Comprovada: O GRP Thema Web é um sistema robusto,
totalmente web, operando em nuvem e utilizando Banco de Dados Oracle, tecnologias consagradas
no mercado que garantem alta performance, escalabilidade, segurança e integridade dos dados. Ele
é comprovadamente aderente aos requisitos regulatórios do setor público e às necessidades de
instituições de grande porte.
Atendimento Direto às Necessidades Específicas: A solução oferece módulos desenhados para
atender diretamente às demandas identificadas pelo TJAC.
Continuidade e Expansão Estratégica: Esta contratação visa não apenas substituir um contrato
existente que está se encerrando, garantindo a continuidade de serviços essenciais, mas também
expandir significativamente as capacidades do TJAC com a adição de novos módulos. Isso
representa um avanço estratégico na modernização da gestão.
Suporte Especializado e Evolução Contínua (GLT): A solução proporciona atualizações
contínuas (modalidade GLT - Garantia Legal e Evolução Tecnológica), suporte especializado e
assessoria operacional. Isso assegura a adaptabilidade do sistema a novas exigências legais,
aperfeiçoamentos operacionais e inovações tecnológicas futuras, protegendo o investimento do
TJAC a longo prazo.
Otimização de Custos a Longo Prazo: Apesar do investimento inicial, a integração e automação
proporcionadas pela GRP Thema Web resultam em uma redução significativa do Custo Total de
Propriedade (TCO) ao longo do tempo, quando comparado à manutenção de múltiplos sistemas
heterogêneos. Há uma clara otimização da qualidade do gasto público, prevenção de perdas e
liberação de servidores para atividades mais estratégicas.
Alinhamento Estratégico Institucional: A contratação está em total alinhamento com o Plano
Estratégico Institucional (PEI) e o Plano Diretor Institucional (PDTIC) do TJAC, buscando
estabelecer rotinas de boas práticas, melhoria contínua de processos e maximizar o cumprimento
da estratégia institucional no que tange à Tecnologia da Informação.
Transparência e Conformidade: A solução fortalece os mecanismos de governança, facilitando
auditorias, garantindo a conformidade com normativos e promovendo maior transparência nas
ações e decisões institucionais, especialmente com módulos como Portal da Transparência e Diário
Oficial Eletrônico.
Inexigibilidade de Licitação Justificada: A exclusividade da Thema Informática Ltda. como
desenvolvedora e única fornecedora da solução GRP Thema Web justifica a contratação direta por
inexigibilidade de licitação, conforme a legislação vigente, dada a inviabilidade de competição para
uma solução que atenda a todos os requisitos de forma integrada.
Considerando as três alternativas apresentadas, a solução GRP Thema Web é, inequivocamente, a mais
viável e vantajosa para o Tribunal de Justiça do Acre.
A inviabilidade das outras opções é clara. O desenvolvimento interno ou a aquisição de módulos separados
implicaria em riscos técnicos e financeiros inaceitáveis, com altos custos de integração, manutenção e um
prolongado tempo de implementação que comprometeria a agilidade e a padronização desejadas. A
complexidade de gerenciar múltiplos fornecedores e a dificuldade de replicar uma solução madura e integrada
justificam o descarte dessa alternativa.
Quanto às soluções do Portal do Software Público Brasileiro, embora ideais em teoria para o reuso, não
foram identificadas opções que atendam à natureza complexa e abrangente das necessidades do TJAC. Os
requisitos de gestão de créditos, fluxo de pagamento com múltiplas NFs, em um sistema robusto e integrado,
são muito específicos para serem satisfeitos por uma solução genérica de software público.
Em contrapartida, a solução GRP Thema Web atende de forma integral à demanda do TJAC. Sua principal
característica, a capacidade de integrar seus módulos de gestão ao sistema existente, assegura uma troca de
dados fluida, padronizando processos e informações em toda a instituição. Isso não apenas diminui custos
administrativos na contratação e melhora significativamente a fiscalização, mas também otimiza
substancialmente a tomada de decisões estratégicas e permite uma adaptação mais ágil às demandas futuras.
A experiência da Thema Informática Ltda. no mercado de software para Gestão Pública, aliada à modalidade de
Garantia Legal e Evolução Tecnológica (GLT), oferece ao TJAC a segurança de um sistema sempre
atualizado e em conformidade com as exigências legais. Os benefícios esperados, como a melhoria da qualidade
do gasto público, a otimização e automação de processos, a centralização e confiabilidade dos dados, e o
fortalecimento da transparência e governança, representam um retorno sobre o investimento (ROI)
significativo e demonstram a vantajosidade da escolha.
Portanto, a GRP Thema Web não é apenas uma alternativa, mas a solução consolidada e estratégica que
melhor se alinha aos objetivos de modernização, eficiência, economicidade e conformidade do Tribunal
de Justiça do Acre, garantindo uma gestão pública mais eficaz, transparente e orientada a resultados.
1.6.1. Descrição Abrangente da Solução e seu Ciclo de Vida A solução escolhida para contratação é o
fornecimento dos serviços de licenciamento, implantação, customização, integração, manutenção e suporte da
solução GRP Thema Web. Trata-se de uma plataforma de Gestão de Recursos Públicos (GRP) abrangente,
projetada para otimizar e integrar processos críticos da administração pública do TJAC. A solução opera em
ambiente web, utiliza Banco de Dados Oracle, garantindo alta performance, escalabilidade, segurança e
integridade dos dados. A demanda não detalha explicitamente o ciclo de vida da solução, mas a natureza
contínua dos serviços de manutenção e suporte (GLT) sugere um ciclo de vida que abrange planejamento,
aquisição, operação, manutenção e evolução contínua.
1.6.2. Características do Serviço e/ou do Material da Solução
Software (Material): A solução GRP Thema Web é um Sistema Integrado de Gestão Pública (ERP)
modular, baseado em web, proprietário e desenvolvido pela Thema Informática Ltda. Sua arquitetura é
escalável, segura e utiliza Banco de Dados Oracle.
Serviços: Os serviços contratados são essenciais e incluem: licenciamento, implantação, customização,
integração, manutenção e suporte contínuo para todos os módulos, além de consultoria, migração de
dados e treinamento.
Nível de Serviço (SLA): A contratação inclui suporte técnico e manutenção na modalidade GLT
(Garantia Legal e Evolução Tecnológica), o que implica um acordo de nível de serviço para assegurar
atualização e bom funcionamento.
1.6.3. Detalhamento do Custo/Benefício da Solução A contratação da solução GRP Thema Web, incluindo a
renovação e a expansão de módulos, apresenta um custo-benefício vantajoso para o TJAC, conforme os
resultados esperados:
Benefícios Estratégicos:
Gerenciamento completo da instituição pública: Visão abrangente e controle sobre diversas áreas,
incluindo gestão de RH, financeiro, materiais, custos, além de BI e, doc's.
Alinhamento Estratégico: Fortalece o compromisso com a modernização tecnológica e a eficiência
administrativa, alinhado ao PEI e PDTIC.
Benefícios Operacionais:
Otimização dos processos de trabalho: Sistematização e eficiência dos fluxos de trabalho internos
em áreas como Gestão de Contratos.
Utilização de recursos técnicos avançados: Baseada em tecnologias robustas como Oracle e
ambiente WEB seguro (Java, PHP, SSL), garantindo alta performance e confiabilidade.
Benefícios para a Sociedade e Conformidade:
Eficiência e Transparência: Melhoria da qualidade do gasto público e otimização dos processos são
cruciais para uma administração eficiente e transparente.
Benefícios Econômicos:
Melhoria da qualidade do gasto público: Através da otimização e controle dos processos financeiros
e administrativos, com destaque para a integração com a nova funcionalidade de Gestão de
Créditos e Fluxo de Pagamento.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro: A proposta já apresenta os valores reajustados para os
serviços de manutenção, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro.
1.6.4. Transferência de Conhecimentos, Tecnologias e de Técnicas A contratação abrange treinamento para
os usuários e o suporte e manutenção contínuos, o que implicitamente inclui a transferência de conhecimentos
sobre a operação e gestão da solução. Serviços de consultoria também contribuirão para a capacitação da equipe
interna.
1.6.5. Necessidade de Serviços de Manutenção e Garantia Técnica A continuidade e a eficácia da solução
GRP Thema Web dependem diretamente de serviços de manutenção e de uma sólida garantia técnica. A
contratação inclui suporte técnico e manutenção na modalidade GLT (Garantia Legal e Evolução Tecnológica),
assegurando a atualização e o bom funcionamento do sistema e sua adaptação a novas legislações, conforme
previsto no contrato anterior.
1.6.6. Parcelas de Fornecimento e Quantitativo de Bens e Serviços A contratação envolve licenciamento,
implantação, customização, integração, manutenção e suporte da solução GRP Thema Web.
Bens de Capital (Intangíveis): Licenciamento de software GRP Thema Web.
Serviços de Capital (Associados à Implantação):
Implantação de novos módulos da solução GRP Thema Web, já contratados: Gestão de Créditos,
Fluxo de Pagamento, Gestão de Contratos Terceirizados, Gestão de Obras Públicas, Protocolo
HelpDesk e App de Atendimento, e Diário Oficial Eletrônico.
Customização e integração com outros sistemas internos e externos (SEFAZ, TCE).
Serviços de consultoria, migração de dados e treinamento.
Serviços Continuados (Operacionais):
Suporte Técnico de Manutenção (modalidade GLT) para módulos já em uso: Contabilidade,
Controle de Materiais, Portal Transparência, Sub-Módulo Assinador Eletrônico, Sub-Módulo
Frotas, Sub-Módulo Validador NFSe, Módulo Gestão de Custos, ADMRH, DOC'S e Módulo BI.
Suporte e Manutenção para os novos módulos a serem implantados.
Observação: A demanda não fornece os quantitativos específicos de unidades ou horas para a implantação e
customização dos novos módulos, apenas para a manutenção dos módulos já existentes.
1.6.7. Modelo de Prestação, Métrica e Pagamento
Manutenção e Suporte: Prestação contínua, com pagamento mensal fixo para os módulos existentes,
conforme detalhado na demanda.
Consultoria, Assessoria, Treinamentos: Pagamento baseado em valor/hora, conforme a demanda.
Implantação e Customização: O modelo de pagamento para a implantação e customização dos novos
módulos não é detalhado, mas geralmente segue marcos de projeto ou medição de serviços.
Prazo do Contrato: O prazo estimado para execução da implantação da solução é "imediatamente após
a contratação". A demanda não especifica a vigência para os serviços de manutenção e suporte do novo
contrato, mas menciona que o contrato anterior tinha vigência de 12 meses, prorrogado por aditivos. A
vigência do novo contrato de manutenção e suporte deverá ser definida.
1.6.8. Motivação e Justificativa da Escolha A escolha da solução GRP Thema Web é motivada e justificada
pela sua essencialidade, exclusividade e capacidade de modernizar e aprimorar a gestão administrativa e
financeira do TJAC. A demanda se faz necessária para:
1. Vencimento do Contrato Vigente: Evitar a interrupção de serviços cruciais com o término do contrato
anterior em 09/01/2026.
2. Essencialidade dos Serviços e Exclusividade da Solução: A GRP Thema Web é um sistema
proprietário da Thema Informática Ltda., fundamental para o funcionamento diário das operações e
conformidade legal, sendo a única fornecedora da solução.
3. Modernização e Aprimoramento da Gestão: A contratação das novas soluções agregadas visa maior
eficiência, transparência, gestão abrangente, tecnologia atualizada, padronização, sistematização e garantia
de suporte e evolução contínua.
4. Reequilíbrio Econômico-Financeiro: A proposta já inclui valores reajustados para a manutenção dos
serviços, garantindo o equilíbrio do contrato e considerando futuras alterações tributárias.
1.6.9. Benefícios Esperados A contratação da solução GRP Thema Web visa otimizar e modernizar a gestão
do TJAC, proporcionando os seguintes benefícios:
Eficácia: Gerenciamento completo da instituição pública e uma visão abrangente, potencializando a
capacidade de gestão e a tomada de decisões estratégicas.
Eficiência: Otimização dos processos de trabalho através da sistematização e da eficiência dos fluxos
internos em diversas áreas.
Efetividade: Melhoria da qualidade do gasto público e otimização dos processos são cruciais para uma
administração eficiente e transparente.
Economicidade: Reequilíbrio econômico-financeiro para a continuidade dos serviços existentes e um
excelente custo-benefício geral da solução.
Padronização e Governança: Uniformização e consistência operacional dos processos de trabalho.
Benefícios Qualitativos Adicionais: Utilização de recursos técnicos avançados (Oracle, WEB seguro),
garantindo alta performance, confiabilidade e interoperabilidade. Suporte e Manutenção especializados
(GLT) asseguram atualização e adaptação a novas legislações.
1.6.10. Resultados Esperados Os resultados esperados são a consolidação dos benefícios, demonstrando o
melhor aproveitamento dos recursos:
Aumento da eficiência e transparência na gestão pública.
Otimização dos processos administrativos e financeiros.
Centralização e confiabilidade dos dados de gestão.
Redução da burocracia e tempo gasto em tarefas operacionais.
Melhor controle sobre contratos, pagamentos e obras.
Padronização dos procedimentos internos.
Conformidade com a legislação vigente.
1.6.11. Relação entre a Demanda Prevista e a quantidade de bens e/ou serviços Contratados A tabela
abaixo detalha os módulos de software e os serviços de manutenção para os módulos existentes que fazem parte
da demanda. 
Item Módulo Unid Qtd Descrição (Serviço de
Manutenção GLT)
Valor
Mensal
Valor Total
(Anual)
1
Contabilidade,
Controle de
Materiais e Portal
Transparência
mês 12
Suporte Técnico de
Manutenção, modalidade
GLT, do sistema
Contabilidade, Controle de
Materiais e Portal
Transparência
R$
13.788,87
R$
165.466,44
2
Sub-Módulo
Assinador
Eletrônico
mês 12
Suporte Técnico de
Manutenção, modalidade
GLT, do Sub-Módulo
Assinador Eletrônico
R$ 1.130,68 R$ 13.568,16
3 Sub-Módulo
Frotas mês 12
Suporte Técnico de
Manutenção, modalidade
GLT, do Sub-Módulo Frotas
R$ 1.130,68 R$ 13.568,16
4 Sub-Módulo
Validador NFSe mês 12
Suporte Técnico de
Manutenção, modalidade
GLT, do Sub-Módulo
Validador NFSe
R$ 1.078,28 R$ 12.939,36
5 Módulo Gestão de
Custos mês 12
Suporte Técnico de
Manutenção, modalidade
GLT, do Módulo Gestão de
Custos
R$ 5.229,36 R$ 62.752,32
6 ADMRH mês 12
Suporte Técnico de
Manutenção, modalidade
GLT, do ADMRH
R$
25.440,16
R$
305.281,92
7 DOC'S mês 12
Suporte Técnico de
Manutenção, modalidade
GLT, do DOC'S
R$ 1.413,33 R$ 16.959,96
8 Módulo BI mês 12
Suporte Técnico de
Manutenção, modalidade
GLT, do Módulo BI
R$ 4.443,23 R$ 53.318,76
**Valor Total dos Módulos Acima (Anual)**
**R$
53.654,50**
(mensal)
**R$
643.855,08**
Valor/Hora de consultoria, Assessoria, treinamentos e demais serviços (1000
horas sob demanda) R$ 192,13 R$
192.130,00
Valor Total da Contratação   R$ 835.985,08
 
1.6.12. Estimativa do Custo Total da Solução Escolhida Conforme a demanda, a estimativa de custo total
anual para a manutenção e suporte dos módulos já em uso é de R$ 835.985,08. A demanda não apresenta uma
estimativa de custo total que inclua a implantação e customização dos novos módulos de forma consolidada. A
precificação destes serviços específicos deverá ser detalhada na proposta comercial da contratada.
 
1.7. Declaração de viabilidade da contratação
1.7.1. Declaração de Viabilidade: ( X ) Viável
1.7.2. Justificativa: A contratação é de vital importância para a continuidade e aprimoramento das operações
do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Os estudos preliminares evidenciam a necessidade de substituir o
contrato vigente e expandir a solução com novos módulos, garantindo a modernização, eficiência, transparência
e conformidade legal. A essencialidade dos serviços, a exclusividade da solução GRP Thema Web (Thema
Informática Ltda. como única fornecedora), e o alinhamento com os planos estratégicos institucionais do TJAC
demonstram a vantajosidade da proposta. Diante do exposto, declara-se que a presente contratação é
plenamente viável.
 
2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
2.1. Adequação do Ambiente A demanda não detalha a necessidade de adequação de infraestrutura
tecnológica, elétrica, logística de implantação, espaço físico, mobiliário ou impacto ambiental. Por se tratar de
um serviço de software em nuvem (conforme o ETP de referência), é provável que a necessidade de adequações
físicas seja mínima, focando principalmente na infraestrutura de rede e hardware de acesso.
 
2.2. Recursos Materiais e Humanos A demanda não detalha os recursos materiais e humanos necessários
para a sustentação do contrato, além do que já está implícito na descrição da demanda (treinamentos para
usuários, suporte contínuo). A capacitação dos servidores para a utilização da nova ferramenta será
fundamental, sendo os treinamentos oferecidos pela contratada um recurso importante.
 
2.3. Continuidade do Fornecimento A formalização de um novo contrato é indispensável para evitar a
interrupção de serviços cruciais para a gestão administrativa e financeira do TJAC, dada a essencialidade do
sistema GRP Thema Web.
 
2.4. Transição Contratual e encerramento do contrato A demanda não detalha as regras para transição
contratual e encerramento do contrato. No entanto, é fundamental que sejam estabelecidos planos de transição e
continuidade robustos, incluindo a transferência de conhecimentos e dados, para minimizar impactos em caso
de interrupção ou término.
 
2.5. Estratégia de Independência Tecnológica A demanda não detalha uma estratégia específica de
independência tecnológica. Dada a natureza proprietária e exclusiva da solução (Thema Informática Ltda. é a
única fornecedora), a independência tecnológica pode ser um desafio. É fundamental que o contrato assegure a
portabilidade e a propriedade dos dados do TJAC, evitando "amarras" tecnológicas.
 
3. ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. Natureza do Objeto Trata-se da contratação dos serviços de licenciamento, implantação, customização,
integração, manutenção e suporte da solução GRP Thema Web, configurando serviços de tecnologia da
informação essenciais e contínuos para as atividades do Tribunal.
 
3.2. Parcelamento do Objeto e Adjudicação A demanda não menciona explicitamente o parcelamento do
objeto. Contudo, a demanda se refere a uma "solução GRP Thema Web" e à sua "expansão", indicando que a
solução é intrinsecamente unificada e sua plena utilidade depende da integração de todos os seus componentes.
Portanto, infere-se que o objeto não será parcelado. A adjudicação do objeto será global.
 
3.3. Modalidade e Tipo de Licitação Sugere-se a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o Art. 74, inciso
I da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor,
empresa ou representante comercial exclusivos. Esta modalidade é justificada pela Thema Informática Ltda. ser
a desenvolvedora e única fornecedora da solução GRP Thema Web.
 
3.4. Vigência do contrato O prazo estimado para execução da implantação da solução é "imediatamente após a
contratação". A demanda não especifica a vigência para os serviços de manutenção e suporte do novo contrato,
mas menciona que o contrato anterior tinha vigência de 12 meses, prorrogado por aditivos. A vigência do novo
contrato de manutenção e suporte deverá ser definida.
 
3.5. Equipe de Apoio à Contratação
Nome Cargo Matrícula Setor
Integrante Demandante:
Jose Carlos Martins Junior Secretário 7000383 SEGER
Autoridade de TIC:
Elson Correia De Oliveira Neto Secretário 7001778 SETIC
Integrante Requisitante:
Ângelo Máximo de Melo Silva Chefe de Divisão 7002075 SUCTI/DICTI
Integrante Administrativo:  
Allexandra Macedo de Souza Oliveira Chefe de Divisão 7001572 SUGEM
 
3.6. Equipe de Gestão do Contrato 
3.6.1. José Carlos Martins Júnior, matrícula nº 7000383.
 
3.7. Equipe de Fiscalização do Contrato 
Módulos Contabilidade, Financeiro, Gestão de Custos e Validador NFSe - Robert Borgneth Marinho;
Módulos Controle de Materiais e Frotas - Ana Paula Viana de Lima Carrilho;
Módulo Portal da Transparência - Hélio Oliveira de Carvalho;
Módulo Assinador Eletrônico - Elson Correia de Oliveira Neto;
Módulos Contratações, Sistema Eletrônico e DOC's - Silvia Cristine da Silva Pereira;
Módulo ADMRH Servidores - Nassara Nasserala Pires;
Módulo ADMRH Magistrados - Greice Garcia da Silva;
Módulo BI - Hélio Oliveira de Carvalho.
 
4. ANÁLISE DE RISCOS 
4.1. Riscos Mapeados
Risco 1: Descontinuidade dos serviços essenciais devido ao vencimento do contrato atual.
Risco: Vencimento do Contrato nº 1/2021 em 09/01/2026 antes da efetiva contratação e implantação da
nova solução GRP Thema Web, resultando na interrupção de sistemas e serviços cruciais para a gestão
administrativa e financeira do Tribunal de Justiça do Acre.
Probab.: Média (Projetos de Tecnologia da Informação, especialmente em órgãos públicos, estão sujeitos
a atrasos burocráticos e operacionais na fase de contratação, tornando o prazo final um ponto crítico. O
prazo de conclusão da contratação é previsto para "final do 2º semestre de 2025", o que é próximo ao
vencimento do contrato atual, aumentando a criticidade temporal.)
Impacto: Alto (Interrupção de operações essenciais, prejuízos financeiros devido à paralisação de
processos, perda de dados ou inconsistência, descrédito na gestão de TI e impacto direto na prestação de
serviços à sociedade.)
Dano: Paralisação de sistemas vitais (Contabilidade, Controle de Materiais, ADMRH, etc.),
impossibilidade de realizar pagamentos, arrecadação ou gestão de pessoas, comprometendo a
continuidade das atividades do Tribunal.
Tratament: Prevenção
1. Ação Preventiva: Estabelecer um cronograma de contratação agressivo e monitorá-lo
rigorosamente, com metas semanais/quinzenais para cada etapa do processo, desde o Documento
de Oficialização da Demanda.
2. Responsável: Equipe de Planejamento da Contratação / SEGER / SETIC
3. Ação Preventiva: Manter comunicação constante com a contratada atual e potencial (Thema
Informática) sobre os prazos e passos do processo, buscando pré-acordos ou planos de contingência
para extensão provisória, se legalmente possível.
4. Responsável: Equipe de Planejamento da Contratação / Setor de Contratos
Tratament: Contingência
1. Ação de Contingência: Caso o vencimento do contrato seja iminente sem a nova solução em vigor,
acionar planos de continuidade de negócios, como operação manual ou soluções paliativas de
emergência (se viável para processos críticos).
2. Responsável: Gestor/Fiscal do Contrato / SETIC
3. Ação de Contingência: Avaliar a possibilidade de um aditivo emergencial de curto prazo ao
contrato vigente (se permitido pela legislação) para cobrir o período de transição, minimizando a
interrupção.
4. Responsável: Setor Jurídico / Setor de Contratos
Risco 2: Falha ou atraso na integração da solução com sistemas existentes e externos.
Risco: A solução GRP Thema Web falhar na integração eficiente com outros sistemas internos e externos
(Governo do estado, SEFAZ, TCE), comprometendo a interoperabilidade e a funcionalidade plena da
plataforma no ecossistema de TI do Tribunal de Justiça do Acre.
Probab.: Média (Projetos de integração são intrinsecamente complexos e frequentemente enfrentam
desafios técnicos, compatibilidade de dados e alinhamento entre as partes envolvidas, o que pode levar a
falhas ou atrasos significativos.)
Impacto: Alto (Visão fragmentada dos dados, retrabalho manual, inconsistência de informações, falha em
processos interdepartamentais, e não atingimento dos benefícios de otimização e eficiência esperados
com a solução integrada.)
Dano: Perda de eficiência operacional, necessidade de intervenção manual para sincronização de dados,
erros em relatórios e tomadas de decisão, insatisfação dos usuários, atraso na obtenção do retorno do
investimento e dificuldades na conformidade com requisitos externos.
Tratament: Prevenção
1. Ação Preventiva: Detalhar rigorosamente os requisitos de integração no Termo de Referência,
incluindo APIs, formatos de dados, testes de integração e responsabilidades de cada parte.
2. Responsável: Equipe de Planejamento / SETIC
3. Ação Preventiva: Realizar reuniões de alinhamento técnico e de negócios com os sistemas a serem
integrados (internos e externos) desde as fases iniciais do projeto, validando as premissas de
integração.
4. Responsável: Gestor/Fiscal do Contrato / SETIC
Tratament: Contingência
1. Ação de Contingência: Implementar etapas de integração gradualmente, priorizando as mais
críticas, e ter planos de fallback para processos manuais ou semi-automatizados em caso de falha
inicial na integração.
2. Responsável: Gestor/Fiscal do Contrato / SETIC
3. Ação de Contingência: Acionar cláusulas contratuais de penalidade e exigir um plano de ação
formal da contratada para resolução dos problemas de integração, com prazos e metas definidos.
4. Responsável: Setor de Contratos
Risco 3: Dependência excessiva do fornecedor exclusivo (Thema Informática Ltda.).
Risco: A exclusividade da Thema Informática Ltda. como fornecedora da solução GRP Thema Web,
embora legalmente justificada, pode levar a uma dependência excessiva, resultando em poder de barganha
limitado em futuras negociações, riscos de descontinuidade do suporte ou elevação injustificada de custos.
Probab.: Média (A exclusividade, embora necessária para este caso, intrinsecamente aumenta o risco de
dependência e reduz a flexibilidade do órgão em buscar alternativas de mercado ou negociar livremente os
termos e preços de manutenção e evolução da solução.)
Impacto: Alto (Custos de manutenção e atualização potencialmente mais altos do que em um ambiente
competitivo, dificuldades na obtenção de suporte ágil ou personalizado, risco de interrupção de serviços
em caso de problemas com a empresa, ou falta de inovação a longo prazo da solução.)
Dano: Oneração do erário com valores acima do que seria praticado em um mercado competitivo,
lentidão na resolução de problemas críticos, dificuldade na evolução da solução conforme as necessidades
do TJAC, e inviabilidade de buscar alternativas no futuro sem grandes perdas.
Tratament: Prevenção
1. Ação Preventiva: Garantir que o contrato contenha cláusulas robustas de Nível de Serviço (SLA)
bem definidos, requisitos claros para portabilidade de dados em formatos abertos e um plano de
transferência de conhecimento abrangente para a equipe do Tribunal de Justiça do Acre.
2. Responsável: Setor Jurídico / Setor de Contratos
3. Ação Preventiva: Desenvolver e manter uma equipe interna de Tecnologia da Informação
capacitada para administrar, configurar e dar suporte de primeiro nível à solução, minimizando a
dependência da contratada para problemas rotineiros e de menor complexidade.
4. Responsável: SETIC
Tratament: Contingência
1. Ação de Contingência: Em caso de problemas graves com o fornecedor (ex: falência,
descontinuidade do produto), avaliar a possibilidade de desenvolver ou contratar uma solução de
transição para funcionalidades críticas, mesmo que provisória, com base nos dados portáveis.
2. Responsável: SETIC
3. Ação de Contingência: Acionar as penalidades contratuais em caso de descumprimento dos
Acordos de Nível de Serviço ou de práticas comerciais abusivas, buscando apoio jurídico para
defender os interesses do TJAC e garantir a continuidade dos serviços.
4. Responsável: Setor de Contratos / Setor Jurídico
Risco 4: Orçamento insuficiente ou aumento de custos não previstos durante a contratação e execução.
Risco: O custo total da contratação (implantação, customização, manutenção e suporte) exceder o valor
estimado, seja por customizações adicionais não previstas, alterações tributárias (Reforma Tributária
mencionada no Documento de Oficialização da Demanda) ou reajustes econômico-financeiros
imprevistos, comprometendo o orçamento do Tribunal de Justiça do Acre.
Probab.: Média (Projetos complexos de Tecnologia da Informação frequentemente sofrem variações de
escopo e custos. Fatores externos, como mudanças legislativas, podem impactar significativamente os
custos de forma imprevisível.)
Impacto: Alto (Paralisação do projeto por falta de recursos, necessidade de suplementação orçamentária
que pode impactar outras áreas prioritárias, descredibilização do planejamento financeiro e
comprometimento do alcance dos objetivos.)
Dano: Não conclusão da implantação dos módulos, atraso na obtenção dos benefícios esperados,
dificuldades orçamentárias e administrativas para o TJAC, e potencial rescisão contratual por
impossibilidade de pagamento.
Tratament: Prevenção
1. Ação Preventiva: Elaborar um Termo de Referência extremamente detalhado, com escopo bem
definido para customizações e integrações, limitando o trabalho "sob demanda" e estabelecendo
tetos orçamentários claros para serviços adicionais.
2. Responsável: Equipe de Planejamento / SETIC
3. Ação Preventiva: Incluir cláusulas contratuais claras e transparentes sobre reajustes, reequilíbrio
econômico-financeiro (considerando os possíveis impactos da Reforma Tributária, conforme o
Documento de Oficialização da Demanda) e limites para aditivos de valor, garantindo
previsibilidade.
4. Responsável: Setor de Contratos / Setor Jurídico
Tratament: Contingência
1. Ação de Contingência: Em caso de estouro de orçamento iminente, reavaliar o escopo do projeto
em conjunto com a contratada, priorizando funcionalidades essenciais e adiando as menos críticas
para fases posteriores.
2. Responsável: Gestor/Fiscal do Contrato / SETIC / SEGER
3. Ação de Contingência: Buscar fontes alternativas de recursos ou suplementação orçamentária junto
aos órgãos competentes, justificando a necessidade e o impacto da não realização ou da paralisação
do projeto.
4. Responsável: SEGER
Risco 5: Baixa adesão e resistência dos usuários ao sistema e mudanças nos módulos e processos de
trabalho.
Risco: Os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Acre apresentarem baixa adesão ou
resistência à utilização dos novos módulos (Gestão de Créditos, Fluxo de Pagamento, Contratos
Terceirizados, Obras Públicas, Protocolo HelpDesk, Diário Oficial Eletrônico) e aos novos processos de
trabalho que a solução GRP Thema Web visa otimizar.
Probab.: Alta (A introdução de novas ferramentas e metodologias de trabalho em grandes organizações,
especialmente na esfera pública, frequentemente enfrenta resistência inicial e dificuldades de adaptação,
como observado em projetos de TIC de grande porte.)
Impacto: Médio (Adoção incompleta da ferramenta, baixa produtividade devido à relutância em usar o
novo sistema, insatisfação interna, desperdício de parte do investimento realizado e persistência de
processos manuais ineficientes.)
Dano: Subutilização do sistema, aumento das demandas de suporte interno (à medida que os usuários
buscam alternativas ou cometem erros por falta de familiaridade), baixa otimização dos fluxos de
trabalho, e não obtenção dos benefícios esperados de eficiência e transparência.
Tratament: Prevenção
1. Ação Preventiva: Desenvolver um programa de gestão de mudança organizacional abrangente, com
foco na comunicação clara dos benefícios da solução, capacitação contínua (treinamentos práticos,
workshops, tutoriais) e criação de canais de suporte acessíveis aos usuários.
2. Responsável: Equipe de Planejamento / SETIC / Gestores das Áreas Impactadas
3. Ação Preventiva: Identificar "usuários-chave" ou "campeões" em diferentes áreas do TJAC para
atuar como multiplicadores e facilitadores da adoção, fornecendo feedback e auxiliando colegas,
criando uma rede de apoio.
4. Responsável: Gestores das Áreas Impactadas
Tratament: Contingência
1. Ação de Contingência: Lançar campanhas de comunicação interna focadas nos benefícios práticos
e na facilidade de uso da ferramenta, utilizando depoimentos de usuários satisfeitos e exemplos de
sucesso dentro do próprio Tribunal de Justiça do Acre.
2. Responsável: Comunicação Social / SETIC
3. Ação de Contingência: Realocar recursos de suporte e treinamento para áreas ou grupos de
usuários que demonstrem maior dificuldade, oferecendo atenção individualizada e treinamentos
personalizados para superar resistências específicas.
4. Responsável: Gestor/Fiscal do Contrato / SETIC

5. APROVAÇÃO E ASSINATURA 
A Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria nº 3847/2025, de 20 de Agosto de 2025,
bem como pela autoridade competente da área de TIC, aprovam o Estudo Técnico Preliminar e atestam sua
conformidade às disposições da Resolução CNJ nº 468/2022.
 
6. CIÊNCIA DA INSTÂNCIA DELIBERATIVA DE TIC 
Confirmo o recebimento do Estudo Técnico Preliminar, no qual tomo ciência de forma integral de seu
conteúdo. A partir deste momento, segue para prosseguimento às providências cabíveis visando garantir o
encaminhamento do ETP para a instância competente do órgão.

Documento assinado eletronicamente por ANGELO MAXIMO DE MELO SILVA, em 10/12/2025 às
13:14:52.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
10/12/2025 às 14:36:54.
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Secretário(a) em
10/12/2025 às 14:00:21.
Documento assinado eletronicamente por ALLEXANDRA MACEDO DE SOUZA OLIVEIRA, Chefe de
Divisão em 10/12/2025 às 13:22:50.
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