TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº  197/2025 
 
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Data prevista para conclusão do processo
 
Novembro de 2025
 
1.2. Descrição sucinta do objeto
O objeto da contratação consiste na prestação de serviço de locação de imóvel destinado à instalação provisória
das unidades administrativas atualmente situadas no térreo do Prédio Sede do Tribunal de Justiça do Estado do
Acre, durante o período de execução das obras de reforma e adequação estrutural do referido edifício. O imóvel a
ser disponibilizado deverá atender às condições de acessibilidade, segurança, infraestrutura e localização
compatíveis com as atividades administrativas do Poder Judiciário, assegurando a continuidade dos serviços
institucionais sem prejuízo ao andamento das atividades jurisdicionais.
1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação
 
A presente demanda é classificada com grau de prioridade médio, uma vez que, embora a transferência das
unidades administrativas seja condição necessária para o início das obras de reforma do Prédio Sede, o
planejamento dessa realocação pode ser realizado de forma programada e coordenada a finalização do processo
de instrução da obra. A priorização, portanto, alinha-se às diretrizes da gestão, que busca compatibilizar a
execução das reformas estruturais com a manutenção da eficiência e da continuidade das atividades
administrativas do Poder Judiciário acreano.
 
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
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2.1. Justificativa da necessidade da contratação
 
A necessidade de contratação está associada à execução da reforma estrutural do Prédio Sede do Tribunal de
Justiça do Estado do Acre, intervenção essencial para adequar as instalações físicas às normas técnicas de
segurança, acessibilidade e funcionalidade exigidas para o pleno desempenho das atividades administrativas e
jurisdicionais. Atualmente, as unidades administrativas localizadas no térreo operam em um ambiente que
apresenta limitações de espaço, desgaste estrutural e inadequações que comprometem a eficiência do trabalho e
o conforto dos servidores, sendo imprescindível a desocupação temporária dessas áreas para viabilizar as obras
planejadas.
Sob a perspectiva do interesse público, a desocupação do térreo visa preservar a continuidade dos serviços
administrativos, evitando a paralisação de atividades essenciais ao suporte da função jurisdicional. O processo
de reforma, caso realizado com as unidades em funcionamento no local, implicaria riscos à segurança física dos
servidores e visitantes, além de interferir negativamente na execução da obra e na rotina institucional. Dessa
forma, torna-se indispensável a adoção de medida que assegure a transferência temporária das unidades
afetadas, garantindo a integridade operacional da Administração e o cumprimento do cronograma físico-
financeiro da reforma.
Em observância ao disposto no inciso I do art. 18 da Lei nº 14.133/2021, deverão ser avaliadas alternativas de
locação, permuta ou comodato de imóvel que atendam às necessidades de espaço, acessibilidade, localização e
segurança, com vistas à instalação provisória das unidades administrativas. Essa análise busca assegurar que a
decisão da Administração seja pautada pelos princípios da economicidade, eficiência e continuidade do serviço
público, preservando o interesse institucional e garantindo que o Poder Judiciário do Estado do Acre mantenha
suas atividades com qualidade e regularidade durante o período de execução das obras no edifício sede.
 
2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de
demanda.
 
A presente demanda possui vinculação direta com outro Documento de Formalização de Demanda que trata da
contratação, sob regime de execução semi-integrada, para elaboração dos projetos complementares e execução
da obra de adequação do Prédio Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A necessidade de transferência
temporária das unidades administrativas instaladas no térreo decorre da execução dessa obra, cuja intervenção
estrutural e de modernização abrange áreas atualmente ocupadas, exigindo a desocupação prévia para viabilizar
o início e o pleno andamento dos serviços contratados. Assim, esta contratação está intrinsecamente relacionada
àquela, uma vez que busca assegurar as condições operacionais e logísticas necessárias à execução segura e
eficiente das obras de reforma e adequação do edifício sede.
 
3. MATERIAIS/SERVIÇOS
 
O orçamento referente ao objeto em questão será elaborado após a realização de levantamento de mercado e
análise técnica dos imóveis disponíveis, de modo a identificar a alternativa que melhor atenda aos critérios de
localização, acessibilidade, segurança, infraestrutura e compatibilidade com as necessidades das unidades
administrativas a serem transferidas. Somente após essa etapa de avaliação comparativa será possível definir a
estimativa de custos e a melhor solução para a contratação, garantindo que a proposta final observe os princípios
da economicidade, eficiência e vantajosidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
 
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4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS
Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):
Integrante Demandante
Nome: Natacha Salomão Chagas Almeida
Email: natacha.salomao@gmail.com Cargo: Subsecretária Lotação:  SUINF
Integrante Técnico
Nome: Natacha Salomão Chagas Almeida
Email: natacha.almeida@tjac.jus.br Cargo: Subsecretária Lotação: SUINF

Documento assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Gerente de
Instalações em 19/11/2025 às 13:51:16.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
O46C.YRTF.LH6H.Y7DU