TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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PROCESSO: 2025-119
UNIDADE DEMANDANTE: ...
ASSUNTO: Aquisição de Bens e Material Permanente [Dispensa Licitação]  
DECISÃO Nº 113/2025 
Trata-se de procedimento instaurado a partir de solicitação da Secretaria de Relações Públicas e
Cerimonial deste Tribunal de Justiça do Acre, em razão da necessidade de aquisição de
contratação direta do artista Leandro Melo para a confecção de retratos em óleo sobre tela dos
Desembargadores Regina Ferrari e Laudivon Nogueira, no estilo clássico realista, destinados à
composição da Galeria de Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao custo total de
R$ 18.940,00 (dezoito mil novecentos e quarenta reais).
Os autos foram instruídos com os seguintes documentos: a) DESPACHO Nº 738/2025 - SEREP
(H8995); b) termo de referência (H9413); c) proposta do artista plástico (D11395); d) mapa de preço
(H235362); e) documentos de habilitação e f) Justificativa de inexigibilidade de licitação da GECON
(H9419).
O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência (H11334).
Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (H11334),
para AUTORIZAR a contratação direta, por inexibilidade de licitação, do artista Leandro Melo,
inscrito no CPF sob o nº 256.882.308-94, ao custo total de R$ 18.940,00 (dezoito mil novecentos e
quarenta reais).
À SEAPO, à GECON e à DIFIC para adoção das providências.
 
Data e assinatura eletrônicas.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
UVQ2.EWDV.Q2DM.NDZO
 
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 18/12/2025 às 10:08:32.