TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E A EMPRESA LIDERANÇA LTDA
 
Proc. 2025-174
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220 Rio
Branco/AC , representado neste ato por sua Vice Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante
denominado CONTRATANTE, e a empresa LIDERANCA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.296.965/0001-61,
sediada na BR 364 KM 28, nº 322, Bairro Centro, Bujarí/AC, neste ato representada pelo Sr. Luiz Nunes de Lima,
CPF nº 216.***.***-91, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da
Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato pelo período de 12 (doze) meses com
fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 1.383.834,48 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro
reais e quarenta e oito centavos) conforme tabela abaixo
ITEM SERVIÇO/COMARCA UNID QUANT. MESES VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL
VALOR
TOTAL
1 Serviços de copeiragem para
Comarca de Rio Branco. Postos 17 12 R$ 4.038,70 R$
68.657,90
R$
823.894,80
2 Serviços de copeiragem
para Comarca de Bujari Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
3
Serviços de copeiragem
para Comarca de Senador
Guiomard
Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
4 Serviços de copeiragem
para Comarca de Capixaba Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
5 Serviços de copeiragem
para Comarca de Xapuri  Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
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ITEM SERVIÇO/COMARCA UNID QUANT. MESES VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL
VALOR
TOTAL
6 Serviços de copeiragem
para Comarca de Brasileia Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
7
Serviços de copeiragem
para Comarca de Assis
Brasil
Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
8
Serviços de copeiragem
para Comarca de
Epitaciolândia
Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
9 Serviços de copeiragem
para Comarca de Acrelândia Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
10
Serviços de copeiragem
para Comarca de Plácido
de Castro
Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
11
Serviços de copeiragem
para Comarca de Sena
Madureira
Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
12
Serviços de copeiragem
para Comarca de Manoel
Urbano
Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
13
Serviços de copeiragem
para Comarca de Porto
Acre
Posto 1 12 R$ 3.888,47  R$
3.888,47
R$
46.661,64
VALOR TOTAL R$ 1.383.834,48 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e
oito centavos)
2.2. O valor mensal a ser pago a empresa é de R$ 115.319,54 (cento e quinze mil, trezentos e dezenove reais e
cinquenta e quatro centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de janeiro de 2026 a 17 de janeiro de 2027.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
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5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este
Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Vice Presidente em
12/01/2026 às 10:06:10.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ NUNES DE LIMA, Usuário Externo em 09/01/2026
às 11:49:27.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
WZSP.23LN.VKJV.PCOM