TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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 TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2024 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA A. Q. DOS SANTOS
PROCESSO Nº 2025-298
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP.
69.914- 220, representado neste ato por seu por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante
denominado CONTRATANTE, e a empresa A. Q. DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 44.705.268/0001-02, com sede na
Rua Roma n° 270, Conj. Universitario, CEP:69.917.726 em Rio Branco/AC, neste ato representada pela senhora Alana
Queiroz dos Santos, CPF nº 918.***.***-4, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos
termos da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover repactuação com base na CCT 2025/2026 (AC000021/2025), bem
como prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses com fundamento art. 57, II da Lei 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. DA REPACTUAÇÃO
2.1.1. Em decorrência da repactuação promovida o valor atualizado por posto de serviço a ser praticado de 16/10/2025 a
16/01/2026 até é de:
 
GRUPO 02 SERVIÇOS DE CARREGADOR
ITEM COMARCA UNID. QT VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL
QUANTIDADE
DE MESES
14 Rio Branco Posto 14 R$ 3.942,44 R$ 55.194,16 3
15 Epitaciolândia Posto 1 R$ 3.869,04 R$ 3.869,04 3
16 Brasiléia Posto 1 R$ 3. 869,04 R$ 3.869,04 3
17  Sena Madureira Posto 1 R$ 3.869,04 R$ 3.869,04 3
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GRUPO 03 – SERVIÇO DE ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO
ITEM COMARCA UNID. QT VALOR
UNITÁRIO VALOR MENSAL QUANTIDADE DE
MESES
19 Rio Branco Posto 2 R$ 4.949,70 R$ 9.899,40 3
20 Cruzeiro do Sul Posto 1 R$ 4.890,77 R$ 4.890,77 3

2.1.2. O valor global do contrato passará de R$ 851.365,28 (oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco
reais e vinte e oito centavos) para R$ 856.428,38 (oitocentos e cinquemta e seis, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e
oito centavos), até 16/01/2026.
2.1.3. O valor incluido neste instrumento referente a repactuação é de R$ 5.063,10 (cinco mil e sessenta e três reais e dez
centavos), conforme Pedido de Compra nº 2025/727.
 
2.2. DA PRORROGAÇÃO
2.2.1. A partir de 17/01/2026 o valor do contrato passará de R$ 856.428,38 (oitocentos e cinquemta e seis, quatrocentos e
vinte e oito reais e trinta e oito centavos) para 979.097,40 (novecentos e setenta e nove mil, noventa e sete reais e
quarenta centavos), conforme tabela abaixo:
 
GRUPO 02 SERVIÇOS DE CARREGADOR
ITEM COMARCA UNID. QT VALOR UNITÁRIO VALOR MENSAL MESES VALOR TOTAL
14 Rio Branco Posto 14 R$ 3.942,44 R$ 55.194,16 12 R$ 662.329,92
15 Epitaciolância Posto 1 R$ 3.869,04 R$ 3.869,04 12 R$ 46.428,48
16 Brasiléia Posto 1 R$ 3.869,04 R$ 3.869,04 12 R$ 46.428,48
17 Sena Madureira Posto 1 R$ 3.869,04 R$ 3.869,04 12 R$ 46.428,48
VALOR TOTAL GRUPO 2 R$ 66.801,28 R$ 801.615,36
GRUPO 03 – SERVIÇO DE ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO
ITEM COMARCA UNID. QT VALOR UNITÁRIO VALOR MENSAL MESES VALOR TOTAL
19 Rio Branco Posto 2 R$ 4.949,70 R$ 9.899,40 12 R$ 118.792,80
20 Cruzeiro do Sul Posto 1 R$ 4.890,77 R$ 4.890,77 12 R$ 58.689,24
VALOR TOTAL GRUPO 3 R$ 14.790,17 R$ 177.482,04
VALOR TOTAL GRUPOS R$ 979.097,40

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2.2.2. O valor mensal do contrato será de R$ 81.591,45 (oita e um mil quinhentos e noventa e um reais e quarenta e cinco
centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de janeiro de 2026 a 17 de janeiro de 2027.
 
CLÁUSULA QUARTA - DO RESSARCIMENTO
4.1. Em decorrência da atualização dos valores será ressarcido à empresa o valor de R$ 47.484,58 (quarenta e sete mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), diferença proveniente dos valores praticados X valores
atualizados - período de 16 de janeiro de 2025 a 15 de outubro de 2025.
 
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
 
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
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Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
18/12/2025 às 13:53:32.
Documento assinado eletronicamente por ALANA QUEIROZ DOS SANTOS, Usuário Externo em
17/12/2025 às 14:23:55.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
S7CD.MHEB.NLLW.ZAO3