TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
TERMO ADITIVO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2024 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E O CONSÓRCIO UNIÃO PARANORTE E JURUÁ neste ato
representado por PARANORTE COMERCIO DE MAQUINAS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
PROCESSO Nº 2024-200
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste
ato por sua Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e o CONSÓRCIO
UNIÃO PARANORTE E JURUÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 57.769.877/0001-69, sediada na R Quintino Bocaiuva, 1179,
José Augusto, em Rio Branco-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por PARANORTE
COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/Izabel de Souza Rodrigues, CPF, nº
864.***.***-87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n°
14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato por 3 (três) meses com fundamento no art. 107 da Lei nº
14.133/2021.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 
2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 14 de dezembro de 2025 a 14 de março de 2026.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
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Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 12/12/2025 às 14:36:59.
Documento assinado eletronicamente por IZABEL DE SOUZA RODRIGUES, Usuário Externo em 12/12/2025 às 11:09:13.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
K7CK.7FOF.DW0U.EKZF