TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2024 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
 
PROCESSO Nº 2025-605
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364. Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, em Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-220,
representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a
empresa MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 65.295.172/0001-85, sediada na Av.
Barão Homem de Melo, 3382, 1° andar – Estoril/Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo Senhor Anderson Mendes Pimenta,
CPF: 758.***.***-87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57 da
Lei 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses bem como promover o reajuste de 4,64%
com base no Parecer Contábil de id. H25507.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 1.502.072,40  (um milhão, quinhentos e dois mil setenta e dois reais e quarenta centavos) para
 R$ 1.571.768,56 (um milhão quinhentos e setenta e um mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 69.696,16 (sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos),
correspondente ao reajuste de 4,64%.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR MENSAL VALOR TOTAL
1 Assinatura de DDR Mês 12 R$ 130.980,71 R$ 1.571.768,52
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 25 de Janeiro de 2026 a 25 de Janeiro de 2027.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MENDES PIMENTA, Usuário Externo em
21/01/2026 às 13:47:21.
Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Vice Presidente em
21/01/2026 às 12:16:06.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
DDDW.RT9I.WU1L.QDLY