DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 211/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

Dezembro de 2025.

1.2.	Descrição sucinta do objeto

A Comarca de Rodrigues Alves enfrenta deﬁciências estruturais e funcionais em suas instalações atuais, que já não comportam adequadamente o volume de atividades jurisdicionais e administrativas desempenhadas, comprometendo a eﬁciência e a qualidade dos serviços prestados à população. O prédio apresenta grandes limitações físicas que diﬁcultam a expansão de setores, o atendimento digno aos usuários e a plena acessibilidade para pessoas com deﬁciência, além de inadequações nos sistemas prediais e espaços de trabalho. Avaliadas alternativas como locação, comodato ou permuta de imóveis, constatou-se a inexistência de ediﬁcações que atendam aos padrões técnicos e de segurança exigidos pelo Poder Judiciário, o que reforça a necessidade de adequar a infraestrutura existente às demandas institucionais e sociais da Comarca.

O terreno onde hoje o Fórum esta ediﬁcado, não apresenta possibilidade de expansão, tendo em vista a alta taxa de ocupação já existente. No referido município, foi cedido pela Prefeitura, um terreno de dimensões adequadas para construção de um novo prédio, com todas as necessidades para atender com qualidade o jurisdicionado, além de promover segurança e conforto para os servidores.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

A presente demanda possui grau de prioridade alto, em consonância com as diretrizes da alta administração do Poder Judiciário do Estado do Acre, que deﬁniu como prioridade institucional a melhoria das condições físicas das unidades jurisdicionais do interior, garantindo infraestrutura adequada ao pleno exercício das atividades judiciais e administrativas. A situação atual da Comarca de Rodrigues Alves, marcada por limitações estruturais e necessidade urgente de adequação funcional, impacta diretamente na produtividade, na segurança e na qualidade do atendimento à população. Assim, a construção da unidade são indispensáveis para assegurar condições dignas de trabalho, acessibilidade, eﬁciência operacional e o cumprimento das metas estratégicas do Tribunal

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	Justificativa da necessidade da contratação
A Comarca de Rodrigues Alves apresenta limitações estruturais que comprometem a adequada prestação jurisdicional e o pleno funcionamento administrativo da unidade. O espaço atualmente utilizado não dispõe de infraestrutura compatível com as exigências funcionais, de acessibilidade, conforto e segurança necessárias ao desempenho das atividades do Poder Judiciário. Essa situação afeta diretamente a eﬁciência dos serviços, o atendimento ao público e as condições de trabalho dos servidores, magistrados e demais colaboradores, repercutindo na qualidade da entrega jurisdicional à sociedade local.

O município de Rodrigues Alves, apesar de sua relevância regional, não conta com instalações adequadas que comportem as crescentes demandas processuais e administrativas. A precariedade do atual imóvel gera limitações para expansão de setores, implantação de novas tecnologias e adequação às normas de acessibilidade e segurança predial, conﬁgurando um cenário de risco operacional e de ineﬁciência administrativa. A falta de ambiente apropriado também impacta a imagem institucional do Poder Judiciário, que deve zelar por espaços funcionais, seguros e acolhedores ao público.

Foram analisadas alternativas como a locação, a permuta ou o comodato de imóveis públicos ou privados no município, contudo, não foram identiﬁcadas ediﬁcações que atendam aos padrões técnicos, estruturais e de segurança requeridos para o funcionamento de uma unidade judicial. Diante desse contexto, evidencia-se a necessidade de dotar a Comarca de Rodrigues Alves de infraestrutura própria e adequada às suas atribuições, de modo a garantir condições plenas para o exercício da jurisdição, a eﬁciência administrativa e o atendimento digno ao cidadão, em consonância com o interesse público e os princípios constitucionais da administração pública.

2.2.	Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.
Não existem outros objetos de Documento de Formalização de Demanda (DFD) vinculados ou dependentes desta contratação. A presente demanda trata de forma autônoma e independente da necessidade de construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Rodrigues Alves, não estando condicionada a outras contratações ou processos correlatos em andamento. O objeto possui ﬁnalidade especíﬁca e exclusiva, voltada à implantação de infraestrutura própria para o Poder Judiciário no município, não havendo interdependência técnica, operacional ou orçamentária com outros DFDs ou projetos institucionais.

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

O orçamento estimativo referente à presente contratação será elaborado após a deﬁnição do programa de necessidades, que servirá de base para a elaboração do projeto arquitetônico, executivo e complementares. Somente a partir desses documentos técnicos será possível obter quantitativos e especiﬁcações precisas, permitindo a construção de um orçamento detalhado, compatível com as reais demandas da Comarca de Rodrigues Alves.

Essa etapa prévia é fundamental para assegurar maior precisão orçamentária, transparência e aderência às diretrizes de planejamento e eﬁciência exigidas pela Lei nº 14.133/2021.

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):	
Integrante Demandante	
Nome: Natacha Salomão Chagas Almeida	
Email: natacha.almeida@tjac.jus.br	Cargo: Subsecretaria	Lotação: SUINF	
Integrante Técnico	
Nome: Ivo Wiciuk Jr	
Email: ivo.wiciuk@tjac.jus.br	Cargo: Chefe de Divisão	Lotação: SUINF	

Documento assinado eletronicamente por IVO WICIUK JUNIOR, Chefe de Divisão – Assessor Técnico
em 30/10/2025 às 13:35:58.

Documento assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Subsecretária em 30/10/2025 às 10:30:02.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela XZ0L.R0VN.NAZ0.QMWK