PROCESSO: 2025-481

ANÁLISE DE RISCOS
Este Mapa de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo nº 2025-481, instruído com a finalidade de realizar Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de seguro total (compreensivo) da frota de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com cobertura abrangente contra colisão, incêndio, roubo, furto e danos a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - RCF-V), Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), e serviços de assistência 24 horas.
1.	 Dados do Processo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de seguro total (compreensivo) da frota de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com cobertura abrangente contra colisão, incêndio, roubo, furto e danos a terceiros (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos - RCF-V), Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), e serviços de assistência 24 horas.
2.	 Fase Processual:
Modalidade de Pregão Eletrônico, fundamentado no Art. 6° Inciso XLI, Art. 17°, § 2, da Lei nº 14.133/2021.
3.	 Riscos referentes à fase Inicial do Processo:

Risco 01: Planejamento deficiente: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta
Impacto:
( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):
O prejuízo ao atendimento das demandas deste Tribunal.
Ação(ões) Preventiva(s):
Realizar planejamento eficiente e quantificar adequadamente o objeto conforme as necessidades deste Tribunal.
Ação(ões) de Contingência: Revisão de quantitativos.

inadequado:

Risco	02:	Elaboração	do	Termo	de	Referência

Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta
Impacto:
( ) Baixo (x) Médio ( ) Alto
Dano(s):
Utilização, por parte da CONTRATADA, do serviço de baixa

qualidade, bem como de produtos que não possuem a qualidade necessária para atender o solicitado, ou o serviço prestado, não atendendo da maneira esperada.
Ação(ões) Preventiva(s):
Elaborar adequadamente o Termo de Referência conforme as características do serviço pretendido e solicitar a revisão deste, pelo setor competente.
Ação(ões) de Contingência: Refazer o Termo de Referência.

Risco 03: Indisponibilidade financeira:

Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta
Impacto:
( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto
Dano(s):
A não contratação do serviço solicitado
Ação(ões) Preventiva(s):
Planejamento financeiro para contratação.
Ação(ões) de Contingência:
Reprogramação de Planejamento financeiro.

Risco	04:	Contratação	de	Empresa	que	não	tenha capacidade de executar o Contrato ou seu equivalente:
Probabilidade:
( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta
Impacto:
( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Dano(s):
Prejuízo ao atendimento das necessidades de qualidade do

serviço.

Ação(ões) Preventiva(s):
Avaliação da Capacidade Técnica Operacional da empresa

pelo setor de licitações ou setor requisitante.
Ação(ões) de Contingência:

Rescisão contratual e reinício do processo licitatório.

e Contrato (ou equivalente).
4.	
 Fase de Gestão/Execução do objeto:
Adjudicação da licitação, Homologação, Empenho da Despesa

5.	 Riscos referente a fase de Gestão/Execução do objeto:

Risco 01: Atraso na contratação: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta
Impacto:
( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto
Dano(s):
Deficiência na entrega e/ou execução do serviço solicitado.
Ação(ões) Preventiva(s):
Fiscalizar o contrato ou seu equivalente sobre prazo de execução para entrega e/ou execução do objeto pelo fiscal designado.
Ação(ões) de Contingência:
Aplicar as penalidades previstas em contrato para que a CONTRATADA venha a cumprir todas as demandas assumidas.

Risco 02: Aquisição com preço acima da média do
mercado:

Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta
Impacto:
( ) Baixo ( x ) Médio ( x ) Alto
Dano(s):
Dano ao erário.
Ação(ões) Preventiva(s):
Pesquisas de preços diversificadas para média de preços o mais próximo possível do valor de mercado.

Ação(ões) de Contingência: Evitar contratação do material não adequado em desacordo com o estipulado
Risco 03: Falta de empenho vigente para liquidação e pagamento à CONTRATADA:
Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta
Impacto:
( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Dano(s):
Fornecedor se recusar a realizar a entrega e/ou a executar o

objeto licitado.

Ação(ões) Preventiva(s):
Planejamento Financeiro pelo setor responsável.
Ação(ões) de Contingência:

Reservar os recursos com antecedência.

com o acordado:

Risco 04: Execução do objeto da aquisição em desacordo

Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta
Impacto:
( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto
Dano(s):
Prejuízo ao erário.
Ação(ões) Preventiva(s): Elaboração do Termo de Referência

e Especificações técnicas adequadas; fiscalização de contrato; fiscalização do material.
Ação(ões) de Contingência:
Sanções e penalidades previstas no Contrato (ou equivalente.

6.	 Responsáveis p ela elaboração do Mapa de Riscos:

Declaro, para devidos fins, que a Gerência de Contratação é a responsável pela elaboração do presente documento.
Rio Branco -AC, 17 de dezembro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 17/12/2025 às 13:21:59.

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