ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 210/2025

Processo Administrativo nº 2025-452

<Objeto da contratação>

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-452) Objeto:
Contratação de serviços de ambientação de espaços para a realização de solenidades e eventos institucionais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e de suas comarcas instaladas.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A contratação é necessária para assegurar a adequada ambientação e organização de solenidades e eventos oﬁciais realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e suas comarcas, garantindo a uniformidade estética e o padrão institucional nas apresentações públicas.

Atualmente, os serviços são prestados por meio da Ata de Registro de Preços nº 69/2025, cujo saldo encontra- se praticamente esgotado em razão da alta demanda de eventos realizados tanto na capital quanto nos municípios do interior.

A ausência de contratação tempestiva acarretaria o risco de descontinuidade na realização de eventos oficiais, impactando negativamente na imagem institucional do Poder Judiciário e comprometendo a execução de solenidades de posse, inaugurações, premiações e demais atividades protocolares que exigem ambientação adequada.

A nova contratação visa assegurar a continuidade dos serviços e a manutenção da qualidade, eﬁciência e economicidade no atendimento às demandas do TJAC, sendo a iniciativa baseada na série histórica de consumo e nas previsões de eventos futuros.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para garantir a adequada execução do objeto e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, a futura contratada deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:

Disponibilizar mobiliário e elementos decorativos em perfeito estado de conservação, limpos, sem rasgos, manchas, furos ou costuras daniﬁcadas;
As peças deverão ser entregues e montadas conforme cronograma e especificações de cada evento, observando o padrão estético institucional;
Os serviços deverão incluir entrega, montagem, desmontagem e retirada, conforme instruções da unidade solicitante;
Todos os itens locados deverão ser de primeira linha, confeccionados em materiais duráveis e seguros; Será exigido que a contratada possua estrutura operacional no Estado do Acre, de modo a garantir o atendimento simultâneo em diferentes comarcas;
 A contratação observará práticas de sustentabilidade, priorizando reutilização de materiais, redução de resíduos e logística otimizada.

Não há necessidade de fornecimento de treinamento ou adequação de ambiente por parte da Administração, visto que os serviços serão executados integralmente pela contratada.

Durante a execução contratual, caso ocorra dano, perda ou extravio de itens locados em decorrência de mau uso, manuseio inadequado ou qualquer ação imputável à Contratante, esta se compromete a efetuar o ressarcimento integral à Contratada.

O ressarcimento se dará mediante:

a)	apresentação, pela Contratada, de relatório detalhado contendo a descrição do item daniﬁcado, o valor de reposição ou reparo, e a respectiva nota ﬁscal de comprovação do custo;
b)	anuência da fiscalização do contrato, que deverá atestar a responsabilidade da Contratante e a conformidade dos valores apresentados;
c)	ressarcimento financeiro realizado por meio de reembolso direto ou compensação no pagamento subsequente, conforme orientação da unidade gestora do contrato.

Ainda, considerando a abrangência territorial da execução dos serviços e a diﬁculdade em encontrar fornecedores com disponibilidade para atendimento em localidades mais remotas, admite-se a subcontratação parcial dos serviços relativos aos itens executados nas Comarcas e Termos Judiciários situados em municípios do interior do Estado do Acre, ou seja, fora dos limites geográﬁcos da região metropolitana de Rio Branco.

A subcontratação deverá observar as disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente o art. 121, e atender aos seguintes requisitos:

a)	estar expressamente prevista no edital e no contrato;
b)	restringir-se às parcelas especíﬁcas e justiﬁcáveis, sem comprometer a execução global do objeto;
c)	ser formalmente comunicada e autorizada pela Administração antes de sua efetivação;

d)	recair sobre empresa devidamente habilitada, que comprove capacidade técnica e idoneidade para a execução dos serviços.

Ressalta-se que o contrato principal permanecerá sob inteira responsabilidade da Contratada, a qual responderá integralmente pela execução e qualidade dos serviços, bem como pelos atos e omissões das eventuais subcontratadas.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Foi realizado levantamento de mercado considerando as contratações anteriores e a atuação de empresas locais especializadas em locação de mobiliário e decoração de eventos.
Constatou-se a existência de fornecedores com capacidade técnica e operacional para atender às demandas do TJAC, tanto na capital quanto no interior.

A estruturação do objeto em grupo único visa garantir a ampla competitividade e possibilitar a participação de empresas de diferentes portes.
As especiﬁcações técnicas e quantidades estimadas foram deﬁnidas de modo a refletir as práticas correntes de mercado, não constituindo barreiras à participação.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução consiste na contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), de empresa ou empresas especializadas para fornecer, sob demanda, serviços de ambientação e decoração de eventos institucionais, abrangendo todas as unidades judiciais e administrativas do TJAC.

O SRP garante flexibilidade e economicidade, permitindo o pagamento apenas pelos serviços efetivamente utilizados e evitando custos ﬁxos desnecessários.
A solução abrange locação de mobiliário, revestimentos, tecidos, tapetes, sofás, mesas, painéis, cortinas e demais elementos decorativos, conforme a natureza de cada evento.

A adoção dessa solução decorre da inviabilidade técnica e econômica de o Tribunal manter estrutura própria para suprir essas necessidades, considerando o volume, a variedade e a sazonalidade dos eventos.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

As quantidades foram estimadas com base na série histórica de consumo das atas anteriores e nas previsões de eventos futuras.
O DFD nº 164/2025 detalha os itens agrupados por região (capital e interior), totalizando 92 itens distintos, entre capas de cadeiras, tapetes, cortinas, painéis, mesas, sofás, poltronas, toalhas e demais elementos de ambientação.

Ressalto que, durante a elaboração deste ETP, veriﬁcou-se a necessidade de alteração para a criação de um grupo único, com a possibilidade de subcontratação nas Comarcas e Termos Judiciários localizados em municípios do interior do Estado do Acre, ou seja, fora dos limites geográﬁcos da região metropolitana de Rio Branco, bem como a previsão de ressarcimento nos casos em que houver necessidade de fretamento.

As quantidades previstas representam a demanda máxima estimada para 12 meses de vigência da ata, sendo passíveis de utilização conforme a necessidade das unidades solicitantes.

Grupo Único -

Ite m	
Descrição	
Unidade	Quantidade mínima a ser adquirida	Quantidade máxima a ser orçada	
1	Locação de capas para cadeira sem braço em tecido na cor Branca.	Unidade	3000	6500	
2	Locação	de	Tapete	Retangular tamanho aproximado de 3,20 x 2,40m.	Unidade	45	100	
3	Locação	de	Tapete	Retangular tamanho aproximado de 2,40 x 1,80m.	Unidade	45	100	
4	Locação de Tapete Redondo tamanho aproximado de 2m x 2m.	Unidade	45	100	
5	Locação de Tapete Redondo tamanho aproximado de 1m x 1m.	Unidade	45	100	

6	Locação de Passadeira medindo aproximadamente (1,10m x 25m), com	
Unidade	
45	
60	

Valor Total
R$

10 mm de espessura, nas cores verde, vermelho ou azul.
Locação de Espelho com moldura de
7	
Unidade	15	45	

Unidade	
300	
700	
Unidade	300	700	

madeira medindo, mínimo 1,70m x 0,90 cm.
8	Locação de Tampões redondo para 8 (oito) lugares, mínimo 1,20m.
9	Locação de Tampões quadrado para 8 (oito) lugares, mínimo 1,20m.

Locação de Toalhas de mesa
10	retangular cores variadas, mínimo 3,60m x 2,40m.

Unidade	300	700

Locação de Toalha de mesa
11	retangular cores variadas, mínimo 2,70m x 1,60m.

Unidade	300	700

12	Locação de Toalha de mesa redonda	Unidade	300	700
cores variadas, mínimo 2m.
13	Locação de Toalha de mesa redonda	Unidade	300	700
cores variadas, mínimo 3m.

Locação de Trilho de Mesa medindo
14	aproximadamente (1,40m x 0,40m), em cores variadas.

Unidade	300	700

15	Locação de móvel aparador medindo no mínimo (1,20m x 0,70m x 0,30m).

Unidade	15	45

Locação de Painel retangular para fotos, estrutura em metal ou madeira
16	
Unidade	30	70	

Unidade	

30	

70	

Unidade	
10	
40	

com revestimento em tecido ou lona, em cores variadas, dimensão mínima de 2,00m (altura) x 2,50m (largura).
Locação de Painel redondo para fotos, estrutura em metal ou madeira com
17	revestimento em tecido ou lona, em cores variadas, diâmetro mínimo de 2,00m.
Locação de Cortina para fundo de palcos e cenários em tecido nobre,18
com serviço de instalação e retirada.
Cores a deﬁnir.
Locação de cadeiras decorativas para montagem de ambientes, sendo no material madeira e ferro, com
19	
Unidade	30	70	

Unidade	
30	
70	

Unidade	
30	
60	

Unidade	
15	
50	

assentos revestidos em tecido nobre (linho, veludo e couro), cores e modelos a deﬁnir conforme a necessidade.
20	Locação de banqueta estofada, para balcão, com apoio para as costas.
Locação de poltronas decorativas,
revestida com tecido de linho, veludo,
21	corvim, cores e modelos a deﬁnir no
ato da solicitação .
22	Locação de sofá de 3 lugares, revestido com espuma de poliuretano, manta acrílica e acabamento em

couro sintético ou poliéster nas cores preta, marrom, cinza, verde ou bege. Modelo com linhas retas. Limpo, sem manchas, rasgos, furos ou costuras se desfazendo.

Locação de sofá de 3 lugares, revestido com espuma de poliuretano, manta acrílica e acabamento em
23	couro sintético ou poliéster nas cores preta, marrom, cinza, verde ou bege.
Modelagem moderna/orgânica. Limpo, sem manchas, rasgos, furos ou costuras se desfazendo.

Unidade	15	50

Locação de sofá de 2 lugares, revestido com espuma de poliuretano, manta acrílica e acabamento em
24	couro sintético ou poliéster nas cores preta, marrom, cinza, verde ou bege.
Modelo com linhas retas. Limpo, sem manchas, rasgos, furos ou costuras se desfazendo.
Locação de pufe com acabamento em couro sintético ou poliéster nas cores preta, marrom, cinza, verde ou bege,
25	com pés de ferro ou madeira, limpo,
sem manchas, rasgos, furos ou costuras se desfazendo.

Unidade	15	50

Unidade	30	70

26	relacionadas às ações de apoio das
de cumprimento, 80cm de altura, em madeira, vidro ou ferro.	Unidade	15	40	
Locação de mesa de centro em madeira, ferro, e vidro para
27	composição de cenários ou	

Unidade	

15	

40	
dispositivos de honra em eventos sociais e/ou solenes.				
Locação de mesa bistrô, com base de
28	inox, vidro, madeira ou ferro, medindo	
Unidade	
15	
40	
no mínimo 90cm de altura.				
Locação de guardanapos de tecido
29	para compor mesa de jantar ou	
Unidade	
450	
800	
almoço, cores a deﬁnir.				
Locação de suporte para prato
30	(Sousplat), para compor mesa de	
Unidade	
450	
800	
jantar ou almoço, cores a deﬁnir				

Locação de mesa de apoio para atender demandas diversas
reuniões/eventos, com no mínimo 1m

Verba para Ressarcimento de Despesas com o fretamento. Este item consiste em uma provisão de valor estimado, de natureza indenizatória,	destinada exclusivamente a cobrir as despesas incorridas pela contratada com transporte (aéreo e/ou terrestre), quando da prestação dos serviços deﬁnidos neste Estudo em Comarcas e Termos Judiciários localizados em municípios do interior do Estado do Acre, ou seja, fora dos limites geográﬁcos da região metropolitana de Rio Branco. O ressarcimento será efetuado pelo Contratante mediante a apresentação, pela Contratada, de relatório de despesas detalhado, acompanhado dos respectivos comprovantes ﬁscais
31 originais (notas ﬁscais, recibos e/ou bilhetes de passagem), os quais deverão ser previamente analisados e aprovados pelo ﬁscal do contrato. Os valores a serem reembolsados observarão os limites e parâmetros de razoabilidade de mercado e normativos internos do Tribunal, conforme critérios que serão detalhadamente estabelecidos no Termo de Referência, e o pagamento está condicionado à existência de saldo disponível na dotação deste item. Este valor não será objeto de lance competitivo na licitação, tratando- se de um valor máximo global a ser disponibilizado para reembolso durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a ser utilizado conforme a efetiva necessidade e comprovação.

Verba	1	1

100.000,0
0 (não será objeto de lances)

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$	, montante que compreende a soma dos valores estimados
para os 31 itens de serviço, obtidos através de pesquisa de mercado detalhada, anexa a este Estudo Técnico Preliminar e considerada sigilosa para ﬁns de licitação, acrescido do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente ao item 31, destinado ao ressarcimento de despesas de deslocamento (fretamento), como esclarecido no item 6, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O objeto será licitado de forma parcelada, estruturado em grupo único e itens individualizados.
Essa divisão visa ampliar a competitividade, possibilitando a participação de empresas com atuação localizada, e
evita o direcionamento a grandes fornecedores.

Cada item representa um serviço autônomo e independente, não havendo interdependência técnica que justiﬁque o agrupamento em lotes únicos.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A contratação correlata é a Ata de Registro de Preços nº 69/2025, atualmente vigente e em fase de esgotamento.
O novo processo tem caráter de sucessão contratual, garantindo a continuidade dos serviços sem lacunas de atendimento.
Não há outras contratações interdependentes relacionadas ao presente objeto.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Ressalto que será dado prosseguimento ao planejamento da presente contratação concomitantemente à inclusão desta demanda no Plano Anual de Contratações.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a efetivação desta contratação, pretende-se alcançar os seguintes resultados:

Garantir a continuidade e padronização das ambientações de eventos e solenidades do TJAC; Assegurar qualidade estética e funcional na apresentação institucional;
Obter eficiência na gestão dos recursos públicos por meio do pagamento sob demanda; Promover imagem positiva e coerente do Poder Judiciário perante a sociedade; Viabilizar o atendimento simultâneo às comarcas da capital e do interior.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Antes da assinatura da Ata de Registro de Preços ou contrato, deverão ser adotadas as seguintes providências:

 Designação formal dos fiscais e gestor do contrato, preferencialmente servidores da ASPEC;
 Verificação de regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora;
 Publicação do extrato da Ata no PNCP;
 Inclusão da contratação no planejamento orçamentário da unidade. Não há necessidade de adaptações físicas nem de treinamento de servidores.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações constantes deste estudo, conclui-se pela viabilidade técnica e econômica da contratação, que demonstra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público.
A equipe de planejamento, portanto, aprova o presente Estudo Técnico Preliminar, recomendando o prosseguimento dos atos preparatórios para a deflagração do processo licitatório.

14. ANEXOS

Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº 164/2025; Planilha consolidada de itens e quantidades;
Portaria de designação da equipe de planejamento.

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	SETOR	
Hana Yusif Awni El-Shawwa	Integrante Administrativa	EPCON	

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 12/11/2025 às 11:06:06.

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