ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 207/2025

Processo Administrativo nº 2025-339

<Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação, incluindo registro fotográﬁco, ﬁlmagem, produção audiovisual, transmissão ao vivo, design gráﬁco e outras soluções correlatas, para atender às demandas de cobertura de solenidades, eventos, projetos e cerimônias do Poder Judiciário do Estado do Acre.>

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-339) Objeto:
O presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) tem como ﬁnalidade analisar a viabilidade e deﬁnir os parâmetros para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, sob demanda, na área de comunicação audiovisual e digital, abrangendo atividades como registro fotográﬁco, ﬁlmagem de eventos de diversos portes, gravação e edição de vídeos institucionais, captação de imagens aéreas com drone, locação de estúdio, transmissão ao vivo (streaming), produção para redes sociais, design de peças gráﬁcas, entre outros serviços detalhados neste documento. Trata-se de uma contratação classiﬁcada na categoria de “CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS”, para atender às necessidades da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e, por conseguinte, do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme demonstrado adiante neste documento e formalizado no Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº 153/2025 [H17166].

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O problema central que motiva esta contratação é a iminente expiração do contrato vigente que ampara a prestação dos serviços de comunicação audiovisual, o Contrato nº 14/2024, cujo término está previsto para 24 de janeiro de 2026, conforme apontado no Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº 153/2025 [H17166]. A ausência de uma contratação sucessora resultaria na descontinuidade de serviços essenciais para a atuação estratégica do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC), gerando um vácuo na capacidade de registro, documentação e divulgação de suas atividades institucionais. A real necessidade, portanto, não se resume à mera substituição contratual,

mas à manutenção e ao aprimoramento da capacidade comunicacional do Tribunal, que é um pilar fundamental para a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento da imagem institucional perante a sociedade, os jurisdicionados e os próprios servidores e magistrados.
Apresentando de forma detalhada os motivos e justiﬁcativas, a contratação se faz imprescindível para garantir que o PJAC continue a exercer seu dever de publicidade e transparência, conforme preceitos constitucionais. As atividades do Judiciário, que incluem sessões de julgamento, solenidades de posse, lançamento de programas e projetos sociais, cerimônias de premiação, cursos de capacitação e eventos de grande repercussão pública, demandam um registro proﬁssional e de alta qualidade. Tais registros não possuem apenas valor histórico e documental, mas são insumos primordiais para a produção de notícias, reportagens, vídeos institucionais, campanhas de utilidade pública e conteúdo para as diversas plataformas digitais mantidas pelo Tribunal. A interrupção desses serviços implicaria um grave prejuízo à capacidade da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) de cumprir seu planejamento estratégico, que visa aproximar o Judiciário do cidadão, tornando suas ações mais compreensíveis e acessíveis. A complexidade e a dinâmica das demandas, que variam em frequência, escopo e localização geográﬁca (capital e interior do estado), tornam inviável e antieconômica a manutenção de uma equipe interna com pessoal e equipamentos de ponta para todas as especialidades requeridas, justiﬁcando a opção pela terceirização especializada.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para atender à necessidade descrita, a contratação deverá observar um conjunto de requisitos técnicos, qualitativos e de sustentabilidade, essenciais para garantir a seleção da proposta mais vantajosa e o efetivo alcance dos resultados pretendidos. Tais requisitos foram deﬁnidos com base na experiência do contrato anterior, nas melhores práticas de mercado e na estrita observância à Lei nº 14.133/2021, buscando objetividade e precisão sem restringir indevidamente a competitividade do certame.

Os¿ Critérios e práticas de sustentabilidade aplicáveis a esta contratação serão observados nas seguintes dimensões basilares:
a)	¿ Ambiental: A contratação promoverá a sustentabilidade ambiental ao priorizar a entrega de todos os produtos em formato digital, por meio de mídias externas como pen drives e HDs externos ou por links para download seguro, conforme especiﬁcado nos itens do objeto [D29116]. Esta prática fundamental minimiza o consumo de recursos naturais, reduz a produção de resíduos físicos (como DVDs ou outros suportes de mídia obsoletos) e diminui a pegada de carbono associada ao transporte de materiais físicos, o que confere maior aderência aos objetivos institucionais de responsabilidade ecológica.
b)	¿ Social: O requisito de inclusão de recursos de acessibilidade, como tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição em diversas produções audiovisuais (a exemplo dos itens 2, 3 e 28 do documento de especiﬁcações [D29116]), constitui uma prática de sustentabilidade social de grande relevância e caráter compulsório. Essa exigência assegura que o conteúdo informativo produzido pelo Judiciário seja acessível a pessoas com deﬁciência auditiva e visual, promovendo a inclusão e garantindo o pleno exercício do direito à informação por todos os cidadãos, em sintonia com a legislação federal de inclusão de pessoas com deﬁciência.
c)	¿ Econômica: A sustentabilidade econômica é buscada através do modelo de contratação por Sistema de Registro de Preços, que permite a aquisição dos serviços de forma fracionada e rigorosamente sob demanda. Isso gera uma economicidade substancial, pois a Administração pagará apenas pelos serviços efetivamente executados e na quantidade estritamente necessária ao longo do tempo, evitando a manutenção de um contrato com valor ﬁxo mensal que poderia resultar em onerosidade excessiva, ociosidade da contratada e dispêndio de recursos sem a correspondente contraprestação. Adicionalmente, a divisão estratégica do objeto (35 itens distintos, incluindo a verba para ressarcimento de despesas) fomenta a ampla competição, permitindo que empresas especializadas em nichos especíﬁcos possam participar, o que, por sua vez, possibilita a obtenção de preços mais vantajosos para a Administração Pública.

Quanto à Garantia, a natureza dos serviços contratados é de escopo intelectual e técnico, exaurindo-se com sua prestação e entrega do produto ﬁnal, não se amoldando à exigência de uma garantia nos termos de caução ou garantia de um bem durável, conforme tradicionalmente previsto no art. 96 da Lei nº 14.133/2021. Contudo, a garantia da qualidade e da adequação dos serviços será assegurada por meio da observância de cláusulas contratuais rigorosas e detalhadas no Termo de Referência, que preverão que todos os produtos (arquivos fotográﬁcos, vídeos masterizados, peças gráﬁcas, transmissões em streaming, etc.) passarão por uma fase de recebimento provisório e análise técnica minuciosa pela equipe da SECOM e da ﬁscalização. A contratada será obrigada a realizar, sem qualquer ônus adicional para o contratante, todas as atividades de correções, ajustes, refações e revisões que se ﬁzerem necessárias para adequar o material às especiﬁcações técnicas e aos padrões de qualidade exigidos no edital, sendo o recebimento deﬁnitivo e o consequente pagamento condicionados à aprovação formal e ﬁnal pelo ﬁscal do contrato. O cumprimento dos prazos de entrega estipulados para cada item também será rigorosamente ﬁscalizado, com previsão expressa de sanções e penalidades em caso de atraso ou inexecução parcial/total, o que funciona como uma garantia de tempestividade na execução contratada.
Em¿ relação ao Treinamento e à Instalação do equipamento por parte do fornecedor: Ambas as exigências não se aplicam ao escopo, pois a presente contratação visa à prestação de serviços por proﬁssionais já qualiﬁcados e com domínio pleno das técnicas e dos equipamentos necessários e atualizados. A empresa contratada será integralmente e exclusivamente responsável por fornecer a mão de obra especializada, bem como todo o aparato técnico (câmeras, iluminação, microfones, drones, ilhas de edição), não cabendo ao Poder Judiciário arcar com custos ou promover o treinamento de pessoal ou com a instalação de equipamentos ﬁxos no órgão. Todos os custos de transporte, instalação temporária e operação de equipamentos nos locais designados para a execução, inclusive locações de estúdios, deverão estar integralmente compostos no preço ofertado para cada serviço, ressalvada a previsão especíﬁca contida no item 35 do objeto, que trata do ressarcimento de despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação para serviços prestados

em municípios do interior, de acordo com as regras ali estabelecidas e a serem pormenorizadas no Termo de Referência.
Os¿ Padrões mínimos de qualidade são o cerne dos requisitos técnicos e foram detalhadamente especiﬁcados para cada um dos itens que compõem o objeto, conforme o documento [D29116]. Tais padrões visam garantir a uniformidade, a modernidade e a excelência dos produtos a serem entregues, permitindo uma avaliação objetiva das propostas técnicas. Entre os padrões mais relevantes estabelecidos, destacam-se a exigência de resolução de vídeo mínima em Full HD (1920x1080 pixels) e máxima em 4K (3840x2160 pixels), garantindo assim imagens em alta deﬁnição compatíveis com os padrões atuais de exibição e plataformas digitais; a utilização de um número mínimo de câmeras e operadores qualiﬁcados para eventos especíﬁcos, assegurando uma cobertura dinâmica e completa; a obrigatoriedade de captação de áudio proﬁssional de alta ﬁdelidade com uso de múltiplos tipos de microfones (ambiente, lapela, direcionais) para garantir clareza sonora em todas as situações; a padronização dos formatos de entrega dos arquivos digitais (majoritariamente MP4 com codec H.264 para vídeos e JPG/PNG em alta resolução de 300 dpi para fotos), facilitando o manuseio e a compatibilidade com os sistemas de acervo e divulgação do Tribunal; e a deﬁnição de equipes mínimas para produções mais complexas, assegurando a presença de proﬁssionais essenciais como diretor de cena, técnico de áudio e iluminador. Esta padronização detalhada, que não constitui direcionamento indevido a marca ou tecnologia especíﬁca, é imperativa para o julgamento objetivo previsto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021 e está alinhada às boas práticas recomendadas para contratações de serviços complexos de comunicação.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Para a deﬁnição da solução técnica mais apropriada e dos requisitos, foi realizado um levantamento preliminar do mercado local e regional, que consistiu na análise de contratações similares efetuadas por outros órgãos públicos e na prospecção das tecnologias e capacidades produtivas oferecidas por potenciais fornecedores no estado do Acre. A análise demonstrou a existência consolidada de um

mercado notoriamente competitivo no setor de produção audiovisual e comunicação, com um número plural de empresas, produtoras e proﬁssionais autônomos capazes de atender às especiﬁcações técnicas e de qualidade descritas neste estudo. A preexistência e a execução satisfatória do Contrato nº 14/2024 é, por si só, uma robusta evidência da viabilidade e da existência de um mercado fornecedor para esses serviços no âmbito estadual.
O levantamento do mercado identiﬁcou que as especiﬁcações técnicas de ponta, como ﬁlmagem em 4K, uso de drones, transmissão ao vivo via multiplataformas e produção especializada para redes sociais, já fazem parte do portfólio padrão da maioria das empresas de comunicação e produtoras de médio e grande porte que atuam no ramo. A Administração optou por flexibilizar a resolução máxima (permitindo 4K mas não a exigindo como única opção, bastando o Full HD como mínimo) e variou a quantidade de equipamentos e proﬁssionais conforme a complexidade de cada item (por exemplo, exigindo apenas um operador para vídeos institucionais mais simples, mas dois para ﬁlmagens de sessões de julgamento), medidas que foram adotadas especiﬁcamente para ampliar o universo de potenciais licitantes. Dessa forma, é possível permitir a participação tanto de grandes produtoras multidisciplinares quanto de empresas menores e altamente especializadas. Não foi identiﬁcada, portanto, a necessidade de realizar consulta pública ou audiência pública com o mercado, dada a natureza do objeto, que, embora exija complexidade técnica, não apresenta um escopo inovador ou inédito que justiﬁcasse a mobilização de tais procedimentos dialógicos. O mercado para esses serviços é considerado maduro, bem estabelecido e competitivo no cenário regional acreano e nacional.
Diante do exposto, conclui-se que os requisitos deﬁnidos são estritamente indispensáveis para assegurar a qualidade mínima institucional desejada pela Administração Pública, mas não são restritivos a ponto de prejudicar indevidamente a ampla competitividade do futuro certame. A diversidade de fornecedores aptos a executar os diversos tipos de serviço conﬁrma a estratégia adotada de licitação por itens distintos, o que permitirá ao Poder Judiciário contratar a melhor expertise e os preços mais vantajosos disponíveis no mercado para cada necessidade.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução integral para atender à necessidade continuada do Poder Judiciário do Estado do Acre consiste na realização de um processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, para ﬁns de Sistema de Registro de Preços (SRP), visando à futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comunicação audiovisual e digital, que serão demandados conforme a necessidade e a ocorrência dos eventos institucionais. A escolha pelo Sistema de Registro de Preços é a mais adequada e economicamente favorável à Administração, uma vez que a necessidade dos serviços é contínua e recorrente ao longo do tempo, mas de natureza imprevisível quanto ao momento exato e ao quantitativo especíﬁco de cada demanda. O SRP confere à Administração a flexibilidade operacional necessária para solicitar os serviços apenas no momento em que o fato gerador (um evento, uma campanha de utilidade pública, uma solenidade) ocorrer, pagando-se exclusivamente pela unidade do serviço prestado (seja uma sessão de ﬁlmagem, uma diária de gravação, um pacote de peças gráﬁcas, uma hora de consultoria), o que otimiza o gasto público e evita a manutenção de um contrato por valor mensal ﬁxo, que fatalmente resultaria em ineﬁciência e possível ociosidade.
A solução abrange um leque completo e estratégico de serviços, desde a cobertura básica de eventos institucionais e sessões de julgamento até produções audiovisuais complexas e de cunho digital estratégico. Isso inclui, de maneira exaustiva: ﬁlmagem de sessões e eventos de pequeno, médio e grande porte, com a diferenciação de custos para serviços realizados na capital (Rio Branco) e o ressarcimento apartado para aqueles que exigem deslocamento intermunicipal (interior do estado); gravação, edição e ﬁnalização de vídeos institucionais; captação de imagens aéreas com drone; locação de estúdio proﬁssional totalmente equipado, com a exigência de infraestrutura ﬁxa em Rio Branco e Cruzeiro do Sul; gravação e transmissão ao vivo pela internet (streaming); cobertura fotográﬁca proﬁssional; produção completa de vídeos institucionais com equipe técnica multidisciplinar; serviços de propaganda volante; produção ágil de conteúdo otimizado para redes

sociais (Reels, Shorts); digitalização e restauração de acervo analógico; design de peças gráﬁcas digitais; produção de animações (motion graphics); e consultoria técnica especializada. Essa abrangência holística visa centralizar em uma única Ata de Registro de Preços todas as possíveis necessidades de comunicação da instituição, simpliﬁcando signiﬁcativamente a gestão dos contratos e garantindo a máxima agilidade na contratação quando a demanda surgir de forma urgente.
As¿ exigências relacionadas à manutenção e assistência técnica se traduzem, no contexto de serviços imateriais, em obrigações contratuais de suporte e refação. O Termo de Referência especiﬁcará que a contratada deverá estar disponível para reuniões de alinhamento (brieﬁng) e pré-produção antes de cada serviço e, após a entrega, deverá realizar obrigatoriamente todos os ajustes, correções, refações e reparos solicitados pelo ﬁscal do contrato que estejam em estrita conformidade com as especiﬁcações técnicas contratadas, sem a incidência de quaisquer custos adicionais para o Tribunal. O prazo para entrega dos produtos varia sensivelmente conforme a complexidade técnica de cada item, variando de 2 horas (para entrega de fotos brutas) a até 15 dias corridos (para produções audiovisuais completas), conforme detalhado no item 6 deste documento. Os locais de entrega do produto ﬁnal serão sempre digitais, com o material sendo disponibilizado à SECOM em Rio Branco/AC, mesmo quando os serviços forem faticamente prestados em municípios do interior. O fornecimento será eminentemente parcelado e sob demanda, ocorrendo através da emissão sequencial de ordens de serviço ou autorizações de fornecimento a cada nova necessidade, caracterizando a execução sob demanda inerente ao Sistema de Registro de Preços.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

A estimativa das quantidades a serem potencialmente contratadas ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços foi realizada com base no histórico de utilização dos serviços no contrato anterior (Contrato nº 14/2024), na projeção de novas demandas alinhadas ao planejamento estratégico da comunicação do PJAC, e considerando a sazonalidade de eventos institucionais. Foram estabelecidos quantitativos mínimos e máximos para cada item, refletindo uma margem de segurança

para absorver variações na demanda sem a necessidade de aditivos contratuais. A seguir, detalham-se os 35 serviços, incluindo a verba de ressarcimento, com as respectivas quantidades estimadas, utilizando as descrições literais e completas contidas no documento [D29116], com os devidos ajustes.
GRUPO ÚNICO

Item	
Descrição	
Unidade	Quant. mínima a ser cotada	Quant. a adquirir (máxima)	Valor Unitário R$	
Valor Total R$	

1	Filmagem de Sessão de Pequeno Porte (até 2h – Rio Branco/AC) Serviço de ﬁlmagem de sessões ou eventos com duração de até 2 (duas) horas, utilizando no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por 2 (dois) cinegraﬁstas. Captação de áudio com microfones de ambiente e microfones de lapela/direcionais para entrevistas. Inclui iluminação proﬁssional e possibilidade de tomadas externas. Entrega: Material bruto em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal integral em MP4 (codec H.264, Full HD/4K, até 2h). Prazo: até 10 (dez) dias corridos após o evento.	

sessão	

12	

34			

2	Serviço de gravação de vídeos institucionais na capital do estado do Acre, com utilização de no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), iluminação proﬁssional e captação de som com microfones direcionais e de lapela. A operação deverá ser realizada por no mínimo 1 (um) operador de câmera, podendo haver mais conforme a necessidade do serviço. O roteiro será fornecido pela equipe de comunicação do órgão. Edição até 15 (quinze) minutos de duração, incluindo inserção de caracteres, ﬁnalização, animação gráﬁca e recursos de acessibilidade obrigatórios (libras e audiodescrição). Entrega: Material bruto em mídia digital externa (Pen Drive/HD – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal em MP4 (codec H.264, Full HD/4K, até 15 min); 1 (uma) versão compacta de até 60s em MP4 (H.264, Full HD/4K), para redes sociais. Prazo: até 5 (cinco) dias úteis contados do ﬁnal da captação.	

UND	

12	

34			
3	Gravação e Edição de Vídeos Institucionais com Deslocamento Intermunicipal no interior do estado do Acre Serviço de gravação e edição de vídeos institucionais, utilizando no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160),
iluminação proﬁssional e captação de som com microfones direcionais e de lapela. A operação deverá ser realizada por 2 (dois) cinegraﬁstas. O roteiro será fornecido pela equipe de comunicação do órgão. Edição até 15 (quinze) minutos de duração, incluindo inserção de caracteres, ﬁnalização, animação gráﬁca e recursos de acessibilidade obrigatórios (libras e audiodescrição). Os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação da equipe para os municípios do interior serão objeto de ressarcimento por meio do item 35,	UND	22	45			

	mediante comprovação. Entrega: Material bruto em
mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal em MP4 (codec H.264, Full HD/4K, até 15 min); 1 (uma) versão compacta de até 60s em MP4 (H.264, Full HD/4K), para redes sociais. Prazo: até 7 (sete) dias corridos contados do ﬁnal da captação.						

4	Captação Aérea de Imagens com Drone Serviço de captação de imagens aéreas utilizando drone com câmera integrada em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160). Entrega: Mínimo de 30 (trinta) fotograﬁas digitais em formato JPG ou PNG, em alta resolução (300 dpi, lado maior
= 2.500 pixels); Vídeos com duração entre 15 (quinze) minutos e 1 (uma) hora, em formato MP4 (codec H.264, Full HD/4K); Material bruto entregue em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste). Prazo: até 5 (cinco) dias úteis contados da data da captação.	

UND	

15	

45			

5	Locação de Estúdio para Produção Audiovisual Serviço de locação de estúdio para gravação e edição de produtos audiovisuais, com disponibilização mínima dos seguintes recursos: 2 (duas) câmeras digitais com resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160);
Equipamento de iluminação proﬁssional; Captação de som com microfones de ambiente e direcionais; Cenários e/ou tela de fundo verde (chroma key); Sala de apoio para troca de roupa e/ou preparação; Espaço de espera para equipe/participantes; Suporte técnico especializado em áudio e vídeo durante as gravações. Entrega: arquivos brutos de áudio e vídeo em formato digital ( MP4, codec H.264, Full HD/4K), disponibilizados em mídia externa (Pen Drive/HD – 1 unidade ou quanto baste). Prazo: até 5 (cinco) dias úteis após a gravação.	

UND	

12	

36			

6	Serviço de ﬁlmagem de eventos com duração até 4h, utilizando no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por cinegraﬁstas especializados. Captação de áudio com microfones de ambiente e lapela/direcionais, iluminação proﬁssional e possibilidade de tomadas externas. Entrega: Material bruto em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal integral em MP4 (H.264, Full HD/4K). Prazo: até 10 (dez) dias corridos após o evento.	

UND	

22	

45			

7	Serviço de ﬁlmagem de eventos com duração até 6h, utilizando no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por cinegraﬁstas especializados. Captação de áudio com microfones de ambiente e lapela/direcionais, iluminação proﬁssional e possibilidade de tomadas externas. Entrega: Material bruto em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal integral em MP4 (H.264, Full HD/4K). Prazo: até 10 (dez) dias corridos após o evento.	

UND	

40	

60			
8	Gravação e Transmissão ao Vivo (Streaming de Áudio e Vídeo) Serviço especializado de gravação e transmissão ao vivo (streaming de áudio e vídeo) via internet, utilizando no mínimo 2 (duas) câmeras digitais, em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160); mesa de corte digital para alternância de câmeras em tempo real; equipamento de iluminação proﬁssional adequado	UND	8	24			

	ao ambiente; captação de áudio com microfones de
ambiente e direcionais, garantindo clareza na transmissão. Entrega: Transmissão em tempo real (ao vivo), com suporte técnico durante todo o evento; Gravação integral do evento em MP4 (codec H.264, Full HD/4K), disponibilizada em mídia digital externa (Pen Drive/HD – 1 unidade ou quanto baste). Prazo: transmissão no dia agendado + até 5 (cinco) dias úteis para entrega da gravação integral.						

9	Serviço de cobertura fotográﬁca de eventos com duração de até 4 (quatro) horas, utilizando câmeras digitais proﬁssionais com resolução mínima de 300 dpi e imagens com lado maior de no mínimo 2.500 pixels. Entrega: Arquivos brutos em formato JPG ou PNG, em alta resolução (300 dpi, = 2.500 pixels no lado maior), disponibilizados em até 2 (duas) horas após o término da cobertura; Versão ﬁnal revisada e organizada em até 10 (dez) dias corridos contados do encerramento do evento; Todo o material deverá ser entregue em mídia digital externa (Pen Drive, HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste). Prazo: parcial em até 2h e versão ﬁnal em até 10 dias corridos.	

UND	

20	

45			

10	Serviço de produção audiovisual institucional, incluindo: Roteiro (fornecido pelo órgão contratante ou elaborado em conjunto com a produtora); Storyboard e pré-produção (planejamento de cenas, elenco, locações e equipamentos); Captação de imagens em estúdio ou externas em Rio Branco/AC, com até 1 (uma) diária de gravação de até 8h, utilizando no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por cinegraﬁstas; Equipe mínima: 1 (um) diretor de cena, 2 (dois) operadores de câmera, 1 (um) técnico de áudio, 1 (um) iluminador; Captação de áudio com microfones direcionais e de lapela; Iluminação proﬁssional; Edição com trilha sonora licenciada, vinhetas gráﬁcas, legendas e efeitos visuais. Entrega: Material bruto entregue em mídia digital externa (Pen Drive/HD – 1 unidade ou quanto baste);
1 (uma) versão ﬁnal em MP4 (codec H.264, Full HD/4K, até 5 minutos); 2 (duas) versões compactas (até 60 segundos cada, formatos 16:9 e 9:16). Prazo: até 15 (quinze) dias corridos após a captação.	

UND	

22	

45			
11	Serviço de produção audiovisual institucional com deslocamento intermunicipal, incluindo: Roteiro (fornecido pelo órgão contratante ou elaborado em conjunto com a produtora); Storyboard e pré-produção (planejamento de cenas, elenco, locações e equipamentos); Captação de imagens em estúdio ou externas, em municípios diversos de Rio Branco/AC, com até 1 (uma) diária de gravação de até 8h; Utilização de no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por cinegraﬁstas; Equipe mínima: 1 (um) diretor de cena, 2 (dois) operadores de câmera, 1 (um) técnico de áudio, 1 (um) iluminador; Captação de áudio com microfones direcionais e de lapela; Iluminação proﬁssional; Edição com trilha sonora licenciada, vinhetas gráﬁcas, legendas e efeitos visuais. Os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação da equipe serão objeto de ressarcimento por meio do item 35, mediante comprovação. Entrega: Material bruto entregue em mídia digital externa (Pen Drive/HD – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma)	UND	25	45			

	versão ﬁnal em MP4 (codec H.264, Full HD/4K, até
5 minutos); 2 (duas) versões compactas (até 60 segundos cada, formatos 16:9 e 9:16). Prazo: até 15 (quinze) dias corridos após a captação.						

12	Serviço de veiculação de propaganda volante em veículos equipados com sistema de sonorização (carro, moto ou caminhão de som), para execução de mensagens institucionais e promocionais previamente gravadas. Execução: Reprodução de spots previamente aprovados (até 60s cada); Veículo equipado com sistema de som em perfeitas condições de funcionamento; Motorista/operador incluso; Registro de rotas e horários realizados. Entrega: relatório de execução contendo roteiro/rota percorrida e comprovação da veiculação. Prazo: conforme programação deﬁnida pelo órgão, com execução imediata na data agendada.	

horas	

40	

60			

13	Serviço de produção de conteúdos audiovisuais destinados a redes sociais institucionais (Instagram, TikTok, YouTube Shorts, Facebook, X, entre outros). Escopo Técnico: Captação de imagens em estúdio ou externas em Rio Branco/AC, com até 1 (uma) diária de gravação de até 8h; Utilização de câmeras digitais com resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160); Equipe mínima: 1 operador de câmera + 1 editor; Captação de áudio com microfones direcionais/lapela; Iluminação proﬁssional adequada; Edição dinâmica com cortes rápidos, legendas animadas, trilhas sonoras licenciadas e elementos gráﬁcos adaptados aos diferentes formatos; Produção em formatos vertical (9:16), horizontal (16:9) e quadrado (1:1) conforme exigência da plataforma. Entrega: Pacote mensal de até 10 (dez) vídeos curtos, com duração de 30s a 90s cada; Cada vídeo entregue em duas versões com legendas e sem legendas; Arquivos ﬁnais em MP4 (codec H.264), resolução Full HD ou 4K; Fornecimento em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste), além de disponibilização via link seguro. Prazo: até 5 (cinco) dias úteis após cada captação.	

UND	

12	

36			
14	Serviço de produção de conteúdos audiovisuais destinados a redes sociais institucionais (Instagram, TikTok, YouTube Shorts, Facebook, X, entre outros), com execução em municípios diversos de Rio Branco/AC. Escopo Técnico: Captação de imagens em estúdio ou externas em municípios do interior, com até 1 (uma) diária de gravação de até 8h; Utilização de câmeras digitais com resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160); Equipe mínima: 1 operador de câmera + 1 editor; Captação de áudio com microfones direcionais/lapela; Iluminação proﬁssional adequada; Edição dinâmica com cortes rápidos, legendas animadas, trilhas sonoras licenciadas e elementos gráﬁcos adaptados aos diferentes formatos; Produção em formatos vertical (9:16), horizontal (16:9) e quadrado (1:1) conforme exigência da plataforma. Os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação serão ressarcidos conforme item 35. Entrega: Pacote mensal de até 10 (dez) vídeos curtos, com duração de 30s a 90s cada; Cada vídeo entregue em duas versões com legendas e sem legendas; Arquivos ﬁnais em MP4 (codec H.264), resolução Full HD ou 4K; Fornecimento em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste),	UND	12	36			

	além de disponibilização via link seguro. Prazo: até
5 (cinco) dias úteis após cada captação.						

15	Serviço de captação de imagens aéreas utilizando drone equipado com câmera integrada em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), a ser realizado em municípios diversos de Rio Branco/AC, com deslocamento intermunicipal da equipe e equipamentos. Escopo Técnico: Captação mínima de 30 (trinta) fotograﬁas digitais em alta resolução (JPG ou PNG, 300 dpi, lado maior = 2.500 pixels); Captação de vídeo com duração mínima de 15 (quinze) minutos e máxima de 1 (uma) hora, em formato MP4 (codec H.264, Full HD/4K); Os custos com transporte, hospedagem, alimentação e logística de deslocamento serão objeto de ressarcimento por meio do item 35, mediante comprovação ﬁscal. Entrega: Material bruto (fotos e vídeos) em mídia digital externa (Pen Drive, HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); Relatório simples de execução indicando data, local e equipe responsável. Prazo: até 5 (cinco) dias úteis contados da data da captação.	

UND	

20	

45			

16	Serviço de filmagem de sessões ou eventos com duração de até 2 (duas) horas, realizados em municípios distintos de Rio Branco/AC, incluindo deslocamento intermunicipal de equipe e equipamentos. Utilização de no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por 2 (dois) cinegraﬁstas. Captação de áudio com microfones de ambiente e lapela/direcionais, iluminação proﬁssional e possibilidade de tomadas externas. Os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação serão ressarcidos conforme item 35. Entrega: Material bruto em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal integral em MP4 (codec H.264, Full HD/4K, até 2h). Prazo: até 10 (dez) dias corridos após o evento.	

UND	

22	

45			

17	Serviço de filmagem de eventos com duração até 4h, realizados em municípios distintos de Rio Branco/AC, incluindo deslocamento intermunicipal da equipe e equipamentos. Utilização de no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por cinegraﬁstas especializados. Captação de áudio com microfones de ambiente e lapela/direcionais, iluminação proﬁssional e possibilidade de tomadas externas. Os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação serão ressarcidos conforme item 35. Entrega: Material bruto em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal integral em MP4 (H.264, Full HD/4K). Prazo: até 10 (dez) dias corridos após o evento.	

UND	

22	

44			
18	Serviço de filmagem de eventos com duração até 6h, realizados em municípios distintos de Rio Branco/AC, incluindo deslocamento intermunicipal da equipe e equipamentos. Utilização de no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por cinegraﬁstas especializados. Captação de áudio com microfones de ambiente e lapela/direcionais, iluminação proﬁssional e possibilidade de tomadas externas. Edição:  montagem  integral,  cortes,  legendas,	UND	22	44			

	vinhetas gráﬁcas e trilhas sonoras licenciadas. Os
custos de deslocamento, hospedagem e alimentação serão ressarcidos conforme item 35. Entrega: Material bruto em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal integral em MP4 (H.264, Full HD/4K). Prazo: até 10 (dez) dias corridos após o evento.						

19	Digitalização e Restauração de Audiovisual. Escopo técnico: Conversão de ﬁtas analógicas (VHS, MiniDV, Betacam ou similares) para formato digital MP4 (H.264), Full HD. Restauração técnica de áudio e imagem: redução de ruídos, estabilização de imagem, correção de cor, remoção de imperfeições e melhoria de nitidez. Organização dos arquivos em pastas temáticas, com nomenclatura padronizada. Entrega: Arquivos digitais MP4 (vídeos), entregues em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste). Prazo: Até 15 (quinze) dias corridos após a entrega do material físico pelo órgão. Unidade de fornecimento: Vídeo digitalizado/restaurado (cada unidade de até 30 (trinta) minutos de duração).	

UND	

50	

70			

20	Digitalização e Tratamento de Fotografias. Escopo técnico: Digitalização de fotograﬁas impressas em scanner proﬁssional, com resolução mínima de 300 dpi (lado maior = 2.500 pixels). Restauração técnica de imagem: redução de ruídos, correção de cor, remoção de imperfeições e melhoria de nitidez. Organização dos arquivos em pastas temáticas, com nomenclatura padronizada. Entrega: Arquivos digitais JPG/PNG (fotos), entregues em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste). Prazo: Até 15 (quinze) dias corridos após a entrega do material físico pelo órgão. Unidade de fornecimento: Fotograﬁas digitalizadas e tratadas (lote de até 50 (cinquenta) imagens).	

UND	

500	

1.000			

21	Serviço de concepção e criação de peças gráﬁcas digitais institucionais, desenvolvidas em conformidade com a identidade visual do órgão e destinadas à utilização em redes sociais, websites e materiais eletrônicos. Inclui: Criação de layouts originais (cards, banners, cartazes digitais, carrosséis, posts, feeds, apresentações digitais); Aplicação de tipograﬁa e paleta de cores alinhadas ao manual de identidade visual institucional; Ajuste de formatos conforme as especiﬁcações de cada rede social ou plataforma digital. Entrega: Pacote mensal de até 15 (quinze) peças gráﬁcas concluídas; Arquivos ﬁnais em JPG, PNG e PDF (resolução mínima 300 dpi, prontos para upload digital); Arquivos editáveis em AI, PSD ou CDR, quando aplicável; Fornecimento em mídia digital externa (Pen Drive, HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste). Prazo: até 7 (sete) dias corridos após a solicitação formal.	

UND	

20	

45			
22	Produção de Motion Graphics e Animações Digitais. Serviço de produção de vinhetas animadas, vídeos explicativos e animações gráﬁcas institucionais. Inclui: Animação de logomarcas; Criação de elementos visuais e tipográﬁcos animados; Sonorização com trilha licenciada e efeitos sonoros; Renderização ﬁnal em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160). Entrega: Arquivos brutos editáveis (AI, PSD, AE ou similar); 1 (uma) versão ﬁnal em MP4 (codec H.264, Full HD/4K, até 3 minutos); 1	UND	30	70			

	(uma) versão adaptada para redes sociais (até 60s,
formato 9:16 ou 1:1); 1 (uma) versão otimizada para exibição em mídia indoor/out of home (OOH), como painéis eletrônicos, telões e sistemas de mídia digital indoor, em formato compatível (MP4, MOV ou similar, conforme especiﬁcação técnica do equipamento de destino); Fornecimento em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste). Prazo: até 10 (dez) dias úteis após aprovação do roteiro. Unidade de medida: vídeo animado concluído (até 3 minutos).						

23	Produção Audiovisual Digital para Redes Sociais. Serviço de produção de conteúdos audiovisuais digitais destinados a redes sociais (reels, stories, feeds, carrosséis e posts). Escopo Técnico: Captação de imagens realizada em estúdio ou externas, em Rio Branco/AC, com até 1 (uma) diária de gravação (até 8h), utilizando no mínimo 1 (uma) câmera digital em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), iluminação proﬁssional e microfones direcionais/lapela; Edição: cortes, trilhas sonoras licenciadas, legendas dinâmicas, vinhetas gráﬁcas e adequação para redes sociais; Design gráﬁco: criação de peças digitais estáticas em conformidade com a identidade visual institucional; Roteiro: fornecido pelo órgão ou elaborado em conjunto. Entrega (por pacote mensal): Até 10 (dez) vídeos curtos, com duração entre 30s e 90s cada, em formato vertical (9:16), entregues em MP4 (codec H.264, Full HD/4K); Até 10 (dez) peças gráﬁcas estáticas, em JPG/PNG (1080x1080 px, 300 dpi), acompanhadas dos arquivos editáveis (AI, PSD ou similar); Material bruto das gravações em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste). Prazo: até 5 (cinco) dias úteis após cada captação.	

UND	

22	

36			

24	Serviço de consultoria especializada em produção audiovisual, destinado a orientar tecnicamente a elaboração, captação e ﬁnalização de conteúdos institucionais. Inclui: Análise de roteiros, storyboards e planejamentos de captação; Recomendações sobre uso de equipamentos (câmeras, iluminação, áudio e softwares de edição); Deﬁnição de formatos técnicos adequados (resolução, codecs, padrões de entrega para diferentes mídias); Orientação sobre adequação de acessibilidade (libras, audiodescrição, legendagem); Parecer técnico e recomendações em relatórios escritos ou reuniões (presenciais ou por videoconferência). Entrega: Relatório técnico contendo análise e recomendações; Quando solicitado, participação em reuniões presenciais ou remotas (com registro em ata de orientação). Prazo: até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação formal. Unidade de medida: Hora técnica (60 minutos de orientação efetiva prestada por proﬁssional especializado em audiovisual).	

UND	

12	

36			
25	Serviço de locação de estúdio profissional para gravação de podcasts institucionais, em unidades localizadas obrigatoriamente nos municípios de Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC, compreendendo: Infraestrutura mínima: Estúdio ﬁxo com isolamento acústico, tratamento sonoro adequado e climatização; Mesa de som com, no mínimo, 6 (seis) canais; Microfones proﬁssionais (condensadores e/ou dinâmicos, com suporte e pop ﬁlter), em quantidade suﬁciente para até 4 (quatro) participantes; Câmeras digitais com resolução	DIÁRIA	12	36			

	mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K
(3840x2160), para registro audiovisual do podcast; Sistema de iluminação proﬁssional (softbox ou painéis LED); Ambiente de espera e sala de apoio; Suporte técnico de áudio e vídeo, incluindo ao menos 1 (um) operador durante toda a sessão. Condições adicionais: É vedada a sublocação ou utilização de estúdios de terceiros não pertencentes à contratada, salvo autorização expressa do órgão contratante; A empresa contratada deverá garantir disponibilidade contínua do espaço durante a vigência contratual. Entrega: Arquivos brutos de áudio (formatos WAV 48kHz e MP3 320 kbps) e vídeo (MP4, codec H.264, resolução Full HD/4K) entregues ao ﬁnal da sessão em mídia externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão editada com mixagem e normalização de áudio, entregue em (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste).						

26	Serviço de gravação e transmissão ao vivo de podcasts, entrevistas ou programas institucionais realizados em ambientes externos ao estúdio ﬁxo (auditórios, salas, plenárias ou locais designados pelo órgão), incluindo fornecimento de equipamentos portáteis e equipe técnica. Escopo Técnico Mínimo: Captação de áudio: Mesa de som portátil com, no mínimo, 6 (seis) canais; Microfones proﬁssionais (dinâmicos ou condensadores com suporte e pop ﬁlter), suﬁcientes para até 4 (quatro) participantes; Sistema de retorno (fones ou monitores). Captação de vídeo: Mínimo 2 (duas) câmeras digitais com resolução Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160); Tripés e estabilizadores (gimbal) adequados para ﬁlmagem estável em local externo; Sistema de iluminação portátil (painéis LED, softbox ou similar). Transmissão ao vivo (streaming): Plataforma de transmissão simultânea em até 3 (três) canais digitais deﬁnidos pelo órgão (ex. YouTube, Facebook, Instagram, TikTok, Spotify ou site institucional); Uso de internet dedicada ou internet móvel 4G/5G com redundância de conexão; Operação de mesa de corte ao vivo com inserção de legendas automáticas. Equipe mínima: 1 (um) técnico de áudio; 1 (um) técnico de vídeo/streaming.	

UND	

12	

36			

27	Serviço de ﬁlmagem de eventos com duração até 8h, utilizando no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por cinegraﬁstas especializados. Captação de áudio com microfones de ambiente e lapela/direcionais, iluminação proﬁssional e possibilidade de tomadas externas. Entrega: Material bruto em mídia digital externa (Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal integral em MP4 (H.264, Full HD/4K). Prazo: até 10 (dez) dias corridos após o evento.	

UND	

12	

34			
28	Serviço de filmagem de eventos com duração até 8h, realizados em municípios distintos de Rio Branco/AC, incluindo deslocamento intermunicipal da equipe e equipamentos. Utilização de no mínimo 2 (duas) câmeras digitais em resolução mínima Full HD (1920x1080) e máxima 4K (3840x2160), operadas por cinegraﬁstas especializados. Captação de áudio com microfones de ambiente e lapela/direcionais, iluminação proﬁssional e possibilidade de tomadas externas. Os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação serão ressarcidos conforme item 35.	UND	12	34			

	Entrega: Material bruto em mídia digital externa
(Pen Drive/HD ou similar – 1 unidade ou quanto baste); 1 (uma) versão ﬁnal integral em MP4 (H.264, Full HD/4K). Prazo: até 10 (dez) dias corridos após o evento.						

29	Serviço de edição de vídeo profissional, incluindo as etapas de montagem, cortes, ajustes de cor, legendas sincronizadas, inserção de vinhetas gráﬁcas, utilização de trilhas sonoras licenciadas e tratamento de áudio. Edição simples: Corte linear de cenas, ajustes básicos de áudio e inserção de legendas ﬁxas e recursos de acessibilidade obrigatórios (libras e audiodescrição). Duração média do vídeo de 1 a 30 minutos. Prazo: até 03 (três) dias corridos para entrega.	

UND	

12	

45			

30	Serviço de edição de vídeo profissional, incluindo as etapas de montagem, cortes, ajustes de cor, legendas sincronizadas, inserção de vinhetas gráﬁcas, utilização de trilhas sonoras licenciadas e tratamento de áudio. Edição intermediária: Montagens com cortes dinâmicos, legendas animadas, inserção de trilhas sonoras licenciadas e transições gráﬁcas, e recursos de acessibilidade obrigatórios (libras e audiodescrição). Edição com narrativa audiovisual, legendas sincronizadas, efeitos de transição personalizados, correção de cor e animações gráﬁcas carteladas ou integradas à imagem. Duração média do vídeo de 1 a 30 minutos. Prazo: até 05 (cinco) dias corridos para entrega.	

Und.	

12	

45			

31	Serviço de edição de vídeo profissional, incluindo as etapas de montagem, cortes, ajustes de cor, legendas sincronizadas, inserção de vinhetas gráﬁcas, utilização de trilhas sonoras licenciadas e tratamento de áudio. Edição complexa: Edição com narrativa audiovisual, legendas sincronizadas, efeitos de transição personalizados, correção de cor e animações gráﬁcas carteladas ou integradas à imagem e recursos de acessibilidade obrigatórios (libras e audiodescrição). Duração média de 1 a 30 minutos. Prazo: de até 10 (dez) dias corridos para entrega.	

Und.	

12	

45			

32	Criação e produção de vinheta audiovisual para abertura ou encerramento de vídeos institucionais, com identidade visual alinhada à marca do Tribunal. Vinheta simples: Animação estática ou de transição com logotipo e música de fundo licenciada. Duração até 5 a 30 segundos. Prazo: até 10 (dez) dias corridos.	

Und.	

12	

45			

33	Criação e produção de vinheta audiovisual para abertura ou encerramento de vídeos institucionais, com identidade visual alinhada à marca do Tribunal. Vinheta intermediária: Animação gráﬁca com elementos visuais em movimento, transições suaves e trilha sonora personalizada. Duração até 5 a 30 segundos. Prazo: até 10 (dez) dias corridos.	

Und.	

12	

45			

34	Criação e produção de vinheta audiovisual para abertura ou encerramento de vídeos institucionais, com identidade visual alinhada à marca do Tribunal. Vinheta complexa: Animação 2D ou 3D, efeitos visuais avançados, sincronização com trilha sonora original e locução institucional. Duração até 5 a 30 segundos. Prazo: até 10 (dez) dias corridos.	

Und.	

12	

45			
35	Verba para Ressarcimento de Despesas de Deslocamento, Alimentação e Hospedagem. Este item consiste em uma provisão de valor estimado, de natureza indenizatória, destinada	Verba	1	1	100.000,00
(não será objeto de lances)	100.000,00
(não será objeto de lances)	

	exclusivamente a cobrir as despesas incorridas pela
contratada com transporte (aéreo e/ou terrestre), hospedagem e alimentação de sua equipe técnica, quando da prestação dos serviços deﬁnidos neste Estudo em Comarcas e Termos Judiciários localizados em municípios do interior do Estado do Acre, ou seja, fora dos limites geográﬁcos da região metropolitana de Rio Branco. O ressarcimento será efetuado pelo Contratante mediante a apresentação, pela Contratada, de relatório de despesas detalhado, acompanhado dos respectivos comprovantes ﬁscais originais (notas ﬁscais, recibos, bilhetes de passagem), os quais deverão ser previamente analisados e aprovados pelo ﬁscal do contrato. Os valores a serem reembolsados observarão os limites e parâmetros de razoabilidade de mercado e normativos internos do Tribunal, conforme critérios que serão detalhadamente estabelecidos no Termo de Referência, e o pagamento está condicionado à existência de saldo disponível na dotação deste item. Este valor não será objeto de lance competitivo na licitação, tratando-se de um valor máximo global a ser disponibilizado para reembolso durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a ser utilizado conforme a efetiva necessidade e comprovação.						

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$ ................., montante que compreende a soma dos valores estimados para os 34 itens de serviço, obtidos através de pesquisa de mercado detalhada, anexa a este Estudo Técnico Preliminar e considerada sigilosa para ﬁns de licitação, acrescido do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente ao item 35, destinado ao ressarcimento de despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O parcelamento da solução é adotado como regra neste processo, sendo a licitação realizada por item especíﬁco, conforme demonstrado no quadro de estimativa da demanda (Seção 6), que

estabelece 35 itens distintos, incluindo a verba para ressarcimento. Esta abordagem é juridicamente fundamentada no art. 40, inciso V, alínea 'a', da Lei nº 14.133/2021, que preconiza o parcelamento do objeto, sempre que técnica e economicamente viável, com o objetivo precípuo de ampliar a competitividade do certame. A divisibilidade técnica e econômica do objeto é evidente, uma vez que os serviços de comunicação abrangem especialidades diversas, tais como ﬁlmagem de eventos, produção de conteúdo especializado para redes sociais, captação aérea com drone, locação de estúdio, design gráﬁco e consultoria técnica. Proﬁssionais e empresas podem ser altamente especializados em apenas um ou poucos desses segmentos. Ao licitar por itens, a Administração permite que microempresas, empresas de pequeno porte e produtoras de nicho participem e concorram apenas para os serviços em que detêm a melhor expertise e os custos mais competitivos, evitando que uma única empresa, que não seja a mais especializada ou econômica em todos os itens, detenha o contrato integral. A formação de grupos não se justiﬁca, visto que os itens são fungíveis e podem ser executados por fornecedores distintos sem prejuízo da integridade técnica ou funcional do resultado ﬁnal. Diferentemente de uma obra de engenharia, onde o não fornecimento de um insumo pode inviabilizar a construção, a falha na contratação de um tipo de serviço audiovisual especíﬁco (por exemplo, propaganda volante) não compromete a capacidade de execução de outro serviço (como a ﬁlmagem de sessões). Portanto, a manutenção do parcelamento em itens individuais promove o máximo aproveitamento das peculiaridades do mercado, assegura a obtenção da proposta global mais vantajosa e cumpre integralmente o comando legal da Lei de Licitações e Contratos.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A contratação possui relação direta com o Contrato nº 14/2024 (GRP 2024/335), cujo prazo de vigência se encerra em 24 de janeiro de 2026. Este novo certame visa a garantir a continuidade dos serviços essenciais, de modo que a contratação pretendida é sucessora e interdependente da

anterior para manter a capacidade operacional da Secretaria de Comunicação Social (SECOM). Não há interdependência técnica ou operacional com outras contratações de diferentes naturezas (como serviços de limpeza, segurança, ou TI), exceto a correlação com o fornecimento de serviços de tecnologia da informação (TI) necessários à manutenção da infraestrutura de redes e streaming do Tribunal, que permite, por exemplo, a transmissão ao vivo de eventos (Item 8). Contudo, essa correlação se restringe ao fornecimento de internet, que é um requisito básico para a execução do serviço, mas não uma contratação a ser realizada pela SECOM, sendo de responsabilidade da área de TI. Em suma, a principal correlação reside historicamente com o contrato anterior, e futuramente com as contratações relacionadas à gestão do Plano Anual de Contratações (PCA), garantindo o alinhamento orçamentário e estratégico.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida encontra-se em total alinhamento com o Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC), pois está diretamente ligada à promoção da transparência, à eﬁciência da gestão e à melhoria da imagem institucional, através da veiculação de informações e da manutenção de um canal de comunicação efetivo com a sociedade e os jurisdicionados. Especiﬁcamente, o objeto de contratação atende diretamente ao Objetivo Estratégico de "Promover a Transparência e o Acesso à Informação, fortalecendo a conﬁança da sociedade na Justiça", uma vez que a produção audiovisual e a cobertura fotográﬁca são os principais veículos para registrar e divulgar as ações do Tribunal. Adicionalmente, a contratação encontra-se devidamente alocada no Plano de Contratação Anual (PCA) do exercício corrente, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme as informações apuradas no processo: a.¿ ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025
b.	Data de publicação no PNCP: 29/01/2025
c.	Id do item no PCA: 17

d.	Classe/Grupo: 485 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES EM GERAL - PESSOA JURÍDICA

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

A aquisição dos serviços de comunicação e produção audiovisual visa atingir múltiplos benefícios e resultados mensuráveis, tanto diretos quanto indiretos, fundamentais para a missão institucional do Tribunal. Em termos de eficácia e eficiência, o principal resultado é a garantia da continuidade ininterrupta na captação de imagens, vídeos e transmissões ao vivo de eventos institucionais, evitando o vácuo de cobertura que comprometeria a comunicação do PJAC a partir de janeiro de 2026. O modelo por Registro de Preços assegura o melhor aproveitamento dos recursos ﬁnanceiros disponíveis, garantindo economicidade, uma vez que os pagamentos serão realizados apenas mediante a efetiva demanda e execução dos serviços, otimizando o custo por produto em comparação com a manutenção de estruturas ﬁxas internas superdimensionadas.
Em¿ relação à qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade, a contratação de proﬁssionais especializados e o estabelecimento de padrões técnicos rigorosos (Full HD/4K, equipes completas, acessibilidade em Libras e audiodescrição) resultarão em produtos audiovisuais de excelência técnica. Isso eleva a qualidade da informação divulgada, facilita a compreensão das ações do Judiciário pelo cidadão e reforça a imagem de modernidade e seriedade da instituição. A produção ágil de conteúdo para redes sociais, por meio dos itens 13, 14 e 23, visa aumentar o engajamento e a presença digital do Tribunal, aproximando-o do público jovem e garantindo a veiculação de informações de utilidade pública em plataformas de amplo alcance.
Finalmente, quanto aos impactos ambientais positivos, a estratégia de entrega integralmente digital de todo o material (vídeos, fotos, peças gráﬁcas) consolida a política de desmaterialização e uso de mídia externa (pen drive/HD), reduzindo a demanda por materiais impressos ou mídias físicas descartáveis no acervo.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para garantir a execução plena e eﬁciente do futuro contrato, algumas providências administrativas e logísticas deverão ser adotadas pela Administração previamente à celebração da Ata de Registro de Preços ou do Contrato decorrente:
A)	¿ Designação e Capacitação dos Fiscais e Gestores Contratuais: É imperiosa a formalização da designação do Gestor e dos Fiscais do Contrato (Administrativo, Técnico), conforme o disposto na Portaria nº 4340/2025 (SEI 0004339-27.2025.8.01.0000) [D25541], que já estabelece as funções. Os servidores designados deverão receber capacitação adequada, se necessário, quanto às normas de ﬁscalização estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, atentando-se especialmente para a gestão de contratos de escopo e sob demanda, ﬁscalização dos prazos de entrega e validação dos padrões técnicos exigidos (Full HD/4K, acessibilidade).
B)	¿ Comprovação de Infraestrutura (Item 25): No tocante ao Item 25 (Locação de Estúdio para Podcast), a empresa vencedora deverá ser formalmente notiﬁcada para comprovar, no prazo máximo previsto no Termo de Referência, a existência e a adequação da infraestrutura dos estúdios localizados em Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC, mediante apresentação de laudo técnico, registro fotográﬁco atualizado e disponibilidade para diligência in loco pela Administração, sob pena de impossibilidade de celebração contratual.
C)	¿ Adequação do Ambiente Organizacional: A Secretaria de Comunicação Social (SECOM) deverá garantir o espaço de armazenamento de acervo digital (servidores ou nuvem) suﬁciente para receber os arquivos em alta resolução (Full HD e 4K) que serão entregues pela contratada, em razão do grande volume de dados gerado por produções em alta deﬁnição.
D)	¿ Elaboração Detalhada do Termo de Referência: A Equipe de Planejamento (constituída pela Portaria nº 4340/2025 [D25541]) deverá concluir a elaboração do Termo de Referência, detalhando as regras de emissão de Ordens de Serviço, os mecanismos de cálculo, os limites para o

ressarcimento das despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação previstos no item 35, as penalidades por atraso na entrega e a metodologia para o recebimento deﬁnitivo dos serviços.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do presente Estudo Técnico Preliminar, na análise da necessidade apontada no Documento de Formalização da Demanda (DFD nº 153/2025), na comprovação da vantajosidade econômica do modelo de Registro de Preços, e na identiﬁcação de um mercado competitivo e apto a fornecer os serviços com os padrões de qualidade exigidos, a Equipe de Planejamento declara a contratação viável e aprova o presente Estudo Técnico Preliminar, recomendando-se o prosseguimento do processo licitatório.

14. ANEXOS

1.	Documento de Formalização da Demanda (DFD) nº 153/2025 [H17166].
2.	Documento de Especiﬁcação Técnica e Quantitativos (Anexo Estimativa de Valores) [D29116].
3.	Portaria de Designação da Equipe de Planejamento nº 4340/2025 [D25541].

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	CARGO	SETOR	
WELISSON BASILIO DE SOUZA	Integrante	Administrativo		
ANDREA LAIANA COELHO ZILIO	Integrante	Requisitante		
GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA	Integrante	Técnico		

Documento assinado eletronicamente por WELISSON BASILIO DE SOUZA, Analista Judiciário em 11/11/2025 às 13:00:50.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela A5ID.10SJ.DLSH.XJIX