DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 83/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

Agosto/2025.

1.2.	Descrição sucinta do objeto

Registro de preços destinado à aquisição de câmeras de segurança destinadas a atender às necessidades do poder Judiciário do Estado do Acre.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação
Alta.
A aquisição é prioritária devido à necessidade urgente de restabelecimento do sistema de vigilância eletrônica, comprometido pela inoperância de grande parte das câmeras atualmente instaladas, o que impacta diretamente na segurança institucional.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Resolução nº 435, de 28 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, em seu Art. 14º, recomenda, entre outras medidas voltadas à segurança institucional, a instalação de sistema de monitoramento eletrônico nas dependências e áreas adjacentes das unidades do Poder Judiciário. A aquisição de câmeras de segurança, portanto, está em conformidade com essa diretriz, reforçando a necessidade de adequação do Poder Judiciário do Estado do Acre às normativas nacionais.

2.1. Justificativa da necessidade da contratação

Considerando que o sistema de câmeras de segurança é essencial para o monitoramento contínuo e o registro em tempo real das atividades nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, contribuindo de forma direta

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

para a prevenção e identiﬁcação de eventuais intrusões e situações de risco;

Considerando que, além do monitoramento preventivo, os registros fornecidos pelas câmeras de segurança constituem importante fonte de evidências para apuração de ocorrências e tomada de decisões administrativas e judiciais;
Considerando, ainda, que grande parte dos equipamentos atualmente instalados encontra-se daniﬁcada ou em condições precárias de funcionamento, comprometendo signiﬁcativamente a eﬁcácia do sistema de vigilância eletrônica;

Diante do exposto, justiﬁca-se a necessidade de realização da aquisição dos referidos equipamentos com caráter de urgência, por meio de Ata de Registro de Preço, visando garantir a segurança institucional e a continuidade dos serviços com maior eﬁciência e conﬁabilidade.

2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.
Não há.

	Item	Descrição	Unid	Qtd	Valor Unitário	Valor Total	
	1	Câmera de segurança IP DE 2 MP	Unid	350	1086,00	380.100,00	
		Especificações técnicas					
		Câmera	VIP 3220 FC IA					
		Sensor de imagem	1/2.8? 2 MP Progressive CMOS					
		Obturador eletrônico	Automático / Manual (1/3s~ 1/100000s)					
		Sensibilidade	0.0002Lux@F1.6					
		Tipo de lente	Fixa					
		Relação sinal-ruído	> 56 dB					
		Distância focal	3,6 mm					
		Abertura máxima	F1.6					
		Comprimento de onda LED IR	850 nm					
		
Ângulo de visão	
Horizontal: 88° x Vertical: 44°					
		Distância máxima do infravermelho	30 metros					
		Distância máxima
do do Led (Full Color)	20 metros					

					

			Lente	Detectar	Observ	Reconhecer	Identiﬁcar					
		DORI			ar							
			2,8 mm	43.9 m	17.5 m	8.8 m	4.4 m					
			3,6 mm	58.9 m	23,6 m	11,8 m	5,9 m					
								
		Inteligência Artificial embarcada					
		Inteligência perimetral	Linha virtual e cerca virtual (classificação de humanos e veículos)					
		Detecção de movimento intelig ente	Humanos e veículos					
		Análise de vídeo					
		Detecção de movimento	Até 4 áreas					
		Região de interesse	Até 4 áreas					
		Máscara de vídeo	Até 4 áreas					
		Vídeo					
		Formato do vídeo	NTSC					
		Compressão de vídeo	H.265 / H.264 / H.264H / H.264B / MJPEG					
		Compressão de vídeo inteligent	Sim (H.265+/H.264+)					
		e						
		Quantidade de Streams	2 Streams					
			
Stream Principal:					
			2M (1920×1080)					
			1.3M (1280×960)					
		
Resoluções	1M (1280×720)					
			Stream Extra:					
			D1(704×480)					
			VGA (640×480)					
			CIF (352×240)					
		Taxa de frames	Stream Principal:					
			2M/1.3M/1M (1 a 30 FPS)					
			Stream Extra:					
			D1/ VGA/ CIF (1 a 30 FPS)					
		Controle de taxa de bits	CBR / VBR					
			H.264: 32 kbps a 6144 kbps					
		Taxa de bits	H.265: 12 kbps a 6144 kbps					
			MJPEG3: 40 kbps a 6144 kbps					
		Modos de vídeo	Automático / Colorido / Preto e Branco					
		Perfil Dia e Noite	Regular/ Perfil Fixo/ Agendamento/ Dia e Noite					
		Controle de ganho	Automático/ Manual					
		Compensação de luz de fundo	BLC/ WDR (100 dB)/ HLC					

		Balanço do branco	Automático / Natural / Iluminação Externa/ Manual / Personalizad o					
		Função espelho	Sim					
		
Rotação de imagem	
0º/90º/180º/270º					
		
Redução de Ruído	3D					
		Áudio					
		
Microfone embutido	
Sim					
		Compressão	G.711A/ G.711Mu/ AAC/ G.726-					
		Detecção de áudio	Sim					
		Rede					
		Interface	1 RJ-45(10/100Base-T)					
		
Protocolos	802.1x/ DDNS/ DHCP/ DNS/ FTP/ SFTP/ HTTP/ HTTPS/ ICMP/ I
GMP/ Intelbras -1³/ IPv4/ IPv6/ Multicast NTP/ Onvif (S e T)/ SSH/ RTCP/ RTMP4/ RTP/ RTSP/ SMTP/ TCP/ UDP					
		Cloud	Intelbras Cloud					
		Serviço DDNS	Intelbras DDNS,DDNS No-IP®, DynDNS®					
		Máximo acesso de usuários	20 usuários					
		Throughput Máx	36Mbps					
		Armazenamento	Entrada	para	cartão	micro- SD de até 256 GB (vendido separadamente);
FTP; SFTP					
		Navegadores	IE: IE11®,Chrome®, Firefox®					
		Aplicações e monitoramento	Interface Web/ Intelbras SIM NEXT/ Intelbras IP Utility/ Defense IA/ IS IC LITE / Guardian					
		Características Gerais					
		Alimentação	12 Vdc (P4 fêmea) / PoE 802.3af					
		Proteção contra surto elétrico	15 kV					
		Consumo	<5 W					
		Condições de operação	-40 °C ~ +60 °C / umidade < 95%					
		
Nível de proteção	IP67					
		Material do case	Metal					
		
Dimensões (L × A × P)	166,2 × 70,0mm					
		
Peso líquido	480 g					
		Certificados:	CE-LVD: EN 62368-1					

Lente	Detectar	Observar	Reconhece
r	Identiﬁcar	
2,8 mm	43.9 m	17.5 m	8.8 m	4.4 m	
3,6 mm	58.9 m	23,6 m	11,8 m	5,9 m	

CE- EMC: Electromagnetic Compatibility Directive

2014/30/EU

FCC: 47 CFR FCC Part 15, Subpart B

	2	Câmera de segurança IP DE 2 MP	Unid	150	1.139,00	170.850,00	
		Especificações técnicas					
		Câmera	VIP 3220 D FC IA					
		Sensor de imagem	1/2.8? 2 MP Progressive CMOS					
		Obturador eletrônico	Automático / Manual (1/3s~ 1/100000s)					
		Sensibilidade	0.0002Lux@F1.6					
		Tipo de lente	Fixa					
		Relação sinal-ruído	> 56 dB					
		Distância focal	2,8 mm					
		Abertura máxima	F1.6					
		Comprimento de onda LED IR	850 nm					
		
Ângulo de visão	
Horizontal: 107° 7 x Vertical: 56°					
		Distância máxima do infravermelho	30 metros					
		Distância máxima
do do Led (Full Color)	20 metros					

DORI						
		Inteligência Artificial embarcada					
		Inteligência perimetral	Linha virtual e cerca virtual (classificação de humanos e veículos)					
		Detecção de movimento intelig ente	Humanos e veículos					
		Análise de vídeo					
		Detecção de movimento	Até 4 áreas					
		Região de interesse	Até 4 áreas					
		Máscara de vídeo	Até 4 áreas					
		Vídeo					
		Formato do vídeo	NTSC					
		Compressão de vídeo	H.265 / H.264 / H.264H / H.264B / MJPEG³					

		Compressão de vídeo inteligent
e	Sim (H.265+/H.264+)					
		Quantidade de Streams	2 Streams					

Resoluções	
Stream Principal: 2M (1920×1080)
1.3M (1280×960)

1M (1280×720)

Stream Extra: D1(704×480) VGA (640×480)
CIF (352×240)					
		Taxa de frames	Stream Principal: 2M/1.3M/1M (1 a 30 FPS)
Stream Extra:
D1/ VGA/ CIF (1 a 30 FPS)					
		Controle de taxa de bits	CBR / VBR					
		Taxa de bits	H.264: 32 kbps a 6144 kbps
H.265: 12 kbps a 6144 kbps
MJPEG3: 40 kbps a 6144 kbps					
		Modos de vídeo	Automático / Colorido / Preto e Branco					
		Perfil Dia e Noite	Regular/ Perfil Fixo/ Agendamento/ Dia e Noite					
		Controle de ganho	Automático/ Manual					
		Compensação de luz de fundo	BLC/ WDR (100 dB)/ HLC					
		Balanço do branco	Automático / Natural / Iluminação Externa/ Manual / Personalizad o					
		Função espelho	Sim					
		
Rotação de imagem	
0º/90º/180º/270º					
		
Redução de Ruído	3D					
		Áudio					
		
Microfone embutido	
Sim					
		Compressão	G.711A/ G.711Mu/ AAC/ G.726					
		Detecção de áudio	Sim					
		Rede					
		Interface	1 RJ-45(10/100Base-T)					
		
Protocolos	802.1x/ DDNS/ DHCP/ DNS/ FTP/ SFTP/ HTTP/ HTTPS/ ICMP/ I
GMP/ Intelbras -1³/ IPv4/ IPv6/ Multicast NTP/ Onvif (S e T)/ SSH/ RTCP/ RTMP4/ RTP/ RTSP/ SMTP/ TCP/ UDP					
		Cloud	Intelbras Cloud					

	Serviço DDNS	Intelbras DDNS,DDNS No-IP®, DynDNS®					
	Máximo acesso de usuários	20 usuários					
	Throughput Máx	36Mbps					
	Armazenamento	Entrada	para	cartão	micro- SD de até 256 GB (vendido separadamente);
FTP; SFTP					
	Navegadores	IE: IE11®,Chrome®, Firefox®					
	Aplicações e monitoramento	Interface Web/ Intelbras SIM NEXT/ Intelbras IP Utility/ Defense IA/ I SIC LITE / Guardian					
	Características Gerais					
	Alimentação	12 Vdc (P4 fêmea) / PoE 802.3af					
	Proteção contra surto elétrico	15 kV					
	Consumo	<5 W					
	Condições de operação	-40 °C ~ +60 °C / umidade < 95%					
	
Nível de proteção	IP67					
	Material do case	Metal + Plástico					
	
Dimensões (L × A × P)	109,9x 109,9mm					
	
Peso líquido	370g					

Certificados:	CE-LVD: EN 62368-1
CE- EMC: Electromagnetic Compatibility Directive 2014/30/EU

FCC: 47 CFR FCC Part 15, Subpart B					
Valor total:	500	R$ 550.950,00	

A estimativa preliminar do valor da contratação, foi feita por meio de procedimento simpliﬁcado através de consulta e pesquisa de preços na internet e contratações públicas.

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

	Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):		
	Integrante Demandante		
	Nome: Maria Alexsandra Rocha Ramos - Tenente Coronel PM		
	Email: gsitj@tjac.jus.br	Cargo: Comandante do GSI	Lotação: Presidência		
	Integrante Administrativo:		

Márcia Maria Cosme de Lima	
Email: gsitj@tjac.jus.br	Cargo: ST PM	Lotação: GSI	
Integrante Técnico:	
Nome: Victor Rocha Flores da Silva	
Email: gsitj@tjac.jus.br	Cargo: 2º SGT BM	Lotação: GSI	

Documento assinado eletronicamente por MARCIA MARIA COSME DE LIMA, em 30/06/2025 às 10:47:04.

Documento assinado eletronicamente por MARIA ALEXSANDRA ROCHA RAMOS, Assessor(a) Chefe Militar em 30/06/2025 às 09:52:12.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela WQTA.PA3I.PZYJ.V46O