ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 152/2025

Processo Administrativo nº 2025-277

<Contratação de empresa especializada visando à aquisição de veículos automotores terrestre (VAN e motocicleta), zero quilômetro, ano de fabricação - modelo igual ou posterior a data da abertura da Licitação>

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-277)

Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos, sendo 1 (uma) VAN elétrica adaptada para escritório e 1 (uma) motocicleta elétrica para atender as necessidades da Justiça Volante do Poder Judiciário do Estado do Acre.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A presente solicitação visa a aquisição de uma van elétrica adaptada para escritório e uma motocicleta elétrica para a unidade de Justiça Volante deste Poder Judiciário. Essa medida se faz necessária para substituir os veículos atuais, anos/modelos 2009/2010 e 2012/2013, que têm gerado altos custos de manutenção corretiva e preventiva, impactando negativamente a eﬁciência e a disponibilidade dos serviços prestados pela unidade.
A necessidade de substituição é embasada em diversos fatores cruciais:

Segurança Aprimorada

Mesmo com a manutenção regular dos veículos da unidade, é inegável que os modelos mais recentes incorporam uma série de itens de segurança e conforto signiﬁcativamente superiores. A aquisição de veículos novos e modernos proporcionará maior proteção e bem-estar tanto para os usuários quanto para os colaboradores da Justiça Volante, garantindo atendimentos mais seguros e eﬁcazes.
Desvalorização e Otimização de Custos

Estudos indicam que o período ideal para a troca de veículos é entre quatro e cinco anos, pois é nesse intervalo que a maior parte da desvalorização já ocorreu e, concomitantemente, novas tecnologias e custos de manutenção mais elevados começam a surgir.
Diante do cenário atual de racionamento orçamentário, a aquisição de veículos novos e modernos se mostra uma medida estratégica para a otimização de recursos. Embora represente um investimento inicial, a longo prazo, essa decisão resultará em uma redução significativa dos gastos com manutenção, peças e combustível.
Benefícios Adicionais da Aquisição de Veículos Elétricos

Além dos pontos mencionados, a transição para uma frota de veículos elétricos trará benefícios adicionais:

Adequação da Frota: A aquisição de veículos elétricos alinhará a frota do Poder Judiciário às tendências de modernização e sustentabilidade.
Redução de Custos Operacionais: Veículos elétricos apresentam custos de "abastecimento" e manutenção consideravelmente menores em comparação com veículos a combustão, gerando economias substanciais a médio e longo prazo.
Sustentabilidade Ambiental: A substituição dos veículos antigos por modelos elétricos contribuirá diretamente para a diminuição da emissão de gases poluentes, demonstrando o compromisso deste Poder Judiciário com a responsabilidade ambiental e a sustentabilidade.
Em suma, a aquisição da van e da motocicleta elétricas não apenas resolverá os problemas atuais de manutenção e segurança, mas também posicionará a unidade de Justiça Volante com uma frota mais moderna, eﬁciente, econômica e ecologicamente responsável.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A seleção dos veículos elétricos deve considerar os seguintes critérios e práticas:

Ambiental (Ecológica):

Emissão Zero: Os veículos devem ser 100% elétricos, com zero emissão de poluentes diretos (gases de efeito estufa e partículas) durante a operação.
Autonomia Suficiente: Autonomia mínima que garanta a cobertura das rotas diárias da Justiça Volante em Rio Branco, considerando variações de percurso e eventuais imprevistos. É crucial que essa autonomia seja testada e comprovada em condições reais de uso.
Eficiência Energética: Consumo de energia otimizado para minimizar o impacto na conta de energia elétrica e a demanda por recargas.
Baterias Sustentáveis: Preferência por fabricantes com planos claros para a reciclagem e descarte adequado das baterias ao ﬁnal de sua vida útil, demonstrando responsabilidade ambiental.
Social (Impacto Humano):

Conforto e Ergonomia: Veículos que ofereçam alto nível de conforto para motoristas e passageiros, com assentos ergonômicos e climatização eﬁciente. Na van, o espaço adaptado para escritório deve ser projetado para proporcionar um ambiente de trabalho confortável e produtivo.

Acessibilidade: Se aplicável, a van deve ter opções para acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, garantindo que o serviço da Justiça Volante possa atender a todos.
Segurança Ativa e Passiva: Sistemas avançados de segurança, como controle de estabilidade, airbags múltiplos, freios ABS/EBD, assistente de frenagem de emergência, câmera de ré e sensores de estacionamento.
Baixo Ruído: Operação silenciosa, contribuindo para um ambiente mais tranquilo durante os atendimentos e reduzindo a poluição sonora.
Governança (Gestão e Transparência):

Reputação do Fabricante: Escolha de fabricantes e fornecedores com boa reputação no mercado, histórico de qualidade, inovação e compromisso com práticas éticas.
Certificações: Veículos e componentes com certiﬁcações de segurança, qualidade e conformidade com as normas brasileiras.
Transparência de Custos: Apresentação clara de todos os custos envolvidos na aquisição e manutenção (peças, serviços, energia elétrica).
II.	Viabilidade Econômica

Custo-Benefício: Avaliação do custo total de propriedade (TCO - Total Cost of Ownership) ao longo da vida útil dos veículos, considerando o preço de aquisição, consumo de energia, custos de manutenção e potencial valor de revenda.
Incentivos Fiscais: Considerar quaisquer incentivos ﬁscais ou subsídios governamentais disponíveis para a aquisição de veículos elétricos, que possam reduzir o investimento inicial.
Disponibilidade de Peças: Facilidade de acesso a peças de reposição e componentes, minimizando o tempo de inatividade dos veículos em caso de manutenção.
III.	Suporte e Treinamento

Garantia Abrangente: Período de garantia robusto para os veículos como um todo, com foco especial nas baterias (componente mais caro e vital), motor elétrico e demais componentes eletrônicos. Uma garantia de 5 a 8 anos para a bateria seria ideal.
Rede de Assistência Técnica: Disponibilidade de pontos de assistência técnica autorizada em Rio Branco ou região próxima, com proﬁssionais treinados e equipamentos especíﬁcos para veículos elétricos.

Treinamento para Operadores:

Operação Segura: Treinamento completo para os motoristas sobre a operação segura dos veículos elétricos, incluindo particularidades como frenagem regenerativa e o comportamento do torque instantâneo.
Otimização da Autonomia: Instruções sobre técnicas de condução para maximizar a autonomia das baterias.
Recarga: Treinamento detalhado sobre os diferentes tipos de carregadores e procedimentos seguros de recarga, tanto em pontos públicos quanto na infraestrutura a ser instalada na sede do Poder Judiciário.
Primeiros Socorros e Emergências: Capacitação para lidar com situações de emergência especíﬁcas de veículos elétricos, como acidentes envolvendo o sistema de alta voltagem.
Treinamento para Equipe de Manutenção (se aplicável): Caso o Poder Judiciário possua equipe de manutenção própria, será necessário treinamento especíﬁco para diagnóstico e reparo de veículos elétricos.
IV.	Especificidades Técnicas (Van Elétrica Adaptada)

Dimensões Adequadas: A van deve ter dimensões que permitam a circulação em áreas urbanas de Rio Branco e o estacionamento em locais apropriados para os atendimentos.
Adaptação para Escritório: O projeto de adaptação interna deve otimizar o espaço para:

Mesa de trabalho ergonômica com cadeiras confortáveis.

Pontos de energia (tomadas) para equipamentos eletrônicos (notebooks, impressoras, etc.).

Iluminação interna adequada para ambiente de trabalho.

Armários ou compartimentos seguros para documentos e materiais.

Sistema de climatização eﬁciente para o compartimento de trabalho, independente da cabine do motorista.
Isolamento acústico para garantir um ambiente de trabalho tranquilo.

Conectividade: Previsão de instalação de sistema de internet móvel e telefonia para a realização dos atendimentos.
V.	Especificidades Técnicas (Motocicleta Elétrica)

Agilidade: Modelo que ofereça boa agilidade para deslocamentos rápidos em centros urbanos.

Capacidade de Carga: Espaço para transportar documentos e pequenos volumes de forma segura.

Manobrabilidade: Fácil de manobrar em diferentes tipos de vias.

Ao considerar esses requisitos, o Poder Judiciário estará apto a selecionar soluções que não apenas resolvam os problemas atuais de frota, mas que também contribuam para a eﬁciência, segurança, sustentabilidade e modernização de seus serviços.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Análise das Soluções para aquisição de Van elétrica adaptada para escritório e Motocicleta Elétrica:

Solução 1 – Aquisição de Veículos Próprios Vantagens:
Disponibilidade plena e exclusiva dos veículos à Administração; Redução de custos operacionais a médio e longo prazo; Disponibilidade imediata e ininterrupta
Desvantagens:

Elevado custo inicial com aquisição e registro dos veículos; Necessidade de infraestrutura de recarga;
Custos ﬁxos com depreciação, seguro e encargos;
Menor flexibilidade para adequação da frota a variações de demanda.

Solução 2 – Contratação de Serviço de Locação, mediante Pregão Eletrônico; Vantagens:
Competitividade entre fornecedores, proporcionando preços vantajosos;

Processo consolidado, transparente e com ampla participação de empresas;

Manutenção, seguro e substituição ﬁcam a cargo da locadora;

Desvantagens:

Custo recorrente, que pode se tornar superior à aquisição no longo prazo;

Exige deﬁnição de quantitativo fechado para todo o período contratual, reduzindo a flexibilidade;

Dependência da empresa contratada quanto à qualidade e pontualidade na entrega; Solução 3 – Comodato de Veículos Elétricos (Parceria com Fornecedor) Vantagens:
Possibilidade de utilização sem custo direto de aquisição, dependendo da negociação; Viabiliza testes práticos da tecnologia elétrica na rotina institucional;
Estímulo à inovação e sustentabilidade, reforçando a imagem do Tribunal;

Desvantagens:

Uso limitado a prazo determinado, condicionado ao contrato de comodato;

Risco de interrupção abrupta do fornecimento ao ﬁm do contrato, sem garantia de continuidade;

Dependência das condições impostas pelo fornecedor.

Solução 4 - Contratação de Empresa Especializada para Atendimento Sob Demanda via Ata de Registro de Preços (SRP)
Vantagens:

Agilidade nas aquisições permitindo compra conforme a necessidade; sem necessidade de nova licitação para cada demanda;
Flexibilidade para o atendimento da demanda; Redução de estoques e desperdícios.
Desvantagens:

Dependência da disponibilidade da empresa contratada para atender com qualidade e pontualidade; Possível variação nos preços unitários ao longo do tempo.
Após análise da realidade e das necessidades da unidade requisitante, a equipe de planejamento entende que a melhor solução para a contratação é a Solução 1 – Aquisição própria da Van Elétrica e da Motocicleta Elétrica, por meio de Pregão Eletrônico, conforme especiﬁcações detalhadas no Termo de Referência e anexos, pelos seguintes motivos:

Propriedade plena dos veículos pela Administração, assegurando uso exclusivo e contínuo pelo Tribunal, sem dependência de empresas terceirizadas;
Economia a médio e longo prazo, uma vez que veículos elétricos possuem menor custo de abastecimento e manutenção preventiva;
Conformidade com a Resolução CNJ nº 400/2021, que incentiva a adoção de práticas sustentáveis, fortalecendo a imagem institucional de modernidade e responsabilidade socioambiental;
Redução de riscos de indisponibilidade, já que os veículos estarão sempre à disposição da Administração, diferentemente de modelos de contratação sob demanda;
Destaque para a Van Elétrica:

A van será adaptada para escritório volante, com instalações especíﬁcas (mobiliário, pontos de energia, climatização, iluminação e conectividade).
Essas adaptações são incompatíveis com modelos de locação ou fornecimento sob demanda, pois exigem customização permanente do veículo.
A adaptação agrega valor institucional e funcional, transformando o veículo em uma unidade de apoio móvel exclusiva, indispensável para o atendimento das atividades do Tribunal.
Pesquisa de Preços: Van Elétrica Adaptada para Escritório

Com base nas especiﬁcações fornecidas e na pesquisa nos sites da JAC Motors, Ford e Mercedes-Benz, apresento as opções de veículos que melhor se encaixam, considerando que a adaptação para escritório móvel será um serviço customizado e não é um item de série dos fabricantes. Portanto, os preços apresentados referem-se ao veículo base, sem a adaptação interna, que deverá ser orçada à parte com empresas especializadas.
É importante ressaltar que os valores podem variar e a disponibilidade de modelos e conﬁgurações especíﬁcas deve ser conﬁrmada diretamente com as concessionárias, especialmente considerando a localização em Rio Branco, Acre, e a data atual (Junho de 2025).
1.	JAC Motors Brasil

O site da JAC Motors Brasil foca em veículos elétricos, com destaque para sua linha de comerciais leves.

JAC iEV750V (ou similar da linha e-JS):

Motorização: Os modelos da JAC geralmente atendem ou superam a potência mínima de 200 cv elétricos. Por exemplo, o JAC iEV750V (modelo que se aproxima das especiﬁcações de carga) ou outros

furgões da linha e-JS de maior porte tendem a ter motores potentes.

Peso Bruto: Furgões desse porte costumam ter PBT acima de 3.500 kg.

Características: Teto alto (variante de carga), portas laterais e traseiras, ar-condicionado, transmissão automática, cor branca.
Garantia: A JAC oferece garantia para seus veículos elétricos, mas é crucial veriﬁcar os termos especíﬁcos para modelos comerciais (bateria, motor e componentes elétricos). A garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem é um requisito que a concessionária precisará conﬁrmar para a linha de veículos comerciais.
Acessórios: Equipamentos mínimos obrigatórios e acessórios de série são padrão.

Preço Estimado (jun/2025): Para um furgão elétrico da JAC Motors com as características de carga e porte solicitados, o valor pode variar bastante, mas espere uma faixa a partir de R$ 300.000,00 a R$ 400.000,00.
2.	Ford Brasil

A Ford oferece a E-Transit Furgão, um veículo robusto e projetado para uso comercial.

Ford E-Transit Furgão:

Motorização: O motor elétrico da E-Transit oferece potência que atende ou supera os 200 cv elétricos.

Peso Bruto: A E-Transit tem diversas conﬁgurações de PBT, com modelos que facilmente ultrapassam os
3.500 kg.

Características: Disponível em diferentes tamanhos (teto alto é uma opção), portas laterais e traseiras, ar- condicionado, transmissão automática, cor branca, equipamentos obrigatórios.
Garantia: A Ford geralmente oferece garantias competitivas para seus veículos elétricos, incluindo a bateria. A garantia mínima de 12 meses sem limite de quilometragem para o veículo como um todo é um ponto a ser conﬁrmado na proposta comercial.
Acessórios: Vem com os itens de segurança e acessórios de fábrica.

Preço Estimado (jun/2025): A Ford E-Transit Furgão é um veículo premium no segmento de furgões elétricos. O preço pode iniciar na casa dos R$ 450.000,00 e ultrapassar R$ 550.000,00, dependendo da versão e opcionais.

3.	Mercedes-Benz Brasil

A Mercedes-Benz oferece soluções de vans, incluindo modelos elétricos em seu portfólio global, mas a disponibilidade e as especificações exatas no mercado brasileiro (Rio Branco) precisam ser confirmadas via concessionária.
Mercedes-Benz eVito ou eSprinter (se disponível no Brasil):

Motorização: Modelos elétricos da Mercedes-Benz oferecem potência adequada.

Peso Bruto: As Sprinter e Vito elétricas possuem PBT que atende à especiﬁcação.

Características: Teto alto (para Sprinter), portas laterais e traseiras, ar-condicionado, transmissão automática, cor branca, itens de segurança e acessórios de fábrica.
Garantia: A garantia da Mercedes-Benz para veículos elétricos é robusta, mas os termos para o mercado brasileiro devem ser consultados diretamente com a concessionária. A exigência de 12 meses sem limite de quilometragem é padrão para a garantia básica, mas é crucial entender os termos para a bateria e componentes elétricos.
Preço Estimado (jun/2025): Se disponíveis no Brasil, as vans elétricas da Mercedes-Benz seriam a opção mais premium. Os preços poderiam variar entre R$ 550.000,00 a R$ 700.000,00 ou mais, dependendo da conﬁguração e impostos.
Observações Importantes:

1.	Adaptação para Escritório: A adaptação interna para escritório (layout, mobília, pontos elétricos, iluminação, isolamento, climatização separada, conectividade) não está inclusa nos preços acima. Este é um serviço especializado que deve ser orçado à parte com empresas de customização de veículos. O custo dessa adaptação pode variar signiﬁcativamente, mas estime um valor adicional entre R$ 50.000,00 e R$ 150.000,00, dependendo da complexidade e dos materiais utilizados.
2.	Disponibilidade em Rio Branco: É fundamental contatar as concessionárias ou representantes dessas marcas em Rio Branco ou nas capitais mais próximas (Manaus ou Porto Velho) para veriﬁcar a disponibilidade imediata dos modelos elétricos, prazos de entrega e condições de venda especíﬁcas para pessoa jurídica e órgãos públicos.
3.	Especificações Detalhadas: As especiﬁcações de motor (200 cv elétricos), peso bruto (3500 kg), tipo de câmbio (automático), tração (dianteira ou traseira), e sistema de freio/suspensão "linha de produção normal" são atendidas pela maioria dos furgões elétricos modernos.

4.	Requisitos de Cabine e Equipamentos: Os requisitos de cabine (3 pessoas, bancos revestidos, protetor de motor, tapetes, etc.) e equipamentos obrigatórios/acessórios são, em sua maioria, itens de série ou facilmente adicionáveis como opcionais nas versões comerciais.
5.	Personalização adicional: rádio transceptor e o conjunto sinalizador acústico - visual (giroflex).

VEÍCULO	
Modelo/Marca (Exemplos)	Faixa de Preço Estimada (Veículo Base - R$)	Preço Médio Estimado (Veículo Base - R$)	

Van Elétrica	JAC Motors iEV750V (ou similar)	R$ 300.000,00 -
R$ 400.000,00	R$ 350.000,00	
	Ford E-Transit Furgão	R$ 450.000,00 -
R$ 550.000,00	R$ 500.000,00	
	Mercedes-Benz e Vito/e Sprinter (se disponível)	R$ 550.000,00 -
R$ 700.000,00	R$ 625.000,00	
Custo Médio da Van Elétrica (base)	R$ 491.666,67	
Observação: O custo da adaptação da van para escritório móvel é um valor adicional e estimado entre R$ 59.973,60 e R$ 159.973,60.
Fonte: https://lista.mercadolivre.com.br/radio-tetra?utm_source

Fonte:  https://www.giroledatacado.com.br/produtos/giroflex-giroled-barra-1-20mt?utm_source

VEÍCULO	
Modelo/Marca (Exemplos)	Faixa de Preço Estimada (Veículo Base - R$)	Preço Médio Estimado (Veículo Base - R$)	

Motocicleta Elétrica	Voltz Motors EVS Work	R$ 25.000,00 - R$ 35.000,00	R$ 30.000,00	
	Shineray SHE-S 3000 / SHE S-D	R$ 20.000,00 - R$ 30.000,00	R$ 25.000,00	
	Outras Marcas/Importadoras	R$ 20.000,00 - R$ 40.000,00	R$ 30.000,00	
Custo Médio da Motocicleta Elétrica (base)	R$ 28.333,33	

2.

Observação: esses valores são estimativas baseadas em pesquisa de mercado e podem sofrer alterações

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução de contratação consiste na aquisição de uma van elétrica adaptada para escritório móvel e uma motocicleta elétrica, ambas novas e zero quilômetro. Essa escolha estratégica visa substituir a frota existente, que já não atende aos requisitos de segurança, eﬁciência e sustentabilidade, gerando altos custos operacionais.
A modalidade de licitação mais adequada para essa aquisição é o Pregão Eletrônico, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), em razão da padronização dos bens e da competitividade que a modalidade proporciona, buscando a proposta mais vantajosa para a administração pública.
Justificativa Técnica e Econômica da Escolha da Solução

1.	Tecnológica e Ambiental: A transição para veículos elétricos representa um salto tecnológico e um compromisso com a sustentabilidade. A ausência de emissões diretas de poluentes reduz a pegada de carbono da Justiça Volante, alinhando-se às políticas ambientais e ao papel exemplar do Poder Judiciário. A tecnologia elétrica também oferece um desempenho superior em ambientes urbanos, com torque instantâneo e operação silenciosa, melhorando a experiência de usuários e operadores.
2.	Econômica: Apesar do investimento inicial ser mais elevado, a escolha por veículos elétricos é economicamente vantajosa a longo prazo. Os custos operacionais são signiﬁcativamente menores devido à redução drástica no consumo de combustível (eletricidade vs. gasolina/diesel) e aos custos de manutenção mais baixos (menos peças móveis, menor desgaste). Além disso, a aquisição de veículos novos minimiza os gastos com manutenções corretivas frequentes, que são a principal justiﬁcativa para a substituição da frota atual. A menor desvalorização inicial de veículos novos, conforme apontado por estudos, permite uma melhor gestão do ciclo de vida da frota.
3.	Segurança e Conforto: Veículos novos incorporam tecnologias de segurança ativa e passiva (ABS, airbags, controle de estabilidade, etc.) muito mais avançadas que os modelos atuais (2009/2010 e 2012/2013). Isso garante maior proteção aos servidores e cidadãos atendidos. O maior conforto, proporcionado por climatização eﬁciente e menor ruído, contribui para um ambiente de trabalho mais produtivo e para a qualidade do atendimento.
Exigências Essenciais da Contratação

Para garantir a efetividade da solução, o edital de licitação deverá conter as seguintes exigências:

1.	Manutenção e Assistência Técnica

Rede Credenciada: Exigência de que o licitante vencedor possua rede de assistência técnica autorizada e capacitada em Rio Branco, AC, ou região próxima, com capacidade para realizar manutenções preventivas e corretivas nos veículos elétricos, incluindo o subsistema de alta voltagem (baterias, motores elétricos e eletrônica de potência).
Tempo de Resposta: Deﬁnição de prazos máximos para atendimento técnico e reparos, visando minimizar o tempo de inatividade dos veículos.
Disponibilidade de Peças: Comprovação de disponibilidade de peças de reposição originais ou homologadas, essenciais para a manutenção adequada dos veículos.
Ferramentas e Equipamentos Específicos: A rede de assistência técnica deve possuir as ferramentas e os equipamentos de diagnóstico especíﬁcos para veículos elétricos.
2.	Requisitos de Garantia do Produto/Serviço

Garantia do Veículo: Garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem, para todo o veículo (motor, câmbio, chassi, componentes eletrônicos, etc.), conforme especiﬁcado.
Garantia da Bateria: Garantia estendida e especíﬁca para o pacote de baterias e motor elétrico, preferencialmente de no mínimo 5 (cinco) ou 8 (oito) anos, ou por uma quilometragem mínima estabelecida (ex: 100.000 km), o que ocorrer primeiro, devido ao alto custo e criticidade desse componente em veículos elétricos. Garantia da Adaptação (Van): Para a adaptação do escritório móvel na van, será exigida garantia mínima de 12 (doze) meses para os materiais empregados e para a mão de obra, cobrindo eventuais defeitos de fabricação ou instalação.
3.	Treinamento

Treinamento Operacional: O fornecedor deverá oferecer treinamento completo para os condutores designados pelo Poder Judiciário. O treinamento deve cobrir a operação segura, otimização da autonomia, procedimentos de recarga e noções básicas de segurança para veículos elétricos.
4.	Prazo e Locais de Entrega da Solução

Prazo de Entrega: O edital deverá estipular um prazo máximo para a entrega dos veículos, contado a partir da assinatura do contrato. Devido à customização da van, pode haver prazos distintos para a entrega do veículo base e para a conclusão da adaptação. Sugere-se:
Veículos base (van e moto): Prazo de X dias corridos.
Van adaptada: Prazo de X dias corridos após a entrega do veículo base para a empresa de adaptação

Local de Entrega: A entrega dos veículos deverá ocorrer nas instalações designadas pelo Poder Judiciário em Rio Branco, Acre, ou em concessionária/pátio autorizado na cidade, com transporte e descarga sob responsabilidade do fornecedor.
5.	Forma de Fornecimento Fornecimento Único ou Parcelado: Considerando que se trata de uma van e uma motocicleta, o fornecimento será único e integral, ou seja, os dois veículos deverão ser entregues em conformidade e dentro do prazo estabelecido. Não se prevê fornecimento parcelado para este caso especíﬁco de bens singulares.
Considerações Finais para o Pregão Eletrônico (Lei 14.133/2021)

Termo de Referência Detalhado: O sucesso da contratação dependerá de um Termo de Referência (TR) extremamente detalhado, contemplando todas as especiﬁcações técnicas da van (incluindo a adaptação) e da motocicleta, os requisitos de garantia, manutenção, treinamento, prazos e condições de entrega.
Critério de Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço, dada a natureza padronizável dos bens (veículos) e a clareza das especiﬁcações.
Habilitação: Além da documentação jurídica e ﬁscal, a habilitação técnica deverá incluir comprovação da capacidade do licitante em fornecer os veículos conforme as especiﬁcações, bem como a existência da rede de assistência técnica exigida.
Essa abordagem completa garante não apenas a aquisição dos veículos necessários, mas também a sustentabilidade da solução a longo prazo, minimizando riscos e otimizando os recursos públicos.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	

1	Automóvel zero quilômetro, adaptada para escritório móvel, equipada com ar-condicionado de fabrica, com 01 (uma) porta lateral, 02 (duas) portas traseiras, , motor elétrico, cor branca, com teto alto, proteção de motor e câmbio, tapetes e todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor, garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem. Motor do Veículo: Mínimo de 200 (duzentos) cv elétrico; Peso Bruto de no mínimo de 3.500 kg. Tipo de Câmbio: Automático; Tração: Dianteira ou traseira; Sistema de freio com as características da linha de produção normal; suspensão com as características da linha					
	de produção normal; Direção hidráulica ou elétrica.					

	PERSONALIZAÇÃO ADICIONAL

Rádio digital Tetra, faixa de frequência de 380 a 400 MHz, com controle integrado para sinalização visual (mínimo de seis funções, comunicação serial), consumo em stand by, antena monopolo vertical de
¼ de onda (tipo Whip), suporte de calha e base ﬁxável ao teto do veículo mediante furação, com conectores e adaptadores, manual de operação em português.

Barra sinalizadora luminosa (giroflex) instalada sobre a cabine, linear, com estrutura em alumínio de alta resistência mecânica, cúpulas em policarbonato com proteção UV, LEDs de alto brilho (1W) distribuídos em toda a extensão, lente colimadora em plástico de engenharia para intensiﬁcação do efeito visual, gerenciamento de corrente via modulação PWM, consumo máximo inferior a 5A, com 4 funções de emergência e 3 funções de deslocamento, luz de beco opcional de 21W, distribuição dos LEDs em 3/2/1 coluna, alcance visual de até 1 km em campo aberto. Equipamento aprovado conforme SAE J575 e SAE J595. Inclui strobo integrado.

Compatibilidade eletromagnética: os equipamentos não poderão gerar ruídos eletromagnéticos ou qualquer interferência na recepção dos transceptores de rádio dentro da faixa de frequência especiﬁcada.	UNID	01			

2	Motocicleta elétrica original de fábrica, zero quilômetro, com garantia de fábrica, sem avarias e em perfeito estado de conservação. Potência do Motor: 2 kW ou similar ou superior Tipo de Bateria: Lítio ou similar ou superior Carregador bivolt: 110/220V Velocidade máxima: até 100 km/h Autonomia: média de 50 km ou similar ou superior; Tempo recarga: média entre 7 e 15 horas ou similar superior; Capacidade ou de carga: 120 kg ou similar ou superior.	

UNID	

01			

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

A contratação da van elétrica adaptada e da motocicleta elétrica transcende a mera substituição de ativos; ela representa um investimento estratégico com resultados multifacetados que impactarão positivamente a operação da Justiça Volante e seus beneﬁciários.

O valor total estimado da contratação é de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e tem por base a estimativa de preços unitários. Esse valor pode ser alterado após a pesquisa mercadológica formal e elaboração de mapa de preços.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Na presente demanda, não e vislumbrado, no momento, motivações para a adoção do parcelamento do objeto, visto que por se tratar de aquisição de veículos automotores terrestres, zero quilometro, com características especiﬁcas.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não há contratações correlatas ou interdependentes que guardam relação/aﬁnidade com o objeto da contratação pretendida.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de: garantir direitos aos jurisdicionados e fomentar a mediação de conflitos e reduzir litígios, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025

Data de publicação no PNCP: 01/02/2025.

Id do item no PCA: 90 Classe/Grupo: 455 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA - MAT. PERMANENTE

Benefícios Diretos

1.	Economia Financeira e Otimização Orçamentária:

Redução Drástica de Custos Operacionais: A eliminação do consumo de combustíveis fósseis (gasolina/diesel) e a signiﬁcativa diminuição dos gastos com manutenção corretiva e preventiva (devido à menor complexidade dos motores elétricos e por serem veículos novos) resultarão em economias substanciais no orçamento da unidade. Isso permitirá redirecionar recursos ﬁnanceiros para outras áreas essenciais do Poder Judiciário.
Maior Previsibilidade de Custos: Com veículos novos e elétricos, os custos se tornam mais previsíveis, facilitando o planejamento orçamentário e minimizando surpresas com reparos inesperados e caros, que são comuns em veículos antigos.
2.	Eficiência Operacional Aprimorada:

Maior Disponibilidade da Frota: Menos tempo de inatividade por manutenção signiﬁca que a van e a moto estarão mais tempo disponíveis para os atendimentos. Isso otimiza a agenda da Justiça Volante, permitindo que mais casos sejam atendidos em menos tempo.
Agilidade nos Deslocamentos: A motocicleta elétrica, em particular, oferecerá maior agilidade em centros urbanos, permitindo deslocamentos rápidos para situações pontuais ou de apoio, reduzindo o tempo de resposta. A van elétrica, com seu desempenho superior e operação silenciosa, também contribuirá para deslocamentos mais eﬁcientes.
Ambiente de Trabalho Otimizado: A van adaptada proporcionará um escritório móvel confortável e funcional, com climatização adequada, pontos de energia e conectividade. Isso eleva a produtividade da equipe, que poderá realizar despachos, audiências e atendimentos com mais qualidade e eﬁciência diretamente no local.
3.	Melhor Aproveitamento dos Recursos Humanos:

Aumento da Produtividade e Bem-Estar: Servidores que operam e utilizam os veículos terão maior conforto e segurança, resultando em menor estresse, fadiga e, consequentemente, em maior satisfação e produtividade no trabalho. A redução de falhas mecânicas também diminui o tempo "perdido" com imprevistos na estrada.
Redução de Riscos: Veículos novos com tecnologias de segurança avançadas diminuem a exposição dos servidores a acidentes e incidentes, protegendo vidas e patrimônio.
Benefícios Indiretos

1.	Melhoria da Qualidade dos Serviços à Sociedade (Eficácia):

Ampliação do Acesso à Justiça: Com uma frota mais conﬁável e eﬁciente, a Justiça Volante poderá ampliar sua capacidade de atendimento, alcançando mais comunidades e cidadãos em Rio Branco e regiões adjacentes, incluindo áreas de difícil acesso. Isso signiﬁca levar a justiça a quem mais precisa, com rapidez e qualidade.
Atendimentos Mais Dignos e Confortáveis: A van adaptada oferecerá um ambiente proﬁssional e acolhedor para os atendimentos, elevando a percepção de qualidade do serviço público e proporcionando mais dignidade aos jurisdicionados.
Imagem Institucional Fortalecida: A utilização de tecnologia moderna e sustentável projeta uma imagem de modernidade, responsabilidade ambiental e compromisso social do Poder Judiciário com o cidadão e com as boas práticas de gestão.
2.	Impactos Ambientais Positivos (Sustentabilidade):

Redução da Poluição do Ar: A eliminação das emissões de gases de escape contribui diretamente para a melhora da qualidade do ar em Rio Branco, impactando positivamente a saúde pública e o meio ambiente local.
Minimização da Poluição Sonora: Veículos elétricos são signiﬁcativamente mais silenciosos, reduzindo a poluição sonora em áreas urbanas e nos locais de atendimento, promovendo um ambiente mais tranquilo.
Alinhamento com Metas de Sustentabilidade: A aquisição alinha o Poder Judiciário às metas globais e nacionais de sustentabilidade, demonstrando um compromisso ativo com a agenda verde e a responsabilidade socioambiental.
Conclusão dos Resultados Almejados

Em suma, a aquisição da van e da motocicleta elétrica para a Justiça Volante transcende a simples renovação de frota. Ela é um investimento estratégico que se traduz em economias tangíveis, ganhos de eficiência operacionais, otimização do capital humano, melhoria significativa na qualidade dos serviços prestados à sociedade e um impacto ambiental positivo e duradouro. Esses resultados consolidam a contratação como uma medida indispensável e altamente vantajosa para o Poder Judiciário.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Será adotado administrativamente medidas necessárias a cumprimento dos requisitos de celebração elencados na Lei 14.133/21 referente ao objeto desta contratação.

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 09/09/2025 às 08:44:32.

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO, Supervisor(a) Regional da SUTRP em 09/09/2025 às 09:00:54.

Documento assinado eletronicamente por PATRICIA BETIOLO, Subsecretária em 08/09/2025 às 14:36:44.

1.	Aprovo a solução apontada no presente Estudo Técnico Preliminar, determinando a continuidade do procedimento destinado à contratação em tela, considerando sua aderência aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como às necessidades da área requisitante.
2.	Encaminhe-se à EPCON para prosseguimento.

Todas as medidas de noções de sustentabilidade ambiental consoante Instruções e Resoluções do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ serão adotadas adequadamente.

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

15. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

14.RESPONSÁVEIS

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

NOME	RESPONSABILIDADE	SETOR	
PATRÍCIA BETIOLO	Integrante Administrativo	EPCON	
HANA YUSIF AWNI EL-SHAWWA	Integrante Administrativo	EPCON	
ROGÉRIO DOS SANTOS NASCIMENTO	Integrante Requisitante	SUTRA	

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela LXIJ.NTVQ.40Y3.MXM8