TERMO DE REFERÊNCIA Nº
Processo nº 2025-424

1.	CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
1.1.	Aquisição de materiais de consumo e permanentes, compreendendo itens odontológicos, médicos, de enfermagem, ﬁsioterapia e psicológicos, bem como materiais destinados à gestão documental e à conservação do acervo físico documental e bibliográﬁco do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD. MÍN.	QTD. MÁX.	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

1	SUGADOR ODONTOLÓGICO, PRODUTO DESCARTÁVEL DE USO ÚNICO, CONFECCIONADO COM MATERIAL ATÓXICO, PONTA FLEXÍVEL, PERMANECE NA POSIÇÃO DESEJADA, FÁCIL ADAPTAÇÃO NO EQUIPAMENTO, CORES VARIADAS, PACOTE COM 40 UNIDADES. SUGADOR DESCARTÁVEL COM 40 UNIDADES	

PCT	

10	

30	

22,45	

673,50	
2	ÁCIDO GEL 37% FOSFÓRICO, EMBALAGEM EM BLISTER COM 3 SERINGAS DE 2,5ML	UND	5	20	14,44	288,80	
3	MÁSCARA DESCARTÁVEL BRANCA, TRIPLA, ANTIALÉRGICA, ATÓXICA COM 50 UNIDADES	CX	100	350	27,35	9.572,50	
4	BABADOR ODONTOLÓGICO CONTENDO 100 UNIDADES	CX	5	10	23,33	233,30	

5	PRENDEDOR DE GUARDANAPO CONFECCIONADO EM CORRENTE COM ELOS TRANÇADOS NO TAMANHO DE 45 CM, COM PRENDEDOR TIPO JACARÉ NAS EXTREMIDADES	
UND	
1	
5	
20,13	
100,65	
6	ADESIVO DENTINÁRIO ADPER SINGLE BOND 2	UND	5	10	175,75	1.757,50	
7	MICROBRUSH (PACOTE COM 100 UNIDADES)	PCT	15	25	23,59	589,75	

8	ANESTÉSICO PARA USO ODONTOLÓGICO LIDOCAÍNA 3% COM VASOCONSTRITOR, COM 50 TUBETES. PROCEDIMENTO DE EXODONTIA E DENTÍSTICA	
UND	
5	
10	
107,04	
1.070,40	

9	ANESTÉSICO PARA USO ODONTOLÓGICO ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA 3%. EPINEFRINA SEM VASO, UTILIZADO PARA PACIENTES COM COMORBIDADES	
UND	
1	
3	
163,15	
489,45	
10	AGULHA GENGIVAL PARA ANESTESIA ODONTOLÓGICA CURTA 30G, 22MM. CAIXA COM 100 UNIDADES	CX	1	5	60,97	304,85	
11	AGULHA GENGIVAL PARA ANESTESIA ODONTOLÓGICA LONGA, 27G. CAIXA COM 100 UNIDADES	CX	2	5	56,36	281,80	
12	ANESTÉSICO PARA USO ODONTOLÓGICO BENZOTOP TUTTI FRUTTI, 200 MG/G, PARA ANESTESIA TÓPICA	UND	1	6	38,84	233,04	
13	COMPRESSA DE GAZE 7,5X7,5 13 FIOS, PACOTE C 500 UND	PCT	6	20	55,02	1.100,40	

14	ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70%, 1 LITRO	UND	300	1000	11,20	11.200,00	
15	ROLO AUTO SELANTE 150MM X 100M, PARA ENVELOPAR INSTRUMENTAIS	UND	1	10	96,74	967,40	
16	FIO DE SUTURA (CAIXA COM 24 ENVELOPES) NYLON 3 0 1/1CÍRCULO, 1,7CM, PRETA TRANÇADA, CLASSE 2	CX	1	3	45,83	137,49	
17	PASTA PROFILÁTICA SEM ÓLEO DE 90GR COM FLÚOR, MENTA.	UND	10	15	4,81	72,15	
18	ÓLEO LUBRIFICANTE ALTA ROTAÇÃO, 200ML, COM BICO DOSADOR, PARA LUBRIFICAR CANETA DE ALTA ROTAÇÃO	UND	1	3	42,24	126,72	

19	ÓLEO LUBRIFICANTE BAIXA ROTAÇÃO, 200 ML, COM BICO DOSADOR, PARA LUBRIFICAR MICROMOTOR E CONTRA ÂNGULO	
UND	
1	
3	
40,81	
122,43	
20	OBTURADOR	PROVISÓRIO	COLTOSOL	20G,	PARA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS	UND	1	5	40,75	203,75	
21	PAPEL CARBONO ODONTOLÓGICO PARA REGISTRO DE OCLUSAO EMBALAGEM COM 12 UNIDADES	CX	5	10	4,66	46,60	
22	TIRA ABRASIVA DE POLIÉSTER PARA POLIMENTO, CAIXA COM 150 UNIDADES	CX	1	5	15,42	77,10	
23	TIRA AIRON DE AÇO, 4MM, CAIXA COM 12 UNIDADES, PARA SEPARAÇAO DENTÁRIA	CX	1	5	16,24	81,20	
24	TIRA AIRON POLIÉSTER, PARA SEPARAÇÃO DENTÁRIA, CX. COM 12 UNID.	CX	1	5	8,67	43,35	
25	RESINA DE REPOSIÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DENTARIA RADIOPACA, POLIMERIZADA POR LUZ COR C 2	UND	1	5	40,07	200,35	
26	RESINA DE REPOSIÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DENTARIA RADIOPACA, POLIMERIZADA POR LUZ COR UNIVERSA	UND	1	5	45,52	227,60	
27	RESINA DE REPOSIÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DENTARIA RADIOPACA, POLIMERIZADA POR LUZ COR C 3	UND	1	5	44,86	224,30	
28	RESINA	FOTOPOLIMERIZÁVEL	COR	A1,	EMBALAGEM SERINGA COM 4G Z100	UND	1	5	38,70	193,50	
29	RESINA	FOTOPOLIMERIZÁVEL	COR	A2,	EMBALAGEM SERINGA COM 4G Z100	UND	1	5	18,30	91,50	
30	RESINA	FOTOPOLIMERIZÁVEL	COR	A3,	EMBALAGEM SERINGA COM 4G Z100	UND	1	5	17,36	86,80	
31	RESINA  FOTOPOLIMERIZÁVEL  COR  A3-5,  EMBALAGEM SERINGA COM 4G	UND	1	5	12,10	60,50	
32	RESINA	FOTOPOLIMERIZÁVEL	COR	A-4,	EMBALAGEM SERINGA COM 4G. Z100	UND	1	5	81,68	408,40	
33	RESINA	FOTOPOLIMERIZÁVEL	COR	B2,	EMBALAGEM SERINGA COM 4G. Z100	UND	1	5	13,40	67,00	
34	RESINA	FOTOPOLIMERIZÁVEL	COR	B3,	EMBALAGEM SERINGA COM 4G	UND	1	5	71,00	355,00	
35	IONÔMETRO DE VIDRO PARA FORRO DE CAVIDADES, EMBALAGEM COM 10G PÓ + 13ML LÍQUIDO	UND	1	5	59,40	297,00	
36	ÁGUA DESTILADA PARA AUTOCLAVE	UND	10	20	19,05	381,00	
37	AVENTAL DESCARTÁVEL DE MANGAS LONGAS, CAIXA COM 100 UN	CX	25	100	46,35	4.635,00	
38	TOUCA DESCARTÁVEL CX. C/100 UNID SANFONADA, NA COR BRANCA	CX	20	100	19,35	1.935,00	
39	BROCA ODONTOLÓGICA CARBIDE CA 1	UND	1	5	16,23	81,15	
40	BROCA OU PONTA DIAMANTADA 1014	UND	10	15	13,48	202,20	
41	BROCA CARBIDE FG 2	UND	2	5	14,01	70,05	
42	BROCA  DIAMANTADA  ESTERILIZADA  1012  KG  FG  1. POLIMENTO DE RESINA E DESGASTE	UND	2	5	7,85	39,25	
43	BROCA DIAMANTADA ESTERILIZADA 1012 ZEEP. ABERTURA DE CAVIDADE E REMOÇÃO DE CÁRIE	UND	10	20	7,33	146,60	

44	BROCA OU PONTA DIAMANTADA 1015. ABERTURA DE CAVIDADE E REMOÇÃO DE CÁRIE	UND	15	30	9,67	290,10	
45	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 1016	UND	15	30	15,13	453,90	
46	DISCO DE LIXA PARA POLIMENTO DE RESINA E ACABAMENTO SOFLEX 1/2 SORTIDO COM 50 UN., 12,7 MM	CX	1	5	252,27	1.261,35	

47	PONTA ENHANCE SORTIDO. SISTEMA DE ACABAMENTO DE COMPÓSITOS DE ALTA PERFORMANCE. CAIXA COM 7 PONTAS NO FORMATO (CHAMA DE VELA, TAÇA E DISCO). POLIMENTO DE RESINA E ACABAMENTO	
CX	
1	
5	
172,00	
860,00	
48	BROCA DIAMANTADA, ESTERILIZADA 10014HL	UND	5	10	13,60	136,00	
49	BROCA OU PONTA DIAMANTADA, ESTERILIZADA 1012. ABERTURA DE CAVIDADE E REMOÇÃO DE CÁRIE	UND	5	10	9,50	95,00	
50	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADAS Nº 1013. ABERTURA DE CAVIDADE E REMOÇÃO DE CÁRIE	UND	20	30	10,26	307,80	
51	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 1111F. POLIMENTO DE RESINAS	UND	15	30	18,23	546,90	
52	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 1190EF. POLIMENTO DE RESINAS	UND	10	20	22,35	447,00	
53	BROCA  DIAMANTADA,  ESTERELIZADA  Nº  2200F  PARA POLIMENTO DE RESINA	UND	10	20	9,59	191,80	
54	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 2200EF	UND	10	20	10,98	219,60	
55	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3118EF. POLIMENTO DE RESINA	UND	10	20	20,71	414,20	
56	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3118F. POLIMENTO DE RESINA	UND	10	20	13,00	260,00	
57	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3138F. POLIMENTO DE RESINA	UND	6	12	6,73	80,76	
58	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA 3168. DESGASTE DE ESMALTE E DENTINA	UND	5	10	16,19	161,90	
59	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3168EF. DESGASTE DE DENTINA	UND	5	10	19,48	194,80	
60	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3195F. DESGASTE DE DENTINA E RESINA	UND	6	12	10,84	130,08	
61	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 1191F. DESGASTE DE DENTINA E RESINA	UND	6	15	9,74	146,10	
62	CAPAS DESCARTÁVEIS PARA SERINGA TRÍLICE, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES	UND	1	5	31,33	156,65	
63	PINÇA ANATÔMICA PONTA FINA (14CM) EM METAL, PARA PEGAR ROLETE DE ALGODÃO	UND	10	20	20,19	403,80	

64	MATRIZ EM AÇO INOX PARA RESTAURAÇÃO ODONTOLÕGICA COM 5 MM DE ALTURA, COM 500 MILÍMETROS DE COMPRIMENTO E 0,05 MILÍMETROS DE ESPESSURA. PARA SEPARAÇÃO DENTÁRIA	
UND	
5	
15	
5,24	
78,60	
65	CABO PARA ESPELHO BUCAL INOX	UND	5	20	14,06	281,20	
66	ESPELHO BUCAL N° 05	UND	5	20	10,59	211,80	
67	CANETA DE ALTA ROTAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PUSH BUTTON	UND	1	4	1.418,33	5.673,32	

68	FLUGEL, FLÚOR NEUTRO GEL, 200 ML, GEL DE FLUORETO DE SÓDIO A 2% DISPONIBILIDADE: IMEDIATA TIXOTRÓPICO (NÃO ESCORRE) E COM PH NEUTRO COMPOSIÇÃO : FLUORETO DE SÓDIO A 2%	
UND	
10	
20	
15,58	
311,60	
69	DISCO	DE	LIXA	PARA	POLIMENTO	DE	RESINA	E ACABAMENTO. CAIXA COM 30 UNIDADES	CX	1	5	121,38	606,90	
70	FÓRCEPS ADULTO Nº 150	UND	1	5	113,47	567,35	
71	FÓRCEPS ADULTO Nº 151	UND	1	5	118,86	594,30	
72	FÓRCEPS ADULTO Nº 17	UND	1	5	100,17	500,85	

73	FÓRCEPS ADULTO Nº 18R	UND	1	5	108,24	541,20	
74	FÓRCEPS ADULTO Nº 18L	UND	10	15	103,21	1.548,15	
75	SONDA EXPLORADORA Nº 5, EMBALAGEM COM 1 UNIDADE	UND	10	20	11,26	225,20	

76	KIT ALAVANCA SELDIN KIT COM 3 UNIDADES (1 ALAVANCA CURVA ESQUERDA, 1 ALAVANCA CURVA DIREITA E 1 ALAVANCA RETA)	
KIT	
1	
5	
128,14	
640,70	
77	ALAVANCA SELDIN RETA 2 ADULTO	UND	1	5	49,46	247,30	
78	ALGODAO ROLETE 100UN PACOTE COM 100 UNIDADES; PRODUZIDO COM FIBRAS 100% NATURAIS, COR BRANCA	PCT	25	50	3,77	188,50	

79	CATÉTER VENOSO PERIFÉRICO FLEXÍVEL "ABOCATH" Nº 22G, COMPOSTO POR UMA AGULHA E REVESTIMENTO FLEXÍVEL COM 100 UN	
CX	
1	
2	137,67	275,34	

80	CATÉTER VENOSO PERIFÉRICO FLEXÍVEL "ABOCATH" Nº 24 G, COMPOSTO POR UMA AGULHA E REVESTIMENTO FLEXÍVEL COM 100 UN	
CX	
1	
2	
135,82	
271,64	
81	LUVA CIRÛRGICA ESTÉRIL, DE LÁTEX, TAMANHO 7,5	CX	1	5	49,00	245,00	

82	APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL, AUTOMÁTICO PARA BRAÇO, ADULTO, DISPLAY DIGITAL BOLSA DE TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO PILHAS ALCALINAS AAA; COR BRANCA; REGISTRO ANVISA.	
UND	
15	
30	
312,97	
9.389,10	
83	SORO RINGER LACTATO 250 ML, PARA REIDRATAÇÃO E RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO HIDROELETROLÍTICO	UND	10	50	7,88	394,00	
84	SORO FISIOLÓGICO A 0,9% BOLSA 250ML	UND	50	100	8,78	878,00	
85	SERINGA DESCARTÁVEL 10ML COM AGULHA 25X0,7 CAIXA COM 100 UNIDADES	CX	1	2	46,10	92,20	
86	SERINGA DESCARTÁVEL 5ML COM AGULHA, EMBALAGEM CAIXA COM 100 UNIDADES	CX	1	2	46,48	92,96	
87	SERINGA DESCARTÁVEL 20 ML COM AGULHA	CX	1	2	46,64	93,28	
88	SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 3ML	CX	1	3	42,87	128,61	
89	GARROTE PREMIUM, FECHO EM PVC, PERMITE UM AJUSTE FÁCIL E CONFORTÁVEL ADULTO	UND	1	10	12,98	129,80	

90	ATADURA CREPE, CONFECCIONADA EM TECIDO MISTO COM
10 CM DE LARGURA E 4,5 METROS DE COMPRIMENTO. PACOTE COM 12 UNIDADES	
UND	
5	
10	
9,60	
96,00	

91	ATADURA CREPE, CONFECCIONADA EM TECIDO MISTO COM
15 CM DE LARGURA E 4,5 METROS DE COMPRIMENTO. PACOTE COM 12 UNIDADES	
UND	
10	
15	
24,49	
367,35	
92	ALMOTILIA BICO RETO 500 ML, TRANSPARENTE	UND	5	30	8,54	256,20	

93	ALGODÃO EM BOLAS CONFECCIONADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO. MACIO E ABSORVENTE. PESO LÍQUIDO = 95G. COR BRANCA	
PCT	
30	
50	9,02	451,00	
94	ABAIXADOR DE LÍNGUA EM MADEIRA DESCARTÁVEL PACOTE COM 100 UNIDADES	PCT	10	50	13,60	680,00	

95	TIRAS REAGENTES PARA AFERIÇÃO DE INDICE GLICEMICO, COMPATÍVEIS COM O MODELO DO APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE. PACOTE COM 50 UNID	
PCT	
50	
200	
68,57	
13.714,00	

96	APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL COM DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, NÚMERO DE LOTE E REGISTRO NA ANVISA	
UND	
10	
10	102,61	1.026,10	
97	ÁLCOOL GEL 70º INPM, 500ML	UND	10	100	6,06	606,00	
98	FITA MÉTRICA DE 1,5 METROS PARA AVALIAÇÃO DE MEDIDAS	UND	5	30	10,20	306,00	
99	EQUIPO DE INFUSÃO MACROGOTAS COMPLETO PCT COM 50 UNI	PCT	2	6	64,14	384,84	
100	TERMOMETRO CLÍNICO DIGITAL	UND	15	30	104,65	3.139,50	
101	ESPECULO	VAGINAL	DESCARTAVEL	TAMANHO	G	, EMBALAGEM PLASTICA NÃO ESTERIL	UND	30	100	3,72	372,00	

102	ESPÉCULO	VAGINAL	DESCARTÁVEL	TAMANHO	M, EMBALAGEM PLASTICA NÃO ESTERIL	UND	200	400	2,49	996,00	
103	ESPÉCULO	VAGINAL	DESCARTÁVEL	TAMANHO	P, EMBALAGEM PLASTICA NÃO ESTERIL	UND	100	200	3,55	710,00	
104	LENÇOL HOSPITALAR DE TNT DESCARTÁVEL PARA MACA, COM ELÁSTICO SOFT 200X90CM, PACOTE COM 10 UNIDADES	UND	10	30	24,92	747,60	
105	ROLO LENÇOL DE PAPEL HOSPITALAR 70CM X 50M PARA MACA CAIXA COM 10 UNIDADES	CX	30	50	22,93	1.146,50	
106	PANOS MULTIUSO PERFEX 20X40CM ROLO 240M LIMPEZA ROLO	UND	5	10	90,00	900,00	

107	MESA ELÉTRICA PARA EXAMES, COM MOVIMENTOS E ACESSÓRIOS COMPATÍVEIS COM EXAME GINECOLÓGICO, OBSTÉTRICO, PROCTOLÓGICO, ENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS COMO ELEVAÇÃO/ABAIXAMENTO TOTAL, ELEVAÇÃO/REBAIXAMENTO	PERNEIRA, ELEVAÇÃO/ABAIXAMENTO DO ENCOSTO, POSIÇÃO CADEIRA E POSIÇÃO MACA	

UND	

1	

2	

19.541,09	

39.082,18	
108	LENÇO DE PAPEL FACIAL DUPLOS CAIXA COM 100 UNI	CX	25	50	9,41	470,50	

109	FIXADOR CITOLÓGICO, COMPOSIÇÃO SOLUÇÃO DE PROPILENOGLICOL 10% E ÁLCOOL ABSOLUTO, USO FIXAÇÃO DE ESFREGAÇOS DE MATERIAL COLHIDO DA EXTOCÉRVICE, ENDOCÉRVICE, PAREDE VAGINAL, 100ML	
UND	
2	
5	
13,73	
68,65	
110	CURATIVO ANTISSÉPTICO PARA USO NA SUPERFÍCIE DA PELE CX 10 UNID	CX	10	50	32,18	1.609,00	

111	CURATIVO ADESIVO REDONDO UTILIZADO NA SUPERFÍCIE DA PELE PARA HEMOSTASIA APÓS A PUNÇÃO VENOSA E A VACINAÇÃO PCT COM 500	
PCT	
5	
10	
25,47	
254,70	
112	ÁGUA OXIGENADA 10V, EMBALAGEM DE 1 LITRO	FRAS CO	1	5	13,02	65,10	
113	CLOREXIDINA GEL 2X3 GRAMAS, COM 1 LITRO	UND	2	3	30,55	91,65	
114	ANTISSÉPTICO TÓPICO DA PELE E MUCOSA A BASE DE IODOPOVIDONA PARA CURATIVOS, FRASCO COM 1 LITRO	UND	2	5	48,66	243,30	
115	RECIPIENTE PLASTICO COM TAMPA, DE 15 LITROS	UND	5	10	39,02	390,20	
116	RECIPIENTE PLASTICO COM TAMPA, 05 A 07 LITROS	UND	2	5	25,40	127,00	
117	ESFIGMOMANÔMETRO MEDIDOR DE PRESSÃO	UND	6	15	350,33	5.254,95	
118	ESTETOSCÓPIO,	COR	PRETO,	COM	DIAFRAGMAS AJUSTÁVEIS DE TECNOLOGIA 3M, HASTES AJUSTÁVEIS	UND	6	15	454,44	6.816,60	
119	ÁGUA PARA INJEÇÃO 10 ML DESTILADA ESTÉRIL SOLUÇÃO CX 200 UNIDADES	CX	1	2	90,15	180,30	
120	FRASCO BORRIFADOR PLÁSTICO 500 ML	UN	50	100	11,03	1.103,00	
121	PAPEL TOALHA PACOTE COM 2 ROLOS DE 60 TOALHAS MED. 22CMX20CM	PCT	500	1000	7,63	7.630,00	

122	KIT PAPANICOLAU COM UMA ESPÁTULA DE AYRES, UMA ESCOVA CÉRVICA, UMA LÂMINA DE VIDRO E UMA CAIXA PORTA LÂMINAS	
KIT	
150	
300	
7,24	
2.172,00	
123	RÉGUA ANTROMÉTRICA PEDIÁTRICA	UN	3	6	139,54	837,24	
124	AGULHA DESCARTAVEL 40X12 MM CX COM 100 UN	CX	1	1	22,03	22,03	
125	AGULHA DESCARTAVEL 25X7 MM CX COM 100 UN	CX	1	2	22,03	44,06	
126	LÂMINA DE BISTURI N°10 CX COM 100 UN	CX	2	5	41,98	209,90	
127	LÂMINA DE BISTURI N°11 CX COM 100 UN	CX	2	5	41,93	209,65	
128	LANTERNA CLINICA LED	UND	6	10	54,56	545,60	
129	TESTE SOROLÓGICO PARA COVID 19 (SWAB)	UND	250	500	13,04	6.520,00	
130	LUVA DE LÁTEX (LUVA DE PROTEÇÃO) COM PÓ, CAIXA COM 50 PARES, TAMANHO P	CX	50	100	27,06	2.706,00	
131	LUVA DE LÁTEX (LUVA DE PROTEÇÃO) COM PÓ, CAIXA COM	CX	100	200	25,39	5.078,00	

	50 PARES, TAMANHO M						
132	LUVA DE LÁTEX (LUVA DE PROTEÇÃO) COM PÓ, CAIXA COM 50 PARES, TAMANHO G	CX	30	50	54,00	2.700,00	
133	CAIXA TÉRMICA 18 LITROS	UND	2	4	54,83	219,32	
134	OTOSCÓPIO DIGITAL COM PINÇA ROBÓTICA 2 EM 1, PINÇA E HASTE O DISPOSITIVO INTELIGENTE	UND	1	2	448,66	897,32	

135	OTOSCÓPIO FIBRA ÓTICA COM ESTOJO RÍGIDO, ESPÉCULOS AURICULARES AUTOCLAVÁVEIS, 2.5, 3.0, 4.0, 5.0, E 10 MM, ESPÉCULOS PARA OUVIDO 2.5MM E 4.0MM, CABO EM METAL, CABEÇA ABS E AÇO INOX	
UND	
3	
5	
433,33	
2.166,65	

136	BALANÇA DIGITAL ANTROPOMÉTRICA 200KG DISPLAY LED COM 6 DÍGITOS, PLATAFORMA E COLUNA EM AÇO CARBONO, PÉS ANTIADERENTES EM BORRACHA SINTÉTICA	
UND	
3	
5	
1.477,50	
7.387,50	

137	BALANÇA PEDIÁTRICA DIGITAL ELETÔNICA, 15KG, INOX, GABINETE FABRICADO EM ABS DE ALTA RESISTÊNCIA, COM DISPLAY EM CRISTAL LÍQUIDO (LCD) BACKLIGHT	
UND	
2	
3	
779,32	
2.337,96	

138	NEGATOSCÓPIO ULTRA SLIM TELERRADIOGRÁFICO, 2 CORPOS, PARA PAREDE; CHAPA EM AÇO ESMALTADA; ALTURA 0,75CM; LARGURA 0,46CM	
UND	
3	
5	
443,33	
2.216,65	
139	PRESERVATIVO NÃO LUBRIFICADO PARA ULTRASSOM. CAIXA COM 144 UNIDADES	CX	5	10	62,21	622,10	

140	MACA DOBRÁVEL PORTÁTIL, COR PRETA, CAPACIDADE 230KG, ESTRUTURA EM ALUMÍNIO NOBRE E RESISTENTE; DENSIDADE DA ESPUMA D28; REVESTIMENTO EM TECIDO SINTÉTICO; TRAVA DE SEGURANÇA EM TODOS OS PÉS; 4 RODINHAS PARA TRANSPORTE	

UND	

1	

2	

732,83	

1.465,66	
141	PAPEL FOTOGRÁFICO BRANCO BRILHANTE A4 (210MM X 297MM) 180G/M2, PACOTE COM 100 FOLHAS	PCT	200	400	30,50	12.200,00	

142	DEA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO. EQUIPAMENTO COM TECNOLOGIA DE ONDA BIFÁSICA, NÃO PESANDO MAIS QUE 2,4KG. DEVE IDENTIFICAR E INTERPRETAR AUTOMATICAMENTE O TRAÇADO DO ECG DO PACIENTE ATRAVÉS DE PÁS ADESIVAS MULTIFUNÇÕES, DESCARTÁVEIS E AUTOADERENTES, COM CABO DE CONEXÃO UNIVERSAL. CAPACIDADE PARA DESFIBRILAÇÃO PEDIÁTRICA, COM DESCARGA DE ENERGIA REDUZIDA EM NO MÁXIMO 50J, E PARA PACIENTE ADULTO, COM ENERGIA DE NO MÁXIMO 200J. O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR INDICADORES DE STATUS DA BATERIA, MANUTENÇÃO, VERIFICAÇÃO DAS PÁS, COLOCAÇÃO DAS PÁS, BOTÃO DE CHOQUE E MODO CRIANÇA. MEMÓRIA INTERNA PARA NO MÍNIMO 3 REGISTROS DE ECG DE AO MENOS 30 MINUTOS CADA, COM ANOTAÇÕES PARA UM REGISTRO. COMANDO DE VOZ EM PORTUGUÊS PARA AUXILIAR O SOCORRISTA DURANTE TODO O CICLO DE RESSUSCITAÇÃO. SISTEMA DE AVISO SONORO E VISUAL PARA MANUTENÇÃO, BATERIA FRACA, VERIFICAÇÃO DA BATERIA, CIRCUITOS INTERNOS E CALIBRAÇÃO. CONSTRUÇÃO EM MATERIAL RESISTENTE A IMPACTOS E PADRÃO DE RESISTÊNCIA IP55. BATERIA DE FÁCIL E RÁPIDA TROCA, SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS, COM VIDA ÚTIL DE NO MÍNIMO 200 CHOQUES, 4 ANOS NO MODO ESPERA E 7,5 HORAS DE MONITORAÇÃO DE ECG. TEMPO DE INICIALIZAÇÃO ATÉ ESTAR PRONTO PARA REALIZAR UMA DESCARGA DE 200J, NÃO DEVE ULTRAPASSAR 10 SEGUNDOS. AUTOTESTE DIÁRIO E MENSAL. COMUNICAÇÃO BLUETOOTH, INFRAVERMELHO OU WI-FI PARA TRANSFERÊNCIA DE DADOS. GARANTIA DE NO MÍNIMO 5 ANOS, COMPROVADA EM MANUAL DA ANVISA E REGISTRO NA ANVISA. ACESSÓRIOS INCLUSOS: 1 BATERIA DESCARTÁVEL; 1 PAR DE PÁS DESCARTÁVEIS ADULTO/PEDIÁTRICA E 1 MANUAL DO OPERADOR	

UND	

3	

30	

6.716,00	

201.480,00	

143	MALA EM POLIETILENO REFORÇADO PARA ULTRASSON MINDRAY Z66, PARA 4 TRANSDITORES, COM BLOCO DE ESPUMA, CARRILHO TUBULAR EMBUTIDO E 04 RODAS GIRATÓRIAS	
UND	
1	
2	
4.968,82	
9.937,64	
144	GEL CONDUTOR PARA ULTRASSOM, UTILIZADO PARA TRANSMISSÃO	ULTRASSÔNICA	EM	APARELHOS	DE	UND	25	100	19,46	1.946,00	

	ULTRASSONOGRAFIA, 2KG						

145	KIT REFIL DE TINTA EPSON ECO TANK L4260, 4 CORES (BLACK COM 127 ML, CYAN, MAGENTA E YELLOW COLORIDAS COM 70ML)	
KIT	
30	
50	
107,58	
5.379,00	

146	AGULHA DESCARTÁVEL PARA ACUPUNTURA 0,25X30. CAIXA COM 1000 AGULHAS. UTILIZADA EM TERAPIAS INTEGRATIVAS COMO DRY NEEDLING E ACUPUNTURA	
CX	
10	
20	
147,94	
2.958,80	

147	HAND GRIP MÉDIO SLBS/ 2,27KG. COM 3 INTENSIDADES, PARA FORTALECIMENTO DOS DEDOS, MÃOS E ANTEBRAÇOS; PERMITE TRABALHAR CADA DEDO ISOLADAMENTE EM UMA MOLA INDIVIDUAL OU TODOS OS DEDOS E TAMBÉM PROMOVE A ESTABILIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PUNHO	

UND	

1	

2	

40,11	

80,22	

148	MASSAGEADOR ELÉTRICO PISTOLA, USADO EM FISIOTERAPIA. EQUIPADO COM 4 TIPOS DE CABEÇAS DE MASSAGEM; PODE SER COMUTADA, CABEÇAS DE MASSAGEM PERSONALIZADA SUAVES; A CABEÇA DE MASSAGEM PADRÃO É ADEQUADA PARA PEQUENOS GRUPOS MUSCULARES; A GRANDE CABEÇA DE MASSAGEM É ADEQUADA PARA GRANDES GRUPOS MUSCULARES; BATERIA DE LÍTIO DE 12V 2000MAH; 1,5 HORA DE CARREGAMENTO, ATÉ 5 HORAS DE USO; 6 VELOCIDADES DE DESLOCAMENTO AJUSTÁVEIS. ESPECIFICAÇÕES: ENTRADA DE TENSÃO 100-240V 50/60HZ; TENSÃO 7-12V AC/1A; MATERIAL PP + ABS; MATERIAL DA CABEÇA DE MASSAGEM PP; CAPACIDADE 2000MAH; HORAS DE TRABALHO 4-5 HORAS; MODO DE COMUTAÇÃO INTERRUPTOR DUPLO; FORÇA 6 ENGRENAGENS LED AJUSTÁVEL; VELOCIDADE SEM CARGA ATÉ 3600R/MIN (NÍVEL 1: 2100R/MIN, NÍVEL 2: 2400R/MIN, NÍVEL 3: 2700R/MIN, NÍVEL 4: 3000/MIN, NÍVEL 5: 3300/MIN,
NÍVEL 6: 3600/MIN); PESO 1,5 KG; DIMENSÃO 21,8 X 22 X 6 CM	

UND	

1	

2	

535,82	

1.071,64	

149	KIT COM 3 UNIDADES DE FAIXA ELÁSTICA; COMPOSIÇÃO TPE; PROMOVE TREINOS DE FORTALECIMENTO MUSCULAR; POSSIBILITA A POTENCIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS	
KIT	
3	
5	
104,66	
523,30	

150	BOLSA TÉRMICA COMPRESSA QUENTE/FRIA; SAQUINHO GELO; FLEXÍVEL; REUTILIZÁVEL; TAMPA DE ROSCA; TAMANHO 15 CM; TECIDO FLEXÍVEL	
UND	
10	
20	
28,91	
578,20	
151	BOLSA TÉRMICA GEL; GRANDE QUENTE/FRIA; MOLDA-SE AO CORPO; PESO 0,35 KG	UND	5	20	21,64	432,80	

152	SOLENOIDE TÚNEL PARA MAGNETOTERAPIA PARA TRATAMENTO EM EXTREMIDADES (BRAÇOS E PERNAS). DIMENSÕES 0,59 X 0,47 X 0,37CM	
UND	
1	
2	
1.554,67	
3.109,34	
153	KIT COM 4 UNIDADES DE ELETRODOS DE SILICONE CONDUTIVO 5X3	KIT	10	20	178,67	3.573,40	
154	FITA CREPE 18MM X 50M	UN	50	100	10,00	1.000,00	

155	ESTETOSCÓPIO DIGITAL COM ÁUDIO DE ALTA FIDELIDADE; TELA COLORIDA E CAPTURA DE ECG DE 3 DERIVAÇÕES; BATERIA RECARREGÁVEL POR ATÉ 60 HORAS; DE USO CLÍNICO REGULAR; DETECÇÃO DE SOPRO E AFIB.; AUDIÇÃO SEM FIO POR MEIO DE DISPOSITIVOS HABILITADOS PARA BLUETOOTH; PERMITE O USO DO ESTETOSCÓPIO COM OU SEM O FONE DE OUVIDO FORNECIDO	

UND	

5	

10	

5.522,39	

55.223,90	

156	TAPETE COLCHONETE PARA EVA, PILATES, 1M X 0,50CM X 10MM. MATERIAL ACETATO VINILO DE ETILENO; PESO 250 GRAMAS	
UND	
15	
60	
36,49	
2.189,40	

157	TAPETE COLCHONETE PARA EVA PILATES, 1,80M X 0,50CM X 10MM. MATERIAL ACETATO VINILO DE ETILENO; PESO 250 GRAMAS	
UND	
15	
60	
87,67	
5.260,20	

158	COLCHONETE FUTON COLCHÃO SOLTEIRO DOBRÁVEL ENROLÁVEL DECORATIVO ALMOFADA CORES MACIO ACAMPAMENTO	
UND	
1	
5	
112,50	
562,50	

159	MACA DOBRÁVEL (VIRA MALETA), DUAS ALÇAS, PÉS COM REGULAGEM DE ALTURA, ALTURA 62-86CM / LARGURA 70- 90CM / COMPRIMENTO 186-216CM	
UND	
1	
3	
732,83	
2.198,49	
160	CINTO DE MULLIGAN MAITLAND, PRODUTO ESPECIALIZADO PARA TERAPIAS MANUAIS, IDEAL PARA PROFISSIONAIS DE	UND	1	10	65,42	654,20	

	FISIOTERAPIA E OSTEOPATIA. COMPRIMENTO DE 2.3 M E LARGURA DE 5 CM						

161	KIT COM 5 INSTRUMENTOS DE LIBERAÇÃO MIOFASCIAL (1 SOCO, 1 SOCO ANATÔMICO, 1 GANCHO, 1 PONTO GATILHO E 1 BASTÃO)	
KIT	
1	
10	
563,33	
5.633,30	

162	APARELHO DE BIOIMPEDÂNCIA (SISTEMA TETRAPOLAR DE 8 ELETRODOS BIOIMPEDANCIÔMETRO MULTIFREQUENCIAL SEGMENTAR DSM BIA). AVALIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO CORPORAL: PESO TOTAL, MASSA MUSCULAR, % GORDURA, TAXA METABÓLICA BASAL, GORDURA VISCERAL, ESTIMATIVA DE GORDURA SEGMENTAR, GRAU DE OBESIDADE, CÓDIGO QR PARA ACESSO À INTERPRETAÇÃO DETALHADA DOS RESULTADOS. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: TAMANHO 392L X 434P X 55A; COR BRANCA; DISPLAY LCD 48X54; PESO DO EQUIPAMENTO 4,3KG; BALANÇA DIGITAL INCORPORADA, QUE GERA FOLHA DE RESULTADOS EM FORMATO A4 NA TELA DO COMPUTADOR ATRAVÉS DO SOFTWARE. FAIXA DE IDADE 3 A 99 ANOS; FAIXA DE PESO 10 A 180KG; FAIXA DE ALTURA 50-250CM; INTERFACE EXTERNA VIA BLUETOOTH	

UND	

1	

3	

879,76	

2.639,28	

163	BALANÇA ELETRÔNICA ADULTO W 200 A, CAPACIDADE MÁXIMA 200KG, DIVISÕES DE 100G, RÉGUA ANTROPOMÉTRICA COM ESCALA DE 2,00 M EM ALUMÍNIO ANODIZADO COM DIVISÃO DE 0,5 CM, DISPLAY LED COM 6 DÍGITOS DE 14,2 MM DE ALTURA E 8,1 MM DE LARGURA, PLATAFORMA 340 X 390 MM, ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO CARBONO, PINTURA POLIÉSTER A PÓ NA COR BRANCA, TAPETE ADESIVO EM PVC, PÉS REGULÁVEIS EM BORRACHA SINTÉTICA, FONTE EXTERNA 90 A 240 VAC C/ CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO, FUNÇÃO TARA ATÉ CAPACIDADE MÁXIMA, HOMOLOGADAS PELO INMETRO E AFERIDAS PELO IPEM. PESO BRUTO 12,400 KG, PESO LÍQUIDO 10,900 KG, ALTURA (CM)  125,  LARGURA  (CM)  35,  COMPRIMENTO  (CM)  51,
VOLUME (M³) 0,2231.	

UND	

1	

5	

1.578,33	

7.891,65	

164	ESTADIOMETRO PORTATIL BASE E PEÇAS EM ABS LEVE E ALTAMENTE RESISTÍVEL AFERIÇÃO 20CM A 210 CM / GRADUAÇÃO 0,1 CM / PESO APROXIMADO 2,6 KG / DIMENSÕES SEM CAIXA LARG 36CM X COMP 67 X ALT 13CM / COR BASE PRETO / COR MEDIDOR DE ALTURA CINZA / COR DA RÉGUA BRANCA / ESTABILIZADOR PARA ENCOSTAR NA PAREDE PROPORCIONANDO MAIOR ESTABILIDADE À REGUA DE MEDIÇÃO.	

UND	

1	

4	

281,67	

1.126,68	

165	ADIPOMETRO CLINICO. AMPLITUDE DE LEITURA (NORMALMENTE ENTRE 60 E 80 MM), RESOLUÇÃO (EM MILÍMETROS, COM MODELOS CIENTÍFICOS OFERECENDO DÉCIMOS DE MILÍMETRO), E PRESSÃO DAS MOLAS (CONSTANTE, COMO 10G/MM² OU 9,8G/MM²), FABRICADOS EM ALUMÍNIO E SEM PARAFUSOS, CERTIFICAÇÃO DA ANVISA E UM LAUDO DE CALIBRAÇÃO PARA GARANTIR A QUALIDADE E PRECISÃO DAS MEDIÇÕES.	

UND	

1	

5	

94,28	

471,40	

166	TRENA ANTROPOMÉTRICA INELÁSTICA DE FIBRA DE VIDRO OU AÇO, COM COMPRIMENTO DE 1,5M A 2M, QUE MEDEM CIRCUNFERÊNCIAS E PERÍMETROS CORPORAIS, OFERECENDO LEITURA EM MILÍMETROS. CARACTERIZAM-SE POR SEREM MALEÁVEIS, POSSUÍREM TRAVA OU RETRAÇÃO AUTOMÁTICA PARA FIXAÇÃO DA FITA, ESTOJO DE ABS, E ALGUNS MODELOS INCLUEM UM DISCO DE IMC PARA CÁLCULO RÁPIDO DO ÍNDICE DE MASSA CORPORAL.	

UND	

1	

5	

23,00	

115,00	

167	DINAMÔMETRO DIGITAL ALTA PRECISÃO NA MEDIDA DE FORÇA, CAPTURA AUTOMÁTICA DA FORÇA MÁXIMA, ARMAZENAMENTO E RELEITURA DE RESULTADOS PARA DIFERENTES USUÁRIOS, DESIGN ERGONÔMICO, MANIVELA AJUSTÁVEL E SENSOR DE FORÇA DE ALTA PRECISÃO. DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD) PARA FÁCIL VISUALIZAÇÃO DOS RESULTADOS. UNIDADE DE MEDIDA (KG/LB), CAPACIDADE MÁXIMA (90KG/198LB), DIVISÃO (0.1KG/0.2LB), ALIMENTAÇÃO (2 X 1.5V BATERIAS AAA), EXATIDÃO (+/- 0.5KG/1LB), AMBIENTE DE OPERAÇÃO (TEMPERATURA 0-35°C; UMIDADE RELATIVA=30-90%) E PESO (319G), ALÉM DAS DIMENSÕES (19,5 X 12,3 X 3 CM).	

UND	

1	

4	

113,76	

455,04	
168	MALETA DE AVALIAÇÃO FISICA DESENVOLVIDA EM NYLON COM PROTEÇÃO EM ESPUMA E FORRO DE ACABAMENTO.	UND	1	2	187,25	374,50	

	COMPARTIMENTO  EXCLUSIVO  PARA  NOTEBOOK/TABLET,
ESTADIÔMETRO, BALANÇA DE BIOIMPEDÂNCIA, TRENA ANTROPOMÉTRICA, MONITOR DE GORDURA, ADIPÔMETRO.						
169	ÓCULOS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTE, TAMANHO ÚNICO, DEVIDADEMENTE APROVADO, NOS TERMOS DA NR6	UND	15	30	20,85	625,50	
170	SCALP 23G CAIXA COM 100 UN	CX	1	2	59,10	118,20	
171	SCALP 25G CAIXA COM 100 UN	CX	1	2	49,15	98,30	
172	SCALP 27G CAIXA COM 100 UN	CX	1	2	58,33	116,66	
	VALOR TOTAL R$	R$ 528.109,37	

1.2.	Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador.
1.2.1.	Órgão Gerenciador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNIDADE	QUANTIDADE MÍNIMA A ADQUIRIR	QUANTIDADE TOTAL	
1	SUGADOR ODONTOLÓGICO, PRODUTO DESCARTÁVEL DE USO ÚNICO, CONFECCIONADO COM MATERIAL ATÓXICO...	PCT	10	30	
2	ÁCIDO GEL 37% FOSFÓRICO, EMBALAGEM EM BLISTER COM 3 SERINGAS DE 2,5ML	UND	5	20	
3	MÁSCARA DESCARTÁVEL BRANCA, TRIPLA, ANTIALÉRGICA, ATÓXICA COM 50 UNIDADES	CX	100	350	
4	BABADOR ODONTOLÓGICO CONTENDO 100 UNIDADES	CX	5	10	

5	PRENDEDOR DE GUARDANAPO CONFECCIONADO EM CORRENTE COM ELOS TRANÇADOS NO TAMANHO DE 45 CM...	
UND	
1	
5	
6	ADESIVO DENTINÁRIO ADPER SINGLE BOND 2	UND	5	10	
7	MICROBRUSH (PACOTE COM 100 UNIDADES)	PCT	15	25	
8	ANESTÉSICO PARA USO ODONTOLÓGICO LIDOCAÍNA 3% COM VASOCONSTRITOR...	UND	5	10	
9	ANESTÉSICO PARA USO ODONTOLÓGICO ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA 3%...	UND	1	3	
10	AGULHA GENGIVAL PARA ANESTESIA ODONTOLÓGICA CURTA 30G, 22MM...	CX	1	5	
11	AGULHA GENGIVAL PARA ANESTESIA ODONTOLÓGICA LONGA, 27G...	CX	2	5	
12	ANESTÉSICO PARA USO ODONTOLÓGICO BENZOTOP TUTTI FRUTTI...	UND	1	6	
13	COMPRESSA DE GAZE 7,5X7,5 13 FIOS, PACOTE C 500 UND	PCT	6	20	
14	ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70%, 1 LITRO	UND	300	1000	
15	ROLO AUTO SELANTE 150MM X 100M, PARA ENVELOPAR INSTRUMENTAIS	UND	1	10	
16	FIO DE SUTURA (CAIXA COM 24 ENVELOPES) NYLON 3 0 1/1CÍRCULO...	CX	1	3	

17	PASTA PROFILÁTICA SEM ÓLEO DE 90GR COM FLÚOR, MENTA.	UND	10	15	
18	ÓLEO LUBRIFICANTE ALTA ROTAÇÃO, 200ML, COM BICO DOSADOR...	UND	1	3	
19	ÓLEO LUBRIFICANTE BAIXA ROTAÇÃO, 200 ML, COM BICO DOSADOR...	UND	1	3	
20	OBTURADOR PROVISÓRIO COLTOSOL 20G, PARA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS	UND	1	5	
21	PAPEL CARBONO ODONTOLÓGICO PARA REGISTRO DE OCLUSÃO...	CX	5	10	
22	TIRA ABRASIVA DE POLIÉSTER PARA POLIMENTO, CAIXA COM 150 UNIDADES	CX	1	5	
23	TIRA AIRON DE AÇO, 4MM, CAIXA COM 12 UNIDADES...	CX	1	5	
24	TIRA AIRON POLIÉSTER, PARA SEPARAÇÃO DENTÁRIA, CX. COM 12 UNID.	CX	1	5	
25	RESINA DE REPOSIÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DENTARIA RADIOPACA... COR C 2	UND	1	5	
26	RESINA DE REPOSIÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DENTARIA RADIOPACA... COR UNIVERSAL	UND	1	5	
27	RESINA DE REPOSIÇÃO PARA RESTAURAÇÃO DENTARIA RADIOPACA... COR C 3	UND	1	5	
28	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A1, EMBALAGEM SERINGA COM 4G Z100	UND	1	5	
29	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A2, EMBALAGEM SERINGA COM 4G Z100	UND	1	5	
30	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A3, EMBALAGEM SERINGA COM 4G Z100	UND	1	5	
31	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A3 5, EMBALAGEM SERINGA COM 4G	UND	1	5	
32	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A 4, EMBALAGEM SERINGA COM 4G. Z100	UND	1	5	
33	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR B2, EMBALAGEM SERINGA COM 4G. Z100	UND	1	5	
34	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR B3, EMBALAGEM SERINGA COM 4G	UND	1	5	
35	IONÔMETRO DE VIDRO PARA FORRO DE CAVIDADES...	UND	1	5	
36	ÁGUA DESTILADA PARA AUTOCLAVE	UND	10	20	
37	AVENTAL DESCARTÁVEL DE MANGAS LONGAS, CAIXA COM 100 UN	CX	25	100	
38	TOUCA DESCARTÁVEL CX. C/100 UNID SANFONADA, NA COR BRANCA	CX	20	100	
39	BROCA ODONTOLÓGICA CARBIDE CA 1	UND	1	5	
40	BROCA OU PONTA DIAMANTADA 1014	UND	10	15	
41	BROCA CARBIDE FG 2	UND	2	5	
42	BROCA DIAMANTADA ESTERILIZADA 1012 KG FG 1...	UND	2	5	
43	BROCA DIAMANTADA ESTERILIZADA 1012 ZEEP...	UND	10	20	
44	BROCA OU PONTA DIAMANTADA 1015...	UND	15	30	
45	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 1016	UND	15	30	
46	DISCO DE LIXA PARA POLIMENTO DE RESINA E ACABAMENTO SOFLEX 1/2...	CX	1	5	
47	PONTA ENHANCE SORTIDO...	CX	1	5	

48	BROCA DIAMANTADA, ESTERILIZADA 10014HL	UND	5	10	
49	BROCA OU PONTA DIAMANTADA, ESTERILIZADA 1012...	UND	5	10	
50	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADAS Nº 1013...	UND	20	30	
51	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 1111F...	UND	15	30	
52	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 1190EF...	UND	10	20	
53	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 2200F...	UND	10	20	
54	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 2200EF	UND	10	20	
55	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3118EF.	UND	10	20	
56	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3118F...	UND	10	20	
57	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3138F...	UND	6	12	
58	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA 3168...	UND	5	10	
59	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3168EF...	UND	5	10	
60	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 3195F...	UND	6	12	
61	BROCA DIAMANTADA, ESTERELIZADA Nº 1191F...	UND	6	15	
62	CAPAS DESCARTÁVEIS PARA SERINGA TRÍLICE...	UND	1	5	
63	PINÇA ANATÔMICA PONTA FINA (14CM)...	UND	10	20	
64	MATRIZ EM AÇO INOX PARA RESTAURAÇÃO ODONTOLÕGICA...	UND	5	15	
65	CABO PARA ESPELHO BUCAL INOX	UND	5	20	
66	ESPELHO BUCAL N° 05	UND	5	20	
67	CANETA DE ALTA ROTAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO PUSH BUTTON	UND	1	4	

68	
FLUGEL	FLÚOR NEUTRO GEL	
200 ML...	
UND	
69	DISCO DE LIXA PARA POLIMENTO DE RESINA E ACABAMENTO. CAIXA COM 30 UNIDADES	CX	1	5	
70	FÓRCEPS ADULTO Nº 150	UND	1	5	
71	FÓRCEPS ADULTO Nº 151	UND	1	5	
72	FÓRCEPS ADULTO Nº 17	UND	1	5	
73	FÓRCEPS ADULTO Nº 18R	UND	1	5	
74	FÓRCEPS ADULTO Nº 18L	UND	10	15	
75	SONDA EXPLORADORA Nº 5...	UND	10	20	
76	KIT ALAVANCA SELDIN KIT COM 3 UNIDADES...	KIT	1	5	
77	ALAVANCA SELDIN RETA 2 ADULTO	UND	1	5	
78	ALGODAO ROLETE 100UN PACOTE COM 100 UNIDADES...	PCT	25	50	
79	CATÉTER VENOSO PERIFÉRICO FLEXÍVEL "ABOCATH" Nº 22G...	CX	1	2	
80	CATÉTER VENOSO PERIFÉRICO FLEXÍVEL "ABOCATH" Nº 24G...	CX	1	2	
81	LUVA CIRÛRGICA ESTÉRIL, DE LÁTEX, TAMANHO 7,5	CX	1	5	
82	APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL, AUTOMÁTICO PARA BRAÇO...	UND	15	30	
83	SORO RINGER LACTATO 250 ML...	UND	10	50	
84	SORO FISIOLÓGICO A 0,9% BOLSA 250ML	UND	50	100	
85	SERINGA DESCARTÁVEL 10ML COM AGULHA 25X0,7...	CX	1	2	

86	SERINGA DESCARTÁVEL 5ML COM AGULHA...	CX	1	2	
87	SERINGA DESCARTÁVEL 20 ML COM AGULHA	CX	1	2	
88	SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 3ML	CX	1	3	
89	GARROTE PREMIUM, FECHO EM PVC...	UND	1	10	
90	ATADURA CREPE... 10 CM DE LARGURA...	UND	5	10	
91	ATADURA CREPE... 15 CM DE LARGURA...	UND	10	15	
92	ALMOTILIA BICO RETO 500 ML, TRANSPARENTE	UND	5	30	
93	ALGODÃO EM BOLAS CONFECCIONADO COM FIBRAS 100% ALGODÃO...	PCT	30	50	
94	ABAIXADOR DE LÍNGUA EM MADEIRA DESCARTÁVEL...	PCT	10	50	
95	TIRAS REAGENTES PARA AFERIÇÃO DE INDICE GLICEMICO...	PCT	50	200	
96	APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL...	UND	10	10	
97	ÁLCOOL GEL 70º INPM, 500ML	UND	10	100	
98	FITA MÉTRICA DE 1,5 METROS PARA AVALIAÇÃO DE MEDIDAS	UND	5	30	
99	EQUIPO DE INFUSÃO MACROGOTAS COMPLETO PCT COM 50 UNI	PCT	2	6	
100	TERMOMETRO CLÍNICO DIGITAL	UND	15	30	
101	ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL TAMANHO G...	UND	30	100	
102	ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M...	UND	200	400	
103	ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO P...	UND	100	200	
104	LENÇOL HOSPITALAR DE TNT DESCARTÁVEL PARA MACA...	UND	10	30	
105	ROLO LENÇOL DE PAPEL HOSPITALAR 70CM X 50M...	CX	30	50	
106	PANOS MULTIUSO PERFEX 20X40CM ROLO 240M...	UND	5	10	
107	MESA ELÉTRICA PARA EXAMES...	UND	1	2	
108	LENÇO DE PAPEL FACIAL DUPLOS CAIXA COM 100 UNI	CX	25	50	
109	FIXADOR CITOLÓGICO...	UND	2	5	
110	CURATIVO ANTISSÉPTICO PARA USO NA SUPERFÍCIE DA PELE...	CX	10	50	
111	CURATIVO ADESIVO REDONDO UTILIZADO NA SUPERFÍCIE DA PELE...	PCT	5	10	
112	ÁGUA OXIGENADA 10V, EMBALAGEM DE 1 LITRO	FRASCO	1	5	
113	CLOREXIDINA GEL 2X3 GRAMAS, COM 1 LITRO	UND	2	3	
114	ANTISSÉPTICO TÓPICO DA PELE E MUCOSA A BASE DE IODOPOVIDONA...	UND	2	5	
115	RECIPIENTE PLASTICO COM TAMPA, DE 15 LITROS	UND	5	10	
116	RECIPIENTE PLASTICO COM TAMPA, 05 A 07 LITROS	UND	2	5	
117	ESFIGMOMANÔMETRO MEDIDOR DE PRESSÃO	UND	6	15	
118	ESTETOSCÓPIO, COR PRETO...	UND	6	15	
119	ÁGUA PARA INJEÇÃO 10 ML DESTILADA ESTÉRIL...	CX	1	2	
120	FRASCO BORRIFADOR PLÁSTICO 500 ML	UN	50	100	
121	PAPEL TOALHA PACOTE COM 2 ROLOS DE 60 TOALHAS...	PCT	500	1000	
122	KIT PAPANICOLAU COM UMA ESPÁTULA DE AYRES...	KIT	150	300	
123	RÉGUA ANTROMÉTRICA PEDIÁTRICA	UN	3	6	
124	AGULHA DESCARTAVEL 40X12 MM CX COM 100 UN	CX	1	1	

125	AGULHA DESCARTAVEL 25X7 MM CX COM 100 UN	CX	1	2	
126	LÂMINA DE BISTURI N°10 CX COM 100 UN	CX	2	5	
127	LÂMINA DE BISTURI N°11 CX COM 100 UN	CX	2	5	
128	LANTERNA CLINICA LED	UND	6	10	
129	TESTE SOROLÓGICO PARA COVID 19 (SWAB)	UND	250	500	
130	LUVA DE LÁTEX (LUVA DE PROTEÇÃO) COM PÓ... TAMANHO P	CX	50	100	
131	LUVA DE LÁTEX (LUVA DE PROTEÇÃO) COM PÓ... TAMANHO M	CX	100	200	
132	LUVA DE LÁTEX (LUVA DE PROTEÇÃO) COM PÓ... TAMANHO G	CX	30	50	
133	CAIXA TÉRMICA 18 LITROS	UND	2	4	
134	OTOSCÓPIO DIGITAL COM PINÇA ROBÓTICA...	UND	1	2	
135	OTOSCÓPIO FIBRA ÓTICA COM ESTOJO RÍGIDO...	UND	3	5	
136	BALANÇA DIGITAL ANTROPOMÉTRICA 200KG...	UND	3	5	
137	BALANÇA PEDIÁTRICA DIGITAL ELETÔNICA, 15KG...	UND	2	3	
138	NEGATOSCÓPIO ULTRA SLIM TELERRADIOGRÁFICO...	UND	3	5	
139	PRESERVATIVO NÃO LUBRIFICADO PARA ULTRASSOM...	CX	5	10	
140	MACA DOBRÁVEL PORTÁTIL, COR PRETA...	UND	1	2	
141	PAPEL FOTOGRÁFICO BRANCO BRILHANTE A4...	PCT	200	400	
142	DEA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO...	UND	3	30	
143	MALA EM POLIETILENO REFORÇADO PARA ULTRASSON MINDRAY Z66...	UND	1	2	
144	GEL CONDUTOR PARA ULTRASSOM...	UND	25	100	
145	KIT REFIL DE TINTA EPSON ECO TANK L4260...	KIT	30	50	
146	AGULHA DESCARTÁVEL PARA ACUPUNTURA 0,25X30...	CX	10	20	
147	HAND GRIP MÉDIO SLBS/ 2,27KG...	UND	1	2	
148	MASSAGEADOR ELÉTRICO PISTOLA, USADO EM FISIOTERAPIA...	UND	1	2	
149	KIT COM 3 UNIDADES DE FAIXA ELÁSTICA...	KIT	3	5	
150	BOLSA TÉRMICA COMPRESSA QUENTE/FRIA...	UND	10	20	
151	BOLSA TÉRMICA GEL; GRANDE QUENTE/FRIA...	UND	5	20	
152	SOLENOIDE TÚNEL PARA MAGNETOTERAPIA...	UND	1	2	
153	KIT COM 4 UNIDADES DE ELETRODOS DE SILICONE CONDUTIVO 5X3	KIT	10	20	
154	FITA CREPE 18MM X 50M	UN	50	100	
155	ESTETOSCÓPIO DIGITAL COM ÁUDIO DE ALTA FIDELIDADE...	UND	5	10	
156	TAPETE COLCHONETE PARA EVA, PILATES, 1M X 0,50CM X 10MM...	UND	15	60	
157	TAPETE COLCHONETE PARA EVA PILATES, 1,80M X 0,50CM X 10MM...	UND	15	60	
158	COLCHONETE FUTON COLCHÃO SOLTEIRO DOBRÁVEL...	UND	1	5	
159	MACA DOBRÁVEL (VIRA MALETA)...	UND	1	3	
160	CINTO DE MULLIGAN MAITLAND...	UND	1	10	
161	KIT COM 5 INSTRUMENTOS DE LIBERAÇÃO MIOFASCIAL...	KIT	1	10	
162	APARELHO DE BIOIMPEDÂNCIA...	UND	1	3	

163	BALANÇA ELETRÔNICA ADULTO W 200 A...	UND	1	5	
164	ESTADIOMETRO PORTATIL BASE E PEÇAS EM ABS...	UND	1	4	
165	ADIPOMETRO CLINICO...	UND	1	5	
166	TRENA ANTROPOMÉTRICA INELÁSTICAS...	UND	1	5	
167	DINAMÔMETRO DIGITAL ALTA PRECISÃO...	UND	1	4	
168	MALETA DE AVALIAÇÃO FISICA...	UND	1	2	
169	ÓCULOS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTE...	UND	15	30	
170	SCALP 23G CAIXA COM 100 UN	CX	1	2	
171	SCALP 25G CAIXA COM 100 UN	CX	1	2	
172	SCALP 27G CAIXA COM 100 UN	CX	1	2	

1.3.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justiﬁcativa constante do Estudo Técnico Preliminar [H17558], cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente deﬁnidos por meio de especiﬁcações usuais de mercado.
1.4.	O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, e normativos correlatos, por se tratar de itens estritamente necessários ao desempenho das atividades ﬁnalísticas e de apoio do Tribunal de Justiça.
1.5.	O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços decorrente da licitação será de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, admitida a prorrogação por igual período, uma única vez, mediante demonstração de vantajosidade, perfazendo um total máximo de 24 (vinte e quatro) meses. Os contratos dela derivados terão sua vigência em conformidade com as disposições do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.
1.5.1 O fornecimento de bens é enquadrado como continuado tendo em vista que os materiais de consumo médico-hospitalar, odontológico, de ﬁsioterapia, psicológicos, de expediente e de conservação documental são essenciais e demandados de forma ininterrupta para a manutenção dos serviços de saúde prestados pela Coordenação de Bem-Estar e Saúde (COBES) e para as atividades de gestão e preservação do acervo da Coordenadoria de Gestão de Memória e Arquivos (COGMA). A interrupção no fornecimento desses itens impactaria diretamente na continuidade e na qualidade dos serviços prestados a magistrados, servidores e dependentes, bem como na preservação da memória institucional, justiﬁcando a necessidade de suprimento contínuo e a vigência plurianual, conforme se detalha no Estudo Técnico Preliminar [H17558].
1.6.	O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2.	FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	A Fundamentação da Contratação, a justiﬁcativa da necessidade, a demonstração dos resultados pretendidos e o detalhamento dos quantitativos estimados encontram-se pormenorizados em tópicos especíﬁcos dos Estudos Técnicos Preliminares nº 3145/2025 [H17558], que constitui apêndice deste Termo de Referência e parte integrante do processo administrativo nº 2025-424.

2.2.	O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025, conforme detalhamento a seguir:
2.2.1.	ID PCA no PNCP: PNCP 04034872000121-0-000006/2025;
2.2.2.	Data de publicação no PNCP: 29/01/2025;
2.2.3.	Id do item no PCA: 74, 76, 7;
2.2.4.	Classe/Grupo: 421 - MATERIAL HOSPITALAR MAT. CONSUMO; 400 - MATERIAL DE EXPEDIENTE MAT. CONSUMO; e 445 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS MATERIAL PERMANENTE.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
3.1.	A descrição da solução como um todo, incluindo a análise comparativa de viabilidade entre compra e locação de bens permanentes, a justiﬁcativa técnica e econômica pela escolha da aquisição via Sistema de Registro de Preços, e a análise de ciclo de vida dos produtos, encontra-se pormenorizada em tópico especíﬁco dos Estudos Técnicos Preliminares nº 3145/2025 [H17558], apêndice deste Termo de Referência. A solução consiste na aquisição parcelada e sob demanda dos
172 itens listados, garantindo o abastecimento contínuo das unidades requisitantes (COBES e COGMA) de forma a otimizar a gestão de estoques, evitar desperdícios e assegurar a disponibilidade de insumos essenciais para a continuidade dos serviços.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1.	Sustentabilidade
4.1.1.	Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis e nas diretrizes apresentadas no Estudo Técnico Preliminar [H17558]:
4.1.1.1.	Priorização de materiais produzidos com insumos reciclados ou recicláveis;
4.1.1.2.	Apresentação, sempre que possível, de produtos com certiﬁcações ambientais reconhecidas;
4.1.1.3.	Comprovação de que os processos produtivos minimizem impactos ambientais, como a redução do consumo de água e energia;
4.1.1.4.	Utilização de embalagens reduzidas, preferencialmente recicláveis, que garantam a integridade do produto; e
4.1.1.5.	Fornecimento de bens que apresentem durabilidade e, quando aplicável, possibilidade de reaproveitamento, visando a redução da geração de resíduos.
4.2.	Indicação de marcas ou modelos
4.2.1.	Na presente contratação, a indicação de marcas ou modelos especíﬁcos em determinados itens, tais como "ADPER SINGLE BOND 2", "Z100", "COLTOSOL", "ULTRASSON MINDRAY Z66",
"EPSON ECO TANK L4260", entre outros, conforme consta na tabela do item 1.1, serve exclusivamente como parâmetro de qualidade, desempenho e compatibilidade com equipamentos preexistentes no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Em conformidade com o art. 40, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, serão admitidas propostas de produtos de outras marcas, desde que de qualidade e

características comprovadamente equivalentes ou superiores, cuja avaliação ﬁcará a cargo da área técnica deste Tribunal. A eventual necessidade de comprovação de equivalência será solicitada durante a fase de julgamento das propostas.
4.3.	Da vedação de contratação de marca ou produto
4.3.1.	Não se aplica à presente contratação.
4.4.	Da exigência de amostra
4.4.1.	Não será exigida a apresentação de amostras para a presente contratação, sem prejuízo da possibilidade de a Administração realizar diligências para veriﬁcar a conformidade dos produtos ofertados com as especiﬁcações exigidas.
4.5.	Da exigência de carta de solidariedade
4.5.1.	Não se aplica à presente contratação.
4.6.	Subcontratação
4.6.1.	Não será admitida a subcontratação do objeto contratual, dado que o fornecimento dos bens é a obrigação principal e não comporta divisão de responsabilidade perante a Administração.
4.7.	Garantia da contratação
4.7.1.	Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar [H17558], que apontam para o baixo risco associado ao objeto, a natureza fracionada das entregas sob demanda, a inexistência de histórico que demonstre a necessidade de tal medida e o fato de que a exigência de garantia poderia onerar a contratação e prejudicar a obtenção de propostas mais vantajosas.
4.8.	Reserva de cotas para microempresas e empresas de pequeno porte
4.8.1.	Não se aplica à presente contratação.
4.9.	Margem de Preferência
4.9.1.	Não se aplica à presente contratação.

5.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
5.1.	Condições de Entrega
5.1.1.	O fornecimento dos bens ocorrerá de forma parcelada, mediante requisição formal da Administração por meio de Ordem de Fornecimento. O prazo de entrega de cada parcela é de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento pela Contratada.
5.1.2.	Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado pela Administração, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior devidamente comprovadas.
5.1.3.	Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado no seguinte endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP 69.915-631, Rio Branco - AC, em dias úteis, no horário das 07h00 às 14h00.
5.1.4.	No caso de produtos perecíveis, especialmente os de uso médico, odontológico e laboratorial, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do

prazo total de validade recomendado pelo fabricante.
5.2.	Garantia, manutenção e assistência técnica
5.2.1.	O prazo de garantia contratual dos bens permanentes, complementar à garantia legal estabelecida na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), será de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento deﬁnitivo do objeto.
5.2.2.	Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante, sob sua inteira responsabilidade.
5.2.3.	A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.
5.2.4.	A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio Contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas especíﬁcas, devendo a assistência técnica estar disponível no país.
5.2.5.	Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias para o pleno funcionamento do equipamento.
5.2.6.	As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência dera garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais do fabricante, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.
5.2.7.	Uma vez notiﬁcado pela Administração, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.
5.2.8.	O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justiﬁcada do Contratado, expressamente aceita pelo Contratante.
5.2.9.	Na hipótese de a reparação exigir prazo superior a 5 (cinco) dias úteis, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especiﬁcação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos, sem ônus para a Administração.
5.2.10.	Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justiﬁcativas pelo Contratado, ﬁca o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos e sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
5.2.11.	O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia (coleta e devolução) será de integral responsabilidade do Contratado.

5.2.12.	A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele ﬁxado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

6.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
6.1.	O contrato deverá ser executado ﬁelmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2.	Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
6.3.	As comunicações entre o órgão e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, preferencialmente, o uso de mensagem eletrônica para esse ﬁm, com conﬁrmação de leitura.
6.4.	O órgão poderá convocar representante da empresa para reuniões ou para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato, visando o bom andamento da execução contratual.
6.5.	Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de ﬁscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de ﬁscalização, das estratégias para execução do objeto, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
6.6.	Fiscalização
6.6.1.	A execução do contrato deverá ser acompanhada e ﬁscalizada pelo(s) ﬁscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos, formalmente designados pela autoridade competente.

GESTOR: PATRÍCIA BETIOLO
FISCAL TÉCNICO: DALA MARIA CASTELO NOGUEIRA
FISCAL ADMINISTRATIVO: DIRCE OLIVEIRA TEODORO

6.7.	Fiscalização Técnica
6.7.1.	O ﬁscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas, notadamente quanto à conformidade dos bens entregues com as especiﬁcações técnicas, à qualidade, à quantidade, aos prazos de entrega e às condições de garantia, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.
6.7.2.	O ﬁscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
6.7.3.	Identiﬁcada qualquer inexatidão ou irregularidade, o ﬁscal técnico do contrato emitirá notiﬁcações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção pela

Contratada.
6.7.4.	O ﬁscal técnico do contrato informará ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.
6.7.5.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o ﬁscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.
6.7.6.	O ﬁscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.
6.8.	Fiscalização Administrativa
6.8.1.	O ﬁscal administrativo do contrato veriﬁcará a manutenção das condições de habilitação da contratada, o cumprimento das obrigações ﬁscais, sociais e trabalhistas, acompanhará o empenho, o processo de pagamento, as garantias (se houvesse), as glosas e a formalização de apostilamentos e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.
6.8.2.	Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais de natureza administrativa, o ﬁscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.
6.9.	A ﬁscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes, gestores e ﬁscais.
6.10.	Gestor do Contrato
6.10.1.	Cabe ao gestor do contrato:
6.10.1.1.	Coordenar e comandar o processo de ﬁscalização da execução contratual, envolvendo os ﬁscais técnico e administrativo, consolidando as informações para uma visão completa da execução.
6.10.1.2.	Acompanhar os registros realizados pelos ﬁscais, de todas as ocorrências relacionadas à execução e as medidas adotadas, informando à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência.
6.10.1.3.	Acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para ﬁns de empenho de despesa e pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.
6.10.1.4.	Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos ﬁscais quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual e a eventuais penalidades aplicadas, para constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações.
6.10.1.5.	Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para ﬁns de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo setor competente.
6.10.1.6.	Elaborar relatório ﬁnal com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justiﬁcado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das

atividades da Administração.
6.10.1.7.	Encaminhar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela ﬁscalização e gestão nos termos do contrato.

7.	INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
7.1.	Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:
7.1.1.	der causa à inexecução parcial do contrato;
7.1.2.	der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
7.1.3.	der causa à inexecução total do contrato;
7.1.4.	ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justiﬁcado;
7.1.5.	apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
7.1.6.	praticar ato fraudulento na execução do contrato;
7.1.7.	comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
7.1.8.	praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
7.2.	Serão aplicadas ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
7.2.1.	Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justiﬁcar a imposição de penalidade mais grave;
7.2.2.	Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos, quando praticadas as condutas descritas nos itens 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4, sempre que não se justiﬁcar a imposição de penalidade mais grave;
7.2.3.	Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, quando praticadas as condutas descritas nos itens 7.1.5, 7.1.6, 7.1.7 e 7.1.8, bem como nas condutas dos itens 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4, que justiﬁquem a imposição de penalidade mais grave.
7.2.4.	Multa:
7.2.4.1.	Moratória, para a infração descrita no item 7.1.4., de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustiﬁcado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias. O atraso superior a 20 (vinte) dias poderá caracterizar inexecução parcial ou total do contrato, sujeitando o contratado a penalidades mais graves;
7.2.4.2.	Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista no item 7.1.3., no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total atualizado do contrato;
7.2.4.3.	Compensatória, para a inexecução parcial do contrato que cause grave dano, prevista no item 7.1.2., no percentual de 15% (quinze por cento) do valor total atualizado do contrato;
7.2.4.4.	Compensatória, para a inexecução parcial do contrato, prevista no item 7.1.1., no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela não executada ou executada em desacordo com as especiﬁcações;

7.2.4.5.	Compensatória, para as condutas descritas nos itens 7.1.5, 7.1.6, 7.1.7 e 7.1.8, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, sem prejuízo das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade.
7.3.	A aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
7.4.	Todas as sanções previstas neste Termo de Referência poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
7.5.	Antes da aplicação de qualquer sanção será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
7.6.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será cobrada judicialmente.
7.7.	A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.8.	Na aplicação das sanções serão considerados: a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; as circunstâncias agravantes ou atenuantes; os danos que dela provierem para o Contratante; e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
7.9.	O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para ﬁns de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
7.10.	As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

8.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
8.1.	Recebimento
8.1.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota ﬁscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pelo acompanhamento e ﬁscalização do contrato, para efeito de posterior veriﬁcação de sua conformidade com as especiﬁcações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
8.1.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especiﬁcações, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notiﬁcação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.1.3.	O recebimento deﬁnitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a veriﬁcação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado, atestado pelo ﬁscal do contrato.
8.1.4.	O prazo para recebimento deﬁnitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justiﬁcada, por igual período, quando houver necessidade de diligências ou testes mais complexos para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

8.1.5.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, o ﬁscal do contrato promoverá o procedimento previsto no art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal quanto à parcela incontroversa da execução, para efeito de liquidação e pagamento.
8.1.6.	O recebimento provisório ou deﬁnitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-proﬁssional pela perfeita execução do contrato.
8.2.	Liquidação
8.2.1.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestada pelo ﬁscal do contrato, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para ﬁns de liquidação da despesa, na forma desta seção, conforme Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.2.2.	Para ﬁns de liquidação, o setor competente deverá veriﬁcar se a nota ﬁscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: o prazo de validade; a data da emissão; os dados do contrato e do órgão contratante; o período respectivo de execução; o valor a pagar; e o eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.2.3.	Havendo erro na apresentação da nota ﬁscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ﬁcará sobrestada até que o Contratado providencie as medidas saneadoras. Nestes casos, o prazo para pagamento será reiniciado após a comprovação da regularização da situação, sem qualquer ônus para a Contratante.
8.2.4.	A nota ﬁscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade ﬁscal, social e trabalhista, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oﬁciais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2.5.	Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do Contratado, será providenciada sua notiﬁcação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Contratante.
8.3.	Prazo de pagamento
8.3.1.	O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da ﬁnalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.3.2.	No caso de atraso no pagamento pelo Contratante, por fato não imputável ao Contratado, os valores devidos serão atualizados monetariamente entre o termo ﬁnal do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro que venha a substituí-lo.
8.4.	Forma de pagamento
8.4.1.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo Contratado.
8.4.2.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

8.4.3.	O Contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ﬁcará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oﬁcial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
8.5.	Cessão de Crédito
8.5.1.	As cessões de crédito dependerão de prévia e expressa aprovação do Contratante.
8.5.2.	A eﬁcácia da cessão de crédito, em relação à Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.
8.5.3.	O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (Contratado) pela execução do objeto contratual, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes aplicáveis, incluindo a possibilidade de desconto de multas, glosas e prejuízos causados à Administração.
8.5.4.	A cessão de crédito não afetará a execução do objeto contratado, que continuará sob a integral responsabilidade do Contratado.
8.6.	Reajuste
8.6.1.	Os preços inicialmente contratados são ﬁxos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
8.6.2.	Após o interregno de um ano, os preços iniciais poderão ser reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
8.6.3.	Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos ﬁnanceiros do último reajuste.
8.6.4.	O reajuste será realizado por apostilamento.

9.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO
9.1.	Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
9.1.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO.
9.2.	Forma de fornecimento
9.2.1.	O fornecimento do objeto será parcelado e continuado, realizado por demanda, por meio do Sistema de Registro de Preços.
9.3.	Critérios de aceitabilidade de preços
9.3.1.	O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos será o valor unitário estimado para cada item, conforme tabela constante no item 1.1 deste Termo de Referência. Propostas com valores superiores ao estimado para o item serão desclassiﬁcadas.
9.4.	Exigências de habilitação
9.4.1.	Para ﬁns de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos:
9.4.2.	Habilitação jurídica

9.4.2.1.	empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2.2.	Microempreendedor Individual - MEI: Certiﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;
9.4.2.3.	sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identiﬁcada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.2.4.	sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.2.5.	sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.
9.4.2.6.	Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.4.3.	Habilitação fiscal, social e trabalhista
9.4.3.1.	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
9.4.3.2.	Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional;
9.4.3.3.	Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.3.4.	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
9.4.3.5.	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor; e
9.4.3.6.	Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
9.4.4.	Qualificação Econômico-Financeira
9.4.4.1.	certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
9.4.4.2.	balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); e
9.4.4.3.	Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices descritos no subitem anterior, será exigido para ﬁns de habilitação capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
9.4.5.	Qualificação Técnica
9.4.5.1.	Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade e porte equivalentes ou superiores ao objeto desta contratação, por meio da apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado ou certidão emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de materiais de consumo e/ou permanentes da área da saúde ou gestão documental.
9.5.	Disposições gerais sobre habilitação

9.5.1.	A veriﬁcação da habilitação será realizada, sempre que possível, por meio de consulta ao SICAF e aos sítios eletrônicos oﬁciais dos órgãos emissores.
9.5.2.	Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

10.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
10.1.	O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo global aceitável, é de R$ 528.109,37 (quinhentos e vinte e oito mil e cento e nove reais e trinta sete centavos), conforme custos unitários e totais apostos no Mapa de Preços.
10.2.	A estimativa de custo levou em consideração o risco envolvido na contratação e sua alocação padrão entre Contratante e Contratado, conforme especiﬁcado na matriz de risco constante da minuta de Contrato.
10.3.	Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, nas situações previstas no art. 85, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021, e na regulamentação aplicável.

11.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos especíﬁcos consignados no Orçamento Geral da União, sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
11.2.	A dotação prevista para a contratação segue o padrão institucional:
11.2.1.	Gestão/unidade:
11.2.2.	Fonte de recursos:
11.2.3.	Programa de trabalho:
11.2.4.	Elemento de despesa:

12.	DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1.	As informações contidas neste Termo de Referência não são classiﬁcadas como sigilosas.

Rio Branco-AC, 29 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PRISCILA LUENA PRADO MAIA, Subsecretária em 14/01/2026 às 09:49:18.

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