TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2025 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA ALVANK GESTAO ORIENTADA POR DADOS
LTDA
PROCESSO Nº 2025-104
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador |Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.914- 220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa ALVANK GESTAO ORIENTADA POR DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
54.190.724/0001-74, Sediada na Rua C135, QUADRA 287, LOTE 04, SALA 05, Nº 496 – Bairro Jardim América, em
Goiânia/GO, neste ato representada por José Carlos da Silva, inscrito no CPF nº 276.***.***-91 e Fernanda Machado
Fonseca de Macedo, inscrita no CPF nº 837.***.***-68, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo
Aditivo, nos termos da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 18,40% aos itens 1 e 2 do contrato conforme solicitado e
justificado pela unidade demandante (id. H25146) e com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$  607.347,40 (seiscentos e sete mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta
centavos) para R$ 719.097,92 (setecentos e dezenove mil, noventa e sete reais e noventa e dois centavos).
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 111.750,32 (cento e onze mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e dois
centavos), correspondente a aproximadamente 18,40% de acréscimo.
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR INICIAL ACRÉSCIMO
(25%)
1 Implantação de DW, DM e Plataforma Web  R$
131.257,96 R$ 32.814,49
2 Desenvolvimento de painéis B.I. (Demandas
CNJ)
R$
315.743,32  R$ 78.935,83

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CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa:33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
22/12/2025 às 11:31:37.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DA SILVA, Usuário Externo em
22/12/2025 às 10:40:06.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
0PJ2.RIXJ.PP7Y.1DH6