27DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, quarta-feira
3 de dezembro de 2025.
ANO XXX Nº 7.913
Quantidade Inicial: 1000
Acréscimo 25%: 1250
Valor Unitário: R$ 17,50
Valor Total: R$ 21.875,00
ITEM 22
Kit Lanche:
Kit Lanche - Composição - 01(um) sanduíche hambúrguer: pão de hambúr-
guer com 150gr de carne para hambúrguer, salada de tomate, cebola e alface, 
queijo prato e presunto. - 01(um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou 
diet).
Unidade: Unid.
Quantidade Inicial: 500
Acréscimo 25%: 625
Valor Unitário: R$ 14,80
Valor Total: R$ 9.250,00
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 72.625,00
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da 
seguinte dotação: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER, Fon-
te de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio 
Anterior), Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSU-
MO
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do 
qual passa a fazer parte este Instrumento. Para firmeza e validade do pac-
tuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado 
eletronicamente pelos contraentes. Data e assinaturas eletrônicas.
Publique-se. 
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 18/11/2025 às 17:29:54.
De: Subsecretaria de Gestão de Compras (sugec@tjac.jus.br)
Data: 02/12/2025 10:22
Para: cpag@tjac.jus.br
Assunto: PUBLICAR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2025 QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-
PRESA MARIA V. C. DA SILVA LTDA 
PROCESSO Nº 2025-385
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 
04.034.872/0001-21, com sede na rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, 
Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 
69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador 
Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa 
MARIA V. C. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 56.103.415/0001- 
45, sediada na Estrada Dias Martins nº 1.175, bairro Jardim de Alah, CEP: 
69.915-526, em Rio Branco-Acre doravante denominada CONTRATADA, pac-
tuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei n° 14.133/2021, 
mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO 1.1. 
O presente termo aditivo tem por objeto promover acréscimo de 25% ao Con-
trato 36/2025, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem 
reais) para R$ 72.625,00 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). 
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhen-
tos e vinte e cinco reais), e correspondente ao acréscimo de 25% em cada 
item.
GRUPO 10: COMARCA DE RIO BRANCO
ITEM 19
Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo mar-
mitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mí-
nimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, 
farofa, carne bovina de primeira qualidade (filé ou alcatra), com no mínimo 
150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes 
e saladas diversi¿cadas. As refeições devem ser servidas utilizando as em-
balagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproxi-
madamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) 
divisões internas e com tampa.
Unidade: Unid.
Quantidade Inicial: 1000
Acréscimo 25%: 1250
Valor Unitário: R$ 19,50
Valor Total: R$ 24.375,00
ITEM 20
Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo mar-
mitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mí-
nimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, 
farofa, filé de frango, com no mínimo 150g a 180g (cento e cinquenta a cento 
e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversificadas. As refeições de-
vem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartá-
veis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) 
de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.
Unidade: Unid.
Quantidade Inicial: 1000
Acréscimo 25%: 1250
Valor Unitário: R$ 13,70
Valor Total: R$ 17.125,00
ITEM 21
Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo mar-
mitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mí-
nimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, 
farofa, filé de peixe, com no mínimo 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e 
oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversificadas. As refeições de-
vem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartá-
veis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) 
de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.
Unidade: Unid.
Quantidade Inicial: 1000
Acréscimo 25%: 1250
Valor Unitário: R$ 17,50
Valor Total: R$ 21.875,00
ITEM 22
Kit Lanche:
Kit Lanche - Composição - 01(um) sanduíche hambúrguer: pão de hambúr-
guer com 150gr de carne para hambúrguer, salada de tomate, cebola e alface, 
queijo prato e presunto. - 01(um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou 
diet).
Unidade: Unid.
Quantidade Inicial: 500
Acréscimo 25%: 625
Valor Unitário: R$ 14,80
Valor Total: R$ 9.250,00
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 72.625,00
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da 
seguinte dotação: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER, Fon-
te de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio 
Anterior), Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSU-
MO
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do 
qual passa a fazer parte este Instrumento. Para firmeza e validade do pac-
tuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado 
eletronicamente pelos contraentes. Data e assinaturas eletrônicas.
Publique-se. 
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 18/11/2025 às 17:29:54. 
Documento assinado eletronicamente por MARIA VILMA CALIL DA SILVA, 
Usuário Externo em 14/11/2025 às 16:06:02.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 81/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 90034/2024
Processo Eletrônico: 2025-380
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/